Chuvas ainda não livraram Solidão do carro pipa 

Lei cria sistema e protocolos para garantir direitos de crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) comemora a sanção pelo presidente da República Michel Temer do Projeto de Lei da Câmara 20/2017 (antigo 3792/2015), que estabelece procedimentos para que a escuta e o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam colhidos pelos órgãos competentes.

A lei padroniza os procedimentos de escuta e de tomada de depoimento para garantir os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o que evita a “revitimização”, que ocorre atualmente quando eles necessitam narrar os fatos diversas vezes.

A “revitimização” de crianças e adolescentes é um dos fatores que podem contribuir para o aumento dos níveis de impunidade desses casos.

O PL é resultado de um processo de discussões realizado nos últimos três anos que envolveu parlamentares, juristas, especialistas da área de proteção aos direitos de crianças e adolescentes e da sociedade civil. O UNICEF contribuiu com esse processo engajando atores e oferecendo assistência técnica para a elaboração do projeto de lei, em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos.

O PLC 20/2017 concretiza princípios e diretrizes de documentos internacionais para proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em especial da Convenção sobre os Direitos da Criança, nos seus protocolos, e na Resolução 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).

A Convenção sobre os Direitos da Criança resguarda os direitos da criança e do adolescente à livre expressão e à participação – conforme sua idade e maturidade – em todos os processos judiciais ou administrativos que lhes digam respeito. No entanto, essa escuta deve ser adaptada para facilitar a comunicação com a criança ou o adolescente, resguardando direitos, e fortalecendo a crença na justiça. A normativa internacional determina ainda que crianças e adolescentes devem ser tratados de modo a promover e estimular seu sentido de dignidade e de valor, e a fortalecer o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais de terceiros.

O PLC 20/2017 aprofunda e especifica direitos incluídos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo 5º do Estatuto dispõe que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – devendo ser punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Essa lei é uma vitória da sociedade brasileira e representa um importante avanço para a proteção de crianças e adolescentes contra os diversos tipos de violência, incluindo a institucional.

A lei demonstra o compromisso do País em promover melhorias contínuas em sua legislação, compatibilizando-a com os mais avançados padrões de direitos para beneficiar crianças e adolescentes.

Tá chegando a hora de mais um Afogareta. Segundo Ney Quidute, as atrações deste ano estão causando uma busca antecipada de abadás por pessoas de toda a região. Assim, reserve logo o seu! Os camarotes por exemplo, estão praticamente esgotados.

Essa será a 22ª vez que o bloco animará os foliões na Avenida Rio Branco. Por mais um ano, o blog é parceiro oficial do evento.

Dia 10, sexta, a atração será Parangolé. Parangolé é uma banda de pagode baiano. Formada em 1998, tornou-se um dos principais grupos do gênero. É atualmente liderada por Tony Salles.

Dia 11, sábado, a atração será Kiko Chicabana, de volta ao evento. Chicabana é uma banda de axé que surgiu na Bahia. Formada em 2007, no meio do sertão baiano. “Nas micaretas que participamos, as pessoas cantam e dançam com nossas músicas. É maravilhosa a sensação de causar alegria na galera com nossa energia”, conta Kiko, cantor da Chicabana.

No domingo, dia 13, a atração foi definida no estilo Forró Elétrico. Comanda a programação Yohannes. O artista volta após bela apresentação na última ediçãodo evento.

Segundo Ney Quidute, o formato do evento em relação ao ano anterior deverá ser mantido com a concentração final no sistema viário. Ele também afirmou que manterá o esquema com várias câmeras de monitoramento, com apoio da polícia.

Ainda destacou que a logística do evento será mantida com as mudanças que deram certo em 2019, como a vendas de abadás em um stand personalizado.

O blog leva você ao evento: Esse ano você concorre pelo Instagram @nill_jr . Basta seguir o perfil do blog e marcar dois amigos nos comentários da foto do sorteio. Serão dois abadás sorteados pelo blog, parceiro oficial do evento. O sorteio acontece nesta sexta às 09h damanhã!

Na manhã dessa terça, dia 12, o prefeito Sebastião Dias Filho recebeu em seu gabinete a visita de uma equipe de estudantes da escola Técnica Estadual Célia Siqueira, de São José do Egito, os quais fazem o curso de Técnico em Meio Ambiente.

Os estudantes tabirenses José Douglas, Maria Emanuela, Tiago Alves, Marcos Veras e Ediedson Silva representantes da ONG Associação Ambiental Poço Escrito estiveram acompanhados do secretário de Juventude e Meio Ambiente, José Carlos Lima Nunes Participou do encontro o vereador Aristóteles Monteiro.

Na conversa foi apresentada a proposta para conscientizar os proprietários de terras vizinhas ao Poço Escrito quanto à importância da obra natural, sua história e seu valor imaterial para a população tabirense.

A equipe apresentou também a proposta de transformar a área do Poço Escrito em uma área de preservação ambiental.

Já ficaram definidas as próximas reuniões que serão nos dias 21 e 25 de janeiro, sendo 21 com os proprietários de terras, e dia 25 com técnicos ambientais.

O prefeito Sebastião Dias agradeceu a presença e o empenho de todos e disse que o poder executivo está à disposição para colaborar com ações que engrandeçam o município. – “Agradeço o empenho de vocês e coloco todos os mecanismos que estejam ao nosso alcance á disposição para que possamos fazer e ter o melhor para o povo de Tabira”. Frisou o prefeito Sebastião Dias.

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), desenvolvido com 4.080 municípios, mostra que 43% das prefeituras brasileiras não tiveram como fechar o ano com o pagamento das despesas em dia.

Fora do percentual ficou a cidade de Ingazeira no sertão do Pajeú. No último mês de 2015, o Prefeito Luciano Torres(PSB), além de quitar os salários de novembro, dezembro e 13º dos servidores, conseguiu também pagar aos fornecedores da Prefeitura. Mesmo com o agravamento da crise econômica o governo do Prefeito Luciano Torres entrou 2016 com as contas em dia.

Projeto de Lei também dispõe sobre multa para descumprimento de medidas sanitárias.

A presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Deorlanda Carvalho, informou nesta sexta-feira (29), durante o Câmara em Ação da Rádio Pajeú – quadro que vai ao ar dentro do programa Manhã Total, que a Casa deve colocar em votação no máximo até a próxima segunda-feira (01.06), o Projeto de Lei 005/2020, enviado pelo Executivo.

Segundo a presidente, o Projeto de Lei dispõe sobre medidas temporárias durante o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus. “Esse projeto cria em caráter temporário, a gratificação de insalubridade para os servidores municipais da Secretaria de Saúde e estabelece multa para as pessoas que descumprirem as normas sanitárias”, explicou Deorlanda.

Ainda segunda ela, o projeto chegou à Casa em caráter de urgência na sexta-feira (29) e foi encaminhado para as comissões avaliarem “provavelmente, neste sábado ou na próxima segunda-feira (01.06), faremos uma sessão extraordinária para debatermos esse projeto e colocarmos em votação”, afirmou.

Deorlanda aproveitou para informar que a Câmara continua com expediente apenas interno. As sessões estão sendo fechadas, somente com a participação dos vereadores e sendo transmitida pelo Facebook da Câmara e pela rádio comunitária local. “A gente continua com todos os cuidados e precauções necessárias durante esse período complicado”, destacou Deorlanda.