STF autoriza Roberto Jefferson a cumprir prisão domiciliar

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), relativas ao exercício financeiro de 2019.

O tribunal considerou, entre outras situações, que foi aplicado o percentual correspondente a 26,73% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino; que foi aplicado 83,75% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica; que o saldo da conta do FUNDEB era de 1,01%, em obediência ao artigo 21, §2º, da Lei Federal nº 12.494/2007; que, ao longo de todo o exercício financeiro de 2019, foi observado o limite total de despesas com pessoal; que houve o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias ao RGPS e ao RGPS; que foi verificado um percentual de 22,69% da RCL de dívida consolidada líquida (DCL); e respeitou os limites de duodécimos repassados à Câmara de Vereadores.

No entanto, a Prefeitura do Recife descumpriu os dispositivos do Artigo 1º, §1º, conjugado com o Artigo 9º, da LRF, haja vista a inscrição de restos a pagar não processados, ao final do exercício de 2019, sem lastro financeiro, em montante relevante, repercutindo comprometimento da programação financeira e políticas públicas orçadas para o exercício subsequente (2020), em decorrência de déficits financeiros de exercício anterior; e deixou de evidenciar, em notas explicativas às demonstrações contábeis, esclarecimentos sobre montante, relevante, dos saldos negativos das fontes de recursos apresentados no quadro do superávit/déficit financeiro do Balanço Patrimonial Consolidado.

O julgamento foi realizado na 40ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, no dia 04 de novembro. O relator foi o conselheiro Carlos Porto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Marcos Loreto e Teresa Duere.

Anchieta Santos

Em solenidade realizada no Hotel Petrolina Palace o ministro Hélder Barbalho, da Integração Nacional, garantiu o aporte de R$ 46 milhões para municípios de Pernambuco.

Entre as ações está a 2ª Etapa do Esgotamento Sanitário de Tabira. Ao todo, R$ 6,6 milhões em recursos federais que serão aplicados na conclusão das obras.

A produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta foi informado que o Governo Sebastião Dias (PTB) enviou a solenidade a Secretária de Planejamento Neide Nascimento e Afonso Amaral, de Finanças.

O investimento será aplicado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), autarquia vinculada à Pasta e comandada pelo Superintendente Aurivalter Cordeiro.

O ex-Secretário de Planejamento Tote Marques, esposo da atual Secretária Neide Nascimento não deixou passar em branco e alfinetou José Amaral, afirmando: “o vice-prefeito não estava lá”.

Após ter um áudio vazado denunciando um suposto esquema de propina na Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), o cantor André Rio se pronunciou pela primeira vez depois do ocorrido na manhã deste sábado (25). Ao ler uma carta aberta, ele reafirma o “pagamento indevido de comissão”, mas sem entrar em detalhes de como funcionaria. O artista também não cita nomes. Na tarde da sexta-feira (24), aSecretaria de Turismo de Pernambuco solicitou que a Polícia Civil investigue a veracidade da gravação.

Sem mencionar nomes, ele explica que a gravação teve por objetivo apenas alertar sobre uma prática comum no estado. “Gostaria de esclarecer que o meu depoimento indignado foi contra a política de financiamento cultural do Estado que, em alguns casos, acaba propiciando que intermediários se aproveitem para explorar os artistas, condicionando a nossa participação nas grades de programação das festas dos municípios do interior, a partir de pagamento indevido de comissão”, pontua sem acusar ninguém.

Na carta, André ressalta que o áudio foi enviado para um grupo fechado no WhatsApp e sem posicionamento político. “Tratou-se de uma mensagem privada. O áudio vazou sem a minha autorização, ganhando interpretações, exposições e proporções desmensuradas”, completa ao dizer que cabe às autoridades constituídas investigarem o caso.

Neste sábado, o cantor leu a carta ao lado de amigos e artistas como o Maestro Spok, Luciano Magno, Ravel, Salatiel de Camarão e Carla Rio, que fizeram questão de apoiá-lo. Cezzinha também estava ao lado de André Rio no momento da leitura. O sanfoneiro foi um dos músicos que também gravou áudio denunciando o suposto esquema. No fim da carta, André destaca que se expressou em defesa da cultura do estado e agradeceu o apoio recebido. “A nossa união é por uma cultura pernambucana mais forte”, salientou.

Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, o deputado estadual José Patriota (PSB) recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (8), o diretor-presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), Jaime Prado. A conversa tratou sobre as alterações das fronteiras entre os municípios que foram realizadas em duas audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre limites municipais.

“A parceria entre legislativo e a autarquia é importante para que possamos fazer as leis que norteiam os limites municipais do estado.  Muito proveitosa essa conversa com Jaime. Espero que sigamos trabalhando em conjunto”, disse Patriota.

Limites Municipais – Em duas audiências públicas realizadas no mês de abril; prefeitos, prefeitas e representantes de prefeituras analisaram os pontos de conflitos entre municípios e realizaram 24 acordos para alteração dos limites. 

“Nos últimos 30 anos, apenas 4 acordos foram firmados, ficamos muito felizes com o que conquistamos nesse primeiro momento”, analisa o deputado, que por 10 anos foi presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

Segundo Condepe/Fidem, Secretaria Estadual de Planejamento e IBGE, existem atualmente 100 pontos de conflito de limites em Pernambuco.