Chapa Evandro e Eclérinston fechada em São José do Egito

Na próxima sexta-feira (26), o prefeito Anchieta Patriota dará continuidade aos esforços municipais em prol da educação ao assinar duas ordens de serviço para reformas em escolas do município. As cerimônias de assinatura serão realizadas em dois locais distintos.

Às 15h, a primeira ordem de serviço será formalizada no Sítio Jatobá, onde está prevista a construção de uma quadra coberta e murada, além da renovação da fachada da Escola João Joaquim. Essas intervenções buscam oferecer um ambiente mais adequado para os estudantes.

Em seguida, às 17h, em Novo Pernambuco, o prefeito assinará a ordem de serviço para a ampliação e reforma da Escola Imaculada Conceição. O projeto visa modernizar as instalações da instituição, proporcionando melhorias na qualidade do ensino.

O ato solene é aberto ao público e contará com a presença de autoridades locais. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a educação, buscando oferecer condições mais adequadas para o aprendizado e desenvolvimento acadêmico dos alunos.

Em Sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco reformou decisão anterior, e em sede de embargos de declaração, emitiu parecer prévio pela aprovação perante a Câmara Vereadores da Prestação de Contas da Prefeitura de Itapetim, referente ao ano de 2012, de responsabilidade de Adelmo Alves de Moura.

Estas contas são relativas ao último ano do mandato exercido por Adelmo Moura entre 2009 e 2012. Adelmo  foi eleito para o seu quarto mandato de prefeito em Itapetim. A notícia é da Assessoria do prefeito eleito.

Os Embargos de Declaração foram  contra o acórdão TC nº 302/16. “Os Conselheiros do Pleno da Corte de Contas, à unanimidade, conheceram dos Embargos de Declaração e, no mérito, por maioria, acolhendo o voto divergente do Conselheiro João Carneiro Campos, e o impedimento do Conselheiro Carlos Pimentel, deram-lhes provimento para recomendar a aprovação com ressalvas das contas de governo do Embargante”, diz a decisão.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou na última quinta-feira (8) irregular contratações temporárias do município de Tabira no ano de 2012 do ex-prefeito, José Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca Brandino).

O TCE aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito. Em setembro de 2014 o ex-prefeito já havia sido multado pelo TCE em R$ 10 mil por ultrapassar despesa com pessoal.

O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. “Apesar de devidamente notificado, o prefeito deixou transcorrer o prazo para apresentação de defesa. Nos quadrimestres de referência para essas contratações, 3º de 2011 e 1º e 2º de 2012, a Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida foi de, respectivamente 59,03%, 61,76% e 61,75%”.

Portanto, segundo a decisão, o município ficou impedido de contratar nos termos do artigo 22, Parágrafo Único, inciso IV da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF”.

O relator também reclamou que houve ausência de Seleção Pública Simplificada.

A Deputada Federal Marília Arraes (PT-PE) defendeu a candidatura própria ao Governo do Estado do PT. Marília comentou que essa será sua posição na visita programada do ex-presidente Lula ao Estado. Foi ao programa Revista da Cultura.

“Minha posição não é novidade. Defendo autonomia com o capital politico do PT para ganhar a eleição no estado. O PSB quando é interessante fala mal de Lula, depois fala mal de Bolsonaro e exalta Lula. A gente tem um legado pra mostrar. Defendo autonomia do PT e é óbvio que meu nome está posto”.

Marília disse ter vontade de ver esse projeto liderado por seu grupo e seu nome. Mas afirmou que não quer colocar empecilho na condução do ex-presidente Lula. “É hora de pensar no Estado que tem tanto pra crescer mas precisa de vontade política. Não podemos ter governador que não conhece o estado, ou porque foi colocado por alguém”.

Agenda com Márcia Conrado: Marília destacou o encontro recente com a prefeita Márcia Conrado.

“São cerca de R$ 15 milhões em emendas. É muito comparado a quem ganha emendas ligado a Bolsonaro. É quase metade das minhas emendas. Confio no projeto liderado por Márcia”.

Ela destacou desses recursos a pavimentação de várias ruas com recursos de R$ 7 milhões, R$ 4 milhões para saúde, R$ 1 milhão para combate à  Covid.

Objetivando evitar a notícia com vinculação de seu nome em matéria que iria ao ar no dia 12 de novembro, ou posterior, na Rádio Cidade FM de Tabira, a Psicóloga Telma Maria Vicente de Melo, através de advogado constituído, requereu em juízo a antecipação de tutela (proibição da divulgação). O furo do Escândalo do Bolsa Família em Solidão foi do radialista Anchieta Santos. Clique aqui e reveja a matéria.

Primeiro, a Juíza Ana Marques Véras advertiu a autora para o fato de buscar solicitar benefícios da justiça gratuita. “Concedo os benefícios da Justiça Gratuita, nos moldes do disposto na Lei nº 1060/50. Advirto a parte autora, de que, em caso de prova em contrário acerca de suas condições econômicas, ficará sujeita ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais, nos termos do art. 4º, § 1º,da referida Lei”. Ou seja, caso ela não seja enquadrada na forma da Lei para buscar o beneficio, poderá ser penalizada.

Na sequência,  a Juíza , que está em exercício cumulativo na Comarca de Tabira, disse não à Tutela Antecipada. “Ao exercer uma análise preliminar nas peças que instruem a exordial, observa-se que a Autora não trouxe aos autos prova de que a matéria, que entende abusiva e ofensiva aos seus direitos, seria transmitida pela rádio, nem que seu nome estaria vinculado a matéria, encontrando-se ausente a prova inequívoca.”

E segue, afirmado que a própria psicóloga reconhece o recebimento do benefício: “Ademais, reconhece a Autora a percepção por um período do benefício em referência, não ministrando prova inequívoca de que se encontra excluída do quadro de beneficiários”.

A juíza conclui afirmando que há os meios legais para que a Autora obtenha o direito de resposta, mesmo que ele venha a ser negado, assim como a reparação dos danos morais eventualmente praticados em reportagem jornalística. Ou seja, caso haja por parte da psicóloga, mesmo diante das provas, entendimento de que contraiu danos morais, poderá ingressar na justiça.

Certo é que com registros tão consistentes de que de fato recebeu o benefício, em um Portal Público, há, pelo contrário, a percepção de que terá que responder pelo recebimento, caso haja provocação sobre o episódio do MP, entendendo que houve dano coletivo com todas as situações expostas na reportagem. Vale registrar que foram vários casos apresentados na matéria.

Sobre direito de resposta, a Rádio Cidade FM colocou a disposição de todos os citados o espaço para contra-argumentação. A psicóloga apresentou um documento afirmando ter repassado o benefício para outra pessoa no mês de agosto, mas  não quis se pronunciar.

Detalhe: O Portal da Transparência confirma que a psicóloga foi beneficiária do Programa Bolsa Família de julho de 2013 a setembro de 2015.