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Os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) são citados na decisão em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), neste sábado (22).

Segundo Moraes, os três estão fora do país e usaram estratégias de evasão para escapar da Justiça.

Bolsonaro foi detido por volta das 6h deste sábado e levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A decisão pela prisão atendeu a um pedido da PF e foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente.

Na decisão, Moraes apontou risco elevado de fuga de Bolsonaro. Segundo ele, o Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou ao STF a violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente às 0h08 deste sábado.

O ministro escreveu que, além dos “gravíssimos indícios da eventual tentativa de fuga”, Zambelli, Eduardo e Ramagem deixaram o Brasil com o objetivo de “se furtar à aplicação da lei penal”.

Moraes acrescentou que, no caso de Zambelli e Eduardo Bolsonaro, a saída do país também teve o objetivo de manter a prática de crimes, como coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

De acordo com Moraes, havia ainda o risco de que o ex-presidente fugisse para alguma embaixada em Brasília. O ministro destacou que o condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar fica a cerca de 13 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul — distância que, segundo ele, pode ser percorrida em menos de 15 minutos de carro.

Para o ministro, a convocação de um vigília nesse contexto “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” de Bolsonaro para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar” da qual o ex-presidente era alvo.

O entendimento é de que a norma traz regra sem previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Pernambuco que permitia a utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. 

Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660, apreciada na sessão virtual encerrada no dia 20/06.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 12.305/2002 (alterada pela Lei 12.337/2003), que destina para a Conta Central de Depósitos Procedimentais os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, à disposição do Poder Judiciário estadual ou da Secretaria da Fazenda. De acordo com a lei, de 50% a 80% dos créditos transferidos à conta central deverão compor um fundo de reserva, recomposto mensalmente pelo estado.

A PGR argumentou que, como os depósitos judiciais são valores confiados pelas partes ao Poder Judiciário, que fica responsável pela sua conservação e sua restituição ao final do processo, para a efetivação da tutela jurisdicional, sua utilização pelo Poder Público é tema diretamente relacionado com o campo do direito civil e do processual civil, de competência privativa da União para legislar.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, constatou que a lei cria desarmonia no sistema de pesos e contrapesos, pois autoriza a ingerência do Executivo em valores depositados por terceiros em razão de processos dos quais o ente federativo não faz parte. 

A ministra observou que a norma configura expropriação de valores pertencentes ao jurisdicionado, violando o direito de propriedade, já que esses recursos não compõem as receitas públicas. A relatora salientou que a lei pernambucana possibilita ingerência indevida de um poder sobre outro.

Em seu voto, Rosa Weber destacou que a permissão para o uso de recursos de depósitos judiciais instituiu uma situação sem qualquer previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual e normas gerais de direito financeiro. A ministra frisou que a jurisprudência do Supremo é clara no sentido de que a matéria relativa aos depósitos judiciais é de competência legislativa privativa da União.

Também, por unanimidade, o colegiado aprovou a proposta de modulação dos efeitos da decisão, para assentar a validade da lei até a data da publicação da ata do julgamento da ADI 6660. 

A relatora verificou que, como a aplicação da norma possibilitou o manejo dos recursos depositados judicialmente, a medida é necessária para proteger a confiança legítima e a boa-fé objetiva.

Para quem alimenta a divisão entre a prefeita Márcia Conrado (PT) e o Deputado Estadual eleito Luciano Duque (SD), ontem eles ao menos apareceram juntos na foto.

Foi na Cantata de Natal na prefeitura e no patamar da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha, onde acompanharam a apresentação teatral e um espetáculo de balé com a equipe da Tindolelê. Márcia e Duque, mais Breno Araújo e Karina Rodrigues estiveram juntos, assim como vereadores e o vice-prefeito Márcio Oliveira.

“Quem se juntou a nós e assistiu o espetáculo foi o deputado estadual eleito Luciano Duque e sua esposa Karina Rodrigues”, destacou Márcia em sua rede social. “Parabenizo todos que participaram da organização e da ornamentação natalina. Tá tudo muito bonito. Na oportunidade, assistimos os espetáculos juntos com a prefeita Márcia e seu esposo Breno, com o vice-prefeito Márcio Oliveira, com vereadores e outras autoridades que estiveram presentes”, destacou Duque.

Eles não eram vistos juntos desde o primeiro turno. Depois disso, tomaram rumos distintos. Márcia apoiou Raquel Lyra e Duque, Marília Arraes. Agora, os rumores são de que Conrado estaria buscando sua emancipação política plena de Duque, a partir de uma mudança do secretariado, o ajustando ao seu alinhamento político.

Depois de 12 anos de kirchnerismo, iniciado pelo falecido Néstor Kirchner em 2003 e levado adiante por sua esposa, Cristina Kirchner, em 2007, a Argentina vota neste domingo (25) para eleger um novo presidente. Mais de 32 milhões de pessoas devem comparecer às urnas em uma eleição marcada pela incógnita sobre a possibilidade de segundo turno.

Segundo pesquisa de opinião da consultoria Management & Fit, divulgada na última semana pelo jornal “El Calrín”, o candidato favorito Daniel Scioli, que tem o apoio da presidente Cristina Kirchner, tem 34,3% das intenções de votos, enquanto Mauricio Macri aparece com 25,1% e Sergio Massa com 17,1%. Com a distribuição da intenção de votos dos indecisos, no entanto, os índices sobem para, respectivamente, 38,3%, 29,2% e 21%.

A lei eleitoral na Argentina estabelece que para conquistar a presidência é necessário obter mais de 45% dos votos ou 40% com uma vantagem de 10 pontos sobre o segundo colocado. As últimas pesquisas não permitem prever com segurança qual será o resultado.

“Estamos indefinidos por décimos”, disseram à agência France Presse os especialistas em pesquisas Ricardo Rouvier e Mariel Fornoni. Caso Scioli tenha dificuldade de alcançar 40%, os dois preveem uma “noite de apuração longa e possivelmente complexa, mas não violenta”.

Outros três candidatos disputam a presidência com poucas chances, segundo as pesquisas: Margarita Stolbizer (Progressistas), única mulher a disputar a presidência nestas eleições; Nicolás del Caño (Frente de Esquerda) e o ex-presidente interino (em 2001) Adolfo Rodríguez Saá (Peronismo Federal).

Além do presidente e do vice-presidente, os argentinos devem escolher deputados nacionais e parlamentares para o Mercosul. Onze províncias também definirão governadores e outros cargos, tudo em apenas uma cédula.

As urnas abrirão às 8h locais (9h, pelo horário de Brasília) e fecham às 18h (19, em Brasília). A Direção Nacional Eleitoral divulgará os primeiros resultados a partir das 23h locais (0h, de segunda-feira em Brasília), mas a contagem final pode demorar até uma semana.

Inflação elevada, estagnação da economia, pobreza e segurança são alguns dos principais problemas que deverá enfrentar o próximo presidente da Argentinax, segundo análise da agência Reuters.