Tuparetama inicia programa de atendimento itinerante

O governador Paulo Paulo Câmara defendeu, nesta terça-feira (06/02), a revisão do Pacto Federativo e a liberação da contratação de novas operações de crédito para Pernambuco, durante reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

No encontro, o chefe do Executivo estadual detalhou a situação fiscal do Estado, que fechou 2018 com superávit e uma economia de R$ 200 milhões no custeio da máquina em comparação com 2017. A administração pernambucana apresenta ainda baixo percentual de endividamento e enquadramento às regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Fatores que, historicamente, sempre balizarão este tipo de operação.

“A gente tem operações de crédito que ficaram pendentes ainda desde o governo passado porque ocorreram mudanças nos critérios de concessão (estabelecidos pela União), quando elas já tinham sido autorizadas. Então, a gente veio buscar aqui complemento de operações que não puderam ser feitas por essa mudança de critérios. Isso vai ser estudado. O ministro solicitou que, tão logo publique o balanço de 2018 (do Governo Federal), ele se reunirá com as equipes técnicas para a liberação desses recursos”, afirmou Paulo Câmara.

O ministro sinalizou inclusive que uma operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$ 140 milhões está pronta para ser liberada. Restando apenas o cumprimento de uma etapa burocrática pelo Governo de Pernambuco.

Com relação à revisão do Pacto Federativo, o governador pontuou que o tema é de interesse dos gestores que estão à frente dos Estados e municípios, que assumem cada vez mais responsabilidades, sem contar com contrapartidas para os seus financiamentos. “Todos nós sabemos que hoje os recursos estão muito concentrados na União e essa descentralização, com responsabilidade e, acima de tudo, com a busca que os municípios possam cumprir com suas obrigações constitucionais, é fundamental. Então, é um momento adequado para fazer. O primeiro ano de governo é um momento importante e bem possível de serem feitas discussões como esta”, frisou.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – O ministro da Economia aproveitou a audiência para apontar ao governador alguns dos elementos que podem ser incluídos na proposta de Reforma da Previdência que o Governo Federal vai encaminhar ao Congresso Nacional. Entretanto, o texto final só será detalhado nas próximas semanas. “Nós vamos ter uma reunião no dia 20 de fevereiro, aqui em Brasília, com todos os governadores, onde o ministro vai apresentar efetivamente qual é sua proposta para a previdência. Todos nós sabemos da necessidade de ser fazer reforma, mas precisamos conhecer qual é essa reforma”, revelou Câmara.

O governador fez questão de registrar que o assunto precisará ser tratado levando em consideração as peculiaridades das diferentes regiões do País e da sociedade brasileira. “Temos a preocupação com essa questão da aposentadoria dos trabalhadores rurais, a questão do BPC”, citou, lembrando que a necessidade da implementação de uma reforma da previdência poderá ajudar a reverter o complicado quadro da área nos Estados. “Precisa ser feita, até porque os déficits previdenciários dos Estados hoje é uma realidade muito forte”, concluiu.

Participaram do encontro os secretários estaduais da Fazenda, Décio Padilha, e de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo; a secretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional, Priscilla Santana; o diretor de Política e Recuperação Fiscal do Ministério da Economia, Bruno Funchal; e o secretário-executivo do Ministério da Economia, Paulo Derico.

Serra Talhada e Afogados da Ingazeira tem chamado a atenção do secretário.

Pernambuco teve acréscimo de 1,9% de casos graves.

Entre os dias 9 e 15 de agosto, correspondentes à semana passada, Pernambuco registrou aumento de 1,9% de casos graves do novo coronavírus, em relação ao período anterior (2 a 8 de agosto). 

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, o foco de preocupação continua sendo as regiões de Araripina e Ouricuri, no Sertão. Especificamente as duas cidades acabam de sair de um período de semi-quarentena e, nessa segunda-feira (17), tiveram autorização para reabrirem o comércio. O comportamento dos próximos dias será crucial para determinar avanços ou recuos.

“No contexto geral, temos uma tendência de estabilidade, mas em relação aos casos graves tivemos um aumento de 1,9% em todo o estado. Não foi de uma forma heterogênea. Algumas áreas do Sertão continuam dando preocupação”, explicou André. 

Os números ainda serão revisados para, na quinta-feira (20), o governo anunciar avanços ou recuos no plano de convivência.

“Ainda estamos com a região do Araripe no radar. Também tem chamado a nossa atenção a situação das regiões de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. Em contrapartida, também no Sertão, a região de Petrolina tem tido destaque positivo. Provavelmente é reflexo da quarentena que foi decretada pelo município (ainda em julho) e, agora, acho que se colhem os melhores números”, complementou o secretário.

O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana cumpriu agenda administrativa nesta quarta-feira (26), no Recife, com foco em demandas relacionadas ao abastecimento de água no Sertão. A principal reunião ocorreu na sede da Compesa, onde foram discutidas medidas para municípios da região.

Marconi se reuniu com o presidente da companhia, Douglas Nóbrega, e integrantes da diretoria técnica. Segundo informações apresentadas após o encontro, houve encaminhamentos para perfuração de poços e instalação de dessalinizadores em Santa Filomena, além de medidas voltadas ao enfrentamento da falta d’água em Santa Cruz da Venerada e no próprio município de Santa Filomena.

O pré-candidato também mencionou a governadora Raquel Lyra ao tratar do alinhamento das demandas junto ao Governo do Estado.

A agenda contou com a presença de lideranças municipais. De Santa Filomena, participaram o presidente da Câmara, Erin de Cícero Henrique, e oito vereadores. De Santa Cruz da Venerada, estiveram presentes a presidente da Câmara, Cleidjane Jaco, e outros três parlamentares.

A mobilização ocorreu também nos corredores da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS), onde as reivindicações foram apresentadas como parte de uma articulação regional em torno de soluções para o abastecimento.

Marconi afirmou que continuará levando as demandas do Sertão aos órgãos estaduais e defendendo ações voltadas à segurança hídrica. A movimentação integra a estratégia do pré-candidato na pré-campanha para a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Santa Cruz da Baixa Verde registrou primeiro óbito por covid-19.

Somente o município de Solidão não registrou óbito até o momento.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda-feira (21.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 7.398 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.886 confirmações. Logo em seguida, com 738 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 576, Tabira conta com 537, Triunfo tem 300, Carnaíba está com 221 e  Calumbi está com 166 casos.

Itapetim e Flores estão com 136 cada, Quixaba está com 109, Santa Terezinha tem 101, Solidão tem 97, Iguaracy e Brejinho estão com 96 cada,  Santa Cruz da Baixa Verde está com 86, Tuparetama tem 80 casos cada,  e Ingazeira está com 37 casos confirmados.

Mortes – Com o primeiro óbito registrado em Santa Cruz da Baixa Verde, a região tem agora no total, 142 óbitos por Covid-19. 

Até o momento, dezesseis cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 56, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 11, Tabira tem 10 óbitos, Carnaíba tem 9, Flores tem 7, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha tem 3, Calumbi, Brejinho, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 6.591 recuperados. O que corresponde a 89,09% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h50 desta terça-feira (22), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Operação foi criticada por parlamentares, que viram excessos na ação da polícia

Camila Mattoso/Folha de São Paulo

A Polícia Federal informou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que encontrou no gabinete do líder do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), dados relacionados aos fatos investigados na Operação Desintegração, deflagrada na última quinta-feira (19).

A ação da PF irritou parlamentares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criticou a operação e disse que vai apresentar questionamentos ao STF.

A principal reclamação dos aliados de Bezerra é que não havia necessidade de realizar buscas no gabinete do líder do governo, já que os fatos investigados eram anteriores ao seu mandato na Casa. Os mandados foram autorizados por Barroso.

O material apreendido ainda está em análise, sem prazo para conclusão. No dia da operação, a PF disse ao ministro que foram feitas pesquisas eletrônicas no gabinete e foram encontrados dados relacionados aos fatos investigados.

A polícia ainda afirmou a Barroso que localizou informações ligadas ao inquérito no imóvel funcional em que vive Bezerra e na casa e no gabinete de seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), também investigado.

A Polícia Federal sustenta que o líder do governo recebeu R$ 5,5 milhões em propinas de empreiteiras encarregadas das obras de transposição do rio São Francisco e nas do Canal do Sertão.

A negociação e o repasse dos valores teriam ocorrido de 2012 a 2014, época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional na gestão de Dilma Rousseff (PT) e integrava o PSB.

Além do senador, também teria sido destinatário de subornos seu filho, que foi ministro de Minas Energia de Michel Temer (MDB). Coelho Filho teria recebido R$ 1,7 milhão.

O pedido de busca e apreensão partiu da PF, mas a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, discordou da ação contra o senador.

A PGR afirmou que não havia “indícios de que ele registrasse os atos praticados, pois, ao contrário, adotou todas as medidas para manter-se longe deles, de modo que a medida invasiva terá pouca utilidade prática”.

O ministro Barroso, no entanto, não considerou o argumento “convincente”.

“Na criminalidade organizada econômica, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação”, justificou, em sua decisão.

Principal articulador do presidente Bolsonaro no Senado, Bezerra deixou seu cargo de líder do governo à disposição do Planalto.

Nesta segunda (23), Davi Alcolumbre antecipou em uma semana a sessão do Congresso que pode derrubar os vetos presidenciais à lei de abuso de autoridade. A reunião está agendada para esta terça (24).

O texto especifica diversas condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições a juízes, promotores e policiais. No começo do mês, Bolsonaro, vetou trechos de 19 dos 45 artigos constantes no texto aprovado pelo Congresso.

A decisão de Alcolumbre ocorre quatro dias após a operação. Internamente, a PF critica o texto original do projeto e se movimentou pelos vetos.