Estudo do TCE avalia implementação de ouvidorias em Pernambuco

Voltou a chover bem na tarde desta terça-feira em varias cidades das regiões sertanejas como Pajeú e Moxotó. Houve registros de chuva em cidades como Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Carnaíba, Custódia, entre outras. O pluviômetro da Rádio Pajeú aferiu 11 milímetros estar tarde.

O tempo segue nublado e com possibilidade de chuva fraca a moderada a qualquer hora no dia ou da noite em boa parte do Sertão. Para esta quarta, previsão de Sol e aumento de nuvens de manhã, com pancadas de chuva à tarde e à noite.

Tem sido clássicas as imagens que se proliferam com a mudança de visual que as chuvas causaram em alguns dias na região, antes árida, hoje verde e com aspecto totalmente diferente. De Jabitacá, o leitor Maciel Silva nos enviou belas imagens da formação de nuvens no Distrito. “Jabitacá chovendo bem”, informa. Então, deixa cair!

A imagem de um ônibus com o pneu careca e sem condições de uso trazida no Radar do Sertão já fala por si só e causa medo só em saber que é nessas condições que estudantes estão sendo transportados em Tabira por esse veículo.

Para surpresa de todos, ele pertence ao Vereador Didi de Heleno e está contratado pela empresa terceirizada para o transporte escolar. Detalhe: o Vereador Didi é funcionário do Detran da Paraíba.

Na notícia do Radar do Sertão, a informação de que um ouvinte ainda denunciou durante entrevista da Secretária de Educação, Aracélis Amaral, ao Programa Show da Tarde da Rádio Cultura FM, que o tanque de combustível é um galão de 5 litros instalado dentro do veículo.  Algumas mães já reclamaram, mas o motorista, que é filho do vereador, não gostou.

Aracélis disse que não concordar com esse tipo de situação e afirmou que não sabia dessa realidade precária do veículo. Se comprometeu de cobrar explicações da empresa que cuida e fiscaliza o transporte escolar.

Esta semana, o ouvinte voltou a entrar em contato com a Produção do Programa e disse que depois da denúncia só fizeram inverter a posição dos pneus para que ninguém percebesse. Com a palavra, a Secretaria de Educação e a empresa do transporte escolar.

O Palácio do Planalto concentrou seus gastos de publicidade institucional no primeiro semestre. De 1º de janeiro a 30 de junho, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência informou uma despesa de R$ 109,3 milhões com propaganda. O valor é 29,7% maior do que o consumido no mesmo período de 2013, que foi de R$ 84,3 milhões. A informação é do Fernando Rodrigues, da Folha de São Paulo.

A concentração de publicidade nos primeiros seis meses do ano ocorre por causa da Lei Eleitoral, que proíbe esse tipo de despesa nos três meses anteriores à eleição –ou seja, a partir de julho.

Em 2010, quando Lula era o presidente, o Planalto consumiu R$ 124 milhões em publicidade de janeiro a junho, o equivalente a 67,3% desse tipo de despesa naquele ano inteiro. O site da Secom não informa se esse valor é o da época ou se foi feita atualização monetária.

Neste ano, a previsão de gastos publicitários da Secom é em torno de R$ 170 milhões. Os R$ 109,3 milhões consumidos até junho equivalem a 64,3% do total. O percentual é semelhante ao verificado nesta época em 2010.

A prática de concentrar os gastos no primeiro semestre de anos eleitorais é comum também em governos estaduais e em prefeituras. Os políticos usam uma brecha da Lei 9.504, que proíbe investimentos acima da média dos três anos anteriores. A norma não veda, entretanto, desovar grande parte das verbas até junho, o que permite aos governantes se autopromoverem com dinheiro público até três meses antes do pleito.

“Seria importante aperfeiçoar a lei, pois de fato como está hoje não é possível impedir a concentração de gastos”, diz o ministro Admar Gonzaga, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A transparência dos valores investidos em propaganda por parte do governo federal é parcial. Em 2013, o total foi de R$ 2,313 bilhões, incluindo também a administração indireta (estatais). O orçamento da Secom nessa área representa sempre menos de 10% do total. Os valores completos deste ano só serão conhecidos em 2015.

O ministro-chefe da Secom, Thomas Traumann, disse não haver nenhum valor fora do padrão. “Esta comparação entre investimentos em publicidade federal feita pela reportagem é a prova de que, sob tortura, os números confessam qualquer coisa”, disse.

“É uma comparação completamente equivocada. A legislação proíbe investimentos em publicidade institucional nos anos eleitorais nos três meses anteriores à votação. Portanto, é uma fraude estatística comparar os investimentos de publicidade do governo de primeiros semestres de anos com eleição com anos sem eleição”, acrescentou.

As instituições têm agendas convergentes, especialmente em temas como inovação e bioeconomia

O estreitamento do diálogo entre a Sudene e o Sebrae e a construção de novas parcerias entre as duas instituições foram discutidos durante o encontro da Associação dos Sebraes Estaduais (Abase) do Nordeste, realizado no Vale do São Francisco, nesta quinta-feira (11).

A participação dos gestores da Sudene no evento ocorre um dia após a reunião do superintendente Danilo Cabral com o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, o em Brasília (DF) ontem (10). “Queremos buscar mecanismos de interseção para ações que possam promover o desenvolvimento regional, especialmente nas áreas de bioeconomia, inovação para micro e pequenas empresas, energia renovável, apoio a empresas de base tecnológica “, afirmou o superintendente.

A Sudene e o Sebrae já são parceiros em uma iniciativa para o fomento de inovação na área de atuação da Autarquia, através do apoio a startups. Está em análise a ampliação desta ação para este ano.

“De fato, as duas instituições têm convergência. A Sudene é a mãe do Sebrae, com os NAIs.Nós temos uma estrada, caminhamos juntos, nos distanciamos, mas essa é uma parceria latente, porque nossas agendas são muito convergentes”, disse Luiz Alberto Amorim, vice-presidente da Abase Nordeste e diretor-superintendente do Sebrae-PB. Ele se referiu aos Núcleos de Assistência Industrial, criados a partir de convênios da Sudene com universidades federais, indústrias, bancos e governos estaduais. Essa iniciativa foi a origem do Sebrae.

Ensino superior – Mais cedo, os dirigentes da Sudene visitaram a Reitoria da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), onde foram recebidos pelo reitor Telio Nobre Leite e a vice-reitora Lúcia Marisy se Oliveira. Trataram sobre o andamento sobre as parcerias entre a Sudene e a Univasf, como o Fruitech e o Impacta Bioeconomia.

Nesta quarta-feira (07.10), foi apresentada Ação de Investigação Eleitoral por abusos de poder Econômico e Político, contra os candidatos a prefeito e vice de Arcoverde, Wellington da LW (MDB) e Delegado Israel (PP), além da prefeita Madalena Britto (PSB) que pode resultar na impugnação da chapa governista. A ação também atinge os direitos políticos dos dois candidatos.

Na ação, apresentada pela Coligação Muda Arcoverde, foram elencados quinze delitos eleitorais praticados pela atual administração de Arcoverde em favor da candidatura de Wellington da LW, bem como ações por ele realizadas em razão do seu poderio econômico e apoio político da prefeita.

O processo que já tramita perante a Justiça Eleitoral, sob o n.º 0600294-48.2020.6.17.0057, trouxe consigo um vasto conjunto de provas, dentre elas, fotos, áudios, vídeos e postagens em redes sociais que comprovam todas as acusações apresentadas.

Segundo consta na ação de investigação eleitoral, a máquina pública da Prefeitura de Arcoverde, através da Prefeita Madalena Britto, de secretários municipais, assessor jurídico e servidores, foi utilizada para realizar serviços em prol da candidatura de Wellington da LW.

Dentre as várias acusações constantes na peça, destacam-se áudio da Prefeita Madalena Britto prometendo emprego para pessoa se permanecer no seu grupo político; vídeos de máquinas da prefeitura trabalhando a mando do candidato do MDB, conversas de assessor jurídico da Secretaria de Saúde cobrando as demandas do porta a porta para serem resolvidas com as secretárias Andréia Brito e Patrícia Padilha; uso de veículos oficiais em carreata com uso político, entre outros.

A ação provou também que servidora municipal esteve fora da repartição no horário de trabalho para prestigiar o lançamento da candidatura de Wellington, uso do slogan da administração de Madalena Britto em convite de lançamento do nome do seu sucessor em uma rádio de Arcoverde, uso de veículo da Prefeitura em reunião política de candidato a vereador, impulsionamento indevido em redes sociais, fechamento de via pública no local onde estava agendada a realização de carreata da Coligação adversária de Wellington, dentre outras acusações.

Uma vez condenados, os Investigados poderão ter a suspensão do registro de candidatura, bem como de seus direitos políticos suspensos por até oito anos além do pagamento de multa.

Os investigados terão o prazo de cinco dias para se defenderem e em seguida o processo seguirá em atenção do Ministério Público Eleitoral para oferta de parecer e exame da matéria, que poderá resultar em outras acusações e apuração de responsabilidades. A informação é do Blog do Magno.