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CGU decide pela abertura de informações relativas ao cartão de vacina de Bolsonaro

Por André Luis

Determinação é de que Ministério da Saúde forneça os dados apenas após término de apuração de possíveis fraudes

AControladoria-Geral da União (CGU) decidiu nesta segunda-feira (13/3) pelo provimento do recurso contra negativa a pedido de acesso à informação, direcionado ao Ministério da Saúde, que solicitava a divulgação de registros de vacinação do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado, caso existentes.

A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular.

Além disso, a CGU entendeu que o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-Chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. Desse modo, ainda que se aplicasse o disposto no artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011, a proteção à privacidade e à intimidade do titular dos dados pessoais estaria excepcionada pelo disposto no inciso V, §3º do art. 31 da Lei nº 12.527/2011. 

De acordo com a decisão, o ministério da Saúde deverá informar ao solicitante se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Jair Messias Bolsonaro contra a Covid-19. Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-Presidente.

A Controladoria determina, entretanto, que as informações que formam o objeto do recurso somente sejam encaminhadas ao recorrente após o encerramento da Investigação Preliminar Sumária (IPS), em curso na CGU, para apurar suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde, de maneira que se possa observar a autenticidade e a integridade das informações eventualmente sob custódia do órgão público.

Outras Notícias

Gleide Ângelo se filia ao PSB

A delegada Gleide Ângelo se filiou ao PSB nesta quinta-feira, na sede estadual do partido. Ela teve a ficha de filiação abonada por João Campos, vice-presidente nacional de Relações Federativas do PSB. A chegada na legenda socialista tem o objetivo de reforçar a luta pelo empoderamento daclasse feminina, além do apoio a mulheres vítimas de violência e do combate […]

A delegada Gleide Ângelo se filiou ao PSB nesta quinta-feira, na sede estadual do partido.

Ela teve a ficha de filiação abonada por João Campos, vice-presidente nacional de Relações Federativas do PSB. A chegada na legenda socialista tem o objetivo de reforçar a luta pelo empoderamento daclasse feminina, além do apoio a mulheres vítimas de violência e do combate ao feminicídio.

“O PSB é um partido que contempla osmais diversos segmentos da sociedade e que tem um foco de atuação na mulher. Além da repressão, quero agoratrabalhar pela prevenção. Quero contribuir com projetos que possam fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Precisamos lutar por políticas públicas capazes de encorajar e dar segurança às vítimas. Só assim elas poderão denunciar possíveis abusos”, ressaltou a delegada.

Gleide e João devem andar juntos por Pernambuco. “Gleide Ângelo é uma mulher preparada e respeitada, comprometida com o trabalho, é um exemplo e uma referência para todos nós. Será uma honra contar com a sua contribuição no partido”, destacou João, salientando a importância da conscientização sobre os direitos das mulheres.

Também participaram do ato a secretária estadual de Mulheres Socialistas, Niedja Guimarães, e o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes. “A delegada tem muito o que acrescentar ao partido. É uma liderança em potencial, com um futuro promissor e, por tudo o que representa, terá todo o nosso apoio e atenção”, afirmou Sileno.

Conhecida por desvendar casos complexos de homicídio e com grande repercussão, Gleide Ângelo já passou pela unidade de Roubos e Furtos, pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e Delegacia de Homicídios de Olinda. Atualmente, a delegada é gestora do Departamento de Polícia da Mulher, da Policial Civil.

Mais 8,9 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades para Pernambuco

A governadora em exercício Priscila Krause celebrou, em Brasília, a seleção de 8.947 moradias do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas categorias Rural e Entidades em Pernambuco. Durante a solenidade, ocorrida nesta quarta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que Pernambuco foi contemplado com 6.203 moradias na modalidade Rural e 2.744 nas […]

A governadora em exercício Priscila Krause celebrou, em Brasília, a seleção de 8.947 moradias do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas categorias Rural e Entidades em Pernambuco. Durante a solenidade, ocorrida nesta quarta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que Pernambuco foi contemplado com 6.203 moradias na modalidade Rural e 2.744 nas Entidades. Somados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), são 19.223 unidades habitacionais no Estado já garantidas, representando 11,92% de todo país. A iniciativa vai atender mulheres chefes de família, comunidades quilombolas, povos indígenas e famílias que vivem em áreas de risco.

Para Priscila Krause, a habitação de interesse social é uma das prioridades da gestão estadual para redução do déficit habitacional no Estado. “Pernambuco fez o seu dever de casa e o governo federal contemplou nosso Estado com uma quantidade acima das nossas expectativas de moradias nas modalidades Entidades e Rural. A governadora Raquel Lyra determinou que essa é uma prioridade e não vamos descansar enquanto não entregarmos às famílias a maior quantidade de habitações da história de Pernambuco. Agradecemos a parceria com o Ministério das Cidades e estamos prontos para executar todos os compromissos que couberem à Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco] e à Cehab [Companhia Estadual de Habitação e Obras]”, destacou a gestora.

Com investimento nacional previsto de R$ 11,6 bilhões, a seleção das novas moradias vai atender mais de 440 mil pessoas em todo o país. “Estou exigindo que todas as casas tenham varandas, para que as pessoas tenham um espaço de lazer. Queremos um país em que as pessoas vivam decentemente e em harmonia. Dar dignidade às famílias brasileiras é a nossa prioridade”, ressaltou o presidente Lula.

Para o ministro das Cidades, Jader Filho, esse é mais um momento histórico para o Brasil. “É um marco na luta que este governo empreende para garantir ao nosso povo um direito fundamental em qualquer sociedade, que é ter um teto para morar. São 15 anos do Minha Casa, Minha Vida tornando possível o sonho da casa própria para milhões de brasileiros”, enfatizou.

Somente no primeiro trimestre deste ano, o Governo de Pernambuco executou R$ 221 milhões na área da habitação. Isso significa mais de 20 vezes a média dos últimos quatro anos, no mesmo período, o que aponta para a prioridade que a gestão estadual tem dado para a política de habitação de interesse social.

Dentro do programa Morar Bem, já foram entregues 696 unidades habitacionais: Canal do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes (272 unidades), Mulheres de Tejucupapo, no Recife (232), e Severino Quirino, em Caruaru (196). Na frente de regularização fundiária, já foram regularizados 5.397 títulos de propriedade em Pernambuco. Na modalidade Entrada Garantida, um total de 1.672 pernambucanos já receberam os R$ 20 mil para dar entrada na casa própria. Atualmente, mais de 5,7 mil imóveis estão listados para compra em 13 municípios do Estado.

Também estiveram presentes na solenidade o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; outros ministros de Estado, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Simone Nunes, e Paulo Lira, presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

Kaio reúne as oposições em Santa Maria da Boa Vista

O pré-candidato a deputado estadual Kaio Maniçoba (PP) mostrou habilidade política ao costurar apoios importantes no município de Santa Maria da Boa Vista, Sertão do São Francisco, fortalecendo sua caminhada rumo a uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Estão em seu palanque as principais lideranças de oposição da cidade. “Nossa maior alegria é poder […]

O pré-candidato a deputado estadual Kaio Maniçoba (PP) mostrou habilidade política ao costurar apoios importantes no município de Santa Maria da Boa Vista, Sertão do São Francisco, fortalecendo sua caminhada rumo a uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Estão em seu palanque as principais lideranças de oposição da cidade.

“Nossa maior alegria é poder ajudar, estar próximo as pessoas e contribuir para o desenvolvimento de Santa Maria da Boa Vista e de Pernambuco. Estamos trazendo nossa experiência do legislativo, unindo com a do trabalho em órgãos importantes como o INCRA e IPA e a vontade de trabalho desses amigos que chegam para reforçar esse projeto voltado para atender ao nosso Sertão”,  disse Kaio.

Integram o grupo os vereadores Jorge de Futuro e Binha do Mercado, o ex-prefeito Rogério Júnior, a ex-prefeita Eliane Costa, o ex-vice prefeito Bruno Medrado, os suplentes Jerry Gomes, Alessandro Medrado, Marcinho Ferro, Paulo de Dodó e Ana Graciliano, além dos ex-vereadores Tatá Medrado e Anselmo Gomes.

A costura renderá expressiva votação a Kaio Maniçoba na eleição deste ano e fortalece o grupo que irá fazer o enfrentamento ao atual prefeito em 2024.

Serra Talhada adere ao Programa de Regularização Fundiária Moradia Legal

A Prefeitura de Serra Talhada aderiu, nesta quarta-feira (23), ao  Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional  Moradia Legal Pernambuco.  A adesão do município ao programa ocorreu durante reunião virtual da prefeita Márcia Conrado com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco,  desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, e com o corretor-geral da Justiça […]

A Prefeitura de Serra Talhada aderiu, nesta quarta-feira (23), ao  Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional  Moradia Legal Pernambuco. 

A adesão do município ao programa ocorreu durante reunião virtual da prefeita Márcia Conrado com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco,  desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, e com o corretor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, além de representantes de outros 47 municípios pernambucanos. 

O objetivo do programa é iniciar o processo de regularização fundiária de imóveis de famílias de baixa renda, além de promover adequações para garantir moradia digna à população.

O município estabeleceu a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania como porta de entrada do REURB pelas relações sociais e diretas no cotidiano das áreas de regularização.

“Com a adesão ao Moradia Legal estaremos promovendo um conjunto de medidas para beneficiar os assentamentos irregulares e dar títulos aos seus ocupantes, bem como garantindo o direito à moradia, ao desenvolvimento e ao planejamento social da área regularizada, função social da propriedade e a um meio ambiente equilibrado. 

Estaremos, ainda, proporcionando aos serra-talhadenses  transformação, dignidade e uma moradia regular através, inclusive, do reordenamento dos espaços”, explicou a prefeita Márcia Conrado.

Em Arcoverde, governador inaugura praça, visita feira e anuncia requalificação de Rodoviária‏

Após iniciar a reforma do Terminal Rodoviário de Serra Talhada, no Pajeú, o Governo de Pernambuco começou a requalificação de outro importante terminal localizado no Sertão: o de Arcoverde, no Moxotó. O governador Paulo Câmara foi à cidade, neste sábado (30), autorizar a obra. O município foi 57º visitado pelo governador em  cinco meses de gestão. […]

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Após iniciar a reforma do Terminal Rodoviário de Serra Talhada, no Pajeú, o Governo de Pernambuco começou a requalificação de outro importante terminal localizado no Sertão: o de Arcoverde, no Moxotó. O governador Paulo Câmara foi à cidade, neste sábado (30), autorizar a obra. O município foi 57º visitado pelo governador em  cinco meses de gestão. Câmara esteve ao lado da prefeita Madalena Brito. Políticos votados na região, vereadores e membros da equipe de governo acompanharam a agenda.

Estiveram presentes na solenidade, o vice-prefeito Wellington Araújo, os secretários do Estado, Antônio Figueira (Casa Civil), Fred Amâncio (Educação), Marcos Batista (Habitação), Danilo Cabral (Planejamento e Gestão), André de Paula (Cidades) e o coronel Mário (Chefe da Casa Militar); os deputados federais Gonzaga Patriota e João Fernando Coutinho, e os deputados estaduais Waldemar Borges (líder do Governo), João Eudes e Ângelo Ferreira; os vereadores Célia Cardoso, Warley Amaral, Djanira Brito, Cleriane Medeiros e Luísa Margarida; além dos secretários municipais de Arcoverde.

A requalificação receberá um investimento de R$ 400 mil e tem um prazo de execução de seis meses. A obra contemplará a recuperação da fechada, inclusão de um projeto de acessibilidade, além da reforma dos sanitários e revisão da parte hidráulica e elétrica. A segurança também será reforçada com a implantação de um circuito interno de TV, beneficiando cerca de sete mil passageiros que usam o terminal por mês.

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A requalificação do terminal de Arcoverde e a intervenção no de Serra Talhada, autorizada ontem pelo governador, fazem parte de um programa estadual que visa recuperar todos os terminais do Estado. Desde 2012, já foram investidos R$ 7 milhões no projeto que já reformou 18 equipamentos do tipo.

Antes de autorizar a reforma da rodoviária, Paulo Câmara inaugurou a Praça José Rabelo de Vasconcelos. A reforma do equipamento público foi viabilizada através de um convênio entre a prefeitura e o Governo. Foram investidos R$ 525 mil na intervenção, que agora conta com pista de cooper, parque infantil e uma área de convivência. O espaço também recebeu um novo projeto paisagístico.

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Neto do homenageado, Paulo Ênio não escondia o orgulho de ver o nome do seu avô em um dos cartões postais da cidade. “José Rabelo sempre lutou pelo desenvolvimento da cidade em diversos campos. Ver hoje o nome dele aqui nesse equipamento é um orgulho”, afirmou.

Ainda no município, o chefe do Executivo pernambucano inspecionou as instalações do Centro Comercial de Arcoverde Ulisses de Brito (Cecora). Trata-se de um espaço erguido com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que beneficiou 500 comerciantes. Foram investidos R$ 492 mil na construção dos cinco pavilhões.

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Após conversar com comerciantes no Cecora, Paulo vistoriou a construção do novo pátio da feira de São Cristóvão, que está sendo construído com recursos estaduais e uma contrapartida do município. O investimento foi de R$ 2.122.156,45, sendo 2 milhões do Estado. O pátio tem uma área de seis mil metros quadrados e um amplo estacionamento.

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