Patriota solicita inclusão do Emília Câmara no Programa Cuida PE Mulher

O deputado Alberto Feitosa (PSC) criticou o governador Paulo Câmara (PSB) pelo envio de um relatório, cobrado por ele, explicando a destinação dos quase R$ 4 bilhões que o Estado recebeu da União, boa parte para o enfrentamento da pandemia.

De acordo com o parlamentar em entrevista ao jornalista Magno Martins, as informações chegaram inconclusas. “Dos R$ 800 milhões exclusivos para a pandemia, apenas R$ 451 milhões foram investidos”, disse Feitosa ao jornalista Magno Martins, para quem o Governo foi incompetente e até criminoso.

“Ora, por que o Governo guardou o restante desse dinheiro se há tanta demanda na área de saúde para investimento no combate aos efeitos da Covid-19? Isso é má-gestão e pode até ser visto como uma postura criminosa, já que as mortes no Estado pela doença aumentam assustadoramente”, afirmou o parlamentar.

Da Folha das Cidades

Mais uma decisão dos tribunais bate em cheio no coração do governo da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB). Por força de decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira, a justiça tornou rés em ação civil pública as Secretárias de Saúde, Andreia Karla Santos de Britto; e de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha, da prefeitura de Arcoverde, por ato de improbidade administrativa. Elas entraram com recurso junto ao TJ, mas perderam.

O Ministério Público de Pernambuco propôs a presente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ((Processo nº: 0004370-37.2016.8.17.0220) contra as secretárias com base na auditoria da contas de gestão de 2013 da prefeitura de Arcoverde, que acabaram por ser rejeitadas pelo TCE. Foi identificado que as duas praticaram atos de improbidade administrativa ao realizarem o recolhimento parcial das contribuições previdenciárias devidas ao regime próprio de previdência social Municipal (RPPS), que totalizam mais de R$ 96 mil.

A secretária Andreia Britto, filha da prefeita, apresentou defesa prévia justificando a inépcia da ação e pedindo o seu não recebimento. A secretária Patrícia Padilha, que não é filha da prefeita, não apresentou defesa prévia e nem o Município se manifestou nos autos sua defesa.

Da decisão tomada em novembro de 2017 pelo Dr. Cláudio Márcio, as secretárias entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco, tentando suspender o processo contra a decisão do juiz que as tornou rés por ato de improbidade administrativa. Não conseguiram.  Os desembargadores da turma Regional do Tribunal de Justiça de Caruaru mantiveram a decisão agora em fevereiro de 2019, confirmando o acerto da decisão que recebeu a ação de improbidade.

Na sua decisão, a Justiça em Arcoverde afirma que “tais condutas vão de encontro aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, o que também justifica a propositura da presente Ação civil de Improbidade” que foi impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco.

As secretárias alegavam que não houve dolo, pois de acordo com a documentação apresentada pela defesa, houve o parcelamento dos débitos previdenciários onde constou o recolhimento apontados no relatório, assim não houve renúncia ou apropriação indevida de receita, mas sim mero erro formal.

A justiça contesta e diz que “analisando as provas constantes dos autos, verifico que há fortes indícios da ausência total e/ou parcial dos recolhimentos previdenciários descritos na exordial…Doutra banda, não restou comprovada a quitação do débito, nem tão pouco o parcelamento, ambos ventilados na peça de defesa”.

Na decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho, ao negar provimento ao recurso das secretárias, afirma que “é certo que o ato de improbidade administrativa não se configura com a mera falha no exercício da função pública, devendo estar caracterizado o dolo ou a culpa grave”. No referido caso, a petição acusa as secretárias Andreia Britto (Saúde) e Patrícia Padilha (Assistência Social) de terem deixado de cumprir seus deveres legais, resultando em dano ao erário municipal.

Caso sejam condenadas pelo ato de improbidade administrativa, as secretárias poderão ser penalizadas com a devolução dos valores atualizados ao erário; multa em valor de até três vezes a quantia sonegada; suspensão dos direitos políticos por até oito anos; perda dos cargos ou funções públicas; proibição de contratar com o poder público por até oito anos e lançamento dos nomes no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa.

Ação Penal

Para complicar ainda mais a situação das duas secretárias, além da ação de improbidade administrativa o Ministério Público do Estado de Pernambuco, apresentou também Ação Penal (0004434-47.2016.8.17.0220) que tramita atualmente na vara criminal de Arcoverde, aguardando julgamento pela acusação de apropriação indébita previdenciária.

Apropriação indébita previdenciária está prevista no artigo 168-A, do Código Penal, o qual consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional. Tem como pena, a reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Trata-se de crime omissivo próprio, em que o tipo objetivo é realizado pela simples conduta de não repassar aos cofres previdenciários as contribuições descontadas dos salários dos seus servidores.

O médico Renan Siqueira, natural de São José do Egito, esteve na Espanha participando de uma especialização na cidade de Alicante, voltada ao aperfeiçoamento em gastroenterologia e exames de imagem. Reconhecido pela atuação nas áreas de gastroenterologia e ultrassonografia, o especialista é membro do Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR) e da Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG).

A experiência fez parte de um programa internacional de aperfeiçoamento profissional (Fellow) promovido pela Federação Brasileira de Gastroenterologia, que selecionou profissionais de destaque para vivências em instituições de referência na Europa. O hospital espanhol onde o médico atuou é reconhecido pela excelência em procedimentos como ultrassonografia, endoscopia, gastroendoscopia e ecoendoscopia.

“Esse estágio foi resultado de uma seleção da Federação Brasileira de Gastroenterologia. Em Alicante, tivemos a oportunidade de acompanhar o trabalho de um hospital que é referência na área, com foco em técnicas diagnósticas e em procedimentos como ultrassom, endoscopia e ecoendoscopia. Foi uma experiência de grande aprendizado, que certamente vai refletir no atendimento aos nossos pacientes”, destacou o médico.

Com uma trajetória marcada pela dedicação e busca constante por atualização, Dr. Renan Siqueira segue ampliando seus conhecimentos e aplicando o que aprendeu fora do país no fortalecimento da medicina regional. Atualmente, ele realiza atendimentos em Patos, São José do Egito, Tabira, Itapetim e Brejinho, contribuindo para o avanço da saúde em todo o Pajeú e região.

Neste domingo (20), o secretário de Governo de Flores e liderança política regional, Marconi Santana, marcou presença na XII Missa do Vaqueiro em Santa Cruz da Baixa Verde, um dos eventos mais emblemáticos do Sertão pernambucano.

A celebração, que reúne fé, tradição e orgulho sertanejo, foi também espaço de reencontros e consolidação de alianças importantes.

Recebido pelo empresário José Luiz e pelo vereador Nildo, Marconi foi acolhido por figuras locais e também manteve um diálogo respeitoso com o prefeito Dr. Ismael.

“Santa Cruz da Baixa Verde tem um povo acolhedor e uma cultura que pulsa forte. Reafirmo meu compromisso com o Sertão e com as parcerias que têm como foco o desenvolvimento de verdade, com resultados para quem mais precisa”, destacou Marconi durante sua passagem.

Uma coletiva às 9h no Cine São José, Afogados da Ingazeira, detalha o plano de ação de prefeitos, promotores e demais autoridades das medidas anunciadas nesta segunda-feira, com o fechamento dos decretos municipais de restrição das atividades.

A Rádio Pajeú transmite e participa da coletiva. Haverá uma representação do Ministério Público e dos prefeitos de doze cidades do Pajeú,  mais Sertânia,  no Moxotó. Eles se reuniram em um encontro virtual para amarrar os pontos das medidas mais restritivas entre 24 e 28 de março.

A reunião fechou o modelo do decreto a ser editado em cada um dos municípios, com medidas mais restritivas que o atual modelo editado pelo Governo do Estado.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho disse ao blog que a reunião focou na saída para o momento da pandemia. “Avaliamos também a pressão sobre os estabelecimentos de saúde. Não há vagas”, relatou, preocupado com os atuais números.

Ele deu detalhes que apontam para um encaminhamento com base em dados científicos. “Além dos dados da região foram reexaminadas medidas de outros municípios e os materiais da Fiocruz. Ressaltou que as medidas adotadas nos treze municípios são bem menos restritivas do que as do município de Araraquara, que serviu de parâmetro, mas teve adaptações.

Aderiram Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama.