Chapa única: Deorlanda Carvalho será eleita amanhã presidente da Câmara de Ingazeira

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) enviou um alerta de responsabilização ao Governo do Estado após auditores terem apontado supostos “indícios de sobrepreço” e “indício de prejuízo ao erário” na contratação sem licitação do Hospital de Campanha Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada, no Sertão.

O relator das contas da saúde do Estado, conselheiro Carlos Porto, acatou a proposta dos auditores do TCE e enviou o “alerta” ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo.

As supostas irregularidades foram apontadas em despacho técnico, pelos auditores no TCE, na “obra de construção do Hospital de Campanha Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada/PE (relativo à Dispensa de Licitação 103/2020, Contrato 54/2020 da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco)”.

O valor do contrato feito de forma emergencial e sem licitação foi de R$ 1.327.311,85 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil, trezentos e onze reais e oitenta e cinco centavos).

Análise dos auditores: Segundo a análise dos auditores do TCE, houve um suposto prejuízo ao erário no montante total de R$ 299.382,41 (duzentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos). Ainda segundo o despacho dos auditores, parte deste suposto prejuízo é decorrente “R$ 149.880,00 nos itens de serviço 3.3, 3.4, 4.1, 4.2 da planilha contratada”. E, segundo os auditores, parte são “R$ 149.502,41 decorrente de ausência de regramento para reaproveitamento, após desmonte do hospital, dos itens comprados, ou seja, não alugados”.

O relator também apontou “o risco de lesão ao erário, caso não seja tomada uma rápida providência” pelo Governo de Pernambuco.

“Os pagamentos da obra serão realizados durante o prazo previsto de seis meses para a sua duração, podendo ser um período ainda menor, de acordo com a necessidade”, diz o ofício do TCE.

O ofício recomenda que o secretário André Longo “promova as correções dos achados retromencionados e apontados no Despacho Técnico, sob pena de apontamento de excesso por superfaturamento”.

O ofício do TCE foi recebido na Secretaria de Saúde de Pernambuco na semana passada. O secretário André Longo foi informado que “a Coordenadoria de Controle Externo do TCE acompanhará o cumprimento” do alerta. André Longo assinou em 2 de julho o contrato de gestão da organização social de saúde (OSS) que irá gerir o Hospital de Campanha de Serra Talhada. Os serviços ficarão sob responsabilidade da OSS Hospital do Tricentenário.

O Governo Municipal de Iguaracy, Francisco Dessoles assinou decreto de luto oficial pela morte do ex-Governador de Pernambuco Eduardo Campos, candidato à Presidência da República.

No decreto, considera a enorme perda que o fato representa para a família, para os amigos e correligionários, para o povo Pernambucano e para a política nacional; a condição de luto oficial, decretado pela Presidente Dilma Rousseff e pelo Governador João Lyra.

Resolveu decretar luto oficial no âmbito do Município. Também resolveu cancelar as festividades de rua da tradicional Festa de Jabitacá, previstas para esta data, transferindo-as para esta quinta, dia 14 de agosto.

Prefeito de Sertânia também decreta luto:  O prefeito de Sertânia Guga Lins decretou, nesta quarta-feira (13), luto oficial de três dias em virtude do falecimento do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, candidato à Presidência da República.

“Eduardo Campos tem relevantes serviços prestados ao Estado e ao País. Um homem de grande estatura política que sempre pautou sua vida em defesa dos interesses do povo pernambucano. Pernambuco e o Brasil perdem um político jovem, que sonhava com um país mais justo e igualitário”, afirmou o prefeito.

Ação desta data visa a identificação de participantes que financiaram e fomentaram os ataques do dia 8 de janeiro de 2023

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8) a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Para esta fase, foram expedidos,  pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.

Mandados judiciais por UF:

Mandados de busca e apreensão: BA – 02; DF – 05; GO – 02; MA – 04; MG – 02; MT – 10; PR – 01; RO – 01; RS – 13; SC – 02; SP – 01; TO – 03.

Mandados de prisão preventiva: BA – 01

Madalena Brito faz Câmara majoritário, Zeca e Júlio conquistam mandatos e ainda teve o surpreendente Eduíno, que conseguiu vaga na Alepe

Em Arcoverde, no Portal do Sertão, cada liderança política teve sua vitória para comemorar. A Prefeita Madalena Brito (PTB), que surpreendeu ao deixar a orientação de Zeca Cavalcanti para apoiar Paulo Câmara e Fernando Bezerra conseguiu uma importante vitória política: Paulo Câmara foi majoritário com 21.303, ou 67,71% dos votos válidos, contra 9.999 de Armando.

O mesmo aconteceu na corrida ao Senado, com Fernando Bezerra Coelho obtendo 19.133 votos contra 9.584 de João Paulo.

Já o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) conseguiu seu primeiro mandato na Câmara Federal. Zeca foi votado em muitas cidades, principalmente no Sertão, obtendo 97.057 votos. Em Arcoverde, foi majoritário com 17.062 votos. Ainda foi importante na reeleição de Júlio Cavalcanti, que obteve no Estado com 47.685 votos.

Mas surpresa mesmo foi a eleição de Eduíno Brito, do PHS. Primeiro, porque numa disputa polarizada, bateu Júlio em Arcoverde, sendo majoritário, com 9.586 votos, contra 9.272 do petebista. Há inclusive quem defenda, com uma forcinha de aliados da prefeita arcoverdense.

Favorecido pela coligação e pelo cálculo do quociente eleitoral, obteve em Pernambuco 30.115 votos e conquistou vaga. Em suma, teve festa pra todo lado na Terra do Cardeal…

A governadora Raquel Lyra cumpriu agenda, neste sábado (20), nos municípios de Feira Nova, Tracunhaém e Lagoa de Itaenga, com autorizações de obras, entregas de ônibus escolares e anúncios de investimentos nas áreas de educação, urbanização, cultura e apoio à produção local. As cidades celebram 62 anos de emancipação.

Em Feira Nova, no Agreste Setentrional, a governadora autorizou o início da construção de uma creche, com investimento de R$ 4,5 milhões, e entregou um ônibus escolar, o nono recebido pelo município entre 2023 e 2025. Também foi anunciado convênio para a construção de uma quadra poliesportiva ao lado da Escola Municipal Professor Daniel Araújo, com repasse de R$ 1,4 milhão, além de R$ 480 mil para a aquisição de mobiliário destinado a 3.200 estudantes da rede municipal.

Durante o evento, a governadora afirmou que as ações fazem parte da política de parceria com os municípios. “Estamos aqui, neste dia de festa, entregando o que prometemos à população”, declarou.

O secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, explicou que o Estado atua por meio de licitações e convênios para ampliar a oferta de vagas em creches. Já o prefeito de Feira Nova, Joel Gonzaga, disse que as entregas simbolizam a relação entre o Governo de Pernambuco e o município.

Ainda em Feira Nova, foram entregues 30 freezers por meio do programa PE Produz, com investimento de R$ 72 mil da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), voltados ao fortalecimento da pesca e da agricultura familiar.

Na Zona da Mata Norte, a governadora esteve em Tracunhaém, onde autorizou o início da construção e equipagem de um Centro de Educação Infantil, com previsão de entrega em 2026, e entregou um ônibus escolar. O município já recebeu oito veículos desde 2023. Também foi firmada parceria para a construção da Praça José da Costa Azevedo, com investimento superior a R$ 1 milhão, sendo R$ 981,8 mil do Estado e R$ 20 mil do município.

Em Tracunhaém, o Governo do Estado cedeu ainda o uso de um imóvel histórico, de propriedade da Fundarpe, para a implantação do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e do primeiro Museu do município. A presidente da Fundarpe, Renata Borba, destacou a iniciativa como forma de preservar e difundir a tradição ceramista local.

Encerrando a agenda, Raquel Lyra entregou dois ônibus escolares em Lagoa de Itaenga, que já soma dez veículos destinados ao transporte estudantil desde 2023. O secretário executivo de Educação, Natanael Silva, afirmou que as entregas contribuem para a permanência dos alunos na escola.

Prefeitos dos municípios visitados ressaltaram a parceria com o Governo do Estado. Parlamentares estaduais e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, acompanharam as agendas, além de secretários estaduais, vereadores e lideranças regionais.