TRF5 libera seleção da UFPE para turma de Medicina do PRONERA em Caruaru

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu, nesta terça-feira (7), a decisão que havia barrado o processo seletivo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para uma turma especial de Medicina voltada a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), no campus de Caruaru.
A liminar, concedida pelo desembargador Fernando Braga, restabelece a validade da Resolução 01/2025 e do Edital Prograd nº 31/2025, permitindo o prosseguimento da seleção, que oferece 80 vagas suplementares e conta com 1.201 inscritos. As provas estão marcadas para 12 de outubro.
O magistrado considerou plausível a legalidade da parceria entre a UFPE e o INCRA, com base na Lei nº 11.947/2009 e no Decreto nº 7.352/2010, que regulamentam o PRONERA. Para ele, o programa constitui uma ação afirmativa legítima, voltada a um grupo social historicamente excluído.
Braga destacou ainda que as vagas são suplementares, custeadas com recursos próprios do INCRA (R$ 18,6 milhões), sem prejuízo às vagas regulares da universidade. A decisão cita precedentes do STJ e do próprio TRF5 que reforçam a autonomia universitária e o dever do Estado de promover igualdade material no acesso à educação.
Com a decisão, o processo seletivo segue normalmente até o julgamento final do recurso. Leia aqui a íntegra da decisão.




O Secretário de Cultura de São José do Egito, Henrique Marinho, fez uma avaliação extremamente positiva da Festa de Reis, encerrada essa madrugada no Pátio de Eventos Miguel Arraes.


Neste sábado (20), acontece a convenção partidária do Republicanos em Betânia, Pernambuco. Encabeça a chapa a ex-secretária Aline Araújo, que teve seu nome levantado pela população espontaneamente e acatada pelo partido. Como vice-prefeito, o candidato será Ney Moral, também escolhido pela população local para compor a chapa com Aline, ambos do Republicanos.












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