Chefe do MPCO defende fim de cargos políticos nos Tribunais de Contas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito e ao secretário de Educação de Cabrobó que observem as disposições constitucionais e legais para implementar o devido reajuste anual do piso salarial dos profissionais da educação básica, observando a necessária repercussão da elevação do vencimento inicial na carreira.

Na recomendação, a promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes ressaltou que, ao não implementar o piso salarial mínimo dos profissionais da educação básica, a gestão municipal viola a norma geral federal e fere os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e eficiência, para além de incorrer em óbvia violação do direito à educação.

Assim, em relação aos profissionais com jornada semanal inferior a 40 horas, o MPPE recomendou ao prefeito e ao secretário de Educação de Cabrobó que zelem pela aplicação do piso salarial mínimo de forma proporcional, conforme estabelecido no parágrafo 3º do artigo 2º da Lei nº 11.738/2008.

Por fim, tanto o prefeito quanto o secretário de Educação deverão também zelar para que as disposições relativas ao piso salarial sejam aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (5).

Tornar o Rio Capibaribe perene e garantir água para mais de 1,5 milhão de pessoas. Esse é o objetivo do Movimento pela Transposição do Eixo Leste do Rio São Francisco para Perenização do Rio Capibaribe, que fará um ato, no próximo dia 27, no centro de Jataúba, Agreste do Estado.

Os integrantes do movimento pretendem garantir apoio político para a execução de um canal de aproximadamente 25km para levar as águas do Velho Chico até o Capibaribe. “A água vai cair na barragem de Poço Fundo, que abastece as cidades de Jataúba e Santa Cruz, para seguir para Jucazinho, que abastece outras 17 cidades, incluindo Caruaru, Bezerros e Gravatá”, explica o idealizador do movimento, o empresário Geo Caldas. O canal, segundo os organizadores do movimento, seria construído em linha reta e em uma área de terreno plana.

De acordo com o deputado estadual Romário Dias (PSD), a ideia é de extrema importância por amenizar a situação de seca que assola Pernambuco. “Iremos levar a ideia ao governador Paulo Câmara e ao presidente da Compesa, Roberto Tavares. Além de garantir mais água para a população, esse projeto pode ainda ajudar na navegabilidade do Rio Capibaribe”, detalha o parlamentar.

Dias recebeu em seu gabinete, na última terça-feira, uma comissão levada pelo ex-prefeito de Taquaritinga do Norte, Jânio Arruda. Estiveram presentes, além de Arruda e de Caldas, o ex-vereador e ex-candidato a prefeito Fábio Chaves, mais conhecido como Mamão, de Jataúba; os vereadores de Taquaritinga, Cláudio Paiva e Jurandir Tavares.

O grupo já promoveu um ato em prol do movimento, em Surubim, no dia 29 de abril. Também visitou a cidade de Camalaú, na Paraíba, para conhecer onde as águas passam mais perto de Pernambuco.

Por Afonso Cavalcanti

Quantos bois precisam passar até a última árvore cair e o ultimo animal desaparecer? O ministro do Meio Ambiente sugeriu aproveitar o envolvimento da mídia na cobertura da Covid – 19 para passar a boiada, ou seja, modificar o ordenamento jurídico de proteção ambiental.

Em um país sério, ele teria que pelo menos pedir desculpas aos contribuintes e num ato mais decente, renunciar ao cargo. Ambientalistas deveriam pelo menos pedir a demissão do ministro pela clara violação do seu papel constitucional, comumente chamada de improbidade administrativa.

Desde a sua criação em 1972 por Assembleia da Nações Unidas em Estocolmo, pessoas do mundo todo se perguntam o que estamos comemorando. Nossa passividade diante de tamanhos atentados ao meio ambiente no Brasil e aqui subentenda-se atentado aos meios de vida de populações quilombolas, caiçaras, ribeirinhas, de agricultura camponesa e principalmente indígena, com claros propósitos de exploração sem as salvaguardas legais de territórios protegidos por essa população, que pagou um alto preço no período colonial, sendo empurrada para o interior do pais.

A integridade dos biomas brasileiros deve muito a essas populações guardiãs da agrobiodiversidade.

Apesar do clamor que vem das matas, das serras, dos rios e de suas gentes, preferimos comemorar, ou reproduzir o discurso dominante e neo liberal do desenvolvimento sustentável, ensinando meias verdades a nossas crianças, fazendo-as acreditar que terão um ambiente propício ao seu futuro, a partir apenas de ações pontuais, pro forma, que parecem mais desencargo de consciência.

Atestados da nossa omissão, da nossa passividade política, da delegação de poder sem critério, fato bem demonstrado na postura daquele que tem poderes e obrigações constitucionais de promover um meio ambiente em condições de prover a vida a nossa e as futuras gerações, mas que prefere aproveitar-se da apreensão de milhões de brasileiros, da dor dos familiares de mais de 30 mil mortos para flexibilizar o ordenamento jurídico legal para permitir a exploração desenfreada e ambiciosa de grupos empresariais, ou seja, a mesma elite colonial que condenou populações inteiras a escravidão e ao degredo para o interior do pais. Por essa razão, a pergunta nunca estive tão atual: comemorar o que?

*Afonso Cavalcanti é Engenheiro Florestal, Ambientalista e membro do Grupo Fé e Política.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Estadão

Apesar da pandemia da Covid-19 desestimular a concentração de pessoas, não haverá pulverização dos locais de votação nas eleições 2020. O motivo é uma restrição material: há um número limitado de urnas disponíveis e em bom funcionamento, que vai determinar a quantidade de seções eleitorais.

Há inclusive, uma tendência contrária – da concentração de mais eleitores em menos escolas, que deve ser sacramentada com as agregações das seções eleitorais.

A pandemia da Covid-19 atrasou a licitação milionária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com objetivo de comprar novas urnas eletrônicas para as eleições deste ano. O próprio TSE admite não haver mais tempo hábil para o uso dos equipamentos em novembro, quando os brasileiros escolherão prefeitos e vereadores. 

Com menos urnas, a Justiça Eleitoral começou a fazer um remanejamento de eleitores e, com isso, a média de pessoas por cada seção eleitoral saltará de 380 para 430.

Problemas com a pandemia

Apesar das agregações das seções – que geram a fusão de dois locais de votação – ocorrerem em toda eleição, elas se tornam um dilema para a Justiça Eleitoral no contexto da pandemia. 

“O usual é ter cerca de 400 votantes por seção, tornando praxe a agregação de duas seções vizinhas que têm 200 eleitores cada e reduzindo o número de mesários necessários”, explicou ao Estadão o advogado Rafael Morgental Soares, que trabalhou por 16 anos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul.

Os juízes eleitorais locais opinam sobre a questão, os TREs batem o martelo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma a fusão. 

Este ano, especialistas preveem a queda de mesários voluntários e o aumento de faltas de mesários convocados. Em caso de convocação, é ainda possível pedir dispensa e alegar, inclusive, motivos de saúde.

O ex-prefeito Zeca Cavalcanti, do Podemos, mantém a liderança na disputa eleitoral em Arcoverde, no Sertão.

É o que diz pequisa do Instituto Múltipla, publicada hoje pelo blog. Também participam do pool o PanoramaPE e a Rádio Itapuama FM.

Na pesquisa estimulada, ele tem 51% das intenções de voto contra 28% da ex-prefeita Madalena Britto, do PSB.

Candidato da terceira via, João do Skate aparece com 3%. Disseram votar branco ou nulo 7%. Indecisos e os que não opinaram são 11%.

O quadro mostra relativa estabilidade se comparado com a pesquisa anterior, de 6 de junho. Zeca tinha 53%, contra 51% agora.

Madalena, que tinha 31%, aparece com  28%. E João do Skate, que aparecia com 4%, aparece com 3%. Ou seja, todos oscilaram um pouco dentro da margem de erro.

Na pesquisa espontânea, quando não é oferecida opção para o eleitor, Zeca tem 44% contra 19% de Madalena Britto. João do Skate aparece com 1%. Brancos e nulos são 8%. Citaram outro nome, não opinaram ou se disseram indecisos 28%.

Nesse cenário, Zeca descolou um pouco mais em relação a Madalena se comparadas as dias pesquisas. Na feita em 6 de junho, tinha 36% contra 44% agora. Madalena, que tinha 18% foi a 19%. E João do Skate, que não foi citado na pesquisa anterior, agora tem 1%. Isso se explica pelo maior interesse pela eleição e cristalização maior do voto no candidato do Podemos. Madalena manteve seu capital espontâneo, com acréscimo de 1%.

Quando o assunto é rejeição, 61% dos arcoverdenses disseram não votar em João do Skate de jeito nenhum, contra 46% que disseram rejeitar Madalena Britto e 26% que rejeitam Zeca Cavalcanti. Esse cenário ultrapassa os 100% porque as perguntas são individuais, ou seja: cada candidato é avaliado em separado.

Se comparado com a pesquisa de 6 de junho, João do Skate foi de 59% a 61%, estável; Madalena Britto de 42% a 46%, oscilação pra cima mesmo que dentro da margem de erro e Zeca, manteve a rejeição aferida em 6 de junho, de 26%.

Gestão LW

O governo do prefeito Wellington Maciel manteve os altos índices de desaprovação, mesmo que com uma pequena recuperação, se comparados à pesquisa de 6 de junho.

Desaprovam a gestão 72%, contra 20% que aprovam. Nesse cenário, 8% não opinaram. Em 6 de junho, a reprovação era de 75% com aprovação de 16%.

Chamada a classificar a gestão agora, 3% dizem ser ótima, 10% dizem ser boa, 23% afirma que é regular, 195 ruim e 43%, péssima. Não opinaram 2%.

Em 6 de junho, 1% a consideravam ótima, contra 6% que diziam ser boa, 30% que a avaliavam regular, 19% que disseram ser ruim e 42%, péssima. Não opinaram, 2%. Uma quadro ruim, mas com leve recuperação.

Dados da pesquisa: A pesquisa tem o número de identificação PE – 04965/2024, contratada pelo Blog Nill Júnior.

Foi realizada entre 27 e 28 de julho. Foram 310 entrevistas, com intervalo de confiança de 95% e margem de erro para mais ou menos de 5,6%. Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE (maio/24).