Chuvas não mudaram quadro das barragens no Pajeú, diz Compesa

Segundo a denúncia, eles eram funcionários da prefeitura de São José do Egito e não se desincompatibilizaram no prazo legal

A Coligação FRENTE POPULAR DE SÃO JOSÉ DO EGITO, integrada pelos partidos: DEM, PODE, PSB, PSL e PSD, que tem como Candidato a Prefeito Evandro Valadares, ingressou com pedido de Impugnação de Registro de Candidatura de Paulo Henrique de Lima Pereira, o Paulinho de Dja e Reginaldo Nunes.

Na autorização que Reginaldo o deu ao Partido para o pedido de registro, informou que “não ocupou nos últimos 6 meses cargo em comissão ou função comissionada na administração pública”. “Ocorre que o mesmo era funcionário público, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural e prestou serviços até o mês de junho de 2020, conforme documentos em anexo”, diz  a denúncia.

A Lei Complementar n 64/90 estabelece o prazo de 06 (seis) meses para desincompatibilização para ao candidatos a vereador que prestam serviço público. Para a Câmara Municipal, é observado o prazo de seis meses para a desincompatibilização.
“Dessa forma, o impugnado encontra-se inelegível, pois não apresentou certidão de desincompatibilização no prazo legal e por se afastado no prazo da lei da função ao qual estava vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural”.

Já no caso de Paulinho de Dja, segundo a denúncia, o mesmo era funcionário público, vinculado à Secretaria de Ação Social e
prestou serviços até o mês de agosto de 2020. Também juntou documentos em anexo.

A alínea l do inciso II do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades dispõe que são inelegíveis os que, servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.

“A hipótese em exame, o candidato era funcionário da empresa Costa Lira até agosto de 2020, mas prestava um serviço de caráter público, que, pela sua natureza, pode levar vantagem em relação aos demais concorrentes, tendo em  vista que transportava pessoas deficientes, distribuía feiras e acompanhava beneficiários de programas do governo em suas residências. Isso, à luz do artigo 1º, II, letra l, da LC n. 64/1990, caracteriza-o como inelegível, pois não se
afastou no prazo legal estabelecido”.

O governador Paulo Câmara comandou, nesta sexta-feira (17.06), a solenidade que encerrou as comemorações do aniversário de 191 anos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

Na cerimônia, que aconteceu no Teatro Guararapes, em Olinda, o chefe do Executivo estadual concedeu a 308 destaques deste ano a Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar, a mais alta comenda da corporação.

A instituição foi criada pelo Imperador do Brasil, Dom Pedro I, em 11 de junho de 1825, em decorrência dos movimentos libertários da Confederação do Equador, no ano de 1824.

A importância da integração para obtenção de bons resultados na segurança pública foi destacada por Paulo na ocasião. “Todos aqui desempenham um papel estratégico e contribuíram para os avanços alcançados nos últimos anos no combate à violência. É importante ter uma política construída a partir da escuta dos setores organizados e dos gestores públicos. O Estado tem consolidado, nos últimos anos, as ações iniciadas no governo Eduardo Campos, em 2007. O Pacto pela Vida foi premiado internacionalmente e conseguiu reduzir o número de homicídios em Pernambuco”, afirmou, salientando a colaboração dos agentes.

O secretário da Secretaria de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho, apresentou, na oportunidade, um balanço das melhorias na corporação no último período, contabilizando ainda as promoções e o concurso em andamento. “Foi publicado hoje, no Diário Oficial do Estado, a nomeação de 36 aspirantes a oficial”, informou o gestor, destacando ainda que não ingressavam oficiais desde 2009. Com relação às comendas, Alessandro frisou que elas só são concedidas aos que prestaram serviços relevantes à corporação e à sociedade. “Eu não tenho dúvida que todos os agraciados tiveram ou tem um papel importante na busca pela segurança pública”, concluiu o secretário.

Quando instituída, a Polícia Militar local, que na época foi denominada Corpo de Polícia do Recife, mantinha um efetivo de 320 homens atuando na Capital. Atualmente, a PM é um órgão operativo da SDS e dispõe de 20,3 mil policiais, que, juntos, trabalham para oferecer segurança no Estado. É importante frisar que a instituição conta com o apoio dos órgãos municipais, sendo força auxiliar e reserva do Exército.

O coronel Carlos D’Albuquerque aproveitou o ato para destacar a integração de seus agentes com a comunidade. “Essa é uma parceria que foi construída ao longo dos 191 anos de atuação da corporação militar”, afirmou, pontuando que a PM esteve presente nos principais fatos históricos do Estado. “Durante anos, essa corporação tem trabalhado para proteger a nossa população”, completou o mandatário da PM.

Entre os 308 agraciados com a Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar estão a primeira-dama do Estado, Ana Luiza Câmara; o secretário da Fazenda, Marcelo Barros; o secretário-executivo de Turismo, Esportes e Lazer, Diego Perez; o secretário-executivo de Cidades, Ruy do Rego Barros; o secretário-executivo de Educação, João Charamba; e o chefe de Gabinete do Governador, João Campos.

Também estiveram presentes na solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Leopoldo Raposo; o chefe da Polícia Civil, o delegado Antônio Barros; a gerente-geral da Polícia Científica, Sandra Santos; o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra;o deputado estadual Joel da Harpa;  e o Capitão dos Portos de Pernambuco, Marcelo Petrile.

George Patriota, superintendente de articulação regional da Casa Civil e o presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Arlã Markson, se reuniram com Evandro Avelar, secretário de infraestrutura de Pernambuco para tratar de questões cruciais relacionadas à infraestrutura rodoviária no estado.

A principal pauta desse encontro envolveu discussões sobre a recuperação das rodovias estaduais, um tema de extrema importância para a mobilidade e desenvolvimento da região.

A situação das rodovias estaduais tem sido uma preocupação constante para os moradores de algumas regiões. Questões como segurança viária, escoamento de produção e acesso às regiões remotas têm sido discutidas. A reunião entre George Patriota e Evandro Avelar demonstra um comprometimento em abordar essas questões e encontrar soluções eficazes.

Durante a reunião, foi abordada a alocação de recursos e a implementação de projetos voltados para a recuperação das rodovias. A intenção é revitalizar as estradas, garantir melhorias na qualidade do asfalto, sinalização adequada e manutenção regular, visando proporcionar viagens mais seguras e eficientes para os cidadãos.

Tanto George quanto Evandro reiteraram o compromisso do governo em apoiar o desenvolvimento regional por meio de investimentos na infraestrutura viária. A recuperação das rodovias não apenas beneficia os cidadãos em sua rotina diária, mas também contribui para o crescimento econômico do estado, facilitando o transporte de mercadorias e a integração entre as diversas localidades.

Tabaqueiros no carnaval de Afogados da Ingazeira! Caretas no carnaval de Triunfo! Mascarados em Carnaíba. E são estes mascarados que estão assustando os moradores de Carnaíba no período da noite.

A comunidade tem consciência do período carnavalesco que vivemos, mas está assustada com a presença de figuras não identificadas numa época de violência nas ruas da cidade. Com a palavra as autoridades da Carnaíba.

Resultado da parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira (AEDAI), a Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a Câmara Privada de Conciliação e Mediação da FASP foi criada com o objetivo de proporcionar à população, especificamente aos mais pobres, alternativas para resolução rápida e eficaz de litígios, no sentido de alcançar soluções pacíficas entre as partes. 

A cerimônia de inauguração aconteceu nessa quarta-feira (31), de forma virtual, com as presenças do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Barros Figueiredo; do coordenador geral do Núcleo de Conciliação (NUPEMEC), desembargador Erik Simões; do coordenador setorial das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo; do prefeito deste Afogados, Alessandro Palmeira; da diretora-presidente da AEDAI, Socorro Dias; da vice-diretora da AEDAI, Fátima Oliveira; do Diretor da FASP, Charlington Alves; do Coordenador do Curso de Direito da FASP, Jonas Cassiano; da Coordenadora do NPJ e da Câmara Privada da FASP, Tassiana Bezerra. 

O presidente do TJPE destacou a importância de se investir na resolução consensual dos conflitos, enfatizando também o aprendizado dos alunos sobre essa prática da Justiça. 

“O Judiciário precisa sempre priorizar a conciliação. O consenso impede discórdias futuras e o prolongamento do trâmite processual. É necessário que os estudantes de Direito tenham a mentalidade de que esse é o caminho. Uma Justiça profícua é aquela que resolve os conflitos de forma célere, eficaz e conquiste a paz social, que é nosso maior objetivo. Estou muito feliz com essa nova parceria. Desta vez com a Faculdade do Sertão do Pajeú, que tem uma experiência ampla no assunto. Chegamos a 36 Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação e o número expressivo de unidades demonstra que realmente funcionam e cumprem com seu propósito”, pontuou o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo.

O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, lembrou que a parceria com a FASP acontece num período fundamental, que corresponde a realização da 17ª Semana Nacional de Conciliação, promovida de 7 a 11 de novembro e destacou também a expansão do método de resolução consensual de conflitos para o Sertão do Pajeú. 

“Ganhamos hoje o apoio expressivo de mais uma câmara que irá nos auxiliar na efetivação de um número maior de acordos durante esse evento nacional. A câmara inaugurada é mais uma porta que se abre para que a população tenha acesso à resolução de suas questões de forma consensual, evitando o desgaste para as partes envolvidas de uma ação ajuizada. O acordo é feito por conciliadores capacitados pela Escola Judicial do TJPE, que os qualifica a partir do programa do Conselho Nacional de Justiça. São profissionais treinados na conquista do melhor acordo para as partes”, observou. 

Para o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, a inauguração da Câmara representa um instrumento do exercício pleno da cidadania. 

“A implantação da unidade nos deixa extremamente felizes e orgulhosos pelo impacto que trará tanto na formação de estudantes quanto para a população dessa cidade, com o canal de Justiça ágil e eficiente na solução das suas demandas”, afirmou. 

A diretora-presidente da AEDAI, Professora Socorro Dias, falou da expectativa com a inauguração da Câmara Privada de Mediação e Conciliação no campus universitário. 

“Nós estamos confiantes de que a câmara privada cumprirá sua função acadêmica e social no sentido não só de proporcionar à população menos favorecida desse município do Sertão do Pajeú alternativas para soluções rápidas e eficazes de litígios através do exercício do diálogo, saindo mais fortalecidas e confiantes, como também no meio acadêmico dos estudantes de Direito para que se tornem agentes de pacificação social e semeadores da cultura da paz”, concluiu.

A Câmara Privada da FASP funcionará no Núcleo de Prática Jurídica, localizado na Avenida Artur Padilha, nº 983, em Afogados, e atenderá à população de forma gratuita, estando vinculada ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Fórum de Afogados da Ingazeira, dirigido pela juíza de Direito Daniela Rocha Gomes e pelo chefe da unidade, Silvio Freire Marinho.