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Blog do Magno

Beneficiários do Bandepe Previdência Social (Bandeprev) entraram com uma ação conjunta, no último dia 26 de abril, para manter os direitos conquistados. A entidade de previdência privada surgiu em 1964 e foi criada para conceder complemento de aposentadoria a funcionários do extinto Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe).

Depois que o banco foi extinto, em 1998, quando foi sucedido pelo Banco ABN AMRO e dez anos depois pelo Santander, os aposentados do Bandepe passaram a enfrentar dificuldades com constantes alterações estatutárias. A última delas ocorreu por meio da Portaria nº 176 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), em 24 de março deste ano. Eles acionaram Bandeprev e Previc na Justiça.

“Sobreleva destacar que o texto aprovado vilipendia uma série de direitos e garantias historicamente conquistadas pelos participantes-assistidos, tal como a redução do direito de voz e voto na governança da entidade de previdência complementar, os impedindo, inclusive, de presidirem os órgãos estatutários, unicamente com o escancarado objetivo de dar maior liberdade de gestão do fundo ao patrocinador, Banco Santander S.A.”, diz um trecho do pedido de tutela.

“Destarte, ante às ilegalidades arroladas, que contaminam os atos de alteração e aprovação do estatuto do BANDEPREV de nulidade, pois feitos de forma diversa da prevista em lei, os autores buscam a tutela jurisdicional, pelos fundamentos jurídicos e pedidos doravante expostos”, prossegue.

Sobre o tema, os autores da ação requerem que seja concedida a tutela de urgência para sustar os efeitos da portaria. Pedem, ainda, para “determinar que a BANDEPREV convoque Assembleia Geral para deliberação sobre a alteração de seu estatuto, exclusivamente convocada para tal fim, cujo texto deverá adequar o estatuto da entidade ao Código Civil de 2002, em especial aquelas relativas às Associação”.

“Uma vez aprovado o texto de alteração do estatuto pela assembleia geral, que seja submetido à análise da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, e assim, sejam realizados os respectivos trâmites relativos à respectiva aprovação, determinando-se que o Ente observe, além de outras questões de sua competência, a observância das normas atinentes às associações no momento de verificação da regularidade das disposições estatutárias”, continua.

Pernambuco manteve, pelo terceiro ano consecutivo, a classificação B+ na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag), indicador elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para aferir a situação fiscal dos estados e municípios brasileiros.

O resultado reafirma a consistência das finanças estaduais e evidencia a capacidade do Estado de preservar o equilíbrio fiscal mesmo em um ambiente de crescentes demandas por investimentos e prestação de serviços públicos.

CAPAG é a sigla para Capacidade de Pagamento. No Brasil, o termo é amplamente utilizado em dois contextos principais envolvendo as finanças públicas e o pagamento de tributos.

“Mais do que a manutenção de uma nota, o resultado reflete um esforço contínuo de planejamento, controle e gestão desenvolvido pelo Governo de Pernambuco. Desde 2023, nós arrumamos a casa, deixamos a conta do Estado no azul e esse desempenho alcançado é fruto da atuação coordenada das equipes responsáveis pelo acompanhamento fiscal. É uma transformação que chega como resultado e melhoria de vida para os pernambucanos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A Capag constitui um dos principais instrumentos de monitoramento da saúde fiscal dos entes federativos. Sua classificação é utilizada pelo Tesouro Nacional na análise de operações de crédito e figura entre os requisitos considerados para a concessão de garantia da União em financiamentos contratados pelos estados.

A metodologia da STN baseia-se em três indicadores fiscais que observam diferentes dimensões da sustentabilidade das contas públicas: endividamento, poupança corrente e liquidez. No indicador de endividamento, que relaciona a dívida consolidada à Receita Corrente Líquida (RCL), Pernambuco alcançou a nota máxima A. O percentual registrado no exercício de 2025 foi de 41,22%, patamar que demonstra situação confortável em relação à capacidade de geração de receitas do Estado e amplia a margem para o financiamento responsável de investimentos estruturadores.

No indicador de poupança corrente, que mede a capacidade de geração de recursos para custeio da máquina pública e realização de investimentos, Pernambuco obteve nota B. Considerando a média dos exercícios de 2023, 2024 e 2025, o percentual alcançado foi de 93,12%, resultado compatível com os parâmetros estabelecidos pelo Tesouro Nacional.

Já no indicador de liquidez, que avalia a capacidade de honrar compromissos de curto prazo a partir da disponibilidade financeira existente, o Estado também recebeu nota B. O índice apurado para 2025 foi de 0,39%, evidenciando a manutenção de condições adequadas para a gestão das obrigações financeiras correntes.

Tema foi abordado em entrevista de Raquel Lyra à Rádio Pajeú 

Na entrevista que deu a este jornalista dia 17 de abril, a governadora Raquel Lyra foi confrontada com a crítica da oposição de que, seu governo só teve acesso a crédito porque estava em equilíbrio fiscal para acessá-lo. Ou seja, a gestão Paulo Câmara teria passado o bastão com o Estado equilibrado.

Raquel afirmou que essa afirmação não procede. “Se tinha equilíbrio fiscal porque os investimentos não aconteceram antes?” – questionou.

A gestora questionou o nível de investimento que chegou a R$ 1,5 bilhão por ano, abaixo da capacidade que o Estado exigia. “Contar essa história às vezes incomoda. E a gente pegou um Estado quebrado. Não tinha saúde financeira. A Capag do Estado que é a avaliação financeira que as instituições financeiras davam era C. E eu não consigo pegar empréstimo com Capag C”.

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Por André Luis

No mês de julho de 2023, o município de Serra Talhada teve 12.712 famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, totalizando um investimento de R$ 8.644.107,00 e um benefício médio de R$ 684,03. Essa ação governamental representa um importante auxílio financeiro para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica na região.

O Bolsa Família é um programa social do governo federal que visa combater a pobreza e a desigualdade, através da transferência direta de renda para famílias em condição de extrema pobreza ou pobreza. O programa tem como objetivo promover o acesso à alimentação, educação e saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias.

O investimento significativo em Serra Talhada mostra o compromisso do poder público em amparar as famílias mais necessitadas, garantindo-lhes um suporte financeiro essencial para a superação das dificuldades enfrentadas no dia a dia. Essa ação tem um impacto positivo direto na economia local, pois incentiva o consumo em comércios e serviços da região.

Para fazer parte do Programa Bolsa Família, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), um sistema de registro que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda em todo o país. A partir dessa inscrição, o governo avalia os critérios de elegibilidade e define o valor do benefício conforme o número de membros da família e a renda per capita.

A pré-candidatura de Marília Arraes recebeu um importante apoio político nesta terça-feira (14): Zé Teixeira, presidente municipal do PSB em Paranatama. 

Quadro histórico do partido, Zé Teixeira já foi prefeito por dois mandatos, vice-prefeito duas vezes, vereador e fez questão de apoiar o nome de Marília para o Governo do Estado por acreditar que ela representa a mudança para o estado. 

“Estou muito feliz e satisfeito de continuar minha história política ao lado da neta de Doutor Arraes, que será nossa pré-candidata ao Governo de Pernambuco”, afirma o presidente do PSB. 

Também estiveram no encontro o ex-prefeito de Palmeirina, Eudson Catão, o empresário Zelândio Monte Horebe, o secretário de saúde de Paranatama, Zé Teixeira Filho, e o vereador Jailson  Teixeira.

Como o blog adiantou ontem, o prefeito Alessandro Palmeira confirmou que a Prefeitura irá custear a descida de trio elétrico acompanhando os blocos do carnaval de Afogados.

O Prefeito informou que as descidas dos blocos com trio elétrico ocorrerão no domingo, (bloco dos tabaqueiros e outros), na segunda-feira (Mela-Mela da rua nova e Tô na Folia) e na terça-feira(A Cobra vai subir e o Bora pra Frente).

Sandrinho informou que a programação completa será divulgada nos próximos dias, tendo em vista que ainda estão sendo definidas as atrações musicais de alguns blocos.

“Decidimos custear as descidas dos trios, para manter a tradição do carnaval de Afogados, um dos mais animados e movimentados do sertão pernambucano”, destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. O carnaval de Afogados será de 17 à 21 de fevereiro, com a abertura oficial acontecendo na sexta-feira, a partir das 19h.