Wellington Júnior participa da 55ª Missa do Vaqueiro em Serrita ao lado de João Campos e Breno Araújo

Durante entrevista concedida nesta sexta-feira (13) à Rádio Pajeú, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, comentou a repercussão de declarações do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que mencionou um suposto diálogo envolvendo a governadora e a ex-deputada federal Marília Arraes.

Questionada pelo comunicador Nill Júnior sobre se houve a conversa citada por Lupi, Raquel Lyra adotou um tom cauteloso e destacou que o momento político é de diálogo entre diversas lideranças e partidos.

Segundo a governadora, conversas políticas são naturais no exercício do cargo e fazem parte da construção de agendas voltadas ao desenvolvimento do estado. “Nesse momento é todo mundo conversando com todo mundo”, afirmou.

Raquel também ressaltou que, na condição de chefe do Executivo estadual, mantém diálogo institucional com diferentes legendas e lideranças políticas. De acordo com ela, essa interlocução ocorre independentemente de posicionamentos partidários.

A governadora afirmou ainda que nunca utilizou critérios políticos ou ideológicos para definir investimentos nos municípios pernambucanos. “Eu nunca perguntei a cor de bandeira partidária para fazer investimento no município”, declarou.

Durante a entrevista, Raquel Lyra mencionou que mantém conversas com diversas siglas, incluindo o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o União Brasil, o Partido da Social Democracia Brasileira e o Partido Social Democrático, legenda da qual faz parte e que atualmente preside em Pernambuco.

Ela destacou ainda o crescimento do partido no estado e afirmou que o diálogo político é essencial para discutir projetos e interesses de Pernambuco. “Como presidente do PSD e como governadora, é meu dever conversar com todos para discutir os interesses do nosso estado”, concluiu.

Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais dispositivos incluídos na Constituição do Estado de Pernambuco, em recente Emenda Constitucional aprovada pelos deputados estaduais.

Segundo Augusto Aras, trechos (art. 81-A e § 3 º) da Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), permitem a contratação de advogados ou sociedades de advogados – sem concurso público – para atuar nas Procuradorias Municipais, por dispensa e inexigibilidade de licitação. Os pedidos constam de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) enviada à Suprema Corte, nesta terça-feira (10), pelo Ministério Público Federal (MPF).

No entendimento do procurador-geral, a atual redação da Constituição pernambucana afronta os artigos 37, caput e II (princípios da administração pública e postulado do concurso público), 131 e 132 (advocacia pública), todos da Constituição Federal.

Por considerar haver perigo na demora processual e a fim de cessar a permanência de corpo técnico das procuradorias em situação irregular, com prejuízo ao interesse público, Augusto Aras solicitou à Corte a concessão de medida cautelar determinando a imediata suspensão dos efeitos dos dispositivos questionados.

No documento enviado ao Supremo, o representante do Ministério Público Federal destaca que, a partir da Constituição de 1988, os municípios passaram ter o poder de auto-organização, autogoverno, normatização e autoadministração, observadas diretrizes básicas para elaboração das respectivas leis orgânicas e para exercício de suas competências exclusivas, comuns e suplementares.

Por isso, na condição de entes da federação, devem respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“A contratação irregular, efetuada sem observância dos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, dá margem a práticas que podem envolver desde repasse indevido de verbas públicas até a ausência da prestação dos serviços necessários à promoção do interesse público primário e secundário nas municipalidades”, alerta o procurador-geral.

Ao analisar a ação, o MPF classifica como salutar a iniciativa pernambucana de se determinar a criação de Procuradorias Municipais, conforme o artigo 81-A da Constituição daquele estado. No entanto, destaca que a previsão de processo licitatório – também previsto na norma estadual – não é capaz de superar vício de inconstitucionalidade gerado pelo desrespeito ao princípio que trata da obrigatoriedade de submissão prévia a concurso público.

“O ato impugnado, indo de encontro ao desenho constitucional, prevê como opção a privatização do exercício da advocacia pública, ao possibilitar o exercício da função institucional e das atribuições ordinárias da procuradoria municipal por advogados particulares, que passam a integrar o órgão sem a realização de concurso público”, destaca.

A ação terá agora um relator sorteado no STF, que decidirá o pedido urgente de cautelar feito por Augusto Aras, procurador geral da República. Caso deferida a cautelar, a aplicação da Emenda pode ser suspensa pelo STF.

Foi selado o compromisso de Paulo Jucá com sertão do Araripe.

O ex-vice Valmir Lacerda Filho e o postulante a prefeito e líder da oposição, que obteve quase 20 mil votos na última eleição municipal de Araripina, Tião do Gesso, receberam e apresentaram o candidato a deputado estadual.

Foram dois dias de muito trabalho e conhecimento das necessidades e anseios de Araripina e região, diz sua campanha em nota.

Paulo Jucá discutiu soluções para saúde e recursos hídricos, duas das principais carências que assolam a região, além de recursos e estratégias para o desenvolvimento do pólo gesseiro, principal fonte de renda dessa grande e importante cidade do sertão pernambucano.

Na cidade, Paulo Jucá dobra com Pedro Campos, candidato do grupo a Deputado Federal.

A prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Finanças, promove campanha de incentivo aos contribuintes, visando a regularização de débitos com condições especiais.

Também informou em nota que já estão disponíveis os tributos para 2021, com descontos especiais na emissão de Taxas de Licença, IPTU, Taxa de Limpeza Urbana (TLP), Taxas de Cemitério, ISS, entre outros.

A Secretária de Finanças, Vera Sarmento explica que os interessados em emitir ou regularizar quaisquer dos tributos acima descritos, podem preferencialmente fazê-lo pelo site, ou comparecer na Secretaria de Finanças. ”Estamos oferecendo condições especiais tanto para o pagamento em cota única, quanto para a regularização de débitos anteriores, nosso intuito é cada vez mais caminhar junto ao contribuinte, facilitando e otimizando o acesso e dinamizando a nossa forma de atendimento”.

Visando evitar aglomerações, a emissão do DAM de todos os tributos está disponível no portal do contribuinte, inclusive, o parcelamento dos débitos pode ser feito pelo portal do contribuinte: www.garanhuns.pe.gov.br/sefin

A Secretaria de Finanças permanece localizada no Palácio Celso Galvão (Prefeitura), na Avenida Santo Antônio, centro da cidade. O atendimento ao contribuinte funciona de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 14h00. Para maiores informações: (87) 3762-7022.

por Juliana Lima

A Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), junto com a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e a Serasa Experian, elegeu a Celpe uma das 24 empresas brasileiras mais transparentes. A 18ª edição do Prêmio Troféu Transparência analisou cerca de 2 mil balanços financeiros de organizações nacionais.

Na noite desta quinta-feira (25), em São Paulo, a companhia pernambucana receberá o prêmio e vai concorrer ao Destaque Transparência. A categoria que a Celpe concorre no prêmio de Destaque Transparência é de capital aberto com receita líquida até R$ 5 bilhões. As outras categorias são capital aberto com receita líquida acima de R$ 5 bilhões e capital fechado.

Os demonstrativos financeiros das empresas que concorrem ao Trófeu Transparência devem conter balanço patrimonial; demonstrações dos resultados do exercício; demonstrações das mutações de patrimônio líquido; demonstrações das origens e aplicação de recursos; notas explicativas; demonstrações comparativas; relatórios de administração; parecer dos auditores independentes.