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Caso Miguel: em nota, MPPE se solidariza com a mãe do menino

Por André Luis

MPPE diz ainda que caso deverá ser conduzido e acompanhado pelo órgão.

O Ministério Público de Pernambuco, emitiu nota se solidarizando com Mirtes Souza, mãe do menino Miguel Silva, que morreu na última terça-feira (02.06), após cair no nono andar das ‘Torres Gêmeas’ no centro do Recife.

Miguel estava sob os cuidados de Sarí Côrte Real, patroa de Mirtes. Segundo a Polícia Civil, Sarí foi omissa em não ter cuidado do menino, tendo sido indiciada por homicídio culposo. Relembre o caso.

Na nota, o MPPEE também informa que o caso será conduzido e acompanhado pelo órgão, durante e após a conclusão das investigações, pelos Promotores da Justiça da Centra de Inquéritos da Capital.

Ainda segundo a nota, Ministério Público determinou instauração de procedimento criminal para apurar eventual prática de crime pelo prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), após descobrir que Mirtes, empregada doméstica da família, recebia salário oriundo do poder público, estando cadastrada como servidora da Prefeitura de Tamandaré. Leia abaixo a íntegra da nota.

O Ministério Público de Pernambuco manifesta sua solidariedade para com a senhora Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, que lamentavelmente morreu na última terça-feira (2), após cair do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no centro do Recife.

O caso deverá ser conduzido e acompanhado no MPPE, com a devida atenção, durante e após a conclusão das investigações, pelos Promotores de Justiça da Central de Inquéritos da Capital, a quem caberá apresentar a opinio delicti, por meio de manifestação ministerial, conforme estabelece o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941).

Outrossim, esclarecemos que o procurador-geral de Justiça recebeu representação com a narração de fatos que indicam indícios de que o pagamento pelo trabalho efetivado pela senhora Mirtes Renata Santana de Souza estava sendo feito com verbas oriundas do poder público, no caso, da Prefeitura de Tamandaré.

Quanto a esta situação, o procurador-geral de Justiça já determinou a instauração de procedimento criminal para apurar eventual prática de crime e enviou cópia da representação para a Promotoria de Justiça de Tamandaré, para investigar provável ato de improbidade administrativa.

Por fim, o Ministério Público de Pernambuco reafirma o seu compromisso institucional com a defesa da vida e da sociedade, assim como de protagonista na Defesa dos Direitos Humanos do povo pernambucano sempre que estes estiverem ameaçados ou forem objeto de violação.

Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco – PGJ/PE

Outras Notícias

Cremepe empossa comissão de ética no HREC

O vice-presidente do Cremepe, Dr. Fernando Oliveira, empossou na manhã desta quarta-feira (16) a comissão de ética do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira. A comissão atuará durante trinta meses conforme o art. 12 da Resolução CFM n 2152/2016. O representante do Cremepe destacou o papel preventivo da comissão. “A comissão de […]

O vice-presidente do Cremepe, Dr. Fernando Oliveira, empossou na manhã desta quarta-feira (16) a comissão de ética do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira. A comissão atuará durante trinta meses conforme o art. 12 da Resolução CFM n 2152/2016.

O representante do Cremepe destacou o papel preventivo da comissão. “A comissão de ética é primordial para promover a ética médica. Tentar resolver as situações antes de chegar ao Cremepe”, pontuou Oliveira.

Já o delegado regional do conselho de Serra Talhada e também diretor clínico do Hospital Regional Emília Câmara, Jaiflavio Jaime, destacou a importância que a comissão tem de proteger como força de lei a classe.

A comissão é formada pelos médicos: Dr. Gilson Brito, Dr. Jorge Drummond e Dr. André Quintas.

No rádio, Gleybson Martins e Zé Negão criticam gestões Anchieta Patriota e Sandrinho

Os ex-vereadores Gleybson Martins e Zé Negão,  ambos do Podemos, que disputaram as eleições em Carnaíba e Afogados criticaram os gestores das duas cidades no Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú.  Gleybson, que perdeu para Anchieta Patriota com 46,33% dos votos, disse que o socialista não faz uma boa gestão.  Anchieta está em […]

Os ex-vereadores Gleybson Martins e Zé Negão,  ambos do Podemos, que disputaram as eleições em Carnaíba e Afogados criticaram os gestores das duas cidades no Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú. 

Gleybson, que perdeu para Anchieta Patriota com 46,33% dos votos, disse que o socialista não faz uma boa gestão.  Anchieta está em seu quarto mandato.  Gleybson acusou o adversário de só se preocupar com distribuição de cargos e deu nota quatro à gestão.

Gleybson criticou o fechamento do comércio na cidade, em uma linha defendida por aliados do presidente Jair Bolsonaro.  Apesar disso,  quando perguntado se, a exemplo do que disse Anchieta Patriota no Frente a Frente de 2 de agosto era bolsonarista,  Gleybson garantiu que não.

“Eu não sou. Ele usa esse argumento porque consegui reabrir o Banco do Brasil de Carnaíba”, defendeu-se.

Em linha parecida, Zé Negão acusou Sandrinho Palmeira, também do PSB de não entregar as promessas de campanha, citando concurso público,  ações nos bairros e zona rural.

Os dois criticaram o ciclo de poder do governador Paulo Câmara no estado e defenderam um alinhamento da oposição.  Os dois são aliados no plano estadual do Deputado João Paulo Costa. Apesar do Deputado estar alinhado com o Palácio,  afirmaram que devem seguir com a oposição.  Gleybson Martins chegou a dizer que seu nome preferido é o fo prefeito de Petrolina,  Miguel Coelho.

Os dois mostraram indefinição em relação a 2022, nem se declarando a Bolsonaro,  nem ao ex-presidente Lula.  “Ainda tem muita coisa pra acontecer.  Bolsonaro diz que Lula é ladrão.  Lula que Bolsonaro é genocida. Vou ouvir o povo”, disse Zé Negão.

Germana Laureano toma posse como Procuradora Geral do MPCO

A procuradora Germana Laureano foi empossada na manhã desta terça-feira (16) no cargo de procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Germana foi escolhida, na semana passada, por unanimidade pelos demais membros da instituição, durante eleição conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto. Ela estará à frente do MPCO no […]

A procuradora Germana Laureano foi empossada na manhã desta terça-feira (16) no cargo de procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Germana foi escolhida, na semana passada, por unanimidade pelos demais membros da instituição, durante eleição conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto.

Ela estará à frente do MPCO no biênio 2018/19, substituindo o ex-procurador geral, Cristiano Pimentel, que presidiu o órgão durante dois mandatos seguidos. O termo de posse foi assinado pelo presidente Marcos Loreto, na presença dos conselheiros Ranilson Ramos, Teresa Duere, João Carneiro Campos e Carlos Porto. O ato solene contou também com as presenças do procurador geral do MPCO de Alagoas, Ênio Pimenta, na ocasião representando o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do MPCO; do procurador do MPCO-AL e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Contas, Pedro Barbosa; e do procurador do MPCO-AL Gustavo Santos. Além deles, estiveram presentes os procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco, auditores substitutos, advogados, servidores do Tribunal, além de amigos e familiares da empossada.

A cerimônia foi aberta pelo ex-procurador geral Cristiano Pimentel, que agradeceu o apoio recebido durante a sua gestão à frente do órgão. Ele ressaltou que a sua administração se configurou em um período de aprendizado e de satisfação. Cristiano Pimentel desejou boa sorte à nova procuradora geral, e destacou a sua capacidade para a missão recém iniciada.

Ao se dirigir aos presentes, Germana Laureano fez um breve relato de sua trajetória profissional no serviço público, iniciada em 1995, como auditora de contas públicas do TCE-PE. Ela destacou também o trabalho realizado pelos membros do Ministério Público de Contas de Pernambuco, marcado pela busca e o combate a irregularidades observadas em instituições públicas.

 A procuradora geral elogiou ainda a gestão do ex-procurador geral, Cristiano Pimentel, que, em suas palavras, “elevou e levou o MPCO para a boca do povo”, dada a sua administração profícua e atuante. Por fim, ela agradeceu o respaldo recebido de seus colegas para comandar o órgão, bem como, o apoio conferido pelo presidente Marcos Loreto, dos servidores e de seus familiares.

O presidente Marcos Loreto encerrou a solenidade desejando boa sorte à nova procuradora. “O Ministério Público de Contas está em boas mãos”, disse ele. “Estou certo de que você, Germana, continuará com muita eficiência, o trabalho competente desenvolvido por Cristiano Pimentel, que tanto engrandeceu o Tribunal de Contas perante a sociedade. Desejo-lhe sabedoria e tranquilidade. Conte com o nosso apoio para desempenhar seu trabalho da melhor forma”, afirmou.

Prefeito de Patos achou normal aumento de 70% no salário

Em participação no programa Correio Debate da Rádio Correio 98 FM, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), se pronunciou sobre a polêmica envolvendo a aprovação dos Projetos de Lei aprovados em primeira votação na noite de quinta (18), na Câmara Municipal.q Eles aumentam os subsídios para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, além dos parlamentares […]

Em participação no programa Correio Debate da Rádio Correio 98 FM, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), se pronunciou sobre a polêmica envolvendo a aprovação dos Projetos de Lei aprovados em primeira votação na noite de quinta (18), na Câmara Municipal.q

Eles aumentam os subsídios para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, além dos parlamentares que formarão a composição do poder legislativo municipal a partir de janeiro de 2025.

Nabor teve coragem de defender o reajuste e argumentou que o valor atual de R$ 17 mil está defasado, tendo em vista que o último reajuste aconteceu há 12 anos, em 2012, e que o cargo exige grande responsabilidade, principalmente por se tratar de um município com mais de 100 mil habitantes.

Além disso, Nabor citou que o valor atual é inferior aos salários de prefeitos de cidades de menor porte.

O salário do prefeito aumentou de R$ 17 mil para R$ 28 mil. Do vice-prefeito foi para 50% do salário do prefeito, totalizando R$ 14 mil.

Os Secretários: R$ 13 mil para titulares e equivalentes, com R$ 5 mil para adjuntos. E vereadores, R$ 17 mil, com R$ 22 mil para o presidente da Câmara.

Ministro Celso de Mello autoriza acesso a vídeo de reunião ministerial

Decisão do relator no Inquérito 4831 (Caso Moro/Bolsonaro) libera vídeo e degravação de seu conteúdo a qualquer cidadão. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o acesso ao vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, no Palácio do Planalto. A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) 4831, em […]

Decisão do relator no Inquérito 4831 (Caso Moro/Bolsonaro) libera vídeo e degravação de seu conteúdo a qualquer cidadão.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o acesso ao vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, no Palácio do Planalto. A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) 4831, em que se apuram declarações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro acerca de suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal. Com a decisão, qualquer cidadão poderá ter acesso ao conteúdo do encontro de ministros com o presidente Jair Bolsonaro.

O decano autorizou, ainda, o acesso à íntegra da degravação do vídeo. A única restrição imposta foi a trechos específicos em que há referência a dois países com os quais o Brasil mantém relação diplomática.

Confira abaixo a íntegra da decisão do ministro e a debravação do vídeo.

Íntegra da decisão.

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