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TRF5 libera seleção da UFPE para turma de Medicina do PRONERA em Caruaru

Por André Luis

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu, nesta terça-feira (7), a decisão que havia barrado o processo seletivo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para uma turma especial de Medicina voltada a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), no campus de Caruaru.

A liminar, concedida pelo desembargador Fernando Braga, restabelece a validade da Resolução 01/2025 e do Edital Prograd nº 31/2025, permitindo o prosseguimento da seleção, que oferece 80 vagas suplementares e conta com 1.201 inscritos. As provas estão marcadas para 12 de outubro.

O magistrado considerou plausível a legalidade da parceria entre a UFPE e o INCRA, com base na Lei nº 11.947/2009 e no Decreto nº 7.352/2010, que regulamentam o PRONERA. Para ele, o programa constitui uma ação afirmativa legítima, voltada a um grupo social historicamente excluído.

Braga destacou ainda que as vagas são suplementares, custeadas com recursos próprios do INCRA (R$ 18,6 milhões), sem prejuízo às vagas regulares da universidade. A decisão cita precedentes do STJ e do próprio TRF5 que reforçam a autonomia universitária e o dever do Estado de promover igualdade material no acesso à educação.

Com a decisão, o processo seletivo segue normalmente até o julgamento final do recurso. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Tabira anuncia Geraldo Azevedo e Heitor Costa para o Carnaval 2026

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, iniciou a divulgação da grade de programação para o Carnaval 2026. Com o tema “Carnaval de Todos – Na Batida do Hexa!”, o evento está programado para ocorrer entre os dias 13 e 17 de fevereiro, concentrando as atividades na Praça Pedro […]

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, iniciou a divulgação da grade de programação para o Carnaval 2026. Com o tema “Carnaval de Todos – Na Batida do Hexa!”, o evento está programado para ocorrer entre os dias 13 e 17 de fevereiro, concentrando as atividades na Praça Pedro Pires Ferreira.

Entre os nomes confirmados pela gestão municipal estão o cantor Geraldo Azevedo, além de Nairê, Thales Play, Heitor Costa, Orquestra Super Oara e Forró Pegado. Ao todo, 17 atrações devem se apresentar no palco principal durante os cinco dias de festividade.

A organização do evento informou que o anúncio dos artistas remanescentes será feito de forma escalonada pelas redes sociais oficiais. Segundo a prefeitura, a proposta da edição deste ano busca assegurar um evento “democrático, plural e acessível” aos moradores e visitantes.

O ciclo carnavalesco de Tabira conta com repasses de recursos e apoio logístico do Governo do Estado de Pernambuco, via Fundarpe e Empetur, e do Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo. O município projeta que a movimentação de público impacte diretamente o setor de serviços e a economia local durante o período momesco.

 

Em Serra Talhada, TRE-PE realiza reunião preparatória para as Eleições 2024

O TRE Pernambuco realizou a 2ª reunião com magistradas, magistrados e chefes de cartório preparatória para as Eleições 2024. O encontro aconteceu na quinta-feira (20) em Serra Talhada.  Ao todo, participaram 40 juízas, juízes e servidores das cidades do Polo de Serra Talhada, além de servidores da sede do TRE. Todos os temas relacionados à […]

O TRE Pernambuco realizou a 2ª reunião com magistradas, magistrados e chefes de cartório preparatória para as Eleições 2024. O encontro aconteceu na quinta-feira (20) em Serra Talhada. 

Ao todo, participaram 40 juízas, juízes e servidores das cidades do Polo de Serra Talhada, além de servidores da sede do TRE. Todos os temas relacionados à realização das eleições foram abordados, do cadastro eleitoral à diplomação, passando pelo registro de candidatura, propaganda, votação e transmissão dos resultados, além de questões administrativas, financeira, auditoria e de segurança pública.

As informações sobre todas as etapas do processo eleitoral foram repassadas pelo diretor-geral, Orson Lemos, e pela equipe de secretários e assessores do Tribunal. Além de tratar das etapas preparatórias das eleições, a reunião também abordou as metas de julgamento 1, 2, 4 e 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As exposições foram ministradas pela secretária de Administração, Teresa Lima; o secretário Judiciário, Cícero Barreto; o secretário de Finanças, Robson Rodrigues; o secretário de Gestão de Pessoas, Antônio Nascimento; a secretária da Secretaria Judiciária Remota, Roberta de Azevedo; o secretário de Auditoria, Ruy Rattacaso; o assessor de Planejamento, Acácio Leite; o assessor de Segurança, Emerson Lima; o assessor de Comunicação, Gilvan Oliveira; a assessora de Cerimonial, Gabrielle Severien; a chefe de gabinete da Corregedoria, Fabiana Siqueira; e o coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação, José Júnior.

As exposições seguiram a ordem cronológica do processo eleitoral. Os primeiros pontos abordados foram gestão de pessoas e questões administrativas e financeiras. Na sequência vieram registro de candidaturas, processos eleitorais, propaganda, preparação das urnas, votação e transmissão de resultados, prestação de contas, diplomação e segurança pública.

Nessa segunda reunião – a primeira aconteceu no Recife, no último dia 16 – o diretor-geral, Orson Lemos, destacou a relevância da ação para magistradas, magistrados e servidores que participam pela primeira vez do processo eleitoral. “Precisamos estar mais próximos deles (magistrados e servidores) para darmos o apoio necessário, eles se sentirem acolhidos e entenderem cada etapa do processo eleitoral”, disse.

Metas

Em meio à reunião preparatória, foram abordadas as metas de julgamento estabelecidas pelo CNJ. O secretário Judiciário, Cícero Barreto, explicou como funciona cada meta e buscou sensibilizar magistrados, magistradas e servidores sobre a importância do trabalho de cada um para atingi-las.

O secretário ressaltou que questões como a autuação correta de um processo ou recurso, além da celeridade nos julgamentos, são fatores que influenciam nas metas. Ele também alertou os magistrados e chefes de cartórios a julgarem o acervo de processos antigos antes do início de registro de candidatura, quando todos passarão a focar no processo eleitoral.

“As metas importam porque impactam no resultado da prestação jurisdicional para a sociedade “, afirmou Cícero Barreto.

Essa foi a segunda das quatro reuniões preparatórias para as eleições programadas pelo Tribunal. O terceiro encontro será em Petrolina (Sertão), no dia 3 de julho, e o quarto, em Caruaru (Agreste), no dia 8 de julho, reunindo juízes e chefes de cartório dos respectivos polos.

Alepe aprova extinção da delegacia de combate à corrupção

A Decasp foi responsável, nos últimos quatro anos, por 15 operações que resultaram em 49 presos, entre políticos e empresários envolvidos em esquemas de corrupção. A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça (30), o Projeto de Lei nº 2066/2018, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação, na Polícia Civil, do Departamento de […]

Pessoas manifestaram-se contra a proposta durante a Reunião Plenária. Foto: Jarbas Araújo

A Decasp foi responsável, nos últimos quatro anos, por 15 operações que resultaram em 49 presos, entre políticos e empresários envolvidos em esquemas de corrupção.

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça (30), o Projeto de Lei nº 2066/2018, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação, na Polícia Civil, do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Pela manhã, a Comissão de Justiça rejeitou duas emendas à proposta apresentadas pela deputada Priscila Krause (DEM). As sugestões pretendiam preservar, na estrutura do novo órgão, as delegacias de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) e de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim).

Durante a discussão da matéria na Reunião Plenária, alguns deputados pediram a retirada da proposição da pauta de votação. O objetivo do adiamento seria permitir a realização de audiências públicas sobre o assunto, solicitadas por representantes de órgãos públicos voltados ao enfrentamento da corrupção. O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), rejeitou a demanda e lembrou que a proposição tramita em Regime de Urgência.

“É importante discutir com a sociedade civil para não tomarmos decisões açodadas”, discordou Socorro Pimentel (PTB), no que foi seguida por Priscila Krause. “O que está em franco risco para justificar esse regime de urgência?”, questionou a democrata. “Coloca-se a proposta como um avanço no combate à corrupção, mas não é”, complementou. Também defenderam a ampliação do debate os deputados Edilson Silva (PSOL) e Teresa Leitão (PT).

Líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB) defendeu a aprovação do projeto nos termos enviados pelo Poder Executivo. Ele citou medidas do Governo para ampliar os quadros das polícias no Estado, e disse que o fortalecimento das instituições e do serviço público são premissas da atual gestão. “O que hoje é uma ação diminuta será mais um enfrentamento mais amplo à corrupção”, analisou. O projeto foi acatado com os votos contrários de Antônio Moraes (PP), Edilson Silva, Priscila Krause e Socorro Pimentel.

O texto aprovado prevê a abertura de duas delegacias especializadas no enfrentamento a organizações criminosas. Também passarão a integrar o novo departamento as unidades já existentes voltadas à investigação de ilícitos cibernéticos e contra a ordem tributária. A justificativa indica que a medida reproduz modelos de polícias de outros Estados, o que deve facilitar a integração entre os órgãos de segurança e “reforçar a capacidade institucional de repressão qualificada ao crime”.

Justiça – Na reunião da Comissão de Justiça, os deputados rejeitaram as  emendas nº 01 e nº 02 ao projeto. Relator das proposições no colegiado, Isaltino Nascimento argumentou serem inconstitucionais as alterações indicadas pela democrata. “As emendas não apresentam pertinência temática com a proposição original e criariam novas despesas, não previstas ao Poder Executivo, o que é proibido constitucionalmente”, opinou.

O parecer foi acompanhado pelos membros da Comissão. A única a divergir, de maneira pontual, foi a deputada Teresa Leitão, que defendeu a constitucionalidade da Emenda nº 01 para suprimir das incumbências do novo departamento a apuração de crimes contra o patrimônio. Rodrigo Novaes (PSD) argumentou em favor da redação original. “O fim é investigar também os crimes contra o patrimônio privado, desde que estejam dentro do alvo da atuação do crime organizado”, analisou.

Presidente da Comissão, Waldemar Borges (PSB) comunicou ter recebido solicitações de órgãos policiais de classe para a realização de uma audiência pública sobre a matéria. O parlamentar informou que, como o projeto tramita em Regime de Urgência, os pedidos não puderam ser acatados. “Estamos sempre abertos ao amplo debate, mas, infelizmente, esta questão restou prejudicada em razão do regime de tramitação”, afirmou.

Na mesma reunião, a Comissão de Justiça ainda aprovou seis proposições, rejeitou 23 por inconstitucionalidade e definiu o relator para uma outra. Duas matérias foram retiradas de pauta a pedido dos autores.

Sandrinho Palmeira anuncia obras no radar para 2024. Saiba quais:

Foto de Wellington Júnior O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou algumas ações que promete entregar em 2024. Foi na entrega do prêmio Melhores do Ano,da Agência MV4. Sandrinho foi agraciado como afogadense destaque do ano. Na hora de receber o prêmio, Sandrinho fez avaliação positiva do ano, apesar das dificuldades, e prometeu […]

Foto de Wellington Júnior

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou algumas ações que promete entregar em 2024.

Foi na entrega do prêmio Melhores do Ano,da Agência MV4. Sandrinho foi agraciado como afogadense destaque do ano.

Na hora de receber o prêmio, Sandrinho fez avaliação positiva do ano, apesar das dificuldades, e prometeu entregas para 2024.

Dentre elas, a manutenção do projeto de uma inauguração por semana até o prazo legal, já que em ano eleitoral não é permitida essa atividade seis meses antes do peito.

Ainda a pavimentação asfáltica de vias como as principais de São Braz e Sobreira, e da Avenida Gustavo Fittipaldi, com a criação de um canteiro central. No bojo, a entrega da ponte do São Cristóvão, ligando a comunidade ao São Francisco e o lançamento da Praça do São Francisco.

Ainda estão no radar de promessas para 2024 o concurso público, a melhoria no tratamento de resíduos sólidos, o disciplinamento do trânsito e o concurso público.

Sintepe denuncia cancelamento de Mesa de Negociação pelo Governo do Estado

Segundo o sindicato, reunião estava marcada para esta quarta-feira e foi cancelado sem justificativa Por André Luis O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) denunciou que o Governo do Estado desmarcou, sem justificativa plausível, o encontro da Mesa de Negociação que estava agendado para esta quarta-feira (13). Em resposta a essa […]

Segundo o sindicato, reunião estava marcada para esta quarta-feira e foi cancelado sem justificativa

Por André Luis

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) denunciou que o Governo do Estado desmarcou, sem justificativa plausível, o encontro da Mesa de Negociação que estava agendado para esta quarta-feira (13). Em resposta a essa ação, o Sintepe organizou um ato de protesto em frente à Secretaria de Administração (SAD), reivindicando a valorização profissional e o reajuste de 14,95% em toda a Carreira da Educação.

A presidente do Sintepe, Ivete Caetano, destacou em seu discurso durante o protesto que a rede estadual de ensino de Pernambuco está mobilizada e determinada a lutar e resistir. “A rede estadual de ensino de Pernambuco está na rua, faça sol, ou faça chuva, seremos luta e resistência nesse governo de Raquel Lyra”.

O cancelamento repentino da reunião da Mesa de Negociação sem uma justificativa plausível evidencia a insatisfação e frustração dos trabalhadores em educação. Essa atitude do Governo do Estado prejudica o diálogo e a possibilidade de avanço nas negociações para atender às demandas da categoria.

O Sintepe reivindica a valorização profissional e um reajuste de 14,95% em toda a Carreira da Educação, buscando melhorias salariais e condições de trabalho adequadas para os profissionais da área. A falta de diálogo por parte do Governo de Pernambuco tem gerado uma crescente insatisfação entre os trabalhadores em educação, que clamam por uma atenção maior às suas demandas.