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Caso Miguel: em nota, MPPE se solidariza com a mãe do menino

Por André Luis

MPPE diz ainda que caso deverá ser conduzido e acompanhado pelo órgão.

O Ministério Público de Pernambuco, emitiu nota se solidarizando com Mirtes Souza, mãe do menino Miguel Silva, que morreu na última terça-feira (02.06), após cair no nono andar das ‘Torres Gêmeas’ no centro do Recife.

Miguel estava sob os cuidados de Sarí Côrte Real, patroa de Mirtes. Segundo a Polícia Civil, Sarí foi omissa em não ter cuidado do menino, tendo sido indiciada por homicídio culposo. Relembre o caso.

Na nota, o MPPEE também informa que o caso será conduzido e acompanhado pelo órgão, durante e após a conclusão das investigações, pelos Promotores da Justiça da Centra de Inquéritos da Capital.

Ainda segundo a nota, Ministério Público determinou instauração de procedimento criminal para apurar eventual prática de crime pelo prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), após descobrir que Mirtes, empregada doméstica da família, recebia salário oriundo do poder público, estando cadastrada como servidora da Prefeitura de Tamandaré. Leia abaixo a íntegra da nota.

O Ministério Público de Pernambuco manifesta sua solidariedade para com a senhora Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, que lamentavelmente morreu na última terça-feira (2), após cair do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no centro do Recife.

O caso deverá ser conduzido e acompanhado no MPPE, com a devida atenção, durante e após a conclusão das investigações, pelos Promotores de Justiça da Central de Inquéritos da Capital, a quem caberá apresentar a opinio delicti, por meio de manifestação ministerial, conforme estabelece o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941).

Outrossim, esclarecemos que o procurador-geral de Justiça recebeu representação com a narração de fatos que indicam indícios de que o pagamento pelo trabalho efetivado pela senhora Mirtes Renata Santana de Souza estava sendo feito com verbas oriundas do poder público, no caso, da Prefeitura de Tamandaré.

Quanto a esta situação, o procurador-geral de Justiça já determinou a instauração de procedimento criminal para apurar eventual prática de crime e enviou cópia da representação para a Promotoria de Justiça de Tamandaré, para investigar provável ato de improbidade administrativa.

Por fim, o Ministério Público de Pernambuco reafirma o seu compromisso institucional com a defesa da vida e da sociedade, assim como de protagonista na Defesa dos Direitos Humanos do povo pernambucano sempre que estes estiverem ameaçados ou forem objeto de violação.

Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco – PGJ/PE

Outras Notícias

Prefeito de Ingazeira tem casa invadida. “Foi só um susto”, disse

O Prefeito de Ingazeira, Lino Morais, passou por um susto ontem quando uma pessoa aparentemente sob efeito de álcool invadiu sua residência. Segundo o blog apurou, sem falar com muita lógica,  o rapaz que tentou invadir a casa do Prefeito foi reclamar de um médico de UBS. O rapaz, que não teve o nome divulgado, […]

O Prefeito de Ingazeira, Lino Morais, passou por um susto ontem quando uma pessoa aparentemente sob efeito de álcool invadiu sua residência.

Segundo o blog apurou, sem falar com muita lógica,  o rapaz que tentou invadir a casa do Prefeito foi reclamar de um médico de UBS.

O rapaz, que não teve o nome divulgado, teria um histórico problemático, o que acabou preocupando. Acabou detido e depois, liberado.

“Tudo etá tranquilo. Coincidentemente a PM estava passando e deu toda a assistência. Graças a Deus não teve nenhum transtorno”, disse Lino ao blog.

 

TCU mantém condenação de Evandro Valadares por irregularidades em convênio federal

Do Causos & Causas A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por meio do Acórdão nº 1874/2025, a condenação do ex-prefeito de São José do Egito (PE), Evandro Perazzo Valadares, em processo de Tomada de Contas Especial referente à execução do Convênio nº 591156, firmado com o então Ministério da Ciência, […]

Do Causos & Causas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por meio do Acórdão nº 1874/2025, a condenação do ex-prefeito de São José do Egito (PE), Evandro Perazzo Valadares, em processo de Tomada de Contas Especial referente à execução do Convênio nº 591156, firmado com o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A decisão foi publicada em 1º de abril de 2025.

O julgamento analisou um recurso de reconsideração apresentado por Valadares contra o Acórdão nº 12.572/2020, que havia julgado suas contas irregulares, imputando-lhe débito no valor de R$ 124.461,69 (valor original, com data de ocorrência em 13/7/2010) e aplicando-lhe multa de R$ 30.000,00. A empresa contratada na execução do projeto,  também foi condenada solidariamente ao débito e recebeu multa de R$ 29.000,00.

O convênio previa a implantação de um Centro de Inclusão Digital, mas a TCE foi instaurada diante da inexecução parcial do projeto. A irregularidade central identificada foi a falta de comprovação da capacitação de pessoal por ensino a distância (Etapa 4.5), além do uso de recursos em despesas não permitidas, como multas e juros.

No recurso, Valadares argumentou que teria ocorrido prescrição das sanções, que as contas deveriam ser consideradas iliquidáveis pela dificuldade em obter documentos, e que sua responsabilidade seria limitada à assinatura do convênio, uma vez que a gestão operacional teria sido realizada por secretários municipais.

O TCU, no entanto, rejeitou todos os argumentos. A Corte concluiu que não houve prescrição, com base nos marcos legais e interrupções previstas na Lei nº 9.873/1999 e na Resolução TCU nº 344/2022. Também afastou a alegação de iliquidez das contas, destacando que o ex-gestor foi notificado ainda durante seu mandato. Sobre a responsabilidade, o Tribunal destacou que Valadares assinou documentos diretamente relacionados à despesa impugnada e omitiu-se na supervisão da execução de uma meta de alto valor, configurando culpa pela má gestão dos recursos.

Com a decisão, o TCU conheceu o recurso, mas negou-lhe provimento, mantendo inalterado o teor do Acórdão 12.572/2020. A pesquisa do processo pode ser feita clicando aqui.

Amupe promove encontro de candidatos nas eleições 2020

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove amanhã, das 15h às 17h, o encontro Campanha Conectada: Encontro de Candidat@s a Prefeit@s nas Eleições 2020, que visa debater a campanha na perspectiva das utilizações das redes sociais, com palestra do consultor de marketing político, a nível nacional, Fabrício Moser, além da discussão de que uma gestão […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove amanhã, das 15h às 17h, o encontro Campanha Conectada: Encontro de Candidat@s a Prefeit@s nas Eleições 2020, que visa debater a campanha na perspectiva das utilizações das redes sociais, com palestra do consultor de marketing político, a nível nacional, Fabrício Moser, além da discussão de que uma gestão participativa e transparente começa na campanha, com o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota e da secretária da Mulher da Amupe e prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida.

Todo o encontro será transmitido através do canal do youtube da Amupe, no youtube.com/amupe. O consultor Fabrício Moser vai explanar sobre a comunicação política e mobilização, na perspectiva da utilização das redes sociais.

Moser também vai tratar do tema a partir de alguns aspectos, a exemplo, da diferença e integração entre comunicação e mobilização; avanços e novos aspectos de comunicação, os canais de comunicação digital; uso estratégico do Whatsapp em campanhas, ações de engajamento em redes sociais, entre outros.

Poderão participar do evento candidatos e candidatas nas eleições 2020, comunicadores e entusiastas da política no geral. Não é necessário fazer inscrição para participar, apenas acessar a página da Amupe no youtube.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, “este é um momento oportuno dos candidatos e candidatas tirarem suas dúvidas e aplicá-las na campanha para obterem resultados esperados. Vamos compartilhar também ensinamentos reais durante a gestão municipal, para trazer ao candidato a proximidade com a administração pública”, concluiu.

Serviço

O Evento “Campanha Conectada: Encontro de Candidat@s a Prefeit@s nas Eleições 2020” vai ser realizado nesta quinta-feira (15), das 15h às 17h, ao vivo no youtube da Amupe, no youtube.com/amupe.

“A exumação da insignificância”, diz Renan Calheiros sobre discurso de Bolsonaro na ONU

Senador destacou negativamente o discurso do presidente durante a reunião da CPI desta terça-feira Por André Luis O relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), criticou duramente durante a reunião da Comissão desta terça-feira (21), que escuta o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, o discurso do presidente da República, Jair Bolsonaro, […]

Senador destacou negativamente o discurso do presidente durante a reunião da CPI desta terça-feira

Por André Luis

O relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), criticou duramente durante a reunião da Comissão desta terça-feira (21), que escuta o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, o discurso do presidente da República, Jair Bolsonaro, na abertura da 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

“Nós verificamos na prática que a vergonha definitiva desconhece limites. Os vexames na ONU, do presidente da República vão desde vaias, puxadinhos, proibição de acesso por falta de vacinação, advertências públicas do prefeito de Nova York e a negação universal das vacinas diante do primeiro-ministro do Reino Unido”, afirmou Renan.

Segundo o senador, o discurso de Bolsonaro mostra ao mundo o que ele chamou de “república do cercadinho”. 

“Uma vergonha para todos os brasileiros, a exumação da insignificância. Único líder do G20 não vacinado, Bolsonaro repetiu o seu papel de figura rudimentar, anacrônica, transitória e propagador de mentiras. O seu discurso foi uma mentira só do começo ao fim”, destacou Renan. 

Ainda segundo o senador: “o golpista do cercadinho  repetiu o seu negacionismo e a sua limitação cognitiva para todo o mundo. A frieza nas reações após 10 minutos de fake news sobre o Brasil, foi eloquente sobre a sua irrelevância”, pontuou Calheiros.

Durante o seu discurso na ONU, Bolsonaro usou dados distorcidos para exaltar a política ambiental e o desempenho da economia brasileira durante o seu governo e defendeu a adoção do chamado tratamento precoce contra a Covid-19, cuja ineficácia é cientificamente comprovada.

No discurso, Bolsonaro também: se posicionou contra o chamado passaporte sanitário, que confere benefícios às pessoas que tenham se vacinado contra a Covid-19; afirmou que não há corrupção no governo; citou dados fora de contexto para dizer que o desmatamento na Amazônia diminuiu; disse que as manifestações de 7 de Setembro foram “as maiores da história”, o que não corresponde à verdade; disse que o desempenho econômico do Brasil neste ano é um dos melhores entre os países emergentes.

Primeiro chefe de Estado a discursar, Bolsonaro disse não entender por qual motivo “muitos países, juntamente com grande parte da mídia”, se opõem ao tratamento precoce contra a doença.

“Desde o início da pandemia, apoiamos a autonomia do médico na busca do tratamento precoce, seguindo recomendação do nosso Conselho Federal de Medicina. Eu mesmo fui um desses que fez tratamento inicial. Respeitamos a relação médico-paciente na decisão da medicação a ser utilizada e no seu uso ‘off-label’ [fora do que prevê a bula]. Não entendemos por que muitos países, juntamente com grande parte da mídia, se colocaram contra o tratamento inicial. A história e a ciência saberão responsabilizar a todos”, disse Bolsonaro. 

Leia aqui a íntegra do discurso do presidente Jair Bolsonaro na ONU.

Medo do desemprego bate recorde em junho, diz levantamento da CNI

G1 O Índice de Medo do Desemprego subiu 1,9% em junho deste ano, na comparação com março, para 108,5 pontos, o maior nível da série histórica, informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A divulgação desse índice é trimestral. A pesquisa, de acordo com a CNI, foi feita entre 24 e 27 de junho de […]

Protesto contra proibição dos bingosG1

O Índice de Medo do Desemprego subiu 1,9% em junho deste ano, na comparação com março, para 108,5 pontos, o maior nível da série histórica, informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A divulgação desse índice é trimestral.

A pesquisa, de acordo com a CNI, foi feita entre 24 e 27 de junho de 2016 com 2.002 entrevistas em 141 municípios.

De acordo com a economista da CNI, Maria Carolina Marques, o aumento do medo do desemprego indica que a economia terá mais dificuldades para se recuperar.

“Uma pessoa com medo de perder o emprego procura guardar dinheiro para se sustentar em caso de demissão e adiar as compras, principalmente as de bens de maior valor, que demandam financiamento. Isso deprime a demanda e acaba prolongando a crise econômica”, avaliou. Já o índice de satisfação com a vida apresentou crescimento de 0,8% em junho de 2016, quando comparado a março, para 93,1 pontos.

Apesar do crescimento do indicador no trimestre, ele ainda se encontra no segundo menor valor de sua série histórica, acrescentou a entidade. “O índice teve uma pequena reação, mas não recuperou a forte retração de 2,8% registrada no trimestre anterior”, acrescentou Maria Carolina, da CNI.