STF autoriza Roberto Jefferson a cumprir prisão domiciliar
Por Nill Júnior
Agência Brasil – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a cumprir prisão domiciliar. Ele ganhou o benefício, previsto na Lei de Execução Penal (LEP), por ter cumprido um sexto da pena em regime inicial semiaberto.
Roberto Jefferson foi preso em fevereiro de 2014 e cumpre a pena estabelecida pelo Supremo no Instituto Penal Francisco Spargoli, em Niterói (RJ). O ex-deputado conseguiu atingir um sexto pena com desconto dos dias trabalhados em um escritório de advocacia. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Inauguração do equipamento será nesta terça-feira, em Caetés, com a presença do governador O governador Paulo Câmara participa, nesta terça-feira (29), às 11h, da inauguração do Complexo Eólico Ventos de Santa Brígida, um investimento de R$ 1,1 bilhão da empresa Casa dos Ventos. O evento acontecerá no município de Caetés, que, juntamente com Pedra e […]
Inauguração do equipamento será nesta terça-feira, em Caetés, com a presença do governador
O governador Paulo Câmara participa, nesta terça-feira (29), às 11h, da inauguração do Complexo Eólico Ventos de Santa Brígida, um investimento de R$ 1,1 bilhão da empresa Casa dos Ventos. O evento acontecerá no município de Caetés, que, juntamente com Pedra e Paranatama, recebeu as 107 turbinas que formam os parques Santa Brígida I a VII. A implantação do empreendimento gerou 1.200 empregos na região.
Os sete parques do Complexo Ventos de Santa Brígida têm uma potência instalada de 182 MW e produzirão, em média, 922 milhões de Kwh de energia por ano. O volume é suficiente para abastecer 385 mil unidades habitacionais.
A Casa dos Ventos já iniciou obras de um segundo empreendimento no Agreste, o Projeto Ventos de São Clemente, com 220 MW. Quando for inaugurado, em 2016, resultará, juntamente com o Complexo Ventos de Santa Brígida, em uma capacidade instalada total de 550 MW de geração.
“Em menos de uma semana, Pernambuco adiciona 280 MW de energia limpa à matriz energética do País. Inauguramos o primeiro parque híbrido do Brasil, com 91 MW de energia solar e eólica na última sexta-feira. E agora cortaremos a fita de um complexo que, sozinho, ampliará em mais de 50% a participação da fonte eólica na base de geração do Estado. Em um momento em que o País anuncia ao mundo metas arrojadas de redução de emissões, Pernambuco larga na frente e contribui de forma consistente para o desenvolvimento sustentável a partir de uma política pioneira de incentivo às energias renováveis”, comentou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado UOL O vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou um pedido de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para prestar depoimento à comissão. A solicitação foi feita hoje e agora será avaliada pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) para votação […]
O vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou um pedido de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para prestar depoimento à comissão. A solicitação foi feita hoje e agora será avaliada pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) para votação no colegiado. Caso seja aprovado o pedido, o ministro deverá comparecer e depor na CPI.
Na convocação, Randolfe pede que Torres justifique à CPI a declaração dada à revista Veja, quando informou que vai solicitar à Polícia Federal informações sobre os inquéritos que envolvem governadores em desvios de dinheiro destinados para as secretarias de Saúde. “É necessário entender se essas acusações se estendem ao governo do Distrito Federal, uma vez que até recentemente o Ministro era Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, órgão competente para investigação de eventuais condutas ou desvios”, justificou Randolfe.
Em entrevista ao colunista Reinaldo Azevedo ontem, Randolfe adiantou sua intenção de entrar com o pedido de convocação de Torres. No mesmo dia que conversou com a coluna, ele disse que já estava escrevendo o material. O senador comentou que o foco da CPI deve ser ampliado, não questionando somente atos do governo federal.
“Há muitos casos sob investigação nos estados desde o início da pandemia. O problema é que isso não está sendo falado. Eu vou pedir esses dados à Polícia Federal, tudo o que já foi feito. Há várias operações em andamento. Isso precisa ser mostrado. As pessoas têm de tomar conhecimento disso também”, disse, ao colunista.
Atualmente, há 353 pedidos apresentados por parlamentares aguardando o acolhimento de Calheiros e votação pelo colegiado. Nesta semana, os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich irão comparecer à CPI, na terça-feira. No dia seguinte será a vez de Eduardo Pazuello, outro ex-ministro da pasta. Já na quinta-feira, os parlamentares vão questionar o atual ministro, Marcelo Queiroga, e o presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres.
A presidente da Câmara de Ouro Velho, Martevânia, mais conhecida como Marta Bernardo (DEM), devolveu o valor de R$ 41.066,45 aos cofres da Prefeitura Municipal. Em comum acordo com o prefeito eleito Dr. Augusto Valadares, o valor devolvido servirá para a construção de uma nova sede para a Casa Sebastião Gomes de Queiroz, em um […]
A presidente da Câmara de Ouro Velho, Martevânia, mais conhecida como Marta Bernardo (DEM), devolveu o valor de R$ 41.066,45 aos cofres da Prefeitura Municipal.
Em comum acordo com o prefeito eleito Dr. Augusto Valadares, o valor devolvido servirá para a construção de uma nova sede para a Casa Sebastião Gomes de Queiroz, em um novo espaço público que será cedido pela Prefeitura.
Em entrevista ao Cariri Ligado, Martevânia destacou que esta economia é fruto da transparência e o zelo com os gastos da Câmara ao longo dos últimos 2 anos, sempre em parceria com a gestão da prefeita Natália de Dr. Júnior.
“Quero aqui agradecer a parceria que sempre tivemos com a gestão da prefeita Natália Lira, com o médico Dr. Júnior e com todos os vereadores que compõem a Câmara, na certeza de que o trabalho irá continuar com o prefeito Dr. Augusto Valadares. Desejo a todos um Feliz 2021”, disse Marta.
Formações para Barbeiro, Depilação e Design de Sobrancelhas estão com inscrições abertas A desaceleração econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus fez a régua do mercado de trabalho subir, exigindo profissionais cada vez mais especializados para ocupar postos. Sempre destaque nos momentos de retomada econômica, o segmento de beleza tem oportunidade para aprimoramento em Serra […]
Formações para Barbeiro, Depilação e Design de Sobrancelhas estão com inscrições abertas
A desaceleração econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus fez a régua do mercado de trabalho subir, exigindo profissionais cada vez mais especializados para ocupar postos.
Sempre destaque nos momentos de retomada econômica, o segmento de beleza tem oportunidade para aprimoramento em Serra Talhada.
A unidade do Senac no município está com inscrições abertas para os cursos de Barbeiro, Design de Sobrancelhas, Design de Sobrancelhas com Henna e Básico de Depilação.
Para quem deseja se tornar um barbeiro, as aulas terão início no dia 14 de outubro, no turno da noite. Para se inscrever é necessário ter idade mínima de 18 anos no ato da matrícula. O Barbeiro é responsável por realizar o embelezamento da barba e dos cabelos masculinos. No curso, os participantes aprenderão como executar procedimentos de higienização, hidratação, reconstrução, alteração da estrutura e coloração dos fios, modelagem de barba, bigode, costeletas e aparos dos pelos faciais, utilizando técnicas de Visagismo. Serão 172 horas-aula e o investimento é de três parcelas de R$ 350 no boleto, ou dez parcelas de R$ 105 no cartão de crédito.
Dominar os principais procedimentos de extração de pelos tanto da face como do corpo é outra habilidade que pode ser desenvolvida na instituição por meio do curso Básico de Depilação. As aulas começam no próximo dia 22 e acontecem no turno da tarde. Para se inscrever é necessário ter idade mínima de 18 anos no ato da matrícula. Com investimento de R$350 no boleto (ou seis parcelas de R$ 58,33 no cartão de crédito), a formação é de 30h/a.
Outras duas oportunidades oferecidas pelo Senac em Serra Talhada são os cursos de Design de Sobrancelhas e Design de Sobrancelhas com Henna, que proporcionarão aos participantes aquisição de conhecimentos e técnicas de correção, embelezamento e desenho das sobrancelhas, utilizando os princípios de visagismo, harmonia e estética. O curso de Design de Sobrancelhas tem 20 horas-aulas, e acontecerá no turno da manhã, entre 26 a 30 de outubro. O investimento é de R$ 150no boleto ou três parcelas de R$ 50 no cartão. Já o de Design de Sobrancelhas com Henna é mais extenso, com 45 h/a entre 21 de setembro a 9 de outubro, no turno da noite. O investimento é de R$319 no boleto ou seis parcelas de R$ 53,16.
As inscrições para os cursos oferecidos podem ser realizadas presencialmente no Senac em Serra Talhada, localizado à Praça Barão do Pajeú, 911 – Centro. No ato da inscrição, é necessário apresentar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e histórico escolar. As vagas são limitadas. Mais informações sobre os cursos ser obtidas por meio do telefone (87) 3929.2350.
A Justiça Federal negou nesta sexta-feira (3) o pedido de habeas corpus preventivo pedido no dia anterior pela defesa do ex-ministro José Dirceu, para tentar evitar uma possível prisão dele na Operação Lava Jato. A informação é do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. O pedido de habeas corpus foi […]
A Justiça Federal negou nesta sexta-feira (3) o pedido de habeas corpus preventivo pedido no dia anterior pela defesa do ex-ministro José Dirceu, para tentar evitar uma possível prisão dele na Operação Lava Jato. A informação é do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.
O pedido de habeas corpus foi feito após o empresário Milton Pascowitch, preso durante a Lava Jato, dizer que o ex-chefe da Casa Civil recebeu propina por contratos com a Petrobras.
A defesa de Dirceu alegou que ele tem colaborado com as investigações sobre o escândalo de corrupção e que quer evitar um “constrangimento ilegal” com uma possível prisão do ex-ministro. Segundo os advogados, na sua vida política, Dirceu “não construiu castelos, não criou impérios ou acumulou fortuna”.
Responsável pela decisão, o juiz federal Nivaldo Brunoni afirmou que o fato de Dirceu ser apontado por Pascowitch na delação premiada não significa que ele será preso preventivamente e que o “mero receio” da defesa não justifica o habeas corpus preventivo.
“(…) O fato de o paciente [Dirceu] ser investigado e apontado no depoimento de Milton Pascowitch não resultará necessariamente na prisão processual. Até mesmo em face do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da ‘Lava-Jato’ estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros”, escreveu o juiz.
O magistrado afirmou ainda que não cabe a ele antecipar-se ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decidindo, em tese, se a situação de Dirceu comporta ou não a prisão preventiva.
Ele explicou ainda que decretou segredo de Justiça por 48 horas para evitar uma queda no sistema no portal de consulta processual da Justiça Federal como a que ocorreu na semana passada, quando um cidadão de Campinas (SP) entrou com um pedido semelhante em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, José Dirceu cumpre prisão domiciliar em regime aberto por condenação no processo do mensalão do PT. Ele cumpre 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa. O ex-ministro foi preso em novembro de 2013, e, menos de um ano depois, obteve progressão do regime semiaberto para o aberto.
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