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Vereadora quer aprovar matéria que obriga estabelecimentos a terem coleta de pneus usados

Matéria que obriga empresas que comercializam pneu a manterem postos de coleta para o recebimento de descarte do produto terá que esperar mais uma semana para ser votada no plenário da Câmara Municipal do Recife. O projeto (364/2017) de autoria da vereadora Aline Mariano já havia sido aprovado em primeira discussão e passaria pela segunda votação na tarde de hoje (20 de fevereiro).

“Não vou retirar o projeto. Apenas pedir o adiamento e o apoio dos colegas. O PL já foi aprovado pelas Comissões de Meio Ambiente, Finanças e por esta casa, em primeira discussão, além de ter recebido a sinalização da importância que tem para a cidade”, argumentou Aline Mariano.

A vereadora solicitou o adiamento a pedido da presidência da Comissão de Legislação e Justiça, que pretende se aprofundar mais na matéria, apesar do PL ter tramitado no tempo regimental da Comissão. A matéria chegou na CCLJ em 20/11/2017. Depois do prazo regimental de emendas, a Comissão tinha 15 dias para oferecer o parecer, o que não aconteceu. Hoje, durante a discussão em plenário, parlamentares manifestaram apoio pela aprovação.

Segundo o texto, os pneus devolvidos nos postos deverão ser recolhidos periodicamente pelos distribuidores, independentemente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para sua destinação final. Aline destacou a questão social, de saúde pública e o impacto que o produto causa ao meio ambiente. Disposta a comprar a brica, convocou ativistas para encampar a luta pela aprovação da matéria na próxima semana.

Na justificativa que defende o projeto, Aline ressalta a necessidade do descarte correto dos pneus usados. “Quando o descarte é feito de forma errada, os pneus se tornam um problema para o meio ambiente. Eles demoram, em média, 600 anos para se decomporem na natureza e podem, inclusive, se tornar criadouros do mosquito Aedes aegypti”. Pelo menos 450 mil toneladas de pneus são descartadas por ano no Brasil, o que equivale a cerca de 90 milhões de unidades utilizadas, de acordo com a vereadora.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou parcialmente procedente uma denúncia de nepotismo praticado na Câmara de Vereadores de São José do Egito, presidida atualmente pelo vereador Leônidas Campos de Brito, conhecido como João de Maria.

A informação é de Juliana Lima para o Sertão Notícias.

Para o TCE, as alegações da Defesa de João de Maria não foram suficientes para afastar a configuração da prática de nepotismo apontada no Relatório de Auditoria, especificamente quanto a nomeação de duas servidoras para cargos em comissão abrangidos pela vedação constante da Súmula nº 13/STF.

A denúncia versa sobre irregularidades nas nomeações de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau da autoridade nomeante, no caso o presidente João de Maria, para cargos em comissão da Câmara Municipal de São José do Egito, sem natureza política. Diante da irregularidade, João de Maria foi multado no valor de R$ 9.183,00.

Aliados sugeriram um texto ao atual presidente para o reconhecimento da vitória do adversário

Folha de S. Paulo

O atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), completou na noite desta segunda-feira (31) 24 horas em silêncio após a derrota na véspera para o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula teve a vitória confirmada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) às 19h56 (de Brasília) de domingo (30), com 98,91% das urnas apuradas. Um dia depois, Bolsonaro continua sem ter feito nenhum pronunciamento público sobre a derrota. O presidente também não publicou nenhuma mensagem em suas redes sociais.

Diante do silêncio, aliados de Bolsonaro sugeriram um texto ao atual chefe do Executivo para o reconhecimento da vitória do adversário. Segundo relatos, o documento não traria contestação ao resultado, mas citaria “injustiças” que o mandatário sofreu em seu governo e na campanha.

A expectativa do entorno do presidente é de que ele se manifeste ainda nesta segunda ou terça (1º). Para aliados, quanto mais tempo demorar, mais negativo será para Bolsonaro.

O texto sugerido a Bolsonaro tem o objetivo de manifestar respeito ao regime democrático, mas foi elaborado com cuidado para não deixar os militantes bolsonaristas órfãos.

Há o receio de que uma postura totalmente legalista resultaria em perda dos apoiadores mais radicais, que estiveram ao lado de Bolsonaro e o ajudaram a propagar questionamentos ao sistema eleitoral, que foram reforçados pelas Forças Armadas.

Eles lembram que, apesar de derrotado, ele teve 58 milhões de votos e elegeu diversos aliados, inclusive o governador de São Paulo, maior estado do país. A ideia é que o chefe do Executivo mantenha acesa essa militância.

Mais cedo, a primeira-dama Michelle foi a primeira pessoa do clã Bolsonaro a se manifestar após o pleito. Ela compartilhou um trecho da Bíblia e também afirmou que ela e o presidente seguem “firmes, unidos, crendo em Deus e crendo no melhor para o Brasil”.

Depois, o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do presidente, disse ser necessário erguer a cabeça e afirmou que não vai “desistir do Brasil”.

Foi a primeira manifestação de um dos filhos do presidente, 20 horas após a confirmação da vitória de Lula na disputa pela Presidência.

“Obrigado a cada um que nos ajudou a resgatar o patriotismo, que orou, rezou, foi para as ruas, deu seu suor pelo país que está dando certo e deu a Bolsonaro a maior votação de sua vida! Vamos erguer a cabeça e não vamos desistir do nosso Brasil! Deus no comando!”, afirmou Flávio, sem citar Lula.

Na noite da última sexta-feira (28), após o debate com Lula na TV Globo, Bolsonaro disse que aceitaria o resultado das eleições, mesmo que ele não fosse o mais votado.

A apresentadora Renata Lo Prete, no Jornal da Globo, perguntou: “Só para tirar a limpo, de uma vez por todas, candidato. Suas palavras significam que o senhor respeitará o resultado, seja ele favorável ao senhor ou adverso ao senhor?”.

Bolsonaro então respondeu: “Não há a menor dúvida. Quem tiver mais voto leva. É isso que é democracia”.

No primeiro discurso diante de apoiadores, ainda no domingo, o presidente eleito, Lula, manifestou preocupação com a transição de governo.

“Preciso saber se o presidente que derrotamos vai permitir que haja uma transição, para que a gente tome conhecimento das coisas”, disse Lula.

“Em qualquer lugar do mundo, o presidente derrotado já teria ligado para mim para reconhecer a derrota. Ele até agora não ligou. Não sei se vai ligar e não sei se vai reconhecer [o resultado] de qualquer forma.”

O TCU (Tribunal de Contas da União) irá acompanhar o processo de transição. Para isso, será criado um comitê composto por ministros e auditores, a partir da publicação de uma portaria. O grupo passará a valer a partir desta terça-feira e terá a duração de 90 dias.

A redação do blog entrou em contato com o presidente da Câmara pedindo informações sobre os valores propostos. Vicentinho informou que após serem sancionados repassa.

Primeira mão

Na manhã desta segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou sua primeira Sessão Extraordinária de 2025, sob a presidência do vereador Vicentinho Zuza. A pauta principal da reunião incluiu a leitura, análise e votação de projetos de lei do Executivo e do Legislativo municipal.

A sessão começou com a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025, enviado pelo prefeito Alessandro Palmeira. O projeto prevê o pagamento do componente de qualidade para equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e multiprofissionais, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3493/2024. A mensagem do prefeito ressaltou a urgência na apreciação do projeto, que tem como objetivo fortalecer a eficiência no atendimento à saúde básica do município.

No entanto, por conta da ausência inicial de comissões formalizadas, o projeto passou por análise posterior. As comissões de Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento foram constituídas durante a sessão. A Comissão de Justiça e Redação Final foi composta por Mário Martins (relator), Zé Negão (presidente) e Simone da Feira (membro). Já a Comissão de Finanças e Orçamento ficou sob a responsabilidade de Douglas Eletricista (relator), Lucineide Cordeiro (presidente) e Edson do Cosmético (membro).

Após a formação das comissões, o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025 do Executivo foi analisado. O relator da Comissão de Justiça, vereador Mário Martins, declarou o projeto constitucional e favorável à sua tramitação. Os demais membros da comissão acompanharam o parecer. Na Comissão de Finanças e Orçamento, o relator Douglas Eletricista também emitiu voto favorável, seguido pelos demais membros.

Em votação plenária, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Projetos do Legislativo

Além do projeto do Executivo, a Câmara apreciou e aprovou os seguintes projetos de lei de autoria do Legislativo:

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025 – Altera o anexo único da Lei Ordinária nº 731/2018.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 – Altera o anexo I da Lei Complementar nº 098/2024 e suprime os artigos 3º e 4º, dando-lhes nova redação.

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025 – Estabelece valores e critérios de indenização de despesas com viagens a serviço da Câmara Municipal.

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025 – Regulamenta a verba de representação do presidente da Câmara Municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 – Concede reajuste salarial para cargos de provimento em comissão.

Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025 – Institui auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo.

Todos os projetos receberam parecer favorável das comissões competentes e foram aprovados por unanimidade em plenário e seguem para a sanção do prefeito Sandrinho Palmeira.

A redação do blog do Nill Júnior entrou em contato com o presidente da Câmara, Vicentinho Zuza pedindo informações sobre os valores propostos. “Os projetos foram para Sanção do prefeito. Quando sancionados te passo”, disse Vicentinho.

A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 4 de fevereiro de 2025, marcando o início oficial do período legislativo do ano.