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CGU decide pela abertura de informações relativas ao cartão de vacina de Bolsonaro

Por André Luis

Determinação é de que Ministério da Saúde forneça os dados apenas após término de apuração de possíveis fraudes

AControladoria-Geral da União (CGU) decidiu nesta segunda-feira (13/3) pelo provimento do recurso contra negativa a pedido de acesso à informação, direcionado ao Ministério da Saúde, que solicitava a divulgação de registros de vacinação do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado, caso existentes.

A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular.

Além disso, a CGU entendeu que o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-Chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. Desse modo, ainda que se aplicasse o disposto no artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011, a proteção à privacidade e à intimidade do titular dos dados pessoais estaria excepcionada pelo disposto no inciso V, §3º do art. 31 da Lei nº 12.527/2011. 

De acordo com a decisão, o ministério da Saúde deverá informar ao solicitante se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Jair Messias Bolsonaro contra a Covid-19. Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-Presidente.

A Controladoria determina, entretanto, que as informações que formam o objeto do recurso somente sejam encaminhadas ao recorrente após o encerramento da Investigação Preliminar Sumária (IPS), em curso na CGU, para apurar suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde, de maneira que se possa observar a autenticidade e a integridade das informações eventualmente sob custódia do órgão público.

Outras Notícias

Flávio Marques prepara reforma administrativa em Tabira, diz jornalista

Uma apuração divulgada pelo jornalista Júnior Alves, da Rádio Cidade FM, indica que o prefeito de Tabira, Flávio Marques (PT), está concluindo o desenho de uma reforma administrativa que deve ser anunciada até o fim do ano. Segundo Alves, a informação partiu de uma fonte governista que, em reserva, detalhou que as mudanças devem atingir […]

Uma apuração divulgada pelo jornalista Júnior Alves, da Rádio Cidade FM, indica que o prefeito de Tabira, Flávio Marques (PT), está concluindo o desenho de uma reforma administrativa que deve ser anunciada até o fim do ano.

Segundo Alves, a informação partiu de uma fonte governista que, em reserva, detalhou que as mudanças devem atingir diferentes áreas da gestão municipal. O plano inclui uma ampla “dança das cadeiras”, envolvendo secretários, diretores e coordenadores.

Até o momento, não há confirmação oficial por parte da Prefeitura de Tabira. Também não foram informados quais setores deverão passar por reestruturação ou qual será a extensão das mudanças.

A expectativa é de que o governo municipal se manifeste nas próximas semanas para esclarecer o alcance da reforma.

Arcoverde: Madalena visita obras da Escola Técnica com Fred Amâncio

A prefeita Madalena Britto recebeu nesta segunda-feira, 11 de janeiro, a visita do secretário Estadual de Educação, Fred Amâncio, que esteve em Arcoverde para visitar as obras da Escola Técnica. A previsão de Amâncio é inaugurar no início de março. Para Madalena, “a Escola Técnica chega num momento importante para a cidade, pois vai poder […]

madalena_brito-fred_amancioA prefeita Madalena Britto recebeu nesta segunda-feira, 11 de janeiro, a visita do secretário Estadual de Educação, Fred Amâncio, que esteve em Arcoverde para visitar as obras da Escola Técnica. A previsão de Amâncio é inaugurar no início de março. Para Madalena, “a Escola Técnica chega num momento importante para a cidade, pois vai poder oferecer capacitação aos jovens que terão mais acesso ao mercado de trabalho”.

Fred Amâncio anunciou que na próxima semana, será publicado o edital para seleção dos alunos que vão estudar na Escola. A seleção aberta para os professores será feita até final de janeiro. “Vamos começar a funcionar com 180 alunos, que vão estudar em tempo integral. Gradativamente vamos aumentando o número de estudantes e de turmas até chegar ao limite de 1.080 alunos nos três turnos”, explicou.

O edifício da Escola Técnica de Arcoverde tem 2.800 metros quadrados de área construída e deve começar a funcionar oferecendo os cursos de Informática e de Administração e Negócios.

Nenhum município presta contas do FEM 2013 e 2014

Do JC Nenhum município pernambucano tem direito aos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento municipal (FEM) de 2015. Para ter acesso ao dinheiro, as prefeituras precisam comprovar que finalizaram as obras planejadas com recursos do FEM de 2013 e 2014, mas nenhuma cidade se encaixa nessa categoria ainda. Dos 447 planos de trabalhos apresentados […]

Do JC

Nenhum município pernambucano tem direito aos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento municipal (FEM) de 2015. Para ter acesso ao dinheiro, as prefeituras precisam comprovar que finalizaram as obras planejadas com recursos do FEM de 2013 e 2014, mas nenhuma cidade se encaixa nessa categoria ainda.

Dos 447 planos de trabalhos apresentados por 182 prefeituras municipais para o FEM de 2013, 93% estão concluídos. Foi investido, até agora, um total de R$ 204,6 milhões em obras realizadas pelos municípios em parceria com o governo do Estado.

Em relação ao FEM de 2014, 183 municípios apresentaram 408 planos de trabalho e, até o mês de junho, o governo repassou R$ 83 milhões dos R$ 241 milhões destinados ao programa.

As prefeituras começaram a presentar projetos para o FEM de 2015 desde o último dia 6 de abril, mas precisam prestar contas das duas primeiras edições para ter acesso aos novos recursos. Nessa terceira edição do programa, o governo estadual destinou R$ 263 milhões para os municípios e reservou 5% dos recursos repassados a cada cidade para que sejam utilizados na área de políticas públicas para as mulheres.

O prazo de execução dos planos de trabalho do FEM de 2015 é 31 de dezembro de 2016. A primeira parcela dos recursos (30%) só pode ser liberada 30 dias após a aprovação do plano de trabalho e está condicionada à apresentação da prestação de contas final dos repasses da edição de 2014. A segunda parcela (30%), por sua vez, só será paga depois que os municípios apresentarem a planilha contratada, a declaração de 30% de execução do objeto previsto no plano de trabalho, do boletim de medição e relatório fotográfico.

Já o pagamento da terceira parcela (20%) está condicionado à apresentação de declaração de execução de 60% do objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição e relatório fotográfico. Por fim, a quarta parcela (20%) será liberada com a apresentação do Termo de Recebimento da Obra ou de documento comprobatório da execução do objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição e relatório fotográfico.
MUNICÍPIOS EM DÉBITO –  Alguns municípios não conseguiram, por problemas técnicos, concluir os planos de trabalho. Esses casos serão analisados individualmente pelo Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Ceam). Até a conclusão de todos os planos de trabalho, o valor de investimentos do FEM 2013 deve aumentar, pois novas parcelas deverão ser liberadas. Caso a totalidade dos recursos não seja aplicada, eles serão reinvestidos no programa.

Os municípios que não concluírem seus planos de trabalho de 2013, segundo prevê a lei 14.921, de 11 de março daquele ano, vão ficar impossibilitados de receber recursos do FEM. Além disso, eles poderão ser alvo de uma tomada de contas especial e não terão aceitos novos planos de trabalho.

A maior parte dos recursos foi destinada para investimentos em infraestrutura urbana – R$ 155 milhões (76%). A segunda área que recebeu mais investimentos foi a de saúde – R$ 21,4 milhões (10,5%). Em seguida aparece a área de desenvolvimento social – R$ 12,7 milhões (6,2%). A educação recebeu R$ 9 milhões (4,4%), em sua maior parte destinada a reforma e construção de escolas.  E, para a infraestrutura rural, as prefeituras destinaram R$ 3,5 milhões (1,7%). As demais áreas que receberam investimentos foram meio ambiente sustentabilidade (0,2%) e segurança (0,5%).

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, ressalta a importância do FEM para as cidades. “Foi o instrumento mais inovador dos últimos anos para ajudar as prefeituras a fazerem investimentos em seus municípios. E um instrumento que atende a todas as prefeituras sem discriminação. O FEM é uma unanimidade entre os prefeitos”, afirma.

Facebook exclui páginas ligadas ao MBL por Fake News

G1 O Facebook informou nesta quarta que excluiu páginas que afirma ser de uma “rede de desinformação”. A rede social não especificou quais eram os perfis envolvidos, mas o Movimento Brasil Livre (MBL) informou que diversos dos seus coordenadores foram afetados. A notícia foi primeiramente divulgada pela agência de notícias Reuters. Segundo o Facebook, a […]

G1

O Facebook informou nesta quarta que excluiu páginas que afirma ser de uma “rede de desinformação”. A rede social não especificou quais eram os perfis envolvidos, mas o Movimento Brasil Livre (MBL) informou que diversos dos seus coordenadores foram afetados.

A notícia foi primeiramente divulgada pela agência de notícias Reuters. Segundo o Facebook, a iniciativa é parte dos esforços para reprimir perfis enganosos antes das eleições de outubro.

O Facebook disse em um comunicado que desativou 196 páginas e 87 contas no Brasil por sua participação em “uma rede coordenada que se ocultava com o uso de contas falsas no Facebook, e escondia das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação”.

O comunicado não identifica as páginas ou usuários envolvidos. A página Brasil 200 também foi retirada do ar pelo Facebook.

As fontes da agência Reuters, que falaram sob condição de anonimato, disseram que a rede era administrada por membros importantes do MBL. O grupo ganhou destaque ao liderar protestos em 2016 pelo impeachment da então presidente Dilma Roussefff.

Representantes do MBL publicaram um comunicado em suas redes sociais nesta quarta-feira (25). “Na manhã de hoje, 25/07/2018, diversos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) tiveram suas contas arbitrariamente retiradas do ar pelo Facebook. A alegação dada pela rede social é a de que se tratava de coibir contas falsas destinadas a divulgação de ‘fake news'”, comentou o MBL.

ADEPPE emite nota em apoio ao delegado titular de Afogados

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco manifestou apoio ao Delegado Titular de Afogados da Ingazeira, Ubiratan Rocha, ao mesmo tempo em que refutou a nota oficial divulgada pela OAB-PE, acerca de incidente ocorrido na Delegacia Municipal de Afogados da Ingazeira, envolvendo um Advogado e o Delegado de Polícia Titular, que originou a nota […]

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco manifestou apoio ao Delegado Titular de Afogados da Ingazeira, Ubiratan Rocha, ao mesmo tempo em que refutou a nota oficial divulgada pela OAB-PE, acerca de incidente ocorrido na Delegacia Municipal de Afogados da Ingazeira, envolvendo um Advogado e o Delegado de Polícia Titular, que originou a nota da OAB que gerou repercussão na categoria.

“Sem sequer ouvir sua representante local, tampouco a parte contrária, a entidade representativa dos advogados acusou o Delegado de Polícia de condutas graves e extremamente reprováveis, desprezando, assim, o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais e basilares da democracia brasileira”.  Segundo a nota, o advogado “foi alvo de uma grave investida contra a sua liberdade profissional”.

Porém, segundo relato contido no Ofício nº 47/2019, da lavra da referida autoridade policial, dirigido à Presidente da Subseccional da OAB, o delegado esclarece que o advogado envolvido no incidente “queria participar de oitiva de adolescente, em procedimento resguardado pelo segredo de justiça, sem estar constituído para tal ato e com expressa recusa do representante legal do menor de idade para lhe assistir”.

“Assim, foi convidado a deixar o ambiente a fim de dar prosseguimento à entrevista da testemunha, atendendo a normas constitucionais e do estatuto da criança do adolescente, em prol da proteção ao melhor interesse da criança e do adolescente. Ademais, a Adeppe reconhece a impor tância histórica e democrática da OAB e entende serem precipitadas e infundadas as acusações tecidas com ausência de cautelosa apuração dos fatos”, diz a nota.