CGU e PF combatem fraudes na aplicação de recursos federais em Pernambuco

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (15) uma denúncia apresentada no ano passado contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por supostamente omitir despesas durante sua campanha eleitoral em 2010.

Com a decisão, o parlamentar passa à condição de réu no tribunal por suspeita de falsidade ideológica, crime cuja condenação pode chegar a cinco anos de prisão e multa.

A denúncia sustenta que a campanha de Maluf teve despesas com serviços gráficos no valor de R$ 168,6 mil pagas pela empresa Eucatex, pertencente à sua família. As notas fiscais emitidas pela gráfica e enviadas à Justiça Eleitoral continham a anotação “campanha do Dr. Paulo”, mas as despesas não foram declaradas na prestação de contas da campanha.

Para a Procuradoria Geral da República, Maluf incorreu no crime de falsidade ideológica, por omitir a informação num documento público “com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

Para rebater a denúncia, a defesa do deputado alegou que a prestação de contas feitas para a Justiça Eleitoral não era um documento público, mas sim particular, o que faria prescrever a acusação. Depois, disse que Maluf não assinou o documento, mas sim o tesoureiro do PP.

Por fim, argumentou que a própria empresa retificou posteriormente a informação à Justiça Eleitoral, dizendo que os serviços foram prestados para a Eucatex, não para a campanha de Maluf.

Ao analisar o caso, o relator do inquérito no STF, ministro Luiz Fux, entendeu que se tratava de documento público e que Maluf era o efetivo responsável pela prestação de contas, conforme prevê a legislação eleitoral.

Depois, registrou que as notas descreviam como produto placas e adesivos. “Há justa causa para início da ação penal. A declaração prestada pelos administradores da empresa mostram indícios de que os serviços prestados destinaram-se inequivocamente à campanha de Paulo Maluf”, afirmou durante a sessão da Segunda Turma do Supremo.

Acompanharam o voto do relator os demais ministros do colegiado: Luiz Edson Fachin,Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.

Maluf já responde a outras três ações penais no STF por suposto superfaturamento de obras e envio de dinheiro desviado ao exterior referentes ao período em que era prefeito de São Paulo (1993-1996).

Deputado considera aumento abusivo e diz que vai continuar lutando

O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) recorreu contra a decisão da justiça que autorizou o aumento de 8,41% na conta de luz, proposto pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE). O parlamentar, no último dia 25, quando foi anunciado o reajuste, entrou com uma ação judicial contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando que houvesse apenas a reposição da inflação de 2017, que foi de 3%.

Na ocasião, o Juíz Frederico José Pinto de Oliveira, da 3ª Vara da Justiça de Pernambuco, acatou liminarmente a ação, suspendeu o aumento e deu prazo de 10 dias para que a Celpe e a Aneel apresentassem suas contrarrazões.

A notificação sobre a decisão da justiça chegou para o deputado hoje (10). No documento, foi alegado que o reajuste percentual menor do que o previsto no contrato afetaria a “garantia de melhor funcionamento possível do sistema, visto que as regras tarifárias não são corretamente aplicadas”.

Por meio de um embargo de declaração, Danilo Cabral busca novamente a redução desse reajuste de 8,41%, que prejudica diretamente a população. “Vamos continuar lutando contra esse aumento abusivo. A população não aguenta mais”, disse. O embargo traz, entre as suas justificativas, o fato de “Não por acaso estudos apontam que a tarifa de energia brasileira não é a mais cara do mundo, mas é a que mais pesa no bolso do consumidor. A conta de luz consome 17% do salário mínimo do brasileiro”.

O reajuste também afetará as indústrias, atendidas em alta tensão, em 9,9%. A Companhia aponta que o aumento é fruto de itens não gerenciáveis pela distribuidora. Danilo Cabral reforça que com a privatização da Eletrobrás, esse aumento pode chegar a 17%, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia anunciado. “É por isso que estamos fazendo um enfrentamento contra essa privatização”, disse.

O Superintendente da Agência de Desenvolvimento de São José do Egito,  Sergio Rezende, teve encontros com a Gerente Geral da ADAGRO, Erivânia Camelo e com o Superintendente do SENAR, Adriano Morais.

Com a gerente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado, Rezende conseguiu agendar visitas técnicas à pequenos produtores que fabricam polpa de frutas e doce de leite, para verificar a necessidade de adequações visando atender às normas do estado.

Já com o superintendente do SENAR, houve anúncio de cursos de capacitação importantes em várias áreas para a região.

Dentre ele, agricultura, pecuária, agroindústria, Silvicultura, aquicultura , prestação de serviço (costura, eletricista , jardineiro, pintor, encanador, culinária rural, pousadas, turismo rural), saúde, artesanato, organização Comunitária, administração rural e cooperativismo.

Família boliviana com mãe e duas filhas foi incluída no fim da fila de reservas após atestado de não comparecimento de brasileiros. Operação totaliza 1.201 brasileiros repatriados e 44 pets

Um novo voo da Operação Voltando em Paz decolou nesta sexta-feira, 20/10, às 18h02 de Tel Aviv, em Israel (12h02 de Brasília), com destino ao Brasil. A bordo da aeronave KC-390 Millennium (Embraer), 69 passageiros e nove animais domésticos. São 66 brasileiros e três bolivianas, uma mãe e suas duas filhas. É a primeira vez que a operação realizada pelo Governo Federal Brasileiro traz cidadãos de países sul-americanos.

O auxílio à nação vizinha se tornou possível nesse voo após o atestado de não comparecimento ao Aeroporto Ben Gurion de brasileiros que estavam na lista. Com essa decolagem, a Operação Voltando em Paz soma agora um total de 1.201 brasileiros repatriados da zona de conflito no Oriente Médico e 44 animais domésticos. A previsão é de que o KC-390 aterrisse por volta das 13h deste sábado (21/10) na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro.

Em recente coletiva de imprensa de balanço da “maior operação de retirada de brasileiros de uma zona de conflito”, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil vem recebendo pedidos de ajuda de vários países vizinhos nesse processo de repatriação, como Paraguai, Uruguai, Argentina e Bolívia.

“A prioridade sempre é para os brasileiros. Como a lista de brasileiros interessados em retornar está se reduzindo, talvez possamos trazer estrangeiros desses países vizinhos nos próximos voos”, antecipou Mauro Vieira na ocasião.

AGILIDADE – No mesmo dia em que houve o ataque terrorista a Israel que desencadeou a mais recente escalada de violência na região, em 7 de outubro, o Governo Federal rapidamente criou um gabinete de crise. As embaixadas do Brasil em Tel Aviv (Israel), Cairo (Egito) e o Escritório de Representação em Ramala (na Palestina) foram acionados. Um formulário online ajudou a identificar brasileiros em situação de dificuldade. Requisitos de prioridade para brasileiros sem passagens, não residentes, gestantes, idosos, mulheres e crianças foram adotados.

A Força Aérea Brasileira foi mobilizada e designou quatro aeronaves, inclusive um avião presidencial, para as ações de resgate e suporte humanitário. O Governo Federal também garantiu transporte de ônibus das principais cidades israelenses para o aeroporto de Tel Aviv. Já houve desembarques em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife.

GAZA – Em paralelo, a representação brasileira em Ramala providenciou a retirada de brasileiros das regiões mais tensas, articulou com autoridades de Israel e dos palestinos o transporte do grupo com segurança, hospedou 26 pessoas em casas e apartamentos próximos à fronteira, garantiu suporte psicológico, alimentação e medicamentos. Agora, o Governo Federal segue articulando com todos os lados do conflito a abertura da passagem de Rafah, na fronteira entre a Faixa de Gaza e o Egito, para repatriar os brasileiros. O avião VC-2, da Presidência da República, está no Cairo, no Egito, esperando para ser acionado.

AJUDA HUMANITÁRIA – Além dos resgates, o Governo Brasileiro aproveitou os voos para enviar à zona de conflito 40 purificadores de água e kits médicos. A remessa chegou nesta quarta-feira ao Aeroporto de Al-Arish, a 50km da fronteira com Gaza. O deslocamento final e a entrega dos insumos ficam sob responsabilidade da entidade Crescente Vermelho, que atua na região.

São 40 purificadores de água com capacidade de tratar mais de 220 mil litros por dia. Com tecnologia e fabricação brasileiras, os equipamentos são capazes de remover 100% de vírus e bactérias da água. O acesso à água potável é uma das maiores dificuldades enfrentadas hoje pela população da Faixa de Gaza.

Além disso, foram desembarcados dois kits de saúde. Cada um atende até 3 mil pessoas ao longo de um mês. Eles são compostos por medicamentos e insumos, como anti-inflamatórios, analgésicos, antibióticos, além de luvas e seringas. Ao todo, são 48 itens em cada kit, com um total de 267 quilos de materiais.

Nesta segunda-feira (30) Itapetim iniciou o agendamento para a imunização de adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades.

O agendamento será feito em todas as unidades básicas de saúde do município.

Para agendar a vacina os adolescentes precisam estar acompanhados dos pais ou responsáveis. Também é necessário levar o cartão do SUS e o CPF.