SDS diz que apura conduta dos policiais no linchamento e morte de acusado em Tabira

Para ministro Alexandre de Moraes, providência é necessária para cessar vazamentos e informações contraditórias que podem prejudicar a investigação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo dos autos da Petição (Pet) 11108, que investiga o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro.

A decisão foi tomada após a constatação de vazamentos seletivos de trechos do relatório policial, que resultaram em matérias contraditórias na imprensa.

“Em que pese o sigilo dos autos, lamentavelmente, vêm ocorrendo inúmeros vazamentos seletivos de trechos do relatório apresentado pela autoridade policial, com matérias confusas, contraditórias e errôneas na mídia”, afirmou o relator. Para o relator, a continuidade de vazamentos seletivos pode prejudicar a instrução processual. Foi mantido o sigilo apenas das petições relacionadas a dados bancários e fiscais dos investigados.

A investigação começou após reportagem publicada pelo jornal “O Globo” em 14 de março de 2023, em que a Abin confirmava o uso de um programa secreto para monitorar alvos específicos. Em 12 de junho de 2025, a PF encaminhou o relatório final da investigação ao STF.

O ministro determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação no prazo de 15 dias e a intimação dos advogados das partes envolvidas.

Por André Luis

Neste domingo (1) aconteceu a cerimônia de posse do prefeito eleito Sávio Torres, o vice Tanta e dos vereadores eleitos de Tuparetama.

Aconteceu também a eleição que definiu a presidência da Câmara de Vereadores do município para o biênio 2017/2018. A disputa estava entre os dois vereadores mais votados nas últimas eleições, da base governista Diógenes Patriota e o vereador eleito pela oposição, Danilo Augusto.

Ganhou Danilo (PDT), que segundo informações é desafeto político do prefeito eleito Sávio Torres, que terá que governar com a minoria na Câmara, fato que este que não ocorreu em suas gestões passadas.

A mesa diretora da Câmara de Tupareta ficou desta forma:

Danilo Augusto – PDT (Presidente)

Plécio Galvão – PSL ( Vice Presidente)

Vanda Lúcia Cavalcante- PSD ( 1° Secretária)

Orlando Ferreira – PMDB (2° Secretário)

Priscilla Filó – PSL ( Líder da Bancada)

Na noite desta terça-feira (20), o candidato a prefeito de Serra Talhada, Miguel Duque (Podemos), levou a segunda “Onda 20” para o bairro Tancredo Neves/Cohab. 

Ao lado do candidato a vice-prefeito, Marcus Godoy, do time de candidatos a vereador pela Coligação Por Amor a Serra Talhada, e de dezenas de apoiadores, Miguel Duque percorreu de porta em porta as ruas do bairro ouvindo os moradores. Entre as principais angústias relatadas pela população, reclamações acerca da falta de atenção da gestão municipal com a infraestrutura e o saneamento básico do bairro. 

“Ontem ouvimos atentamente os anseios do povo da Cohab, que é um dos principais bairros de Serra Talhada, e terá atenção especial do nosso governo. Um bairro onde a gestão do meu pai, Luciano Duque, priorizou diversos investimentos, como a sede do Fórum, o CIE, a unidade de saúde, a inauguração da Praça Pedro Gomes Sobrinho, a pavimentação de diversas ruas, entre outros benefícios que ajudaram a valorizar ainda mais o bairro e melhorar a vida da população. E da mesma forma que o meu pai governou olhando para a Cohab, eu e Marquinhos vamos governar, um compromisso que estamos firmando com o bairro e que vamos honrar a partir do ano que vem”, destacou Miguel. 

AGENDA DE QUARTA-FEIRA (21/08)

Nesta quarta-feira (21.08), a partir das 18h, Miguel Duque e Marcus Godoy vão levar a “Onda 20” para o porta a porta no Bairro Alto da Conceição. 

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada confirmou no boletim epidemiológico desta quarta-feira (16), mais um óbito por Covid-19 no município. Este foi o 4º esta semana, totalizando 70 mortes em decorrência da doença.

O paciente do sexo feminino de 73 anos, moradora do bairro Ipsep. Era portadora de doença pulmonar obstrutiva crônica e neoplasia de pulmão. Faleceu em domicílio nesta terça-feira (15).

Ainda segundo os dados epidemiológicos desta quarta-feira, o município confirmou, nas últimas 24 horas, mais 33 casos positivos da doença, totalizando 5.327. 

Os positivos de hoje foram diagnosticados através de 24 testes rápidos, 8 resultados de Swab e 1 exame particular. São 13 pacientes do sexo masculino e 20 do sexo feminino, com idades entre 1 e 76 anos.

O boletim também informou, que o município atingiu a marca dos 5.199 pacientes recuperados da Covid-19. 

Portanto, Serra Talhada tem 5.367 casos confirmados, 251 em investigação, 23.623 descartados, 46 em isolamento domiciliar, 12 em internamento hospitalar, 58 casos ativos e 70 óbitos.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a abertura de um processo de auditoria especial para investigar supostas irregularidades na licitação do PE-Conectado, no valor de R$ 1,4 bilhão de reais, por parte do Governo do Estado.

O TCE também já expediu um “alerta” ao Governo de Pernambuco. Pelo PE-Conectado, é fornecida Internet banda larga para todos os órgãos e poderes estaduais.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, recebeu em dezembro denúncia de que uma das licitantes estava sendo favorecida, pois foi habilitada na licitação sem supostamente apresentar todos os atestados necessários. Segundo a apuração preliminar do MPCO, uma das licitantes apresentou atestado com indícios de falsidade.

“A licitante CLARO S.A apresentou, para fins de habilitação, atestados de capacidade técnica com indícios de falsidade, por afeitos a serviços executados por empresas outras, integrantes dos consórcios que firmaram as avenças subjacentes. Reporta-se, especificamente, aos atestados emitidos pelo Banco do Brasil e pelo Comitê Olímpico Internacional do Rio 2016”, apontou a procuradora do MPCO.

Segundo informações do procedimento, o Governo do Estado chegou a mandar uma comitiva ao Rio de Janeiro, para tentar “validar” os atestados fornecidos pela empresa denunciada. O MPCO, contudo, não concordou com este procedimento do Governo do Estado, em sua manifestação. Como os documentos do Rio de Janeiro estavam protegidos por “contrato sigiloso”, o MPCO afirma que não se permitiu aos demais licitantes impugnar os atestados que, supostamente, favoreceriam à empresa.

“A própria diligência efetuada, que trouxe aos autos duas páginas do instrumento contratual sigiloso, revela a sua imprestabilidade para fins de servir de supedâneo ao atestado de aptidão técnica emitido pelo COI, na medida em que seus dados discrepam, a olhos vistos, daqueles ali consignados”, critica a procuradora geral.

Diante das dúvidas apresentadas, o MPCO considerou haver “robustos e graves indícios de irregularidades” na licitação de R$ 1,4 bilhão de reais e pediu ao TCE para expedir um “alerta de responsabilização” ao Governo do Estado.

O relator da licitação, conselheiro Ranilson Ramos, acatou o pedido da procuradora geral e emitiu um “alerta” ao Estado, na sexta-feira (1), alegando que “restam presentes robustos e graves indícios de irregularidades”.

“A eventual habilitação da indigitada licitante no Lote I, do prefalado certame, com base no atestado emitido pelo Banco do Brasil S/A e/ou no mesmo instrumento emitido pelo COI – Comitê Olímpico Internacional, poderá ensejar sua responsabilização pessoal, inclusive rejeição de contas e representação ao Ministério Público Estadual, por ato de improbidade administrativa”, alertou o relator do TCE, ao secretário-executivo de Compras e Licitações do Estado.

Apesar do “alerta” expedido pelo TCE, segundo a assessoria do MPCO, o pregão foi homologado pelo Governo do Estado, nesta segunda-feira (4), declarando vencedora a mesma empresa denunciada no TCE e MPCO.

A assessoria do MPCO informa, ainda, que está avaliando, junto com o relator da licitação no TCE, outras medidas sobre a licitação e que, a princípio, não concorda com a homologação feita pelo Estado.

“Há possibilidade de requerermos de imediato uma medida cautelar e, após a devida apuração, promovermos a responsabilização por improbidade e criminal de quem deu causa a esta habilitação que, como órgão do Ministério Público, entendemos indevida”, diz Germana Laureano.