Chefe da Secom recebe dinheiro de empresas contratadas pelo governo

O deputado Raul Henry (MDB-PE) foi designado nesta sexta-feira (6) como o novo relator da PEC do Voto Impresso, rejeitada nesta quinta-feira (5) em comissão especial.

A informação é do Congresso em Foco.

Após a derrubada do parecer, foi designado o deputado Junior Mano (PL-CE) para redigir o voto vencedor. Junior, no entanto, abriu mão da relatoria.

Henry faz parte da corrente majoritária de 23 votos da comissão que rejeitaram o parecer do deputado Felipe Barros (PSL-PR), a favor da proposta.

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados,Arthur Lira (PP-AL), anunciou que levará ao Plenário da Câmara a PEC 135/2019, que busca instituir o voto impresso no país.

O presidente disse que “O Plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir.”

O Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) comemorou a aprovação no Senado do projeto que cria o novo indexador das dívidas dos estados.

Até janeiro de 2016 o Governo Federal terá que rever os contratos e substituir o atual indexador, Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os juros serão reduzidos dos atuais 6% a 9% ao ano para 4% ao ano.

“O Senado Federal deu um passo importante no sentido de promover o alívio financeiro dos estados e municípios brasileiros, em função das dificuldades que todos atravessam e da necessidade que existe de investir.

O novo indexador vai permitir a redução dos desembolsos e, no caso de Pernambuco, estima-se que o ganho será superior a R$ 100 milhões”, afirmou Fernando Bezerra Coelho.

Chegou esta manhã via transportadora de São Paulo o projetor da marca Christie, modelo 2K CP 2000, mais servidor, lente, lâmpada 3 mil watts, processador de áudio, rack, no breack, revisado, mais exaustor.

O equipamento foi adquirido pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios junto à empresa Base Post Alexandre Andrade Barros ME, por R$ 229 mil.

Para a aquisição ser possível, a Fundação entra com R$ 129 mil e os outros R$ 100 mil oriundos de repasse da Secretaria de Turismo/Empetur (R$ 50 mil) e de convênio com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira (R$ 50 mil) para realização de atividades culturais no prédio.

Agora é aguardada a adaptação da cabine, sob responsabilidade da DNJ Construções, contratada pela prefeitura de Afogados, e chegada dos equipamentos adquiridos pela Fundarpe. A previsão é da retomada das atividades do cinema no segundo semestre, caso avancem os protocolos de convivência do Estado.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) votou favorável ao Projeto de Lei 3131/08, que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço.

O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o agente de segurança. Em todos estes casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de seis a 20 anos).

Atualmente, já é homicídio qualificado o cometido por motivo fútil, mediante encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino (feminicídio), entre outros.

O texto, aprovado nesta quinta-feira (26), que altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes (PTB) agradeceu em nota à votação que Fernando Haddad teve no município.

“Com o fim do processo eleitoral, gostaria de agradecer ao povo de Santa Maria da Boa Vista – PE, pelos 17.834 votos confiados a Fernando Haddad.

Esses 86,22% são frutos de todos os benefícios que o governo de Lula e Dilma trouxeram para nossa cidade e nossa região, que tão fielmente, mantiveram o foco no bem de todos”, disse.

E concluiu: “não conquistamos a presidência, mas respeitamos a democracia e os resultados. Contudo, devemos ser fiscalizadores e estamos prontos para o próximo embate. Obrigado Santa Maria da Boa Vista pela confiança. Continuaremos com as mangas arregaçadas, trabalhando pelo nosso povo”.