SJE: Em novo decreto Prefeitura proíbe realização de festas 

Iniciativa contempla primeira etapa das obras, que incluem a restauração do sistema de pistas e a sinalização horizontal da área de movimentação das aeronaves

O Governo de Pernambuco avança no objetivo de fortalecer a aviação regional no Estado. Após o anúncio feito pelo governador Paulo Câmara, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos publicou, nesta terça-feira (05/01), o edital para a realização da primeira etapa das obras de requalificação do Aeródromo de Garanhuns no Agreste Meridional.

A iniciativa contempla, neste momento, a contratação da empresa que ficará a cargo da restauração do sistema de pistas e da sinalização horizontal da área de movimentação das aeronaves. O investimento previsto é de R$ 2,6 milhões.

“O desenvolvimento da infraestrutura aérea é uma das metas estabelecidas pelo governador Paulo Câmara, que já se consolida pela implantação da aviação regional no Estado. A requalificação do Aeródromo de Garanhuns vai impulsionar a economia da região, gerando mais oportunidades de emprego e renda, além de permitir que prossigamos com as tratativas para a viabilização da operação dos voos comerciais também nesse terminal”, destaca a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

A gestora explica, ainda, que a segunda fase de intervenções envolve os trabalhos de recuperação do terminal de passageiros, da cerca e do balizamento noturno, cujo projeto está em fase de conclusão. Esse segundo edital deve ser lançado até o mês de fevereiro. A expectativa é de que as obras comecem ainda no primeiro semestre deste ano.

Quem precisar de mais informações sobre o certame pode entrar em contato pelo telefone (81) 3181-2574 ou acessar o www.licitacoes.pe.gov.br. A sessão inicial ocorrerá no dia 08 de fevereiro, às 10h, na sede da Seinfra, que fica na Avenida Cruz Cabugá, 1111, no bairro de Santo Amaro, Recife.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho conquistou o apoio de mais uma importante liderança da Região Metropolitana. O ex-prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, oficializou sua adesão ao palanque do político do União Brasil. A aliança foi firmada na última semana.

Prefeito de São Lourenço da Mata entre 2017 e 2020, Bruno Pereira terá papel protagonista na articulação de novas lideranças de sua região para fortalecer a pré-campanha de Miguel. Ele acredita que, à medida que aumentar o conhecimento sobre o pré-candidato do União Brasil, a população se identificará e confiará no projeto de mudança para Pernambuco.

“Queremos, em breve, fazer agendas para apresentar o futuro governador de Pernambuco. São Lourenço ainda não conhece Miguel, muito menos tudo o que ele fez de transformador em Petrolina. Tenho convicção que ao ter esse contato que tive, descobrir as propostas, a história e a vocação de Miguel para ser um líder de verdade, a população de São Lourenço vai perceber que tem alguém para recuperar nosso estado”, declarou Bruno após a reunião que oficializou o apoio.

O pré-candidato do União Brasil comemorou a chegada do ex-prefeito ao grupo oposicionista. “Bruno Pereira tem experiência, conhece cada canto de São Lourenço da Mata e nos ajudará a construir propostas para toda essa região que sofre há muito tempo com a ausência de políticas públicas do Governo do Estado. É um reforço importante para impulsionar nossa pré-campanha na região metropolitana.”

Indicadores das doenças respiratórias continuam em aceleração, com aumento na positividade para o novo coronavírus

Os secretários estaduais de Saúde, André Longo, e de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, participaram, na manhã desta terça-feira (11), de coletiva de imprensa para detalhar as novas regras no plano de convivência com a Covid-19 em Pernambuco, focando em serviços onde a retirada da máscara é recorrente. Também foi feita a atualização dos dados epidemiológicos.

As novas regras passam a valer a partir da próxima sexta-feira (14.01), até o dia 31 de janeiro. Nos serviços de alimentação, será exigido o passaporte vacinal com duas doses ou dose única para pessoas até os 54 anos de idade e, a partir dos 55, também o reforço. A quantidade de pessoas por mesa não pode passar de 20. A medida é válida para restaurantes, bares e lanchonetes, inclusive de shoppings e centros comerciais.

Nos cinemas, teatros e museus, a regra do passaporte vacinal é a mesma dos serviços de alimentação. Também deve ser respeitado o distanciamento de 1 metro entre pessoas que não sejam do mesmo núcleo familiar.

Caso haja mais de 300 pessoas no ambiente, ainda será exigida a apresentação de um teste negativo para Covid-19, sendo com 24 horas de antecedência para exames de antígeno e de 72 horas para exames de RT-PCR.

Para eventos, houve uma redução no público permitido. Agora, o limite é de até 3 mil pessoas em locais abertos, de 1 mil em espaços fechados ou 50% da capacidade do local, valendo o que for menor.

Além da comprovação vacinal com duas doses ou dose única para quem tem até 54 anos e o reforço para quem tem a partir de 55, também haverá a necessidade de apresentar o teste negativo para a Covid para eventos com mais de 300 pessoas – relembrando que o exame deve ser com 24 horas de antecedência no caso do teste rápido de antígeno e 72 horas para exames de RT-PCR.

Os eventos programados para este final de semana já precisarão ser reajustados para essas novas regras.

“Estas medidas têm o objetivo de diminuir a circulação viral e, proteger nossa população, estimulando a vacinação. E, para garantir que sejam cumpridas, também vamos reforçar a fiscalização”, frisou Longo.

Ele também destacou todo o trabalho que vem sendo feito para ampliação de leitos, mas lembrou que “só com os esforços do Governo do Estado não seremos capazes de proteger a população. Ou todos cooperam, ou teremos perda de vidas e muito mais sofrimento”.

Já o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, disse que essas “são decisões difíceis, são decisões que exigem responsabilidade por parte do poder público, por parte do Governo do Estado, mas extremamente necessárias, tendo em vista a priorização da saúde e da vida dos pernambucanos”.

Ainda que: “é preciso que a gente siga com todos os cuidados, com o uso de máscara, com o cuidado com higienização, respeito aos protocolos e as medidas que estão sendo anunciadas para que a gente possa, mais uma vez, enfrentar esse momento difícil, para que a gente consiga resguardar a saúde preciosa do povo pernambucano”.

Novaes também reforçou a solidariedade e compreensão do setor de eventos, que é formado por uma cadeia complexa de pessoas, formais e informais, e convocou o público para se imunizar contra a Covid-19.

“O que vai dizer como iremos enfrentar essa nova cepa Ômicron deverá ser exatamente a vacinação. Se a população estiver vacinada, temos tudo para enfrentar de maneira mais simples, mais fácil, mas ainda com todos os cuidados”, pontuou.

CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO – De acordo com os indicadores, as doenças respiratórias em Pernambuco continuam em aceleração. Apenas na primeira semana epidemiológica de 2022, foram notificados 1.419 casos de síndrome respiratória aguda grave (Srag), significando um crescimento de 50% em uma semana e de 138% em 15 dias.

Esse aumento nos adoecimentos impactou diretamente nas solicitações por leitos de UTI: foram 805 pedidos nesta primeira semana epidemiológica, representando um aumento de apenas 2% em uma semana, mas de 82% em 15 dias.

“Neste cenário de forte pressão sobre a rede de saúde, vamos continuar colocando em prática, por determinação do governador Paulo Câmara, nosso plano de contingência, com uma intensa mobilização de leitos para garantir a assistência à população. Em menos de 20 dias, já são 480 novos leitos para casos de Srag, sendo 213 de UTI. Isto corresponde a capacidade de pelo menos 2 grandes hospitais de campanha. E continuamos trabalhando, diuturnamente, para minimizar os impactos desta aceleração das doenças respiratórias e salvar vidas. Nos próximos dias, temos previsão de abrir, pelo menos, outros 500 leitos, sendo 290 de UTI”, afirmou o secretário André Longo.

CIRCULAÇÃO VIRAL – No momento, além da epidemia da influenza, Pernambuco confirmou a circulação da variante Ômicron da Covid-19, considerada com um maior potencial de contaminação, o que pode agravar o cenário pelo grande número de pessoas com a vacinação em atraso.

Para se ter uma ideia, a positividade dos testes rápidos de antígeno para a Covid-19 nos centros de testagem ficou em 15% na última segunda (10.01), enquanto no dia 28 de dezembro de 2021 era de apenas 3%.

“Nosso grande problema hoje é o grande volume de vulneráveis, o que pode gerar uma onda de hospitalizações muito forte. Volto a dizer: contra a Ômicron, ter apenas uma dose é o mesmo de estar desprotegido. Precisamos de ao menos duas doses, mas ainda temos mais de 500 mil pessoas com esta segunda dose em atraso”, alertou Longo.

“Para as pessoas com mais de 55 anos e também as pessoas com doenças pré-existentes, a dose de reforço é crucial para aumentar a proteção e reduzir a chance da pessoa se infectar ou reinfectar. Apesar disso, 40% dos idosos que tomaram as duas primeiras doses ainda precisam tomar esta dose de reforço para ter uma proteção mais robusta contra a variante Ômicron”, completou o secretário.

Além da vacinação, a população também precisa ficar atenta a todas as regras sanitárias para evitar novas infecções respiratórias e a sobrecarga na rede de saúde.

“Se você tiver qualquer sintoma de gripe, mesmo que muito leve, procure fazer o teste da Covid-19 e, independente do resultado fazer o autoisolamento até o fim dos sintomas. Sei que depois de quase 2 anos de pandemia, muitos estejam cansados, mas o reforço dos cuidados é uma questão de proteção e respeito à vida. A pandemia, infelizmente, ainda não acabou e os próximos dias podem ser muito graves. Por isso, cada atitude vai contar para conseguirmos salvar mais vidas e evitar o colapso da rede de saúde”, disse Longo.

As pessoas que tiveram contato com casos sintomáticos também devem seguir as mesmas regras, com autoisolamento e testagem.

O município de Santa Cruz da Baixa Verde passa a contar com atendimento ginecológico e obstétrico na rede municipal de saúde.

O anúncio foi feito pelo prefeito Doutor Ismael neste sábado (28), durante a realização de um mutirão de exames preventivos, que marcou o início da nova fase da assistência voltada à saúde da mulher.

A médica ginecologista e obstetra Larissa Araújo passa a integrar a equipe da atenção básica e especializada do município. Segundo ela, os atendimentos incluirão ações de prevenção, cuidados ginecológicos e acompanhamento de pré-natal de alto risco.

“As mulheres que antes precisavam se deslocar para outras cidades agora poderão contar com esse atendimento aqui mesmo em Santa Cruz”, afirmou a profissional.

“Já demos o pontapé com esse mutirão de exames preventivos e, a partir de agora, as mulheres interessadas podem procurar o posto de saúde mais próximo ou a Secretaria de Saúde para agendar sua consulta”, disse Doutor Ismael.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou a denúncia do Ministério Público contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o deputado estadual Bruno Engler (PL) e duas aliadas por suposta disseminação de informações falsas contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, durante o segundo turno das eleições municipais de 2024.

Pela legislação brasileira, os envolvidos se tornaram réus, o que indica que há evidências suficientes para abertura da ação penal. Se ao final do processo, houver condenação por órgão colegiado (como um Tribunal Regional Eleitoral), os deputados poderão ser declarados inelegíveis.

Além de Nikolas e Engler, são alvos da ação a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Engler. O g1 entrou em contato com Nikolas e Sheila, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Engler e Coronel Cláudia disseram que só vão se manifestar nos autos.

Engler foi candidato à prefeitura de BH em 2024, mas foi derrotado pelo então prefeito Fuad Noman (PSD) no 2º turno das eleições. Segundo o MP, o adversário de Fuad e demais envolvidos fizeram uma “campanha sistemática de desinformação” para prejudicar a imagem de Fuad, que morreu em março deste ano, e favorecer o candidato do PL na corrida eleitoral (leia mais abaixo).

A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª, nesta sexta-feira (25). No texto, ele afirmou que a denúncia do Ministério Público traz detalhes que reforçam que os réus violaram a legislação.

“Verifica-se que a descrição dos fatos permite a compreensão sobre a imputação do evento tido como ilícito, possibilitando a ampla defesa dos acusados, tendo sido definidos, com precisão, os limites da acusação, sendo certo que ao final o órgão ministerial entendeu que as condutas dos acusados violaram a norma penal”, disse.

Campanha coordenada

A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais inclui, além dos deputados Nikolas Ferreira e Bruno Engler, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Bruno Engler.

O Ministério Público acusa os quatro denunciados de crimes eleitorais cometidos durante o segundo turno das eleições municipais em 2024.

Segundo a denúncia, houve uma campanha coordenada de desinformação contra o então prefeito e candidato à reeleição, Fuad Jorge Noman Filho. Os acusados fizeram uma série de ataques nas redes sociais contra o livro “Cobiça”, escrito por Fuad em 2020.

Na obra, uma personagem relata que sofreu abuso sexual quando criança. No entanto, o adversário de Noman retirou trechos de contexto para forçar o entendimento de que o texto endossava a prática do crime.

Segundo o MP, a estratégia do grupo incluiu:

uso de trechos descontextualizados de um livro escrito por Noman;

falsa acusação de que o ex-prefeito expôs crianças a conteúdo impróprio durante um festival de quadrinhos promovido pela prefeitura.

‘Alcance massivo’

Na época, a Justiça de Minas determinou que os parlamentares removessem o conteúdo das redes sociais.

Já Nikolas Ferreira teve participação central e decisiva nos ataques contra o ex-prefeito de BH, pois usou seu “alcance massivo” nas redes sociais para “produzir e disseminar conteúdo sabidamente falso e ofensivo, com o claro intuito de desequilibrar a disputa eleitoral”.

A vice da chapa de Engler, Coronel Cláudia, e a deputada estadual Delegada Sheila foram denunciadas pelo compartilhamento de desinformação sobre o livro

Pedidos da condenação

Na representação criminal, o MP pediu que, caso os acusados sejam condenados, a Justiça fixe um valor mínimo de indenização por danos morais. Essa quantia deverá ser destinada a uma instituição de caridade escolhida pelo juiz do processo, já que os familiares da vítima optaram por não receber a compensação.

Além disso, o MP solicitou que os direitos políticos dos denunciados sejam suspensos após uma eventual condenação definitiva. Isso significa que eles poderão ficar impedidos de votar e se candidatar a cargos públicos enquanto durarem os efeitos da sentença.