Chuva voltou ao Pajeú

Do Blog da Folha

O anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) presidida pelo doutor em Direito e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS), Adeildo Nunes, será apresentado nesta quinta-feira (22), às 14h, durante reunião pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.

O novo código conta com 411 artigos. Há dois meses, a Ordem apresentou ao governador Paulo Câmara (PSB) o anteprojeto que será objeto da discussão. A comissão produziu o anteprojeto após ouvir a sociedade e vários especialistas, registrando sugestões para o aprimoramento do Código.

A comissão que elaborou a minuta do novo código foi formada por representantes do Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Tribunal de Justiça e Sindicato dos Agentes Penitenciários.

O documento enfatiza as áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde, com a implantação do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com o aproveitamento do potencial de cada preso. O texto do Código trata da relação do preso condenado e do preso provisório. Também regulamenta a execução da pena restritiva de direito – a atual só fala da pena de prisão -, entre outros pontos.

Formada por técnicos e juristas especializados em execução penal, a Comissão Especial da OAB-PE foi instituída em março deste ano, e, desde então, trabalha na elaboração do anteprojeto.

Em agenda no Sertão do São Francisco, o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, visitou, acompanhado do deputado Lucas Ramos, o distrito de irrigação de Muquém, Porto de Palha e Pedra Grande, em Petrolina.

A principal demanda apresentada pelos agricultores das comunidades foi o redimensionamento do sistema de irrigação, hoje insuficiente para levar água a todas as terras. “Cada colono tem direito a apenas dois hectares irrigados e o restante da terra fica sem água. Se a gente tivesse água para irrigar mais terras podia colocar nossos filhos para trabalhar e expandir a produção”, explica Carlos Augusto dos Santos, presidente da associação dos trabalhadores rurais da localidade.

Depois de conferir o funcionamento do sistema, o secretário Dilson Peixoto se comprometeu a enviar uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) para avaliar as intervenções necessárias e o custo das ações para permitir a captação de mais água pela comunidade. “Vamos fazer esse estudo e com ele concluído voltaremos aqui para discutir o que precisará ser feito, o custo e o prazo para realizarmos a melhoria no sistema”, garantiu.

O deputado Lucas Ramos destacou a importância desse redimensionamento para a comunidade. “Ampliar a oferta de água significa aumentar a produtividade dessas terras e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”, ressaltou. O sistema comunitário de irrigação foi implantado na comunidade na gestão do ex-secretário Ranílson Ramos, hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, que comandou a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária entre janeiro de 2007 e maio de 2013.

Além da ampliação da oferta d’água, Dilson recebeu também demandas relacionadas à melhoria do acesso à PE-626 e BR-428. “Em relação às estradas, vamos precisar conversar com a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e o DER”, explicou.

Do Jc On Line

Na segunda consulta eleitoral do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), o quadro é de empate técnico entre o candidato ao governo pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro (PTB), e o adversário pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB). Em relação à última pesquisa, realizada nos dias 25 e 26 de julho, Paulo salta vertiginosamente de 10% das intenções de voto para 28%.

Enquanto isso, Armando, que apresentava vantagem de 27 pontos percentuais frente ao socialista, cai de 37% das intenções para 32%. Considerando a margem de erro – de dois pontos percentuais para mais e para menos –, as porcentagens atuais dos dois candidatos podem chegar à casa dos 30%, cravando o empate técnico. A pesquisa foi encomendada pelo Portal Leia Já e publicada em parceria com o Jornal do Commercio.

Segundo um dos coordenadores da pesquisa, o cientista político e professor da Universidade Federal de  Pernambuco (UFPE), Adriano Oliveira, o fator inesperado da tragédia que matou o ex-governador Eduardo Campos (PSB), fez com que o seu afilhado político, Paulo Câmara (PSB), até então desconhecido da maioria do eleitorado, acelerasse o processo de crescimento. “É o fenômeno que estou chamando de eduardismo, que antes estava sendo desprezado. Isto é, a força de Eduardo alavancando a candidatura. Paulo teria crescido sem a tragédia, pelo peso que Eduardo tem, de força eleitoral após uma gestão bem avaliada. Não de uma forma tão rápida. Mas foi acelerado em virtude da tragédia que ocorreu”, avalia.

Adriano destaca ainda que a tragédia aumentou o que chamou “voto de gratidão e admiração” que o ex-governador Eduardo Campos já tinha. “Com a morte trágica, a mídia passa a falar 24 horas sobre Eduardo Campos. Com isso, ele ganha contornos de míticos, aumentando aquele voto de gratidão e admiração. Aí reside a explicação do crescimento pujante e acelerado e acelerado de Paulo Câmara”, diz.

Dois outros dados contribuíram para esse novo cenário eleitoral. O primeiro é o nível de desconhecimento. Nesse quesito, Paulo Câmara conseguiu em um mês – se comparado a última pesquisa do final de julho – cortar à metade o percentual de completo desconhecimento que tinha. Ao todo, 30% disseram que nunca ouviram falar no candidato socialista, antes o número era 60%. Outro ponto é o guia eleitoral. Com duas semanas de programa na televisão e rádio, 64% dos entrevistados disseram ter assistido ou ouvido todos os dias (13%) ou alguns dias (51%). Os que responderam não ter assistido nada também é expressivo: 35%.

O cientista político, no entanto, considera que é preciso aguardar a próxima pesquisa para saber mais claramente a tendência desse crescimento. “Existe hoje um leve favoritismo de Paulo Câmara. Não está mais indefinido como antes. Mas é necessário aguardar a próxima consulta para saber o tamanho desse voto de gratidão. Pode-se falar em Pernambuco de uma comoção eleitoral, mas ainda não dá pra saber qual o impacto final nesta eleição disso”, acrescenta Adriano.

Em relação ao candidato Armando Monteiro (PTB), o cientista político avalia que a campanha desprezou até então o potencial eleitoral associado ao ex-governador. “Havia uma confusão, pelo senador (licenciado) ter sido um aliado de Eduardo. Com a tragédia e daqui para frente mais fortemente, a confusão começa a clarear. E, nessa conta, Paulo Câmara se beneficia”, diz. Para Adriano, a campanha do postulante do PTB passou a lidar com um cenário diferente. “A estratégia não pode desconsiderar o eduardismo”, pontua.

Em Afogados da Ingazeira, continua a dor da família com o desaparecimento do afogadense Evandeilson Lima, conhecido por Vando. Ele não é visto desde a última sexta-feira à noite.

Evandeilson, que reside na Rua Cleto Campelo, por trás do escritório da Celpe, é funcionário do Sicoob Credipajeú de Afogados da Ingazeira.

Tido como um funcionário responsável, que não tinha histórico de faltas, chamou na atenção a ausência do segurança nesta segunda. Uma pessoa que fornece o almoço do profissional chamou a atenção da família para o fato de ele não ter ido ao trabalho.

A novidade é que a polícia avançou nas investigações e identificou quem estava no carro filmado em um posto abastecendo e guiando o veículo em que estava Vando. À polícia o homem, cujo nome não foi informado, disse que deu uma carona à vítima até o bairro São Francisco.

Perguntado do porque do abastecimento com tanque cheio ter sido pago por Evandeilson, ele teria dito que passou o dinheiro ao vigilante para que ele pagasse com cartão, cuja data de vencimento seria posterior. O Delegado Germano Ademir está a frente das investigações. A PM também faz diligências.

A família está inconsolável e fazendo apelos desesperados nas redes sociais para quem souber do paradeiro do mesmo. A PM informou que está divulgando imagens de Evandeilson através de aplicativos para companhias e batalhões do estado. Informações podem ser passadas à polícia ou pelo (87) 9-9189-7519. A família pede que evitem passar informações que não ajudem a localizá-lo.

O Prefeito do Município de Serrita-PE, Aleudo Benedito (MDB), recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para tentar reformar a decisão do Juiz da Vara da Comarca de Serrita que determinou a reintegração dos servidores nomeados através do concurso 01/2015, servidores estes que foram exonerados através de um Decreto publicado pelo atual prefeito no seu primeiro dia de gestão (Decreto nº 04/2021).

O Prefeito, ao invés de reconhecer a ilegalidade do seu Decreto e cumprir a ordem judicial na íntegra, optou por contratar um Escritório de Advocacia de Recife-PE específico para a causa, para que o mesmo se posicionasse contra os servidores concursados.

Vale destacar que o próprio Tribunal de Justiça de Pernambuco já decidiu que o Decreto nº 04/2021 é ilegal e que a Procuradoria de Justiça de Pernambuco também já se posicionou de forma contrária ao Decreto publicado pelo Prefeito, tudo no sentido favorável à reintegração dos aprovados no Concurso Público.

Caso o Prefeito não reintegre os servidores no prazo de até 10 (dez) dias, o mesmo será punido com multa diária e poderá responder por crime de desobediência.