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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios, emitiram nota de repúdio à manifestação do presidente da República, Jair Bolsonaro pela declaração de que a conta das mortes pela Covid-19 no Brasil, deva ser direcionada aos prefeitos e governadores. Leia abaixo a íntegra da nota.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios, em vista da manifestação do Excelentíssimo senhor presidente da República, Jair Bolsonaro, na data de hoje, 29 de abril de 2020, no sentido de que a conta das mortes pela Covid-19 deve ser direcionada a prefeitos e governadores, vêm, pela presente, esclarecer à sociedade brasileira que os gestores locais têm plena consciência do papel que lhes cabe no enfrentamento dessa que é a maior crise sanitária da nossa história.

Vivemos em uma estrutura de Estado que consagra o federalismo cooperativo – em que TODAS as esferas de poder devem atuar solidariamente, segundo a Constituição e também de acordo com a Lei Federal 13.979/2020, nestes tempos difíceis de pandemia.

Essas regras estabelecem como elementos condutores a ação governamental integrada e o absoluto respeito às normas sanitárias e às posições dos médicos infectologistas, sempre a partir das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Assim, ao presidente da República compete o exemplo de liderança nacional, respeitando os limites da ciência; e, aos governadores e prefeitos, a adaptação das políticas de enfrentamento da Covid-19 às realidades regionais e locais.

Nesse sentido, em harmonia com o federalismo e com a integração nacional, a Confederação Nacional de Municípios orientou os prefeitos e as prefeitas de todo o Brasil a agirem localmente a fim de se adaptarem às orientações das autoridades científicas e dos gestores nacionais e estaduais.

Infelizmente, no momento crítico, em que se esperava a liderança do Excelentíssimo senhor presidente da República, observa-se, isso sim, a ausência de uma postura republicana, a falta de empatia – em especial com as famílias enlutadas – e a perda da consciência do papel institucional do mais alto cargo da nação. Essa postura errática, ao invés de incentivar a solidariedade e a consequente eficiência das ações, aprofunda a divergência, a desorientação e cria insegurança, sobretudo, junto à população, colocando em xeque o federalismo cooperativo brasileiro.

Dessa maneira, os signatários da presente nota externam seu absoluto repúdio à manifestação e à postura recente do Excelentíssimo senhor presidente da República, apelando para que Sua Excelência avoque seu papel institucional e passe a agir segundo os pressupostos constitucionais e legais, em especial, em tempos de incerteza e temor pela manutenção da vida de milhares de brasileiros.

Brasília, 29 de abril de 2020.

Glademir Aroldi

Presidente da CNM

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (23), as autorizações para início das obras de ampliação e requalificação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC/UPE) e no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM/UPE), ambos no Recife. As ações somam mais de R$ 37 milhões em investimentos e incluem a entrega de novos equipamentos, como os aparelhos de ressonância magnética, densitometria óssea e de hemodinâmica, reforçando a assistência especializada, a inovação tecnológica e o papel dos hospitais-escola na Rede Estadual de Saúde.

“Estamos trabalhando para restaurar os hospitais universitários e requalificar toda a rede própria e as unidades geridas por organizações sociais. São mais de 27 hospitais em obras ou com processos de modernização em andamento. Aqui no Hospital Oswaldo Cruz, já são R$ 60 milhões em investimentos, sendo R$ 47 milhões apenas em equipamentos. No CISAM, autorizamos obras superiores a R$ 24 milhões. Pegamos a saúde pública sucateada, mas sabemos que não existe caminho fácil. É preciso muito trabalho, união e capacidade de entrega”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

No HUOC, além da implantação de novos serviços de ressonância magnética, densitometria óssea e hemodinâmica, foi autorizada a licitação da primeira etapa da obra de ampliação da unidade, com investimento de R$ 13 milhões. O novo equipamento de ressonância permitirá a realização de cerca de 240 exames por mês, reduzindo a dependência de serviços terceirizados. Já a densitometria óssea amplia o acesso ao diagnóstico precoce de doenças ósseas. A unidade também passou por requalificação do posto de coleta, responsável por cerca de 200 atendimentos diários, com melhorias na acessibilidade, conforto e acolhimento humanizado.

No CISAM/UPE, referência em atenção materno-infantil, a governadora assinou a autorização para início das obras de requalificação e ampliação da unidade, com investimento de R$ 24,5 milhões. A intervenção prevê a construção de um novo prédio com 4.439,10 metros quadrados, ampliando a capacidade assistencial e garantindo ambientes modernos e integrados para assistência, ensino e pesquisa. O projeto inclui uma nova UTI neonatal, com 11 leitos, uma unidade de cuidados intermediários neonatal, com 15 leitos, além do banco de leite humano, núcleo de telessaúde, biblioteca, laboratório de habilidades da residência médica, auditório e áreas administrativas.

Por meio das recomendações do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – Covid-19, inseridas no Decreto n° 238/2020, assinado pela prefeita Madalena Britto, estabelecimentos empresariais, instituições bancárias, casas lotéricas, correios e órgãos públicos autorizados em Arcoverde, devem disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para seus funcionários, entre eles o álcool em gel 70% ou equivalente profilático, ou pia e sabão, aos seus clientes.

A iniciativa do decreto também exige que o acesso aos referidos estabelecimentos, seja feito apenas por quem utiliza máscara de proteção. Por este motivo, a Secretaria Municipal de Saúde iniciou uma campanha educativa na última segunda-feira, 20 de abril, nas ruas da cidade, para que a população adquira ou confeccione suas próprias máscaras de proteção, para evitar o alastramento do número de casos de Covid-19 e só tenha acesso aos estabelecimentos, quem estiver usando máscara.

A campanha educativa forneceu o item especialmente para quem se encontrava esperando nas filas de atendimentos de casas lotéricas e bancos do centro da cidade, e ainda não possuía.

“É muito preocupante a situação de aumento do número de casos da pandemia em nosso município. A ação está sendo realizada como forma de colaborar contra a proliferação. Também estão sendo disponibilizadas em pontos estratégicos do centro da cidade, pias com água e sabão, para que a higienização das mãos seja feita mesmo nas ruas, apesar de estarmos alertando frequentemente à população sobre a importância do isolamento social”, enfatizou a secretária municipal de Saúde, Andréia Britto.

A Guarda Civil Municipal de Sertânia recuperou na tarde desta segunda-feira (25) o carro da Prefeitura que foi roubado durante a madrugada por quatro bandidos. 

O micro-ônibus Fiat Ducato, cor prata, placa RZH5I66, foi encontrado após uma denúncia anônima informar que havia um carro abandonado nas imediações da Vila Produtiva Rural Lafayette, município de Sertânia,  próximo à divisa com Monteiro. 

A equipe da GCM foi até o local, que era de difícil acesso, pois ficava próximo a uma barragem e solicitou o apoio da Polícia Militar. Verificou-se que os suspeitos não estavam no lugar e que de fato tratava-se do veículo roubado.

O micro-ônibus, quando encontrado, estava fechado, apenas com alguns arranhões e sem os parafusos de um dos pneus. Não levaram nada do transporte. 

O veículo foi apresentado pela GCM e Polícia Militar na DP local para dar baixa no Boletim de Roubos e Furtos. Após isso, o carro foi levado ao pátio da Prefeitura. 

Os agentes envolvidos na ocorrência foram Renildo Ericacio, Washington Sales, Djailson Soares e José Carlos. 

O Secretário de Segurança e Mobilidade, Vladimir Cavalcanti ressaltou que a Guarda Civil Municipal vem realizando um trabalho eficaz junto a população e também em apoio a Polícia Militar e Civil, além de cumprir com uma de suas principais atribuições: a defesa do patrimônio público.

O automóvel havia sido roubado na madrugada desta quarta-feira (25) no Parque de Exposição Renato Moraes. Quatro homens fortemente armados renderam o vigilante e levaram o transporte. O veículo é utilizado pela Secretaria de Educação.

MPPE diz ainda que caso deverá ser conduzido e acompanhado pelo órgão.

O Ministério Público de Pernambuco, emitiu nota se solidarizando com Mirtes Souza, mãe do menino Miguel Silva, que morreu na última terça-feira (02.06), após cair no nono andar das ‘Torres Gêmeas’ no centro do Recife.

Miguel estava sob os cuidados de Sarí Côrte Real, patroa de Mirtes. Segundo a Polícia Civil, Sarí foi omissa em não ter cuidado do menino, tendo sido indiciada por homicídio culposo. Relembre o caso.

Na nota, o MPPEE também informa que o caso será conduzido e acompanhado pelo órgão, durante e após a conclusão das investigações, pelos Promotores da Justiça da Centra de Inquéritos da Capital.

Ainda segundo a nota, Ministério Público determinou instauração de procedimento criminal para apurar eventual prática de crime pelo prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), após descobrir que Mirtes, empregada doméstica da família, recebia salário oriundo do poder público, estando cadastrada como servidora da Prefeitura de Tamandaré. Leia abaixo a íntegra da nota.

O Ministério Público de Pernambuco manifesta sua solidariedade para com a senhora Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, que lamentavelmente morreu na última terça-feira (2), após cair do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no centro do Recife.

O caso deverá ser conduzido e acompanhado no MPPE, com a devida atenção, durante e após a conclusão das investigações, pelos Promotores de Justiça da Central de Inquéritos da Capital, a quem caberá apresentar a opinio delicti, por meio de manifestação ministerial, conforme estabelece o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941).

Outrossim, esclarecemos que o procurador-geral de Justiça recebeu representação com a narração de fatos que indicam indícios de que o pagamento pelo trabalho efetivado pela senhora Mirtes Renata Santana de Souza estava sendo feito com verbas oriundas do poder público, no caso, da Prefeitura de Tamandaré.

Quanto a esta situação, o procurador-geral de Justiça já determinou a instauração de procedimento criminal para apurar eventual prática de crime e enviou cópia da representação para a Promotoria de Justiça de Tamandaré, para investigar provável ato de improbidade administrativa.

Por fim, o Ministério Público de Pernambuco reafirma o seu compromisso institucional com a defesa da vida e da sociedade, assim como de protagonista na Defesa dos Direitos Humanos do povo pernambucano sempre que estes estiverem ameaçados ou forem objeto de violação.

Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco – PGJ/PE