Chefe da Casa Civil pede cartas de demissão de ministros até 3ª feira

Por Djnaldo Galindo*

Se engana quem pensa que os atos arbitrários do atual governo municipal ao SINTEMA ficaram restritos a vergonhosa e explícita manifestação de censura através da retirada de uma faixa temática do sindicato, afixada em área privada durante o último ciclo junino.

Algo inédito em nossa história. Tomamos conhecimento que o atual presidente do SINTEMA, Caio Márcio de Carvalho Magalhães, teve um PAD – Processo Administrativo Disciplinar n° 03/2023 oficiado em, 17 de outubro do ano corrente Segundo a advogada do sindicato, Paula Alencar, o processo não prosperará, pois sofre de vício de nulidade.

Em sua defesa prévia, a ilustre advogada aponta várias incongruências no procedimento e rito processual, em flagrante ferimento ao ordenamento processual aplicado aos casos afins:

A origem da denúncia que motivou a abertura do procedimento foi anônima, mas, não há nenhuma informação de número de protocolo, bem como qual canal de denúncia foi utilizado;

O presidente do SINTEMA, foi oficiado da abertura do PAD sem nem mesmo saber a tipificação do ato administrativo que está envolvido, algo totalmente estranho a esse tipo de procedimento;

Foram atingidos pelo teor da denúncia oito servidores, que exercem as mesmas competências, que praticam os mesmos atos e que percebem os mesmos salários, mas, ora vejam, apenas quatro foram denunciados e mesmo assim em apenas metade do rol da denúncia, ficando evidente aí a seletividade, pois, deve a mesma envolver todos os fatos e todo aglomerado de servidores envolvidos;

O parecer jurídico do órgão competente, veio antes da abertura do inquérito, o que indica uma possível conclusão antecipada.

O SINTEMA, através do seu presidente tem atuado com veemência na luta pelos interesses dos servidores, explicitando os cortes na salubridade dos funcionários da saúde, atrasos nos salários e o descumprimento a política de reajuste do Piso Nacional do Magistério.

Foi notório o relatório financeiro apresentado por Caio Márcio, onde aponta um aumento da receita do município em comparação a igual período do ano anterior, fazendo ruir completamente a justificativa do atual governo municipal em relação aos caos nas finanças municipais.

Razão pelo qual esteja sofrendo perseguição como forma de intimidação. Segundo a advogada Paula Alencar, o procedimento por vício, não prosperará.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

Promotor também alerta para proibição de fornecimento de bebida a menores

Em Carnaíba, o Ministério Público emitiu a Portaria 012/2018, tendo por base a lei nº 3.688/41, art. 42, que diz que “perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio, com gritaria, algazarra, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos é contravenção penal.

O promotor Ariano Tércio considera a informação que chegou ao seu conhecimento de que  proprietários de bares vêm colocando em seus estabelecimentos comerciais equipamentos de sons em volume que causa pertubação e desassossego nos vizinhos.

Também que clientes usem e abusem dos sons de seus veículos em volume incompatível com o sossego público. “tal prática é contravenção penal, nos termos do art. 42 da lei nº 3.688/41, incindindo o infrator nas penas da lei e no pagamento de multa, inclusive com a possibilidade de ter o estabelecimento fechada as portas”, diz o promotor.

Acrescenta que é crime previsto no art. 243 do estatuto da criança e do adolescente – eca, punido com pena de detenção de 02 (dois) a 04 (quatro) anos, o fornecimento de bebida alcoólica ou outra substância que provoque dependência física ou psíquica a criança ou adolescente.

Assim, determiou que os proprietários de bares e restaurantes se abstenham de colocar equipamentos de sons em seus estabelecimentos em volume tal que cause prejuízo a vizinhos, perturbando-lhes a tranquilidade e o sossego, que são garantias constitucionais, e que proíbam que seus clientes utilizem do mesmo expediente em seus veículos ou outros instrumentos.

Também que proibam como o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, podendo, aquele que for pego infringindo a presente portaria ser detido em flagrante delito, bem como sofrer ainda com o fechamento do estabelecimento comercial, caso haja descumprimento do que está sendo determinado.

O primeiro Frente a Frente de 2024, programa que o jornalista Magno Martins ancora pela Rede Nordeste de Rádio, será produzido e gerado nesta terça pela Rádio Pajeú.

Na pauta, a crise municipal com a participação dos prefeitos de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, de Tuparetama, Sávio Torres e de Itapetim, Adelmo Moura.

Vai ao ar das 18 às 19 horas pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Bahia, tendo como cabeça de rede a 102.1 FM, no Recife.

Foi realizada na Câmara de Vereadores de Arcoverde, o sorteio dos vereadores que irão integrar a comissão prévia para analisar os pedidos de cassação do mandato do prefeito de Arcoverde Wellington Maciel (MDB).

O sorteio aconteceu na manhã desta quinta-feira (14) por orientação da assessoria jurídica da Câmara.

Houve duas tentativas de realização, sem sucesso, durante as recentes sessões ordinárias da Câmara, que foram interrompidas por tumultos orquestrados por apoiadores da prefeitura de Arcoverde, segundo o presidente  Weverton Siqueira,  o Siqueirinha .

O Presidente da Comissão é o vereador  João Taxista.  A relatora da Comissão, a  vereadora Célia Galindo. Como membro,  a vereadora Luiza Margarida

Eles irão decidir se o processo será aceito ou não para análise pela Casa James Pacheco. O parecer vai de uma forma ou outro a plenário.

Dos três, o presidente João Taxista é governista, mas tem externado nos bastidores alguma insatisfação com o governo Wellington Maciel.  A relatora, Célia Galindo,  é opositora ferrenha da gestão.  E Luíza Margarida,  aliada de primeira ordem.

Importante registrar, Wellington Maciel ainda tem maioria na Câmara de Arcoverde. Apesar das dificuldades junto à opinião pública a expectativa é de que o processo não prospere em plenário, a não ser que haja um fato novo…

O distrito de Ibitiranga, a 32 Km da sede de Carnaíba, recebeu nesta sexta-feira (25) um novo equipamento público. A praça Pedro Bezerra foi oficialmente inaugurada pelo prefeito Anchieta Patriota dentro da programação da 113ª Festa de São Sebastião, padroeiro da comunidade. A praça recebeu um investimento de R$ 150 mil, oriundos dos cofres municipais.

O prefeito Anchieta Patriota destacou a importância do trabalho conjunto entre o executivo municipal e o legislativo estadual. “Seguiremos nesse caminho, construindo uma cidade cada vez melhor por meio da parceria com o deputado Lucas Ramos”, disse. “Temos atuação em todos os cantos de Carnaíba e em Ibitiranga não podia ser diferente. A nova praça deixa a comunidade ainda mais bonita e garante cidadania”, completou o gestor ao destacar que o espaço conta com área para lazer de crianças, quiosques, iluminação em LED e possui total acessibilidade.

Os deputados Danilo Cabral (Federal) e Lucas Ramos (Estadual) participaram da solenidade.  “A responsabilidade com que a obra foi tocada é uma prova do compromisso que o prefeito Anchieta Patriota tem com o crescimento de Carnaíba e atesta a eficiência da sua gestão”, ressaltou Lucas Ramos em seu discurso. O parlamentar também falou sobre novos investimentos para o município. “Já destinamos recursos através de emenda parlamentar para que a cidade possa adquirir uma nova ambulância e, por meio do FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal), seja possível construir um posto de saúde para melhorar o atendimento à população. Teremos um volume ainda maior de ações e obras”, afirmou. “Temos um desafio enorme que é levar o asfalto até Ibitiranga. São 10 km de pavimentação que irão mudar profundamente a vida do povo de Carnaíba. Um pleito antigo que conta com nossa total atenção”, enfatizou o deputado.

Neta do homenageado que batiza a praça, Margarida Amaral não escondeu a emoção ao descerrar a placa de inauguração. “Nossa família sente-se honrada. Meu avô Pedro Bezerra foi um grande comerciante que amava Ibitiranga e trabalhou muito com o sonho de ver sua terra crescer. Tenho certeza de que ele está feliz pelo reconhecimento”, declarou. Também participaram do evento o vice-prefeito Júnior de Mocinha, a primeira-dama Cecília Patriota, vereadores e secretários municipais.

Após a inauguração aconteceu o show com o cantor, Flavinho dos Teclados.