Chefe da Casa Militar anunciado como interventor de Gravatá

Por André Luis

Em Sessão na Câmara de Vereadores de Iguaracy na manhã desta terça-feira (6), foi apresentada uma Moção de Aplauso em honra e nome da Rádio Pajeú FM 104,9, seus dirigentes e funcionários pelos 59 anos de existência e por terem ampliado os serviços, se tonando uma rádio FM.

O radialista Celso Brandão, foi o responsável por representar a equipe da rádio e receber o certificado das mãos do vereador Fábio Torres, responsável por apresentar a moção.

Além da Mesa diretora da Casa, formada pelo presidente, Francisco de Sales Galindo Filho, o primeiro secretário, Fábio Alves Torres e a segunda Secretária Odete Soares Pereira, os vereadores Everaldo Pereira de Queiroz, Francisco Torres Martins, José Jorge da Silva, Leonardo Lopes Magalhães, Manoel Olimpo de Siqueira e Simão Rafael de Vasconcelos, se fizeram presentes.

O vereador Fábio Torres, destacou ser uma honra ter apresentado a Moção. Ele lembrou o bispo dom Francisco e parabenizou a rádio e toda a equipe por ainda hoje manter os princípios de lutar pelos mais necessitados da região.

Fábio Torres, ainda agradeceu aos colegas parlamentares, por terem aprovado a Moção de forma unânime e destacou: “tenho certeza que esse é o sentimento de toda a população de Iguaracy”.

O radialista Celso Brandão, falando em nome de toda a equipe da Rádio Pajeú, agradeceu a homenagem.

Segundo o jornalista Cláudio Soares ao blog, o ex-prefeito e ex-deputado José Marcos de Lima decidiu apoiar a professora Roseane Borja, do MDB. A reunião aconteceu ontem a noite e a decisão é prego batido e ponta virada.

“Com a decisão, caso confirmada, isso quem sai perdendo é Romério Guimarães pela intransigência. E Evandro Valadares que não tem nada haver com o fato, continua costurando apoios, tendo no vice Eclériston Ramos a pessoa encarregada de fazer essas costuras políticas na Terra da Poesia”, diz.

“Se este quadro se perdurar, Evandro tem grande chances de emplacar o quarto mandato, mesmo com a política sendo igual às nuvens: um dia está do jeito, no outro já tem mudado. O jogo já começou, e José Marcos,que trabalha com números, viu que não chegava, desistiu mesmo tentando uma composição com Romério, que se mostrou irredutível”, completa.

Por Edilson Xavier*

A desigualdade social e a pobreza são problemas sociais que afetam o Brasil na atualidade. A pobreza existe em todos os países, pobres ou ricos, mas a desigualdade social é um fenômeno que ocorre principalmente em países não desenvolvidos. Por sua vez, é chaga social sempre marcada pela distribuição desigual de renda que não padece de dúvida.

Basta uma simples observação sobre a sociedade em que vivemos: Favelização. O cenário habitacional é um forte indício da condição de desigualdade. O aglomerado de casas, em grande parte construídas nos morros, contrasta com as mansões e as casas em condomínios fechados, torna-se alvo fácil para o tráfico de drogas e fonte permanente de prostituição e outras deformações sociais, vislumbrado diariamente. Essas casas muitas vezes localizam-se muito próximas umas às outras, o que torna o contraste ainda mais chocante.

As favelas não passam por qualquer tipo de planejamento e as casas tendem a aumentar à medida que as famílias crescem, sendo um exemplo típico dessa mazela social o Rio de Janeiro, tomado pelos traficantes, milícias e bandidagem de toda ordem, inclusive incrustada no Estado.

Por outro lado, isso não acontece com as casas nobres, as quais são cuidadosamente projetadas. Desigualdade alimentar. Há pessoas que não têm condições sequer para comer o mínimo necessário. Muitos passam fome, decorrendo daí quadros de desnutrição e muitos casos de mortalidade infantil, circunstância que tem o condão de nos agredir maciçamente, sob os olhares frios e distantes dos governos nos três níveis, e infunde quase perplexidade.

Acresce que a prioridade na hora de comprar os alimentos é dada àqueles que sustentam mais, embora nem sempre sejam os mais saudáveis. Por outro lado, existe uma fatia da sociedade cuja quantidade e, especialmente, a qualidade dos alimentos, é garantida diariamente, aflorando a toda evidência a gritante desigualdade social.

A Falta de saneamento básico é outro fator que contribui para o fosso social que cresce diariamente. A realidade da falta de esgoto sanitário, do tratamento de distribuição de água, entre outros, infelizmente ainda faz parte do cotidiano de milhares de brasileiros. Sujeitas a uma série de doenças, a falta de saneamento básico pode levar pessoas à morte.

Esse é um problema presente nas periferias e mais evidente na região norte do Brasil, mas que passa ao lado da classe alta brasileira, em cujos locais habitados e frequentados estão garantidos o tratamento dos esgotos e a coleta do lixo, sem se falar em ensino de baixíssima qualidade.

O acesso às escolas públicas é usufruído pelos que têm menos possibilidades. Isso porque quem pode dispensa o ensino oferecido pelo Estado, cujas condições são muitas vezes precárias, e investe nas escolas pagas.

Desemprego e precariedade na saúde pública são dois fatores que nos envergonham e a classe politica nada faz visando minimizar os efeitos, enquanto isso vai grassando essa miséria entre nós. Esse quadro é um pêndulo, oscilando entre a ignorância e a má fé, nas palavras de Agripino Grieco.

*Edilson Xavier é advogado. 

Neste sábado (18), por determinação do governador Paulo Câmara, a Polícia Civil de Pernambuco designou dois delegados especiais para presidirem a investigação da morte do indígena Edvaldo Manoel de Souza, 61 anos, da etnia Atikum, que ocorreu na última quarta-feira (15), em Carnaubeira da Penha. A informação foi confirmada em nota, pela Polícia Civil. 

Segundo a nota: de acordo com a Portaria 155/2022, da Chefia de Polícia Civil, os delegados João Leonardo Cavalcanti e Daniel Angeli vão trabalhar com dedicação e compromisso para esclarecer o fato. 

Ainda segundo a nota: as investigações estão sendo acompanhadas pelo MPPE. Além disso, estão em curso um Inquérito Policial Militar, no âmbito da PMPE, e uma Investigação Preliminar, conduzida pela Corregedoria Geral da SDS.

De acordo com lideranças indígenas da comunidade, , foi agredido até a morte por policiais militares, na frente de casa, na Aldeia Olho D’Água do Padre, que fica na Terra Indígena Atikum.

Ele se deparou com os policiais, que rapidamente o abordaram perguntando de uma espingarda que supostamente Edinaldo possuía. Ao responder que não possuía espingarda nenhuma, um policial deu um tapa violento no tórax da vítima, e quanto mais os policiais perguntavam e Edinaldo negava a propriedade de uma espingarda, mais ele apanhava.

“Essa violência durou por vários minutos, até o ponto em que a vítima não aguentou mais e desmaiou, os próprios policiais o socorreram, mas Edinaldo já chegou ao hospital de Carnaubeira sem vida. Infelizmente mais uma ação de extrema violência, realizada por policiais militares que ao invés de proteger a sociedade, espalham pânico e violência contra pessoas pobres e inocentes”, diz em nota a APOINME, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas e Espírito Santo.

Na quinta-feira (16), os indígenas do Povoado Atikum fizeram um protesto contra a morte de Ednaldo. 

Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, afirmou, em nota à imprensa, que a decisão tomada ontem (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a execução de uma sentença penal, para quem for condenado pela segunda instância da Justiça, “fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro”.

Na avaliação do juiz, o STF resgatou a efetividade do processo penal brasileiro e reinseriu o país nos parâmetros internacionalmente utilizados em matéria penal. “No processo penal, assim como no cível, há partes, o acusado e a vítima de um crime. Ambos têm direito a uma resposta em um prazo razoável. O inocente para ser absolvido. O culpado para ser condenado. Não há violação da presunção de inocência já que a prisão opera somente após um julgamento condenatório, no qual todas as provas foram avaliadas, e ainda por um Tribunal de Apelação”, argumenta Moro.

O entendimento definido pela maioria do STF coincide com a proposta do juiz. Em suas decisões e em audiências públicas no Congresso Nacional, Moro defendeu a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores.

Ontem, por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.

A decisão do STF poderá ser aplicada nos casos de condenações de investigados na Lava Jato, como o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, ex-deputados e executivos de empreiteiras que não fizeram acordo de delação.

As condenações foram assinadas pelo juiz e os recursos serão julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Em suas decisões, os desembargadores têm mantido a maioria das condenações de Moro.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão por entender que a Constituição proíbe a prisão, para cumprimento da pena, enquanto houver possibilidade de recorrer da sentença. A entidade ressaltou que o alto índice de reforma das decisões de segunda instância pelos tribunais superiores.

“A entidade respeita a decisão do STF, mas entende que a execução provisória da pena é preocupante em razão do postulado constitucional e da natureza da decisão executada, uma vez que eventualmente reformada, produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas encarceradas injustamente”, declarou a OAB.