Cida Oliveira também aparece na lista do TCE

O Governo de Pernambuco divulgou no Diário Oficial deste sábado (23) os detalhes do processo de licitação para a duplicação e restauração da BR-232, no trecho entre São Caetano, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. O anúncio havia sido feito pela governadora Raquel Lyra na noite de sexta-feira (22), atendendo a uma antiga demanda da população sertaneja.

Duplicação e restauração da rodovia

A obra, que se estenderá por 264,9 quilômetros, integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está inserida no PE na Estrada, programa de infraestrutura rodoviária do estado, com investimentos totais de R$ 5,1 bilhões. A duplicação da BR-232 visa melhorar a logística do estado, facilitando o transporte de pessoas e mercadorias e impulsionando o desenvolvimento econômico da região.

Processo de licitação

A Secretaria de Administração publicou dois avisos de abertura para contratação de empresas de consultoria em engenharia. Essas empresas serão responsáveis pela elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA-RIMA) e pelos projetos básico e executivo de engenharia para a duplicação, adequação e restauração da rodovia.

Os trabalhos foram divididos em dois trechos:

Trecho 1: Do fim da duplicação em São Caetano até o final da travessia urbana de Arcoverde (km 149,10 – km 258,0), com extensão de 108,90 km e valor estimado em R$ 16.560.337,21.

Trecho 2: Do final da travessia urbana de Arcoverde até o final da travessia urbana de Serra Talhada (km 258,00 – km 414,00), com extensão de 156,00 km e valor estimado em R$ 20.674.107,93.

Com a publicação dos editais, o governo avança na execução de um projeto estratégico para o Sertão e o Agreste, reforçando o compromisso com a melhoria da infraestrutura e com o desenvolvimento regional.

A duplicação da BR-232 é considerada essencial para atender às demandas logísticas do estado e contribuirá para o fortalecimento das cadeias produtivas locais, além de proporcionar maior segurança e fluidez no tráfego rodoviário. A previsão é de que os projetos sejam concluídos em dez meses e que as obras sejam iniciadas no primeiro semestre de 2026.

Congresso em Foco

O presidente Jair Bolsonaro voltou a passear por Brasília durante a pandemia de coronavírus. Nessa quinta-feira (9), o presidente foi para uma padaria na Asa Norte. Por lá, o chefe do Executivo foi alvo de vaias, gritos e panelaços. Gritos de “assassino”, “fora Bolsonaro”, “pilantra safado” e vaias foram ouvidos.

No último dia 29, o presidente já havia ido para um comércio com grande movimento em Ceilândia, no Distrito Federal.

O presidente tem desrespeitado, reiteradamente, os pedidos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde de se evitar aglomerações. Somente no Distrito Federal, já são 527 pessoas infectadas com covid-19.

Em panificadoras, de acordo com decreto do governador Ibaneis Rocha, é proibida a realização de refeições no local. O governador não quis comentar o passeio do presidente.

Segundo denúncia, advogados receberam somente em 2021, R$ 48 mil sem prestar serviços a Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, os Ministério Publico Estadual e Federal, já apuravam há algum tempo as contratações de pessoal, incluindo as contratações de advogados nos municípios paraibanos, verificando o cumprimento integral da lei de licitações e do estatuto da advocacia, e no decorrer deste trabalho está em apuração, após recebimento de denúncia, contra os advogados Abelardo Jurema Neto e seu sócio Fábio Ramos Trindade, ambos com reconhecida atuação em âmbito estadual e donos do Escritório “Jurema E Trindade – Advocacia”.

A denúncia agora em apuração avançada diante da farta comprovação material anexada, foi encaminhada por servidor público da Prefeitura Municipal de Belém-PB, e foram anexadas comprovações de que nenhum dos denunciados prestaram serviços a Secretaria de Saúde de Belém, para o qual foram contratados. Inclusive consta relatório e declaração da própria Secretaria de Saúde informando que apesar de solicitados, os advogados não cumpriram o contrato e que o jurídico da pasta foi conduzida por outra advogada, conforme consta no relatório de atividades enviado ao tribunal de contas.

Segundo a denúncia, protocolada sob o Nº 73897/22, junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PE), em 26 de julho de 2022, os advogados nunca comprovaram sequer uma única petição ou um parecer, nem muito menos fizeram qualquer defesa em favor do município do brejo paraibano que hoje conta com a Prefeita Aline Barbosa, irmã do ex-deputado Ricardo Marcelo, que teria indicado o advogado Abelardo Jurema para supostamente prestar serviços jurídicos haja vista ser este pessoa de sua confiança, inclusive advogado particular em algumas ações e já ter sido procurador da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba quando a Presidência da ALPB era ocupada pelo então deputado estadual e que desistiu de seguir carreira política, passando a cuidar de sua empresa.

Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Belém, foi dito que “antes mesmo destes fatos serem denunciados, a Gestão municipal já havia determinado a rescisão contratual com este escritório por não atenderem as expectativas da Gestão, agora a Prefeita determinou ao procurador geral e ao controle interno uma ampla apuração, tendo sido aberto uma tomada de contas especial”, informou.

Já em contato com a Gestora Municipal, foi reafirmado que “nossa gestão avança com excelentes resultados, nosso lema vem sendo muito trabalho, legalidade e transparência, então mesmo já ocorrendo apuração em outros órgãos fiscalizatórios, foi determinado que a procuradoria e controladoria de forma conjunta, apurassem o fato e, caso comprovado qualquer ilegalidade, adotaremos imediatamente as medidas cabíveis, em todas as esferas inclusive com a cobrança imediata de tudo que foi pago a esse Escritório. Nosso compromisso é com o povo, e não pactuaremos com qualquer desvio de conduta”, finalizou.

Os graves fatos denunciados, importante ressaltar, que caso se comprovem, configurariam crime previsto na lei de improbidade, acarretando a devolução total do valor recebido, sem comprovação documental, além de multa entre outras cominações legais, inclusive prisão, que podem ser ainda maiores caso seja verificado que o Escritório de advocacia tenha sido remunerado com recursos federais destinados ao combate ao Covid19, e que poderia já ter embolsado a bagatela de quase R$ 50 mil.

Em contato com o TCE, junto ao gabinete do Conselheiro Oscar Mamede, relator dos processos oriundos do Município de Belém, este não quis se posicionar sobre o caso concreto e que aguardará, como determina o regimento interno, a análise da auditoria, para, só depois emitir sua opinião, porém ressaltou que o tribunal está cada vez mais atuante, e que as penalidades estão sendo aplicadas com o rigor, já tendo inclusive ocorrido caso de declaração da inidoneidade da empresas, as impedindo assim de celebrar qualquer contrato público.

Tentamos ainda um contato com os DENUNCIADOS, mas não obtivemos retorno, até o fechamento desta matéria, apesar de termos deixado recado nos contatos disponibilizados.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse neste sábado (11) que o governo federal vai construir um hospital de campanha em Manaus, uma das cidades mais afetadas pelo coronavírus no país.

Mandetta deu a declaração durante visita às obras de um hospital de campanha em Águas Lindas, cidade goiana no entorno de Brasília. Segundo o ministro, a unidade de Águas Lindas servirá de modelo para os outros hospitais a serem erguidos em todo o país.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, também compareceu à obra. Na saída, caminhou por uma rua próxima, gerando aglomeração de moradores. É a terceira vez, em três dias, que Bolsonaro se envolve em multidões desse tipo, contrariando as orientações de distanciamento social feitas por autoridades de saúde em todo o mundo.

Durante a caminhada, o presidente tirou a máscara de proteção (veja vídeo acima) e segurou o tecido com a mão, infringindo novamente o protocolo de segurança. Uma das apoiadoras chegou a beijar a mão de Bolsonaro, que não tinha sido higienizada naquele momento.

Na quinta-feira (9), o presidente foi a uma padaria em Brasília e na sexta (10), ele foi a uma farmácia e a um prédio residencial. Nas duas oportunidades, e também após a visita ao hospital neste sábado, ele cumprimentou os apoiadores que se aproximaram.

Questionado sobre o a aglomeração, o ministro Mandetta disse que não era “juiz” e, por isso, não julgaria a atitude do presidente. Mandetta reforçou que as pessoas devem manter o isolamento social e ficar em casa. O ministro pediu “calma, disciplina, foco e ciência” para o país atravessar o momento de pandemia.