Charles e Tiringa se filiam ao PSDB

Justiça Eleitoral publica lista de apoiadores para a nova legenda; cidadãos têm cinco dias para apresentar contestações antes do registro oficial.

Do Causos & Causas

O cenário político de Pernambuco pode ganhar um novo integrante em breve. A 6ª Zona Eleitoral do Recife oficializou, através do Diário da Justiça Eletrônico, a recepção das listas de apoiamento para a formação do Partido Democrático Evolução (Evolução). O comunicado marca uma etapa crítica e obrigatória para qualquer grupo que deseje se tornar uma legenda oficial com direito a lançar candidatos e receber verbas públicas.

O “edital de proclamas” da política

A formalização de um partido político no Brasil assemelha-se a um edital de proclamas de casamento. Assim como no matrimônio, a Justiça Eleitoral faz um anúncio público para que toda a sociedade tome conhecimento da “união” pretendida. Esse período de transparência serve para garantir que o processo é legítimo e que os apoiadores são eleitores reais.

Prazo para impugnações

A juíza eleitoral Anamaria de Farias Borba Lima Silva assinou o comunicado que abre o prazo de cinco dias para que qualquer interessado possa apresentar uma impugnação fundamentada.

Isso significa que, se houver suspeita de assinaturas falsas, eleitores que não deram seu consentimento ou nomes que não constam na base de dados daquela zona eleitoral, qualquer cidadão ou partido adversário pode questionar a validade do lote de assinaturas (identificado como Lote PE 100060000001).

Próximos passos do Evolução

Para que o Evolução saia do papel e chegue às urnas, o grupo precisa cumprir requisitos rigorosos:

1. Coletar assinaturas: Reunir o apoio de pelo menos 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos por pelo menos nove estados.

2. Validação local: Passar pelo crivo das zonas eleitorais (como ocorre agora no Recife) para certificar que as assinaturas são válidas.

3. Registro no TSE: Após vencer as etapas regionais, o pedido segue para o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, para o registro definitivo.

A importância do acompanhamento

Para o eleitor, acompanhar esses editais é fundamental. É o momento em que a Justiça Eleitoral atua como filtro, impedindo que legendas sejam criadas sem o real apoio popular. No site do Causos & Causas, continuaremos monitorando se o Evolução conseguirá superar as barreiras burocráticas e jurídicas para disputar o voto do recifense.

Com relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Primeira Câmara do TCE emitiu, na última terça-feira (5), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Trindade, a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Antonio Everton Soares Costa, relativas ao exercício financeiro de 2020.

De acordo com o voto (processo n° 21100418-2), apesar de o gestor ter cumprido os limites constitucionais e legais, foram apontadas pela auditoria falhas graves em relação ao déficit financeiro, que chegou ao montante de R$ 9.272.486,87 no último ano de mandato do gestor. 

O voto do relator apontou ainda irregularidades como o não recolhimento das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o reincidente recolhimento a menor das contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, alcançando o valor de R$ 844.044,17, equivalente a 25,35% do montante devido no exercício (R$ 3.330.193,90). Houve ainda relevante aumento do déficit atuarial verificado no RPPS, passando a atingir R$ 319.237.801,14 ao final do exercício.

Por esses motivos, foi emitido parecer prévio pela rejeição das contas, aprovado por unanimidade na Primeira Câmara do TCE, que será julgado pelos vereadores do munícipio que podem acatar ou não a decisão do Tribunal, desde que seja devidamente justificado em caso de contrariedade. 

Ao final do voto, o conselheiro fez algumas determinações para a atual gestão, com destaque para que não estabeleça na Lei Orçamentária Anual dispositivo inapropriado que amplie o limite real estabelecido, de forma a descaracterizá-la como instrumento de planejamento e, na prática, excluir o Poder Legislativo do processo de alteração orçamentária; que aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas.

Outra determinação foi para que a prefeitura recolha de forma integral e tempestivamente as contribuições previdenciárias, zelando pela solidez dos regimes, de modo que ofereçam segurança jurídica ao conjunto dos segurados, garantindo ao município a ausência de formação de passivos futuros capazes de afetar o equilíbrio de suas contas e o cumprimento das metas fiscais.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.

CONTAS DE GOVERNO 

São contas globais que refletem a situação das finanças do município, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao Poder Legislativo, bem como o atendimento às normas que disciplinam a transparência da administração pública.                                                                                                                                                                                                     

Os limites com educação e saúde devem ser no mínimo de 25% e 15% da receita, respectivamente, e o limite de gastos com pessoal não poderá ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida ao final do exercício.                                                                                                                                         

Segundo a Constituição do Estado, o TCE é responsável emissão de Parecer Prévio recomendando a rejeição ou aprovação, com ou sem ressalva, nas contas dos Chefes do Executivo Estadual e Municipal. O Parecer é enviado ao Poder Legislativo respectivo, do Estado e dos municípios, para julgamento pela aprovação ou rejeição das contas.

Por Anchieta Santos

Pela posição que tomou de fazer oposição ao Prefeito Sebastião Dias (PTB) a quem apoiou no pleito passado, o ex-prefeito Josete Amaral (PSB) vez por outra tem que dar explicações aos aliados em Tabira.

No último final de semana ao conversar com importante liderança da Cidade das Tradições, o médico disse que saiu do bloco de apoio, porque vários integrantes de sua família saíram antes, a exemplo do suplente de vereador Mário Amaral (irmão), que até entregou a legenda do PTB partido que presidia ao Prefeito. E os Empresários Zé Amaral (irmão) e Elias Manu (primo) que deixaram o governo anunciando até que seriam candidato a Prefeito.

Dias depois todos esqueceram as críticas e voltaram aos braços do Poeta. Josete, garantindo que não fará o caminho de volta, confirmou ter recebido a missão de encontrar um candidato para o PSB disputar e ganhar a eleição de outubro próximo.

O Secretário de Cultura de Iguaraci Roberto Murilo e o prefeito Francisco Dessoles anunciaram nesta quinta (11) no programa institucional da Prefeitura a programação do São João do Gonzagão, tradicional evento do município.

Mais uma vez a crise econômica foi bastante evidenciada pelo gestor para justificar a redução da grade, de três para dois dias.

Dessoles afirmou que a crise afetou as festividades juninas. Dia  19, a festa começa com Afonso Pequeno e Forró Encantado, Vozes e Versos e Sílvia Regina.

Dia 20, Caio Guilherme,  Daniel Bueno e Forró do Líder fazem a festa, que começa  sempre às 21h na Praça Antônio Rabelo. Este ano, o São João do Gonzagão completa 25 anos.

Aparentemente,  a movimentação de Albérico Tiago para ser o presidente da Câmara de São José do Egito caiu por terra.

Isso por conta da articulação do prefeito eleito, Fredson Brito,  que buscou construir a maioria em torno do nome de Aldo da Clips para presidente da Casa.

A arrumação foi acompanhada pelo vice, José Marcos de Lima.

A chapa ainda tem Gerson  Souza (vice-presidente), Daniel Siqueira (Primeiro Secretário) e Tadeu do Hospital, Segundo Secretário. O vereador Vicente de Vevéi será o líder do governo.

Para garantir a vitória,  Patrícia de Bacana e Romerinho Dantas garantem os votos necessários para lacrar a vitória. É prego batido e ponta virada.