Censo 2022: Silvio Costa Filho sai em defesa dos municípios diante possibilidade de queda nas receitas

Presidente Edygar Santos lamentou saída de Tabira e Ingazeira do Mapa Turístico do Estado

Por André Luis

A queda nos números da pandemia do novo coronavírus e a flexibilização dos protocolos de convivência com a Covid-19 adotados em Pernambuco, dá início aos debates com relação ao aquecimento do turismo no estado, como a realização do ciclo do junino – um dos mais importantes para o Nordeste.

E é o que a Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco – Astur-PE, presidida pelo afogadense Edygar Santos tratará no 1º Encontro dos Secretários e Dirigentes de Turismo 2022 de Pernambuco nos próximos dias 6, 7 e 8 de abril, na Ilha de Itamaracá.

Segundo Edygar Santos, falando ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta segunda-feira (4/4), o evento terá foco na temática do retorno das atividades turísticas, na volta da realização do ciclo junino e ainda a nova formatação do Mapa Turístico de Pernambuco.

Falando sobre o tema, Edygar comemorou a ampliação do mapa, que passou de 76 em 2019 para 85 municípios em 2022 e passou ainda a englobar quinze regiões do estado – antes eram treze.

Ele destacou as cidades do Pajeú que estão inseridas no Mapa. “Temos Serra Talhada, Triunfo e Flores na temática Cangaço e Lampião. Já na temática Território da Poesia e da Cantoria, temos Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Itapetim e São José do Egito”, destacou Edygar.

O presidente da Astur-PE, destacou ainda a saída do Mapa de Tabira e Ingazeira. “Esperamos que as cidades voltem a compor o próximo Mapa Turístico, visto que ficou acertado que a partir de agora a revisão será feita todos os anos”, informou Edygar.

Sobre o ciclo junino, Edygar destacou que se os números da pandemia diminuírem, ou continuarem estáveis como estão, Pernambuco voltará a realizar os festejos juninos, muito importantes para o turismo de toda a região do Nordeste.

Expoagro – Ainda segundo o presidente da Astur-PE, as conversas com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira caminham para que a festa que finaliza sua grade comemorando a emancipação política do município volte a acontecer após dois anos sem comemorações.

Um requerimento assinado pelo Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves Júnior, e subscrito por quatro vereadores, cobra do prefeito Vaninho de Danda, explicações sobre a utilização de R$ 640 mil recebidos pela municipalidade oriundo do pré-sal.

O requerimento questiona se vai ser enviado para a Casa de Leis, Projeto solicitando autorização para aplicar os recursos no Fundo Previdenciário, que está quebrado, ou se o Poder Executivo já fez uso da referida verba e, caso positivo, onde foram destinados tais recursos.  A informação é do blog do Marcello Patriota.

Em Carnaíba, durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (19) a Câmara de Vereadores apreciou e votou favorável ao requerimento 05/2020 de autoria do Presidente da Casa, Gleybson Martins, que solicita a prefeitura que dê publicidade a como e onde pretende utilizar quase R$ 1 milhão que entrou nos cofres do município no dia 21 de dezembro de 2019 oriundos da Cessão Onerosa do Pré-sal.

“Esse dinheiro, o governo [municipal] precisa mostrar a sociedade onde será investido. Se é em infraestrutura, se é na educação. Pra dar uma resposta a sociedade” justificou o vereador.

Diante da falta de publicidade por parte das gestões municipal, o MPPE chegou a pedir que algumas prefeituras dessem a devida publicidade de como pretendem investir o montante. Cidades como Araripina, utilizaram o dinheiro para equilibrar as contas da Previdência própria.

Gleybson Martins destacou que é dever do vereador cobrar que o governo dê transparência na aplicação dos recursos públicos.

Por Raphael Guerra – JC

Servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram condenados à prisão pela acusação de desvio de dinheiro a partir da confecção de alvarás falsos.

O esquema, investigado pela Polícia Civil no ano passado, aponta para um desvio de aproximadamente R$ 6,4 milhões. A sentença da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Comarca de Recife, obtida com exclusividade pelo Jornal do Commercio, foi publicada nesta quinta-feira (5).

O servidor Esdras David Veras Ferreira, que atuava em cargo de chefe de secretaria na 23ª Vara Cível da Capital, foi apontado como o líder da organização criminosa. Por isso, recebeu a maior pena: 141 anos de prisão, além de 3.248 dias-multa pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Além Esdras, três réus (incluindo outra servidora e ex-companheira dele) foram condenados. Todos estão presos preventivamente desde abril do ano passado, quando foram alvos de operação da Polícia Civil de Pernambuco. Os quatro também terão que pagar indenização por danos materiais e danos morais coletivos de pouco mais de R$ 6,2 milhões e de R$ 12,4 milhões, respectivamente. As quantias serão destinadas ao TJPE para ressarcimento dos verdadeiros beneficiários dos alvarás.

A investigação apontou que Esdras se valia do cargo e da estrutura institucional do Judiciário estadual para confeccionar alvarás judiciais com uso indevido do nome e da assinatura de uma juíza, inserindo como beneficiários integrantes do grupo criminoso, que não possuíam qualquer vínculo processual com as ações judiciais referidas nos documentos. O esquema teria sido iniciado em 2018.

“Como chefe de secretaria, era ele o servidor responsável pela confecção dos alvarás judiciais, pela tramitação interna dos documentos para assinatura do magistrado e, também, pelo posterior envio desses instrumentos às instituições financeiras para liberação dos valores, em nome dos beneficiários”, destacou a juíza Roberta Vasconcelos Nogueira, na sentença.

O grupo foi descrito como articulado, com divisão funcional de tarefas, com o objetivo exclusivo de obter vantagens indevidas mediante o desvio de recursos judiciais.

Segundo denúncia do Ministério Público, os réus desenvolveram um esquema de lavagem de capitais, com apoio de “laranjas” e movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica dos envolvidos, visando ocultar ou dissimular a origem ilícita de valores.

“A conduta era de pleno conhecimento de todos os acusados, que atuavam de forma coordenada, demonstrando elevada reprovabilidade e intensa lesividade à moralidade administrativa e ao erário público”, descreveu o MPPE.

A investigação descobriu que Esdras declarou, no período de 2018 a 2021, rendimentos brutos que somam R$ 548.850,83. Mas a movimentação em contas bancárias, a crédito, foi de quase R$ 11 milhões.

“Esdras detinha uma posição de especial confiança no Poder Judiciário, com expectativa social de atuação comprometida com os princípios da legalidade e moralidade administrativa. Esse contexto torna a sua conduta ainda mais grave, pois, ao invés de zelar pelo correto funcionamento da máquina pública, utilizou-se de sua posição para arquitetar um esquema fraudulento”, citou a magistrada.

Na sentença, consta que a defesa de Esdras confirmou o desvio. “Ao perceber a existência de processos judiciais paralisados na 23ª Vara Cível da Capital, visualizou uma oportunidade para desviar valores ‘esquecidos’ pelas partes, passando a emitir alvarás falsos em benefício próprio.”

OUTROS CONDENADOS PELA JUSTIÇA

Taciana Lima dos Santos, servidora do TJPE e ex-companheira de Esdras também foi condenada pelos mesmos crimes. Mas a pena foi menor: 13 anos e dois meses de prisão, além de 190 dias-multa.

A investigação indicou que ela recebeu dinheiro no esquema e atuou na aquisição de bens móveis e imóveis “em evidente tentativa de dar aparência lícita aos valores desviados. Mesmo ciente da origem ilícita dos recursos e da função pública exercida por Esdras, participou ativamente da estrutura de branqueamento de capitais, sendo-lhe atribuída a prática dos mesmos três crimes”. A defesa da ré negou as acusações e disse que ela foi enganada por Esdras.

Outro réu condenado foi Gilson Nogueira da Silva. A investigação apontou que ele movimentou somas expressivas em nome próprio e em favor de Esdras, funcionando como “testa de ferro” do servidor, que tinha acesso a todas as contas e cartões dele.

“Suas contas bancárias foram utilizadas como meio de passagem dos valores desviados, evidenciando não apenas o seu proveito direto dos recursos públicos, mas também sua contribuição para a dissimulação da origem ilícita dos valores”, apontou a juíza.

A defesa confirmou, à Justiça, que ele participou” da execução de práticas ilícitas consistentes no recebimento e saque de alvarás judiciais emitidos fraudulentamente”.

A pena dele foi de 83 anos e 5 meses de prisão, além de 1,782 dias-multa.

O outro réu condenado foi Vitor Manoel de Lira Simão. A investigação indicou que ele também recebeu valores indevidos e foi apontado pela polícia como um dos operadores financeiros com movimentação bancária altamente incompatível com sua capacidade econômica.

A defesa alegou que ele não tinha conhecimento do esquema criminoso. A pena foi de 22 anos e sete meses de prisão, além de 346 dias-multa.

Os pipeiros das cidades de Flores, Floresta, Serra e das demais cidades agradecem a intercessão da prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba e o apoio às manifestações, que tiveram início no dia 17 de março, encerrando-se no dia 18, pelo menos  provisoriamente, aguardando  que o acordo fechado seja cumprido.

Os pipeiros mostraram-se muito unidos e foram reivindicar os seus direitos, pois quem trabalha tem que receber. Não se tratava de apenas um único mês em atraso, mas sim quase 120 dias. Ou seja, os pipeiros estavam pagando do seu próprio bolso para poderem trabalhar. Isso é um absurdo !

O pagamento do mês de dezembro foi liberado e o de janeiro ficou para sexta feira, dia 20, sexta-feira. Tendo sido acordado isso, os pipeiros liberaram a PE 390, retornando cada um para suas respectivas cidades. Caso o acordo não seja cumprido, os pipeiros seguirão unidos novamente para reivindicarem os seus direitos.

Agradecemos a Nill Júnior pelo divulgação do manifesto, à prefeita Rorró Maniçoba pela intercessão junto ao Ministério da Integração e a todos os pipeiros de outras cidades presentes.

Por Geane Morato