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Censura judicial é intolerável, ilegítima e autocrática, diz Celso de Mello

Por André Luis
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Ministro divulgou mensagem em defesa da liberdade de expressão e imprensa depois de censura feita pelo STF

Da redação do Jota

Na mesma semana em que o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé , que mencionava um email de Marcelo Odebrecht em que ele se referia ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, como “o amigo do amigo de meu pai”, o decano Celso de Mello divulgou uma mensagem em defesa da liberdade de expressão e de imprensa.

“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, escreveu o ministro.

Para Celso de Mello, o Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar.

“A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz , na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática”, escreve o ministro.

Eventuais abusos poderão gerar responsabilização sempre depois da publicação, mas somente “no âmbito de processos judiciais regularmente instaurados nos quais fique assegurada ao jornalista ou ao órgão de imprensa a prerrogativa de exercer, de modo pleno, sem restrições, o direito de defesa”.

Leia a íntegra da mensagem do ministro Celso de Mello:

“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República!

O Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar , de pesquisar , de investigar , de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República!

A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável , constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz , na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática que anima e ilumina as instituições da República!

No Estado de Direito, construído sob a égide dos princípios que informam e estruturam a democracia constitucional, não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto, de interdição ou de censura ao pensamento, à circulação de ideias , à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística!!!

Eventuais abusos da liberdade de expressão poderão constituir objeto de responsabilização “a posteriori”, sempre, porém, no âmbito de processos judiciais regularmente instaurados nos quais fique assegurada ao jornalista ou ao órgão de imprensa a prerrogativa de exercer, de modo pleno, sem restrições, o direito de defesa, observados os princípios do contraditório e da garantia do devido processo legal!”

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Maciel Melo justifica voto declarado em Lula: “artista tem direito de se manifestar”

Cantor e compositor pernambucano reagiu às críticas recebidas depois de tornar pública sua escolha eleitoral e defendeu que artistas possam se posicionar politicamente sem que divergências se transformem em ataques pessoais. Maciel Melo se manifestou nas redes sociais após receber críticas por declarar voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em vídeo publicado […]

Cantor e compositor pernambucano reagiu às críticas recebidas depois de tornar pública sua escolha eleitoral e defendeu que artistas possam se posicionar politicamente sem que divergências se transformem em ataques pessoais.

Maciel Melo se manifestou nas redes sociais após receber críticas por declarar voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em vídeo publicado nesta semana, o artista afirmou que sua posição política parte, antes de tudo, de sua condição de cidadão e defendeu o direito de artistas se manifestarem sobre os rumos do país.

“Antes do artista existe o homem, o cidadão, e todo cidadão tem o direito de ir, de vir, de escolher o seu candidato, de escolher quem vai governar o país em que a gente vive”, afirmou.

Maciel disse ter ficado surpreso com a reação provocada pela postagem anterior. Segundo ele, além de comentários críticos, houve seguidores que deixaram de acompanhar suas redes depois da declaração de voto.

“Eu fiquei estarrecido com os comentários. Muita gente me detonando, esculhambando comigo, outros deixando de me seguir”, relatou.

O compositor argumentou que a atividade artística não deve ficar restrita ao entretenimento e pode também dialogar com temas ligados à cidadania, liberdade de expressão e questões sociais.

“Eu acho que todo artista, seja ele na música, na dança, nas artes plásticas, na poesia, na literatura, não deve fazer da sua arte uma ferramenta que trabalhe apenas em prol da admiração, do divertimento, mas também que trabalhe em prol da cidadania de seu povo”, disse.

Apesar das críticas, Maciel afirmou que manterá sua posição e defendeu que diferenças políticas não sejam motivo para rompimento de relações pessoais.

“É nas divergências que a gente cresce, que a gente aprende”, afirmou. Em outro trecho, acrescentou: “Quem quiser me seguir, me segue. Ninguém é obrigado a me seguir”.

Relação com Lula vem de outros anos

A manifestação ocorre dentro de uma relação de admiração política e artística que não começou nesta eleição. Maciel Melo já havia demonstrado apoio a Lula em outras ocasiões e, em 2022, compôs uma música para a campanha presidencial do petista.

A aproximação entre os dois também ganhou um capítulo durante o período em que Lula esteve preso em Curitiba, em 2018. Naquele ano, o então ex-presidente leu “A Poeira e a Estrada”, livro autobiográfico de Maciel, e posteriormente enviou uma mensagem ao compositor elogiando sua trajetória como escritor e músico.

Segundo registros publicados à época, Lula contou ainda que já conhecia a obra musical do pernambucano e mencionou ter recebido anteriormente um disco do artista. Na carta enviada a Maciel, escreveu que havia ficado “orgulhoso” ao ver outro nordestino alcançando reconhecimento na literatura e na música.

Maciel também participou, ao longo dos anos, de eventos políticos e culturais relacionados a Lula e ao grupo político de Eduardo Campos em Pernambuco. Há registro, por exemplo, de sua participação em programação organizada durante o período em que Campos governava o estado e de sua presença em atos políticos e culturais ligados ao ex-presidente.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo em que Maciel Melo comenta a repercussão de sua declaração de voto.

Vídeo: Reprodução/Instagram

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Sávio Torres lança amanhã pré-candidatura à reeleição em Tuparetama

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, lança a pré-candidatura à reeleição na próxima sexta-feira (28). Em contato com o Blog de Marcello Patriota, Sávio informou que o lançamento ocorrerá de forma virtual. “Vai ser um momento de muita emoção”, escreveu o político, que terá como companheiro de chapa o vereador Diógenes Patriota. Durante o evento, […]

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, lança a pré-candidatura à reeleição na próxima sexta-feira (28).

Em contato com o Blog de Marcello Patriota, Sávio informou que o lançamento ocorrerá de forma virtual.

“Vai ser um momento de muita emoção”, escreveu o político, que terá como companheiro de chapa o vereador Diógenes Patriota.

Durante o evento, também serão apresentados os pré-candidatos da base governista ao cargo de vereador.

Urgente: morre Paulinha Abelha vocalista da banda Calcinha Preta

A Banda Calcinha Preta divulgou em suas redes sociais na noite desta quarta-feira (23), nota de falecimento do Hospital Primavera comunicando o falecimento da cantora, Paula de Menezes Nascimento Leca Viana, Paulinha Abelha, 43 anos. Segundo a nota, ela faleceu nesta quarta-feira, às 19h26 em decorrência de um quadro de comprometimento multissistêmico. Ainda segundo a […]

A Banda Calcinha Preta divulgou em suas redes sociais na noite desta quarta-feira (23), nota de falecimento do Hospital Primavera comunicando o falecimento da cantora, Paula de Menezes Nascimento Leca Viana, Paulinha Abelha, 43 anos.

Segundo a nota, ela faleceu nesta quarta-feira, às 19h26 em decorrência de um quadro de comprometimento multissistêmico.

Ainda segundo a nota, nas últimas 24 horas Paulinha apresentou importante agravamento de lesões neurológicas, constatadas em ressonância magnética, e associada a coma profundo.

“Foi então iniciado protocolo diagnóstico de morte encefálica, que confirmou hipótese após exames clínicos e complementar específicos”, informa a nota.

Ela estava internada no Hospital Primavera desde o dia 17 de fevereiro, sob os cuidados das equipes médicas de terapia intensiva, neurologia e infectologia.

Assinam a nota: Dr. Ricardo Leite –CRM 3355, Diretor Técnico do Hospital Primavera, Dr. André Luis Veiga de Oliveira – CRM 2499 – RQE 2825, Médico Intensivista do Hospital Primavera, Dr. Marcos Aurélio Alves – CRM 1592 e Médico Neurologista do Hospital Primavera.

Paulinha Abelha estava internada desde 11 de fevereiro, em virtude de problemas renais. O quadro clínico da cantora, que era integrante da banda Calcinha Preta, se agravou nos últimos dias. Ela foi internada após sentir dores, logo depois de ter chegado em Aracaju de uma turnê com a banda, em São Paulo, e o caso evoluiu para um coma profundo.

Natural do município de Simão Dias, no interior de Sergipe, Paula de Menezes Nascimento Leça Viana, trabalhou com pai comercializando em feiras livres. Começou a carreira como cantora profissional na banda Panela de Barro, onde fez dupla com o cantor Daniel Diau.

Os dois voltaram a cantar juntos na Calcinha Preta, que também é composta, atualmente, por Silvânia Aquino e Bell Oliver. A história na banda tem idas e vindas, mas começou no final dos anos 90, quando o empresário Gilton Andrade a descobriu. Ao todo, ela gravou 21 CDs e três DVDs.

A cantora foi homenageada na música que leva o seu nome, “Paulinha”. Deixou a banda em 2009 para integrar a G.D.Ó. do Forró com Marlus Viana, com quem foi casada. Em 2014, retornou para a Calcinha Preta. Em 2016, Paulinha deixou a banda para formar dupla com a Silvânia Aquino, retornando ao grupo em 2018.

Entre os maiores sucessos interpretados por Paulinha estão as músicas: “Furunfa”, “Baby dool”, “Louca por ti”, “Sonho Lindo”, “Armadilha”, “Paulinha” e “Ainda te amo”.

A Calcinha Preta gravou um DVD de 25 anos em fevereiro de 2020 e retornava à rotina de shows após meses sem apresentações por conta da pandemia.

Até a internação de Paulinha, o último compromisso do grupo foi a gravação do podcast Podpah, em São Paulo, no dia 8 de fevereiro. Paulinha era casada com o modelo Clebinho Santos e não tinha filhos.

Arcoverde: Célia Galindo anuncia manutenção de servidores contratados

A vereadora Célia Almeida Galindo, do PSB, presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, anunciou que conseguiu reverter a intenção da prefeitura de suspender os contratos dos servidores prestadores de serviços, principalmente da Educação como fora anunciado. Segundo ela, após longa conversa com a prefeita Madalena Britto, também do PSB, ficou já acertado a permanência dos […]

A vereadora Célia Almeida Galindo, do PSB, presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, anunciou que conseguiu reverter a intenção da prefeitura de suspender os contratos dos servidores prestadores de serviços, principalmente da Educação como fora anunciado.

Segundo ela, após longa conversa com a prefeita Madalena Britto, também do PSB, ficou já acertado a permanência dos servidores que ganham até um salário mínimo.

“Como presidente da Câmara, representante de nosso povo, fomos até a prefeita Madalena, colocamos de forma clara a situação dessas famílias e apelamos para a sensibilidade e o carinho pelo próximo que ela tem, para que revesse com atenção essa situação. De antemão, quero dizer aqui, em primeira mão, que já estamos conseguindo a manutenção dos contratos dos assalariados, aqueles que ganham um salário mínimo”, disse a vereadora.

Ainda segundo ela, a situação dos contratados que recebem acima de um salário mínimo, em sua maioria professores contratados por processo seletivo, também deverão ter uma solução satisfatória nos próximos dias. Célia afirma que está negociando diretamente com a prefeita e a secretaria de Finanças uma fórmula que permita a manutenção desses contratos.

“Sensibilizamos a prefeita diante da crise que afeta tantas famílias, e ela, demonstrando o grande coração que tem, nos garantiu que vai encontrar uma fórmula para resolver a questão desses profissionais nos próximos dias. Se Deus quiser, vamos ter a boa notícia”,  revela.

Diante da queda das receitas devido a pandemia do Covid-19, a prefeitura anunciou a decisão de suspender os contratos dos profissionais de educação, mas diante das negociações feitas pela presidente da Câmara de Vereadores e a prefeita Madalena Britto, a questão caminha para uma solução satisfatória para os contratados.

Marília sobre ação: “estranheza”

Causa muita estranheza o fato de ter se entrado com ação de improbidade administrativa contra mim, pelo mesmo fato que fui absolvida, mesmo após várias incursões nos vários tipos de atos probatórios, que não aportaram em qualquer indício de autoria e materialidade delitiva que pudesse comprovar a denúncia anônima. Contudo, acredito que a Ilustre Promotora […]

Causa muita estranheza o fato de ter se entrado com ação de improbidade administrativa contra mim, pelo mesmo fato que fui absolvida, mesmo após várias incursões nos vários tipos de atos probatórios, que não aportaram em qualquer indício de autoria e materialidade delitiva que pudesse comprovar a denúncia anônima.

Contudo, acredito que a Ilustre Promotora que assinou a ação de improbidade contra minha pessoa, não tenha tido conhecimento que os mesmos fatos a ela repassados para instruir a dita ação, foram apurados na esfera criminal (Processo n 0024651-21.2018.8.17.0001), tendo o próprio Ministério Público Estadual requerido o arquivamento do Inquérito Policial, o que foi acatado pelo MM. Juízo, nos seguintes termos:

“Nos depoimentos de fls. 53-60, 74-76, 84-94, 99-125, 182-196, 223-226, 229-238, 241-243 e 246-254 não constam indícios de que a investigada se apropriava de parte do salário destinado aos funcionários de seu Gabinete. Ademais, até o presente momento, também se mostram frágeis as provas relativas à existência de possíveis funcionários “fantasma” no mencionado local de trabalho.

Assim, acolho o pedido de arquivamento do Ministério Público e determino o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo do disposto no art. 18 do C.P.P. Registre-se e intime-se. Decorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Recife, 18 de dezembro de 2018. ANA CRISTINA MOTA Juíza de Direito”.

Essa ação criminal encontra-se arquivada desde 20/02/2019. Ademais, não posso entrar no mérito da ação, porque, como dito, ainda não fui intimada para apresentação de Defesa Preliminar, fase processual em que o Juízo, só depois de apreciá-la (Defesa Preliminar), é que se pronunciará sobre o recebimento da ação ou não.

Portanto, tecnicamente, a ação contra minha pessoa não foi recebida. Como o fato é o mesmo e houve todo tipo de investigação, sabe-se que esta ação também chegará no mesmo resultado.

Ou seja, que não há nenhum tipo de indício que possa macular a minha atuação política enquanto parlamentar.