Chuvas e frio no sertão em abril

Congresso em Foco

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, sem a previsão de ganho real no salário mínimo. O valor deve passar dos atuais R$ 998  e chegar a R$ 1.040 no ano que vem. O texto segue agora para sanção do presidente.

Até este ano, o calculo que definia o salário mínimo levava em conta dois fatores: a inflação, medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), e a variação na taxa de crescimento da economia. Com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o valor recebido poderia ser maior que o previsto apenas com a inflação. Um destaque ao texto que previa a manutenção desse sistema foi proposta pelo PT, mas negada por 206 votos a 156.

A líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), defendeu o veto ao destaque e afirmou que o governo está preservando o poder de compra do trabalhador, por meio do reajuste pela inflação. “Nós precisamos pensar no trabalhador que hoje está no mercado de trabalho e nós precisamos pensar naquele que precisa voltar para o mercado de trabalho. Essa é a equação que um Governo responsável tem que fazer e que um Congresso responsável tem que fazer”, afirmou.

Deputados do PT criticaram a posição contrária à política do aumento real e afirmaram que “estão congelando o salário mínimo”. “Na medida em que eu vou apenas reajustá-lo pela variação da inflação, estou mantendo o mesmo poder de compra. Portanto, estão congelando o salário mínimo. Já fizeram uma reforma da previdência que vai penalizar os mais pobres; agora querem congelar o salário mínimo”, afirmou Erika Kokay (PT-DF).

Já o relator da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse que gostaria de acatar o destaque, mas defendeu que não tem  “amparo legal” para fazer isso. “Eu preciso seguir o que está na Constituição Federal, que trata apenas do reajuste, que é o que foi mandado pelo Governo no texto”, explicou.

A LDO é uma lei anual que orienta a elaboração e a execução do Orçamento. Além da meta fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.

No texto aprovado para o 2020, é previsto um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que inclui Tesouro Nacional, previdência e Banco Central. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.

O projeto aprovado prevê ainda a possibilidade de reajuste a salariais para servidores civis, mas proíbe o aumento de auxílios, como alimentação, moradia e creche. Além disso,  cria um teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano para o limite de repasses para o fundo eleitoral em 2020.

Do JC Onlinde

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, publicou nesta sexta-feira (25) resolução ad referendum em nome do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) impondo a obrigatoriedade do recolhimento de 8% do salário do trabalhador doméstico a partir de 1º de outubro. A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Antes, os patrões podiam fazer o recolhimento separado do FGTS para os empregados domésticos, mas não eram obrigados. Com a resolução, o pagamento deixa de ser opcional. Essa resolução teria que ser aprovada pelo conselho curador na reunião da semana passada, mas, como o encontro foi adiado por tempo indeterminado, o ministro publicou a norma em nome do órgão.

Além disso, a resolução determina que a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, regulamente a forma como se dará o recolhimento, os saques, a devolução de valores e a emissão de extrato. O banco deve disciplinar, até o dia 1º de outubro, a situação dos empregados domésticos que já fazem parte do sistema do FGTS por opção dos patrões.

O porcentual de recolhimento do FGTS é de 8% sobre a remuneração do trabalhador, o que inclui salário, férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio, trabalho noturno e outros adicionais.

Com a resolução, o governo deve cumprir o prazo de lançar até o dia 2 de outubro o Simples Doméstico, que reunirá numa mesma guia todas as contribuições que devem ser pagas pelos empregadores. A guia – que deve ser regulamentada pela Receita Federal – corresponde a 28% do salário do trabalhador doméstico, o que garantirá a ele direitos trabalhistas e previdenciários.

Do total que deve ser pago todo mês, a partir de outubro, 20% são de responsabilidade do patrão. O valor corresponde a 8% para o INSS (esse porcentual só entra em vigor com o Simples Doméstico; atualmente são 12%); 8% para o FGTS; 3,2% para um fundo de indenização em caso de demissão e 0,8% para seguro contra acidente. O empregador terá de acrescentar mais 8%, da contribuição do trabalhador para o INSS, e descontar o valor do salário dele.

Todos os valores a serem recolhidos serão calculados automaticamente com base nas informações fornecidas pelo empregador no site www.esocial.gov.br. Em seguida, será gerado o boleto para o pagamento na rede bancária. Na contribuição, também será calculado o imposto de renda que deve ser retido na fonte, se for o caso. As contribuições não serão retroativas.

Pelo menos quatro comunidades serão beneficiadas com a construção de pontes que vão permitir acessos seguros para centenas de famílias na zona rural e na cidade de Itaíba. O projeto lançado pela prefeita Regina Cunha (PTB) no início do segundo semestre já beneficiou três comunidades rurais.

“Sentimos e ouvimos da população a reclamação constante dos perigos que esses acessos antigos e sem estrutura, colocando em risco a vidas das pessoas e dificultando os acessos e diante da triste realidade deixada pelos governos passados, unimos nossos esforços com o povo e estamos fazendo essas obras de suma importância para essas populações”, disse a prefeita Regina Cunha.

As pontes já foram construídas em três comunidades: Sítio Barrocão, aonde a população já não tinha mais nem acesso; Sítio Firmiano e agora em outubro foi feita a concretagem da ponte do Sítio Praquió. Além de estrutura em concreto, as pontes são dotadas de guarda-corpo protegendo os pedestres de acidentes ou quedas.

Além das três pontes já construídas, a prefeitura de Itaíba deu início aos serviços de construção da ponte da Rua São Paulo, atendendo as solicitações dos moradores daquela rua.

“Aos poucos vamos reconstruindo nosso município, estruturando a cidade, os distritos e comunidades rurais, garantindo obras, saúde, educação e ação social. Cuidar das pessoas que por anos foram abandonadas é nosso maior trabalho”, afirmou Regina Cunha.

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu, nesta terça-feira (7), a decisão que havia barrado o processo seletivo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para uma turma especial de Medicina voltada a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), no campus de Caruaru.

A liminar, concedida pelo desembargador Fernando Braga, restabelece a validade da Resolução 01/2025 e do Edital Prograd nº 31/2025, permitindo o prosseguimento da seleção, que oferece 80 vagas suplementares e conta com 1.201 inscritos. As provas estão marcadas para 12 de outubro.

O magistrado considerou plausível a legalidade da parceria entre a UFPE e o INCRA, com base na Lei nº 11.947/2009 e no Decreto nº 7.352/2010, que regulamentam o PRONERA. Para ele, o programa constitui uma ação afirmativa legítima, voltada a um grupo social historicamente excluído.

Braga destacou ainda que as vagas são suplementares, custeadas com recursos próprios do INCRA (R$ 18,6 milhões), sem prejuízo às vagas regulares da universidade. A decisão cita precedentes do STJ e do próprio TRF5 que reforçam a autonomia universitária e o dever do Estado de promover igualdade material no acesso à educação.

Com a decisão, o processo seletivo segue normalmente até o julgamento final do recurso. Leia aqui a íntegra da decisão.

O  novo presidente da UVP (União de Vereadores de Pernambuco) Josinaldo Barbosa, disse em passagem pelo Pajeú que está preocupado com a reforma política. Para ele, o mandato tampão de dois anos significa mudança do jogo para prefeito e vereadores. “É preciso que os vereadores se manifestem e defendam seus mandatos. Defendemos que o mandato para próxima legislatura seja de seis anos para coincidir com as eleições gerais em 2022”, afirmou.

Josinaldo esteve na Fazenda do atual presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama,Tiago Lima. Além deles, os vereadores Arlãn Markson, Danilo do PT, Fiapo de Sertania e o prefeito Deva Pessoa estiveram presentes.

Josinaldo disse ainda haver uma caixa preta na UVP que ele fará questão de abrir. “Estamos de olho nas contas passadas da UVP. Nosso companheiro Flavio Jucá sempre falava nessa famosa caixa preta. Vamos abri-la e apresenta-la aos colegas”. O vereador venceu Biu Farias por 429 votos a 419. Do ex-presidente Biu, além do repasse formal da entidade, “não quer nem um oi”.