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Chuva de pesquisas até o dia 31 ocorreu pelo prazo final da divulgação sem registro. Entenda:

Por Nill Júnior

Você deve ter percebido a chuva de pesquisas nessa reta final de 2023. Várias cidades tiveram levantamentos divulgados. Isso tem uma explicação. Ontem foi o último dia para divulgação de levantamentos sem a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral.

Eles burocratizam e criam regras que punem levantamentos com eventuais vícios, eventuais erros técnicos ou até, em casos mais graves, manipulação.

Em 2024, o tema está disciplinado na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação, em anos eleitorais, as sondagens feitas a partir de 1º de janeiro devem ser obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação. A publicidade dos dados sem o prévio registro pode resultar em multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410.

A lei também exige que sejam informados pelas entidades ou empresas, entre outros dados, identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; metodologia e período de realização; valor e origem dos recursos utilizados; questionário aplicado; e nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística.

Se a pesquisa sobre possíveis candidatas e candidatos a Prefeituras e Câmaras Municipais envolver mais de uma cidade, o responsável pelo levantamento deverá realizar um registro para cada município abrangido.

A realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral é vedada no período de campanha eleitoral. Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores. Esses levantamentos,  comuns em emissoras de rádio ou contas no Instagram são proibidos e passíveis de penalização para o veículo. 

Divulgação de resultados

De acordo com a resolução, empresas ou entidades podem utilizar dispositivos eletrônicos, como tablets e similares, para a realização dos levantamentos. Os equipamentos poderão ser auditados, a qualquer tempo, pela Justiça Eleitoral.

Sobre a divulgação dos resultados, a legislação prevê que devem ser obrigatoriamente informados o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro da pesquisa e o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou.

Ainda conforme a norma, a partir da publicação dos editais de registro das candidaturas, os nomes de todas as candidatas e de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido à Justiça Eleitoral deverão ser incluídos na lista apresentada às pessoas entrevistadas durante a realização das pesquisas.

Impugnação e penalidades

A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas nem é responsável pela divulgação. O Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações de partidos poderão solicitar acesso ao sistema interno de controle e fiscalização da coleta de dados das entidades responsáveis pelas sondagens, bem como impugnar o registro ou a publicidade.

De acordo com o TSE, quem publicar levantamento de intenção de voto não registrado ou em desacordo com as determinações legais, inclusive veículos de comunicação, poderá arcar com as consequências da publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

A legislação também estabelece que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano mais multa no valor de R$ 53.205.

Parceria com o Múltipla 

Com a chegada do ano eleitoral, pesquisas de intenção de voto começam a chamar ainda mais a atenção do eleitorado. O blog, por exemplo,  costuma divulgar levantamentos em parceria com o Instituto Múltipla.  É um período de muita repercussão,  mas de muito trabalho, dada a legislação.

Outras Notícias

Lóssio ingressa no Solidariedade e pode ser vice de Marília

O ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, também está trocando de partido. Deixa o PSD, de André de Paula, para ingressar no Solidariedade (SD). E passa a ser um nome cogitado para vice na chapa de Marília Arraes. As informações são do blog do Magno. Se vingar, a estratégia é abrir espaço na sua chapa para […]

O ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, também está trocando de partido. Deixa o PSD, de André de Paula, para ingressar no Solidariedade (SD). E passa a ser um nome cogitado para vice na chapa de Marília Arraes. As informações são do blog do Magno.

Se vingar, a estratégia é abrir espaço na sua chapa para o Sertão numa região, o Vale do São Francisco, na qual Miguel Coelho, pré-candidato do União Brasil a governador, desponta mais forte. Lóssio é adversário figadal de Miguel e governou o município por oito anos.

Por falar em Marília – Na reta final do prazo para mudança de partido, na chamada janela partidária, o troca-troca não se dá apenas por partidos. Também ocorre no universo das pré-candidaturas majoritárias. 

Nesta quinta-feira (31), o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (PSD), comunicou ao pré-candidato do União Brasil, Miguel Coelho, com quem havia assumido compromisso de apoio para governador, que irá apoiar a pré-candidata do Solidariedade, Marília Arraes. 

“Marília nos ajuda muito aqui em Paudalho, uma questão de gratidão”, disse. 

Marcelo arrasta para o palanque de Marília o seu irmão, deputado estadual Gustavo Gouveia. Marília ofereceu a coordenação da campanha dela a Marcelo, que aceitou.

Autoviação Progresso cancela linha Serra Talhada/Recife

A Autoviação Progresso que opera nas linhas de ônibus de cidades do interior de Pernambuco à capital cancelou a linha Serra Talhada/Recife. A informação foi confirmada por um funcionário da empresa em Serra Talhada que afirmou ainda não saber o motivo. Vale ressaltar que foi cancelado o itinerário Serra Talhada/Recife, ou seja, o ônibus que […]

A Autoviação Progresso que opera nas linhas de ônibus de cidades do interior de Pernambuco à capital cancelou a linha Serra Talhada/Recife. A informação foi confirmada por um funcionário da empresa em Serra Talhada que afirmou ainda não saber o motivo.

Vale ressaltar que foi cancelado o itinerário Serra Talhada/Recife, ou seja, o ônibus que partia de Serra Talhada ao Recife. Todos os outros horários continuam normais. Há cerca de nove horários nos quais passam ônibus por Serra Talhada vindo de outras cidades com destino ao Recife.

Na Semana passada, em entrevista ao Frequência Democrática, o gerente do Aeroporto de Serra Talhada, Kleber Andrade, afirmou que a Progresso cancelaria a linha de Serra Talhada à Recife, por conta da maior demanda ser no Aeroporto Santa Magalhães. A informação é da Rádio Vilabela.

Cidades abastecidas por Adutora do Pajeú vão enfrentar racionamento mais severo

Problemas na captação tem gerado menor vazão. Todas terão distribuição afetada  As cidades da região auxiliadas pela Adutora do Pajeú estão passando ou vão obrigatoriamente passar por mais dificuldades por conta da queda de vazão ocasionada pelo menor volume na origem da captação, no Lago de Itaparica, Floresta, ameaçado pelo nível em Sobradinho. Há também […]

foto001-575x400Problemas na captação tem gerado menor vazão. Todas terão distribuição afetada

 As cidades da região auxiliadas pela Adutora do Pajeú estão passando ou vão obrigatoriamente passar por mais dificuldades por conta da queda de vazão ocasionada pelo menor volume na origem da captação, no Lago de Itaparica, Floresta, ameaçado pelo nível em Sobradinho. Há também as conhecidas panes e até atos de vandalismo.

A própria Compesa já emitiu alerta para o problema e agora estuda a possibilidade de dividir o problema entre os municípios abastecidos pela Adutora: em suma, todas as cidades deverão ter redução de vazão. O problema é ainda maior porque a maioria dos reservatórios que poderiam dar suporte às cidades ou está em colapso ou com água imprópria para consumo.

Serra Talhada, por exemplo, tem um excepcional reservatório, a Barragem de Serrinha. Mas a água foi classificada de imprópria para o consumo, fruto de dejetos jogados ao longo do Rio Pajeú, como esgoto em cidades sem tratamento, represados no seu leito.

Em Afogados da Ingazeira, a Barragem de Brotas tem apenas 5% de sua capacidade e já entrou no chamado volume morto. A Compesa faz manobra para tentar captar o pouco da água que resta. Como a vazão caiu, o colapso na distribuição já foi registrado, com inúmeros ouvintes reclamando dos bairros na programação da Rádio Pajeú. Uma nova escala vai fazer com que haja maior racionamento, a ser anunciado em breve.

Em Carnaíba, a Barragem do Chinelo está totalmente seca. A cidade depende da Adutora do Pajeú e Zédantas. A distribuição também está seriamente afetada. Há ainda casos como o de Ibitiranga, onde há maior dificuldade e sem ramal da Adutora.

Em Triunfo, também não há ramal da Adutora do Pajeú. A Barragem do Brejinho, situada na área rural triunfense, tem 0% de sua capacidade. A cidade tem sido abastecida por carros pipa.

Isso tem gerado outro problema: a falta de garantia de uma água com qualidade confiável e aumento da comercialização de origens duvidosa. À exceção da água da Operação Pipa, que é tratada, muitos são os comerciantes clandestinos, muitas vezes sem fiscalização nas cidades. Até água mineral com rótulo, sem certificação, com vasilhames vencidos, está sendo comercializada, caso que chama a atenção para ação do MP.

São José do Egito, Brejinho, Santa Terezinha e Itapetim são exceções por conta da tromba dágua que caiu em março, enchendo reservatórios como  São José , II e Barragens de Boa Vista e  Caramucuqui.

Morre pai de Renata Campos

Faleceu neste domingo (24) o médico Cyro de Andrade Lima, pai de Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, conforme informação do Blog do Magno. Cyro foi secretário estadual de Saúde durante o segundo governo de Miguel Arraes, em 1987, e faleceu aos 92 anos. Deixa Rejane, na foto em destaque ao lado de Renata […]

Faleceu neste domingo (24) o médico Cyro de Andrade Lima, pai de Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, conforme informação do Blog do Magno.

Cyro foi secretário estadual de Saúde durante o segundo governo de Miguel Arraes, em 1987, e faleceu aos 92 anos.

Deixa Rejane, na foto em destaque ao lado de Renata Campos, e cinco filhos. De acordo com os familiares, o velório acontece, na tarde de hoje, no Cemitério de Santo Amaro.

Carlos Veras destaca papel do Brasil na COP29 e reforça luta por justiça climática

No último sábado (16), o deputado federal Carlos Federal (PT-PE) utilizou suas redes sociais para compartilhar sua participação na 29ª Conferência das Partes (COP29), realizada no Azerbaijão. O parlamentar, que integra a delegação brasileira no evento, destacou a importância da mobilização social e do papel do Congresso Nacional na construção de uma agenda climática sólida […]

No último sábado (16), o deputado federal Carlos Federal (PT-PE) utilizou suas redes sociais para compartilhar sua participação na 29ª Conferência das Partes (COP29), realizada no Azerbaijão. O parlamentar, que integra a delegação brasileira no evento, destacou a importância da mobilização social e do papel do Congresso Nacional na construção de uma agenda climática sólida para o país.

Em um vídeo publicado em seu perfil, Carlos Veras enfatizou o impacto da resistência da sociedade civil e dos povos indígenas na luta contra o Marco Temporal, destacando a atuação da bancada de esquerda no Congresso Nacional. 

“Não tenho dúvida que o Marco Temporal não está em vigor devido à reação da sociedade, dos povos originários, dos povos indígenas, e da nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, do PSOL, da Rede, dos partidos de esquerda no Congresso Nacional. Essa bancada firme vem segurando o debate e fazendo esse enfrentamento no dia a dia”, afirmou.

Além do vídeo, o deputado publicou uma legenda em que celebrou o momento como histórico para a agenda ambiental brasileira. Ele destacou a união de parlamentares com movimentos ambientalistas para discutir temas cruciais, como o licenciamento ambiental, a definição de metas para a próxima COP30 e o avanço de projetos de lei de interesse da sociedade civil.

“O Brasil precisa liderar o caminho da sustentabilidade e da justiça climática, construindo um futuro mais verde e justo!”, escreveu Carlos Veras, reforçando o protagonismo que o país deve assumir no cenário internacional em relação às mudanças climáticas.

Protagonismo do Brasil na agenda climática

A participação de parlamentares como Carlos Veras na COP29 reflete o esforço do Brasil em consolidar sua posição como líder global nas discussões sobre sustentabilidade e justiça climática. Temas como o Marco Temporal, o licenciamento ambiental e a transição energética têm sido centrais nos debates, evidenciando os desafios e as oportunidades que o país enfrenta para alcançar um futuro mais sustentável.

A mobilização da sociedade civil, citada pelo deputado, também tem desempenhado um papel fundamental. Organizações indígenas, movimentos ambientais e a articulação de bancadas progressistas no Congresso têm sido decisivos para frear retrocessos e garantir avanços na pauta climática.

Rumo à COP30

Com a COP30 prevista para acontecer no Brasil, em Belém (PA), a expectativa é que o país reforce sua liderança no debate climático global. Para isso, será necessário avançar em políticas públicas concretas que equilibrem desenvolvimento sustentável, preservação ambiental e justiça social.

A participação de figuras como Carlos Verasl na COP29 destaca a importância de um Parlamento engajado e de uma sociedade civil atuante, capazes de pressionar por mudanças e assegurar que o Brasil seja protagonista na construção de um futuro mais verde e inclusivo.