Vacinação contra Covid: Sertânia cadastra adolescentes com comorbidades

Prazos serão retomados no dia 5 de abril e suspensão do expediente presencial segue até 30 de abril

O Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou, nesta quarta-feira (31/3), o Ato Conjunto n. 16/2021. De acordo com o normativo, os prazos de todos os processos eletrônicos que tramitam nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus de natureza cível, criminal e infracional serão retomados a partir do dia 5 de abril. O Ato também prorrogou a suspensão do expediente presencial nas unidades do Judiciário pernambucano até 30 de abril.

Estão autorizadas em caráter excepcional, não sendo possível a realização de forma remota e mediante decisão fundamentada do juiz, as visitas domiciliares ou a instituições de acolhimento para escuta, entrevista ou elaboração de relatórios interprofissionais nos processos envolvendo crianças e adolescentes em situação de acolhimento, bem como o depoimento especial, previsto na Lei n. 13.341/2017, para o regular andamento dos feitos de natureza criminal de réus presos, de natureza cível envolvendo crianças e adolescentes em acolhimento institucional e de natureza infracional envolvendo adolescentes internados provisoriamente. Nesses casos, devem ser observadas todas as recomendações contidas nos protocolos de saúde para prevenção do Covid-19.

As demais regras constantes no Ato Conjunto n. 13/2021, publicado no Diário de Justiça eletrônico de 17 de março de 2021, continuam em vigor.

EXCLUSIVO

Delegada Patrícia Domingos participa de audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Por André Luis

A delegada da extinta Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), Patrícia Domingos, participou na última quarta-feira (4), de uma audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Patrícia foi convidada a relatar o seu caso diante da Comissão que debateu caso semelhante que aconteceu em Tocatins-TO, com a extinção da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma).

“Eu venho aqui na verdade contar um pouco da nossa história para que as pessoas possam ver a gravidade e a proporção que certas atuações do poder público totalmente destoante da legalidade e do desejo do próprio povo em relação a segurança pública podem levar um servidor ou a própria segurança pública”.

Assim, Patrícia Domingos iniciou a sua fala na Comissão. E seguiu o seu relato destacando que “não havia combate a corrupção no estado de Pernambuco por parte da Polícia Civil, essa cultura do combate a corrupção começou com a nossa gestão nessa delegacia, a Decasp”, relatou.

A delegada informou sobre algumas operações realizadas pela Delegacia que acabaram na prisão de alguns agentes políticos envolvidos com crimes de corrupção, apreensão de milhões de reais, barras de ouro e armas além de terem conseguido o afastamento de alguns políticos corruptos.

Fazendo uma cronologia de operações, Patrícia citou a operação “Castelo de Farinha”, que apurou a máfia da merenda ligada a uma empresa chamada Casa de Farinha como o estopim para o pedido da extinção da Decasp. Segundo ela, a operação foi deflagrada no dia 11 de outubro de 2018 e no dia 19 do mesmo mês, oito dias depois, foi proposto pelo governador Paulo Câmara o projeto de Lei 2066, propondo a extinção da Delegacia e a criação de um departamento denominado Draco.

“Essa empresa fornece merenda para diversas Prefeituras e para o estado de Pernambuco, na casa de alguns bilhões e nós realizamos uma operação e prendemos o sócio majoritário e os diretores desse empresa comprovando que havia fraude e desvio de dinheiro em merenda, muitas vezes é a única refeição que essas crianças tem, e elas estavam comendo refeição com fungo, deteriorada e em menor quantidade.”

Patrícia lembrou que a época questionaram a extinção de uma “delegacia que era a mais exitosa da história de Pernambuco. Por que não coloca-la dentro do departamento como foi feito com as demais delegacias que hoje compõem o departamento”, questionou.

Ainda segundo informado pela delegada. “Esse projeto de Lei foi votado em regime de urgência no dia 31 de outubro, ou seja, não deu nem um mês da última operação deflagrada”.

Patrícia ainda falou sobre o processo administrativo que está enfrentando. “Hoje eu respondo a um processo administrativo, a delegacia está fechada, a própria corregedora da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) foi convida pelo deputado Fernando Rodolfo pra comparecer nesta comissão e esclarecer o que está acontecendo. Por que somente eu estou sendo investigada por inquéritos prescritos enquanto diversos delegados passaram pela mesma delegacia? Questionou.

Ao final de sua fala, a delegada deixou duas sugestões à Comissão, que segundo ela teriam evitado os acontecimentos. Na primeira ele sugeriu a aprovação de uma lei orgânica sobre as carreiras policiais, assim como a existente na magistratura e na promotoria.

A outra sugestão é para que seja fomentado a autonomia administrativa e financeira das polícias civis. “As polícias civis hoje são subordinadas financeira e administrativamente diretamente ao poder executivo e como vocês podem conceber que uma polícia, que um delegado que pode investigar um governador caso ele cometa algum crime, possa ser subordinado a pessoa que ele possa investigar?”

Fechando a sua participação na Comissão, Patrícia desabafou: “as polícias civis precisam de proteção, de amparo, de respaldo legal para que possam combater a corrupção, se não a pauta do combate a corrupção será uma pauta vazia e não terá eficácia nem hoje, nem nunca no nosso país”, pontuou.

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha volta  a se reunir nesta quarta (28) sobre a presidência do vereador Adalberto Júnior, o Doutor Júnior.

Na pauta, projetos de Lei do Executivo. O 08/2020 trata da terceira revisão do Plano Plurianual para o período de 2018/2021.

O 009/2020 que dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Município de Santa Terezinha, para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Por fim, o 010/2020 estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Terezinha (PE), para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Será votada a Indicação 042/2020, de autoria do vereador Adalberto Júnior, Doutor Júnior, para que seja oficiado o prefeito Municipal, Geovane Martins, o Vaninho de Danda, no sentido de regulamentar através de Projeto de Lei a coleta de resíduos sólidos (coleta de lixo).

Ele busca dinamizar a coleta dos resíduos sólidos com eficiência no âmbito do município, com implantação de aterro sanitário municipal ou regional através de consórcio público em parceria com outros municípios.

São duas Moções de Pesar. Uma pelo falecimento do Senhor José Leite Brito, no último dia 15, autoria de Manoel Gonçalves da Silva. E outra pela morte de Romildo Herculano da Silva, registrada no dia 25 de outubro. A autoria é da vereadora Elisângela Maria de Lira Feitosa.

Secretários Municipais de Saúde de todo o Estado continuam em Afogados para debater o aperfeiçoamento do SUS.

Logo no primeiro dia, eles puderam conferir uma mostra com experiências exitosas de 21 municípios, dentre eles Afogados, selecionadas pelo comitê técnico do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS.

Os vencedores serão premiados ao final do evento, que ocorrerá hoje. Nesta quinta (12), foi realizada a assembleia dos secretários de saúde. Em seguida eles debateram, em uma mesa redonda, os espaços de governança e a regionalização do SUS.

O debate contou com a participação do Presidente do COSEMS, Orlando Jorge; Secretário Estadual de Saúde, Iran Costa; e representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

No intervalo dos debates, a Prefeitura de Afogados promoveu uma apresentação cultural enaltecendo a tradição dos tabaqueiros. Máscaras foram confeccionadas para serem entregues aos participantes. À noite houve apresentações de músicos afogadenses, poetas e declamadores, para que todos possam conhecer a força da poesia do Pajeú.

Hoje, último dia do encontro,  os secretários debaterão “Sistemas de informação para o desenvolvimento do SUS nos municípios” e “Novas perspectivas da política nacional de atenção básica”.