Chip de celular é encontrado em escombros de acidente que matou Eduardo Campos

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que congrega todos os procuradores do Ministério Público que atuam nos tribunais de contas do Brasil, emitiu nota oficial, repudiando o “desvirtuamento” do Projeto das Dez Medidas contra a Corrupção, promovida pela Câmara de Deputados, em votações de destaques, na madrugada desta quarta-feira (30).

Para Germana Laureano, diretora nacional da AMPCON e procuradora em Pernambuco, a decisão da Câmara de Deputados é uma “clara retaliação” ao combate à corrupção desenvolvido nos últimos anos, especialmente pela Lava Jato.

“As categorias e as associações de juízes e promotores irão ter uma reação forte contra esta manobra dos deputados federais”, assegura Germana Laureano.  O próximo passo do pacote é ser apreciado pelo Senado Federal.

Segue abaixo a íntegra da nota oficial:

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que congrega membros do Ministério Público de Contas de todo o Brasil vem a público manifestar veemente repúdio às medidas aprovadas por ampla maioria dos Deputados Federais na última madrugada, dando as costas ao povo brasileiro e em flagrante desvirtuamento da quase totalidade do projeto de origem popular assinado por 2,5 milhões de pessoas.

O voto popular jamais conferiu ao mandatário um “cheque em branco”. Na casa do povo do Congresso Nacional, com mais razão, a atuação deveria guardar conexão com a vontade popular. Apenas 132 Deputados Federais entenderam esse mandato e a estes a AMPCON parabeniza pelo compromisso demonstrado com a viabilização de um país melhor.

O Ministério Público de Contas não se dobrará e continuará a lutar por um Brasil que orgulhe ao seu povo, onde a decência seja a nota principal da conduta pública.
Resta agora rogar às autoridades do Senado Federal que recuperem a trilha virtuosa da normalidade. 

No atual cenário de maturidade das instituições brasileiras, é profundamente lamentável o ocorrido, patrocinado por parlamentares que deveriam representar o povo brasileiro, e digno de repúdio por todas as instituições organizadas e pela sociedade deste país.

Brasília-DF, 30 de novembro de 2016.
 
Diretoria da AMPCON

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares (PSB) admitiu hoje em entrevista ao programa Manhã Total que, com base na escolha de Heleno Mariano como coordenador da Ciretran, quando ele havia indicado o nome de Paulo Valadares mais um grupo de políticos, hoje poderia deixar o PSB. Entretanto, Totonho nem confirmou nem descartou a possibilidade.

Caso pense por exemplo na possibilidade de sair candidato em 2016 (fato que ele não descarta), Valadares teria que se abrigar em outra legenda, considerando que o PSB é o partido do atual prefeito e pré candidato a reeleição, José Patriota. Para Totonho, não pesa na decisão o fato de ter cargo no governo Paulo Câmara (tem uma diretoria na Secretaria de Agricultura). “Não tenho apego a cargos”, enfatizou.

Outra informação nova foi a de que nomes que não apoiaram Paulo Câmara e não integram o conjunto de forças governista na região assinaram a petição para indicar Paulo Valadares, seu irmão, como coordenador da Ciretran. Ele citou nomes como Vicentinho, Zé Negão (Afogados) e Sebastião Dias (Prefeito de Tabira). Todos apoiaram a Armando Monteiro em 2014. Ainda assim, Totonho diz que não perdeu por falta de articulação. Diz que foi preterido por não ter  tido prestígio junto ao Governo.

Valadares ainda insistiu na posição de que não teria questionado Eraldo Feijó (apesar do tom usado em entrevista anterior), que ficaria satisfeito em ver um filho disputando um cargo público (quando perguntado sobre Daniel Valadares) e que teria direito a disputar eleição se quisesse. Ainda voltou a falar na carta compromisso que definiria a não reeleição de Giza Simões em 2000, além de negar que estivesse criticando mais o seu grupo político que a própria oposição, quando questionado.

Daniel Bueno

Hoje faz 110 anos que nasceu Manoel José de Medeiros, meu avô paterno, conhecido por Badu Medeiros.

Vovô foi o primeiro prefeito eleito pelo voto direto em Carnaíba, Sertão do Pajeú, terra onde nasci e recém-emancipada de Flores (1953).

A eleição se deu em 3 de agosto de 1955 e ele assumiu em 27 de novembro, junto ao vice, Leobino Teotônio do Nascimento. O mandato de “seu Badu” terminou em novembro de 1959, entregando o cargo a “seu Otacílio”. Meu avô era um homem bastante conservador, matuto que era da região de Custódia, de onde saiu para cuidar do sítio Oitizeiro em Carnaíba (“Na fazenda de vovô foi que eu passei..”.) e se tornar um dos chefes políticos mais atuantes e influentes do município.

Como avô era severo mas, ao mesmo tempo, brincalhão e de coração meio mole, principalmente depois do primeiro episódio de enfarte (sofreu três), até sua morte em 1988. Era casado com “dona Toinha”, minha avó beata (vivia na Igreja e, quando padre Luiz esquecia os termos litúrgicos, era ela que “dava continuação” à missa…).

O governo de Carnaíba, através de seu prefeito, Anchieta Patriota, vai inaugurar brevemente o novo mercado público da cidade com o nome de seu Badu. Justa homenagem ao “Baraúna do Pajeú”.

O Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), da autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855, de 2019, já tem relator, que é o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA).

Pela nova lei, motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passará a cometer infração gravíssima. O agravamento foi publicado em julho no Diário Oficial da União e começará a valer a partir de outubro próximo.

Na justificativa do projeto, Patriota relembra que já foi secretário Nacional de Trânsito e explica a importância do transporte escolar e alternativo para o país.

“Quando exerci a função de secretário Nacional de Trânsito, entre 1993 e 1994, propus ao Congresso nacional, o atual Código de Trânsito Brasileiro e, nele, institui o transporte alternativo e de estudantes, artigos 230 e 231. Vale também registrar que os serviços de transporte escolar têm registrado significativo crescimento em nosso País, especialmente nas grandes e médias cidades, onde as condições de trânsito dificultam cada vez mais a ida e vinda dos pais e responsáveis até as escolas”, avaliou.

Ainda, de acordo com o socialista, “a nova Lei torna excessivamente rigorosa a punição do inciso XX no que se refere a infração, penalidade e medida administrativa na condução de veículos. O mesmo acontece com o inciso VIII do art. 231. Torna-se, pois, necessária a recuperação da redação original do CTB e revogação da Lei em comento”.

O relator do projeto, deputado Paulo Azi, afirmou que a questão é delicada, já que muitas famílias dependem dessa atividade para sobreviver.

 “É uma matéria muito delicada, já que milhares de pessoas têm na prestação de serviços de transportes alternativos a sua única fonte de sobrevivência, além de ser este transporte o único meio de locomoção disponível para diversas cidades do interior do Brasil”, comentou o deputado Azi.