Chapa do PDT com terceira via enfraquece Paulo Câmara e Jarbas no Agreste

Solicitação é iniciativa da deputada estadual Rosa Amorim (PT), que define o combate à fome como uma das prioridades do seu mandato

Na tarde desta terça (19), foi aprovada em votação unânime na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a criação da Frente Parlamentar de Combate à Fome, Insegurança Alimentar e Nutricional, a partir de uma solicitação da deputada estadual Rosa Amorim (PT).

A Frente, que tem duração de dois anos, dá continuidade ao trabalho da Comissão Especial de Combate à Fome, que teve a duração de 120 dias, período no qual realizou Audiências Públicas, visitas à Cozinhas Populares, reuniões para debater políticas como o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (o PEAAF) e a Merenda Escolar, por exemplo.

A comissão era presidida pela deputada Rosa Amorim (PT), tinha como vice-presidente Luciano Duque (SD) e como relator os deputado Doriel Barros (PT), além de Dani Portela (PSOL) e Izaías Régis (PSDB) como membros titulares, e como suplentes Sileno Guedes (PSB), João Paulo (PT), João Paulo Costa (PCdoB), Gilmar Júnior (PV) e Diogo Moraes (PSB).

A deputada destaca a importância da criação da frente. “É muito importante que continuemos garantindo que a Alepe seja um espaço que contribui para o combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional em Pernambuco. A frente será fundamental para debater este direito básico à alimentação e que, sem ele, é impossível debater qualquer outro”, afirmou Rosa Amorim.

A Frente Parlamentar criada hoje deverá ser instalada nas próximas semanas em uma reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O espaço é um avanço no debate da pauta na casa legislativa e com a sociedade.

O evento de entrega da Casa de Parto Normal Ilo Pereira de Melo foi marcado por algumas falas e sua repercussão.

O maior problema foi o atraso de praticamente duas horas,  causado pelo atraso dos ministros Alexandre Padilha e Sílvio Costa Filho, dos Senadores Humberto Costa e Teresa Leitão e do Deputado Federal Fernando Monteiro. Eles estiveram com a governadora Raquel Lyra inaugurando o Hospital da Mulher do Agreste.

O atraso na agenda em Caruaru gerou um efeito dominó e retardou o evento em Serra Talhada.  Enquanto Raquel Lyra seguia para Arcoverde, o restante da comitiva ligada ao governo Lula veio à Serra Talhada.  O atraso fez muita gente, dentre elas a família do homenageado, gente da imprensa e moradores do bairro esperarem por mais de duas horas (alguns chegaram antes de 12h30) para o evento. A necessidade de retorno a Recife também prejudicou a coletiva de imprensa convocada para as 13 horas.

Nas falas, algumas chamaram a atenção: o Ministro Sílvio Costa Filho saudou o primeiro cavalheiro Breno Araújo e afirmou que, se depender dele, será “futuro Deputado Estadual”.

Quando foi falar,  Alexandre Padilha foi interrompido por Dona Buruca, de 81 anos, que em 2022 ganhou repercussão nacional pelo discurso em defesa de Lula. Com o aval do ministro,  ela pegou o microfone e fez dois pedidos: um, da Delegacia da Mulher para Serra Talhada,  e o segundo,  por um IML regional.  Padilha afirmou que as demandas tinham que ser encaminhadas ao Governo do Estado,  mas que levaria as questões para a governadora Raquel Lyra. “Pense em um terceiro pedido”, afirmou,  para deixar claro que não era com eles.

Já a prefeita Márcia Conrado fez um discurso historiando ações em Serra Talhada e destacando o apoio de Fernando,  Teresa, Humberto e do governo Lula.

Quando se dirigiu ao público,  rebateu críticos, numa mensagem que nos bastidores foi interpretada como endereçada a Luciano Duque, Estadual e desafeto político.

“Sofro críticas injustas de quem quer ganhar palanque porque não tem serviço pra mostrar”, afirmou, pra depois falar na primeira pessoa e dizer que é a primeira mulher reeleita de Serra Talhada e defender Lula e o PT.

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O Presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, João de Maria, esteve no Recife pleiteando o Orelhão Digital para o município.

“Estive na Capital do Estado dando início oficial as tratativas de convênio com a Secretaria de Defesa Social, Instituto Tavares Buril, para termos na Câmara de Vereadores de São José do Egito um Posto de Atendimento para Serviço centralizado do Orelhão Digital”, destacou João de Maria em suas redes sociais.

Em um único ponto de atendimento, o Orelhão Digital reúne acesso a alguns serviços oferecidos pela Neoenergia, Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de saúde, Receita Federal (RF), além de consultas a processos em andamento no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), bem como viabiliza a participação em audiências virtuais. 

Na região o Orelhão Digital funciona exitosamente em Brejinho, Tuparetama e Afogados da Ingazeira.

Em nota, a COMPESA informou que, devido a problemas no abastecimento da cidade de Tabira,  desde o dia 06 de Julho de 2018 estão sendo feitas ações para corrigir as perdas de água ao longo da Adutora de Afogados para a Cidade das Tradições, onde foram retirados alguns vazamentos.

A empresa comunicou que as comunidades de Nova Brasília, Vila do aeroporto, Jiquiri, Varzinha e Lagoinha passarão a ser abastecidas através de rodízio.

“Haverá uma parada na distribuição nas localidades acima citadas por 48 horas a partir do dia 12 de julho para verificarmos a chegada em Tabira. Após essa analise será divulgado o calendário de abastecimento para as localidades ora citadas, visando melhorar o abastecimento da cidade de Tabira”.

Nova legislação abarca condutas a serem adotadas nas unidades de educação, saúde e cartórios de registro civil

Enquanto esteve à frente da Polícia Civil, a Delegada Gleide Ângelo pode compreender diversas nuances da violência doméstica, inclusive, a gritante realidade da subnotificação dos casos de estupro infantil.

Não raro, os familiares da vítima abusada naturalizam as agressões e não compreendiam que menores de 14 anos não tem discernimento para a anuência de uma vida sexual ativa. Por isso, a implementação de leis para o combate à impunidade a estes tipos de crime se fazem tão urgentes.

“É preciso combater esta cultura de conivência com a violência contra os menores. Estamos falando de estupro infantil e de uma cultura que legitima o crime a partir do momento em que se omite diante dele”, ressalta a parlamentar.

Assim, as leis, a Nº 17.315, Nº 17.314 e Nº 17.313, foram sancionadas na última semana e preveem diretrizes a serem adotadas por estabelecimentos de saúde e análises clínicas, escolas públicas e privadas e cartórios de registro civil.

A primeira fala sobre a obrigação das escolas públicas e particulares em comunicarem ao Ministério Público do Estado, à Polícia Civil, ao Conselho Tutelar e demais órgãos responsáveis a existência de indícios ou gravidez confirmada em alunas com menos de 14 anos e 9 meses.

A segunda, fala sobre a determinação de laboratórios de análises clínicas públicos e privados também informar aos órgãos competentes a respeito do atendimento de jovens com menos de 14 anos e 9 meses com gravidez confirmada.

Já a última determina que os cartórios civis também façam a notificação compulsória junto ao Ministério Público do Estado sobre os casos de registro de certidões de nascimento cujo um dos pais do bebê tenha, na data do nascimento dele, menos de 14 anos e 9 meses –  o alerta para a paternidade precoce foi dado pelo deputado Joaquim Lira, coautor desta lei.

Desta maneira, fica sob a responsabilidade dos cartórios o envio de cópia da certidão de nascimento do bebê, no primeiro dia útil subsequente à lavratura do registro e a fiscalização desta medida ficará a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.

Quaisquer das instituições que descumprirem a nova legislação, podem sofrer penalidades que vão desde advertências administrativas até mesmo a multas que podem chegar a R$10.000,00. E, em caso de reincidência, os valores podem ser dobrados. Além disso, quando a omissão acontecer em uma instituição pública, os dirigentes encarregados serão responsabilizados administrativamente, de acordo com a legislação aplicável.

ESTATÍSTICAS – De acordo com a Secretaria de Defesa Social, quase 70% dos casos de estupro registrados nos seis primeiros meses de 2020 foram praticados contra menores de idade, sendo 325 casos contra crianças entre 0 e 11 anos e 356 deles contra adolescentes entre 12 a 17 anos. Apesar das expressivas estatísticas, os números podem ser maiores.