Centro de Referência do Idoso é entregue oficialmente ao Governo do Estado

Por Edson Sardinha/Congresso em Foco

Nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (12), pela suspensão de um decreto (9.759/2019) do presidente Jair Bolsonaro que extingue conselhos da administração pública federal a partir do próximo dia 28.

Com a maioria formada, a decisão só será revertida se algum dos ministros que já votaram mudar de posição. Esta é a primeira vez que o Supremo julga um ato de Bolsonaro. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do tribunal, Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar a ação nesta quinta-feira. Além dele, ainda deve votar o ministro Gilmar Mendes.

Cinco ministros votaram contra a íntegra do decreto, proibindo a extinção de todos os conselhos, mesmo aqueles que não foram criados por lei. Esse foi o entendimento dos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia, que acolheram integralmente a ação do PT.

Eles divergiram do relator, Marco Aurélio Mello, e dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, que opinaram pela suspensão parcial do decreto. No entendimento deles, o instrumento utilizado por Bolsonaro só não pode extinguir colegiados formados anteriormente a partir de lei.

O julgamento, iniciado pela manhã com a leitura do voto do relator, foi retomado no início da tarde e deve ser concluído ainda hoje. Apenas depois da manifestação dos demais ministros será possível saber se a decisão alcançará todos os 2.593 conselhos administrativos ou uma parte deles. A decisão desta quarta-feira tem caráter liminar (provisório). Novo julgamento será marcado para julgar a ação em caráter definitivo.

Advogado do PT na causa, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão argumentou que a extinção dos conselhos que têm participação da sociedade civil viola os princípios republicano, democrático e da participação popular estabelecidos na Constituição. “Quem governa pode muito, mas não pode tudo. Não pode o presidente da República, sem ouvir o Congresso Nacional, sem lei formal, extinguir órgãos da administração”, ressaltou Aragão.

O ex-ministro da Justiça sustentou que o decreto usurpa a iniciativa reservada ao Congresso Nacional. O instrumento, segundo ele, não poderia revogar disposições legais que tratam do funcionamento de colegiados da administração pública, nos quais se incluem conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns e salas.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, também se posicionou a favor da ilegalidade do decreto. “Espero que os conselhos não sejam substituídos no processo decisório por grupos de Whatsapp”, ironizou durante sua fala.

O Programa Giro pelos Blog’s na Gazeta FM, comandado por Marcello Patriota e retransmitido pelas rádios Tupã FM e Ingazeira FM, continua a série de conversas com os pré-candidatos à prefeitura de São José do Egito.

Nesta quarta-feira (26), foi a vez do odontólogo George Borja compartilhar suas ideias e planos.

Durante a entrevista, George Borja abordou a escolha de seu vice na chapa, destacando que está em diálogo com a ex-vereadora Ana Maria, o vereador e presidente da Câmara João de Maria, ambos do PSB, e a professora Roseane Borja, do PT.

“Todos são bons nomes. A gente nem pode ter pressa, nem pode perder tempo. Estamos perto de anunciar nosso vice e será uma decisão do grupo, um consenso”, afirmou Borja.

Uma das propostas destacadas por Dr. George é a criação de um canal de comunicação direto com os prefeitos da região para formar uma microrregional de saúde. “Juntos, buscaremos aumentar a capacidade de atendimento do Hospital Maria Rafael de Siqueira e, consequentemente, melhorar a saúde pública regional”, disse Borja.

Dr. George enfatizou que tem ouvido as demandas da população e acredita que algumas ações poderão ser implementadas já no início de um possível governo. Ele anunciou que a convenção da Frente Popular será realizada no dia 4 de agosto, no Clube do Binhas. 

A emissora pública TV Brasil suspendeu um de seus programas mais antigos, o Sem Censura, em meio à intervenção da gestão Jair Bolsonaro (PSL) na EBC (Empresa Brasil de Comunicação), administrada pelo governo federal. A equipe foi avisada nesta terça-feira (29) sobre o cancelamento das edições ao vivo do programa de entrevistas, apresentado pela jornalista Vera Barroso.

A emissora, via assessoria, afirma que “o programa ao vivo foi interrompido na atual temporada, devendo ser reavaliado para a próxima grade junto com a nova programação”. A permanência do Sem Censura na nova grade, que deve estrear em 11 de março, ainda é incerta. O governo decidiu reestruturar a EBC, fazendo cortes e mudanças na TV Brasil. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, está sendo o responsável por coordenar a tarefa.

Em entrevista à Folha de São Paulo neste mês, o ministro disse que estuda uma fusão da grade de programação da TV Brasil e da TV NBR (agência oficial do governo). A junção é criticada por defensores do sistema de comunicação pública. Por enquanto, de acordo com a EBC, será mantida a exibição de programas já gravados.

A atração era produzida no Rio de Janeiro e estava no ar desde 1985, quando estreou pela TVE Brasil. Durante a campanha, Bolsonaro prometeu extinguir ou privatizar a emissora, jocosamente apelidada de “TV do Lula”, pois foi criada pelo ex-presidente petista em 2007.

Falando no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre o Dia da água, o Padre Luiz Marques Ferreira (Padre Luizinho) externou preocupação como risco de que a agenda do governador Paulo Câmara na região se perca em meio à postura de aliados que estarão o recepcionando aqui no Pajeú nesta quinta-feira. Câmara passa por Serra Talhada, Afogados da Ingazeira  Flores com ampla agenda regional.

Para o sacerdote, oportunidades como essas são importantes para que se levem demandas e cobranças ao governador no sentido de melhorar qualitativamente as políticas públicas na região.

Ele disse se preocupar com o que chamou de “puxassaquismo constante”, que dificulta o debate crítico construtivo. “ Quando questiona é visto com maus olhos”. O padre deu como exemplo a falta de ações concretas para combater o desmatamento ilegal da Caatinga, denunciado pelo grupo Fé e Politico Dom Francisco, da Diocese de Afogados da Ingazeira.

“Vemos ações esporádicas. Queria perguntar o que impede de combater uma coisa que está errada como essa. Temos Estado, leis, órgãos. O que falta?”, reclamou. Órgãos como Secretaria de Meio Ambiente, CPRH e Ibama vem sendo sistematicamente cobrados.

O cantor, compositor e poeta Islan, artista da nova geração da música do Pajeú, natural de São José do Egito (PE), está entre os selecionados do 23º Festival PREAMP, um dos mais importantes palcos da música independente pernambucana. O evento acontece nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2026, no Cais da Alfândega, no Bairro do Recife, com acesso gratuito ao público.

Realizado pela Articulação Musical Pernambucana (AMP), o PREAMP conta com patrocínio da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife, além do apoio do Governo de Pernambuco, através da Fundarpe e da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE). Além da programação musical, o festival promove ações formativas, como o Palco Escola, e realizou nos dias 30 e 31 de janeiro o Fórum AMP de Qualificação Técnica, no Cais do Sertão, reunindo profissionais de diversos setores da cadeia produtiva da música.

Reconhecido por impulsionar carreiras ao longo de mais de duas décadas, o 23º PREAMP tem como tema “Conexão Nordeste”, destacando a criatividade regional e reafirmando o compromisso com a música autoral nordestina. As seis atrações selecionadas para a mostra musical receberão mentorias nas áreas de marketing digital, produção técnica e musical, performance, branding e desenvolvimento de identidade artística. As três atrações melhor avaliadas irão integrar a programação do Carnaval do Recife 2026.

Com uma sonoridade que transita entre a tradição nordestina e influências contemporâneas, Islan já teve composições gravadas por artistas como As Severinas e o Quinteto Violado, foi finalista do Festival Frevo Sertão e passou por palcos como o Teatro de Santa Isabel, o Mungunzá Sonoro (Triunfo/PE) e o Festival Traga (Campina Grande/PB). O artista retorna ao PREAMP (já havia participado do festival em 2019) após o lançamento do seu primeiro EP autoral (2025).

“Fazer parte do PREAMP pela segunda vez, agora com disco lançado, é uma alegria e uma responsabilidade enorme. O festival representa um dos ambientes mais importantes para a música autoral e independente do Nordeste. Dividir palco com grandes nomes da nova geração e representar o Pajeú nesse espaço é uma honra”, afirma Islan.

Além de Islan, foram selecionados para a mostra musical os artistas O Cão, Dandara MC, Mestre Josivaldo Caboclo, Alice Counter e RoB Love.

A programação ainda conta com shows de Luedji Luna, Martins, Larissa Luz, Riáh, Mestre Anderson Miguel, Ciranda Raiz da Mata convida Siba, João Marlevou feat. Demir Favela Reggae, Procurando Kalu, além de cortejos e apresentações de grupos tradicionais.

A programação completa está disponível no Instagram @oficial_amp. Para acompanhar o artista, siga @poetaislan no Instagram.