Cessão do DNOCS para a Prefeitura de Arcoverde é oficializada

Coisas interessantes acontecem no tempo de Natal e Ano Novo. Em Tabira, a Câmara de Vereadores decidiu devolver R$ 10 mil ao  executivo solicitando que o valor seja destinado à aquisição de uma Honda Bros para a frota da guarda municipal.

A moto se somará a uma outra e um Ecosport que a guarda municipal já tem. A decisão partiu do presidente Zé de Bira.

Já os demais vereadores sinalizaram que uma diferença de ISS a que a Casa tinha direito também deve ser devolvida para a gestão do prefeito Sebastião Dias com o compromisso de que seja utilizada para aquisição de uma ambulância para a frota do município.

Obviamente, a informação é de que o executivo aceitou prontamente a proposta dos vereadores e aplicará o recurso devolvido da forma proposta pelos legisladores.

O Governo de Pernambuco abriu edital de licitação para a construção de seis novas delegacias da Polícia Civil. A unidade de Iguaracy receberá investimento estimado em R$ 2,1 milhões, dentro do programa Juntos pela Segurança, que tem como meta modernizar a infraestrutura policial no Estado.

Além de Iguaracy, também estão contemplados os municípios de Moreno, com aporte de R$ 1,6 milhão; Panelas, que terá obra orçada em R$ 1,9 milhão; Araçoiaba, com R$ 1,68 milhão; Exu, com R$ 1,7 milhão; e Ibimirim, que contará com R$ 1,76 milhão. O valor total dos investimentos supera os R$ 10 milhões.

As novas delegacias serão projetadas para oferecer atendimento ao público, espaços administrativos, cartórios, áreas de investigação, depósito de armas e drogas, estacionamento de viaturas e setores de apoio operacional. Cada unidade contará ainda com Sala Lilás, voltada ao acolhimento especializado de mulheres vítimas de violência.

De acordo com a Secretaria de Projetos Estratégicos, responsável pelo planejamento, a execução ficará a cargo da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). O prazo previsto para conclusão é de quatro meses após a assinatura da ordem de serviço.

Com os recursos assegurados, a iniciativa busca reforçar a presença da Polícia Civil em diferentes regiões, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores e mais estrutura no atendimento à população pernambucana.

do JC Online

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, fez neste domingo (19) uma sinalização em favor do distensionamento na troca de acusações da atual campanha política e deixou um convite à presidente Dilma Rousseff para debater propostas. No último debate político, transmitido na quinta-feira (16) pelo SBT, os dois haviam elevado o tom da discussão, que chegou em níveis pessoais. Na noite deste domingo, ambos se encontram novamente, em

“Quero fazer um convite à nossa adversária, para que nós possamos debater propostas, falar do futuro do Brasil. Sou de uma escola política que ensina que quem deve brigar são as ideias e não as pessoas. Queria deixar como mensagem, neste domingo que precede as eleições, um convite para que utilizemos esses últimos sete dias para debater o Brasil. Inicio esta última semana de alma leve”, disse Aécio, em coletiva de imprensa realizada momentos antes de uma caminhada pela orla de Copacabana.

Aécio comentou também os apoios que tem recebido nas últimas semanas, especialmente da ex-candidata do PSB, Marina Silva, derrotada no primeiro turno. Ele assegurou que adotará, em um eventual governo seu, princípios ambientalistas pregados por Marina.

“É o momento de ampliar as forças e fiquei muito honrado com os inúmeros apoios que recebi, de forma especial de Marina Silva. Nós temos o compromisso de avançarmos para que o Brasil seja uma economia cada vez de menor carbono. Eu espero que Marina possa ser uma companheira de viagem, não apenas nesta eleição, com sua experiência e seus conselhos. Houve uma paralisia na definição de novas áreas de preservação no Brasil e hoje os jornais mostram que voltou a aumentar o desmatamento neste período final do governo”.

O candidato tucano comentou ainda o reconhecimento, pela presidente Dilma, feito sábado (18), durante coletiva em Brasília, de que houve desvio de recursos públicos na Petrobras. “É uma evolução, um avanço. É isso que eu cobrei dela em todos os debates. Eu reconheço que é um avanço pelo menos admitir que isso aconteceu. As providências eu não vi até agora, em relação àquele que é denunciado pelo (ex-diretor) Paulo Roberto (Costa) como o receptor da parcela que caberia ao PT, que é seu tesoureiro.”

Na última terça-feira (11), a diretoria do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE) reuniu-se em sua sede, no centro de Recife, para tratar de questões cruciais para a saúde pública municipal. Entre os destaques da reunião, divulgada no Instagram do COSEMS-PE, estava a discussão sobre o Diagnóstico Situacional da Saúde Digital – SUS Digital. A informação foi divulgada nas redes sociais do COSEMS-PE.

A reunião foi aberta pelo presidente Artur Belarmino, que enfatizou os principais tópicos da agenda, incluindo a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de julho, as cirurgias eletivas e o diagnóstico situacional da saúde digital. Este último foi abordado com particular destaque, refletindo a importância da digitalização para a melhoria dos serviços de saúde.

Eduardo Bezerra, Diretor Geral de Vigilância Ambiental, apresentou um panorama sobre a febre Oropouche, uma doença viral transmitida pelo mosquito do maruim. “Vínhamos, há alguns anos, monitorando no campo epidemiológico e investigando alguns casos de óbito. Como é uma doença muito semelhante à dengue, a proposta lançada junto à Secretaria Estadual de Saúde é incluir a doença no Plano de Enfrentamento às Arboviroses, permitindo um monitoramento mais eficaz dos casos”, explicou Bezerra.

O ponto central da reunião foi a análise do Diagnóstico Situacional de Saúde Digital, apresentada por Severino Catão, representante do Grupo de Trabalho Tripartite de Saúde Digital. Catão destacou que a adesão digital atingiu 100% no estado de Pernambuco. 

“Após o preenchimento dos formulários pelos municípios, já temos o diagnóstico situacional das quatro regiões macro. A ideia agora é que, no próximo encontro, o diagnóstico seja apresentado aos municípios para que possamos continuar evoluindo na tecnologia, proporcionando ainda mais qualidade no serviço prestado pela saúde pública”, disse o presidente Artur Belarmino.

Além da saúde digital, a reunião também tratou de outros assuntos relevantes. Entre eles, o reconhecimento do COSEMS como entidade pública, um processo que está em andamento e deverá ser aprovado em breve pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e o programa de cirurgias eletivas, com foco na redução das filas de espera.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que busca acrescer um dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a implantação do piso salarial dos professores pelos estados e municípios. A proposta pede a retirada do pagamento da remuneração dos docentes dos limites de gasto com pessoal da LRF.

Para o pagamento do piso dos professores, são utilizados basicamente recursos dos estados e dos municípios, cabendo à União a complementação de recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que, na prática, atende apenas nove Estados da federação. Ou seja, os recursos são insuficientes para cumprir a obrigatoriedade de reajustes anuais da remuneração dos docentes determinados pela Lei do Piso Nacional do Magistério.

A LRF, por sua vez, estabelece como limite máximo para despesa com pessoal, 49% da receita corrente líquida dos estados e 54% no caso dos municípios. “Estados e municípios têm encontrado dificuldade de cumprir a LRF e a lei do piso combinadas por causa da frustração de receitas decorrente da baixa arrecadação e da perversa distribuição de recursos a partir do nosso Pacto Federativo”, destaca Danilo Cabral. O deputado lembra que o descumprimento de qualquer uma das duas leis pode levar à responsabilização os gestores públicos.

Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os gastos com a folha de pagamento do magistério expandiram-se, entre 2009 a 2017, em mais de R$ 46,3 bilhões, para este ano de 2018, com o reajuste de 6,81%, poderão crescer mais R$ 4,5 bilhões. Com isso, os investimentos com remuneração dos profissionais do magistério têm crescido exponencialmente e, segundo o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) de 2016, mais de cinco mil municípios têm comprometido acima de 79,43% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais.

“É preciso que os gastos decorrentes do cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério sejam excluídos do balanço dos níveis máximos de despesas com pessoal”, explica Danilo Cabral. O deputado afirma que é fundamental preservar a lei do piso pelo futuro da educação brasileira, que tem os professores como um pilar central para seu desenvolvimento.

O piso dos professores, no primeiro ano da lei, partiu de um patamar mínimo de R$ 950 e tem uma trajetória ascendente. No final de 2017, atingiu o valor de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais, representando um aumento de 158,48% de 2009 a 2017. “Apesar de representar um avanço, deve-se considerar que o patamar é pouco superior a dois salários-mínimos. Ainda são valores muito baixos quando comparados com outras carreiras com exigência de formação similar, o que torna a carreira pouco atraente e nós devemos assegurar a valorização da carreira docente”, completa Danilo Cabral.