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Censo 2022: Silvio Costa Filho sai em defesa dos municípios diante possibilidade de queda nas receitas

Por André Luis

A possibilidade de queda nas receitas dos municípios diante da redução da população brasileira, segundo censo demográfico 2022, gerou preocupação e acendeu o alerta do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos). Presidente da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo na Câmara dos Deputados, Silvio Filho quer levar o tema para discussão no Congresso Nacional e no Governo Federal.

Na avaliação do deputado, os municípios brasileiros e, sobretudo, de Pernambuco já sofrem para honrar com os compromissos de custeio e manutenção dos serviços básicos com a baixa receita. Para ele, reduzir os recursos ainda mais pode comprometer as atividades nos municípios que vivem majoritariamente de verba federal.

“Vamos, em fevereiro, promover ao lado da CNM, Amupe e a FNP um amplo debate sobre o censo do IBGE. Nós não podemos aceitar que os municípios percam essas receitas tendo em vista a dificuldade financeira e fiscal que vivem os municípios de todo Brasil. A perda de receita significa prejudicar os serviços públicos e reduzir ainda mais a capacidade de investimentos em infraestrutura e programas sociais das cidades, que é fundamental para melhorar a qualidade da população”, disse Silvio Costa Filho.

Conforme novo censo ainda inacabado de 2022 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira saiu de 215 milhões para 207,8 milhões. Uma diferença de 7 milhões, o que deve impactar diretamente na distribuição das receitas nos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O último censo demográfico foi de 2010. Em Pernambuco, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), 65 cidades já foram prejudicadas, entre elas: Camaragibe, Itamaracá, Pesqueira, Panelas e Santa Cruz do Capibaribe. Todas tiveram queda no coeficiente populacional e já contabilizaram queda na parcela do dia 10 janeiro do FPM.

Com a queda na receita, a Amupe ingressou com uma ação coletiva e a Justiça Federal do DF suspendeu a decisão normativa/TCU nº 202/2022 no tocante a esses que perderam coeficiente. A batalha agora é para que se cumpra já agora na cota do FPM do dia 20 de Janeiro. A União foi intimada e o TCU oficiou o Banco do Brasil para que o repasse se dê utilizando como parâmetro para o cálculo o mesmo coeficiente utilizado no ano de 2022, até que seja devidamente concluída a análise dos dados para o exercício de 2023.

Em Brasília, o deputado tem trabalhado fortemente a pauta. Silvio vai procurar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para discutir o assunto. Além disso, vai continuar trabalhando pelo Novo Pacto Federativo, que é fundamental para o fortalecimento das receitas dos municípios para que possa ampliar as suas capacidades de investimentos e ajudar no crescimento econômico e desenvolvimento do Brasil.

Outras Notícias

Cunha agradece a petistas por hostilidade: ‘estou no caminho certo’

Do G1, em Brasília O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou o Twitter para “agradecer” a petistas por vaias e críticas dirigidas a ele durante o 5º Congresso Nacional do PT neste sábado (13) em Salvador. Com ironia, ele disse que “ficaria preocupado é se fosse aplaudido lá”. “Quero agradecer as manifestações de hostilidade […]

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Do G1, em Brasília

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou o Twitter para “agradecer” a petistas por vaias e críticas dirigidas a ele durante o 5º Congresso Nacional do PT neste sábado (13) em Salvador. Com ironia, ele disse que “ficaria preocupado é se fosse aplaudido lá”.

“Quero agradecer as manifestações de hostilidade no congresso do PT. Isso é sinal que estou no caminho certo”, escreveu o deputado na rede social na noite deste sábado.

Durante o encontro do PT, militantes e dirigentes gritavam “Fora Cunha! Fora Cunha!” antes da votação de um trecho da resolução final do congresso – documento que consolida as posições do partido sobre a atual situação da política e da economia. Durante as discussões, várias lideranças propuseram  fim da aliança com o PMDB.

Ao propor o rompimento, Julio Turra, que também é dirigente da CUT, disse que na Câmara o partido é tratado como se fosse “reles partido minoritário” pelo PMDB. Ele citou Cunha como “alvo de mobilizações, de denúncias e de ataques de todos os movimentos sociais aliados”.

“Para além do fato de o PMDB representar os interesses das oligarquias mais retrógradas e reacionárias do Brasil, os homofóbicos, os evangélicos, os que atacam os LGBT, os que  atacam os direitos das mulheres, os que são contra uma reforma política democrática no Brasil, estão abrigados majoritariamente no PMDB”, afirmou.

Ao final, porém, delegados decidiram tirar da versão final uma parte que pregava uma revisão das alianças do partido para as eleições de 2016. O trecho dizia que “o presidencialismo de coalizão está esgotado” e que a crise política tem levado o partido a dar “espaço e poder ao principal ‘aliado’, muitas vezes sabotador do governo, o PMDB, que opera pela contrarreforma política, pela revisão do regime da partilha do pré-sal e pela terceirização completa do trabalho”.

Para derrubar esse trecho, parlamentares petistas que atuam na linha de frente governista no Congresso buscaram defender a aliança com o PMDB em nome da “governabilidade”. “Não é porque agora um oportunista de ocasião, como surgiram muitos na história da humanidade, conseguiu alçar voo e ocupar a presidência da Câmara dos Deputados, que vamos mudar nossa política por conta dessa pessoa”, afirmou o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), ao defender a manutenção da aliança, numa referência indireta a Cunha.

“Nós não podemos ter ilusão no Congresso. Nós também não podemos achar que, a partir de hoje, a presidente Dilma vai ter maioria no Congresso para votar os projetos que advêm da mobilização social. A governabilidade congressual é também necessária… Ou o PT não está fazendo isso todo dia no Congresso Nacional? Nós não podemos levar o governo Dilma para o isolamento no Congresso”, afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.

Itapetim: Anderson Lopes confirma pré-candidatura

Convenção acontece nesta quarta-feira (16), às 19h. Em contato através de áudio pelo WhatsApp com o Blog do Marcello Patriota, o advogado Anderson Lopes (PTB), confirmou a sua pré-candidatura a Prefeito em Itapetim. Os partidos que integram o bloco de oposição homologarão nessa quarta-feira (16) a candidatura do advogado e dos pré-candidatos a vereadores em […]

Convenção acontece nesta quarta-feira (16), às 19h.

Em contato através de áudio pelo WhatsApp com o Blog do Marcello Patriota, o advogado Anderson Lopes (PTB), confirmou a sua pré-candidatura a Prefeito em Itapetim.

Os partidos que integram o bloco de oposição homologarão nessa quarta-feira (16) a candidatura do advogado e dos pré-candidatos a vereadores em Itapetim.

Em sua página no Facebook, o petebista destacou a importância do momento. “Este será mais um momento especial para minha trajetória pessoal e política”, escreveu Anderson, que concorreu ao Executivo pela primeira vez em 2016.

O advogado ainda informou no contato, que a convenção será transmitida em sua página a partir das 19h. “Devido à pandemia e aos cuidados com a saúde, não poderemos fazer um evento para todos que nos acompanham diariamente”, concluiu. 

O nome do companheiro de chapa de Anderson será confirmado nesta quarta-feira durante a convenção. 

Segundo especulações, os nomes cotados são: Olavo Batista, Silvano Salvador, Assis Lopes e  Mario José. A Convenção acontece, às 19h, na Quadra Poliesportiva do EREM Tereza Torres.

Câmara critica Armando por “copiar proposta” de 13° do Bolsa Família

O governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), esteve na comunidade da Ilha do Joaneiro, no Recife. Ao lado do prefeito Geraldo Julio, dos companheiros de chapa, Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT), e lideranças da região, o socialista condenou o que chamou de “práticas da velha política”. “Não adianta mentir, não adianta […]

O governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), esteve na comunidade da Ilha do Joaneiro, no Recife.

Ao lado do prefeito Geraldo Julio, dos companheiros de chapa, Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT), e lideranças da região, o socialista condenou o que chamou de “práticas da velha política”.

“Não adianta mentir, não adianta dizer mentiras ao povo. O povo de Pernambuco é politizado, é inteligente e não vai ser enganado nesta eleição”, bradou Paulo Câmara, completando na sequência: “Não adianta também copiar nossas propostas, porque nossas propostas são feitas para serem realizadas”.

Foi referência ao compromisso que assumiu em debate na Rádio Jornal de criar o 13° salário para os beneficiados pelo Bolsa Família. Ontem, Armando também citou a iniciativa.

“Mas não tem problema. Deixa eles copiarem, porque quem vai implementar é quem vai ganhar as eleições. E quem vai ganhar as eleições somos nós, esse palanque!”, disse.

O  prefeito Geraldo Julio falou confiante. “É esse conjunto político aqui, liderado por Paulo, que vai vencer, de forma muito bonita, a eleição. É o palanque de Lula, que vai voltar a governar o nosso País. É a Frente Popular”, afirmou.

O Natal é de Cristo

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TCE-PE: Segunda Câmara julga irregulares contas de ex-prefeito de Caruaru

A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares, no último dia 10 de junho, as contas de gestão do ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz de Lima, relativas ao exercício financeiro de 2015. O relator do processo (n° 16100313-8), conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório, julgou as contas do prefeito e gestores como regular, com ressalvas, com algumas […]

A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares, no último dia 10 de junho, as contas de gestão do ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz de Lima, relativas ao exercício financeiro de 2015.

O relator do processo (n° 16100313-8), conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório, julgou as contas do prefeito e gestores como regular, com ressalvas, com algumas recomendações. No entanto, o procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, apresentou três pontos divergentes, que, na sua visão, ensejariam a rejeição das contas.

O primeiro dizia respeito ao não recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS. Outra irregularidade, mesmo sem débito apontado no relatório de auditoria, foi o abuso de dispensas emergenciais para aquisição de merenda escolar. E por fim, o procurador apontou que houve inexigibilidades indevidas para aquisição de livros paradidáticos em situações que era plenamente possível a licitação.

O relator reafirmou seu voto destacando que a quantia do não recolhimento do INSS equivalia a 0,94%, sendo feito assim, de sua parte, juízo de proporcionalidade e razoabilidade. 

Em relação às dispensas de licitação para aquisição de merenda, ele destacou que não obstante constatar a falha no planejamento da aquisição via dispensa de licitação, o fornecimento foi pactuado a preço justo, circunstância que pesa favoravelmente ao gestor municipal da educação.

E no que diz respeito à aquisição dos livros, o relator apontou que as recomendações realizadas foram no sentido de dotar os gestores públicos de norma no sentido de aplicar desconto aos preços de livros constantes da capa e observar a norma federal, não havendo assim um preço acima do necessário.

A conselheira Teresa Duere acatou os pontos levantados pelo representante do MPCO, apresentando um voto divergente pela rejeição das contas do ex-prefeito e dos ex-secretários de Educação, Antônio Fernando Silva Santos e Maria das Graças de Albuquerque, além de imputação de débito aos mesmos no valor de R$ 875.261,83, pelas irregularidades na compra dos livros.

O voto foi acompanhado pelo conselheiro Carlos Porto, sendo, então, aprovado pela maioria. O conselheiro Marcos Loreto, presidente da Segunda Câmara, por ter o processo vinculado ao seu gabinete, não pode votar.

CONTAS DE GESTÃO – Referem-se aos atos dos gestores que ordenam despesas, como prefeitos, presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta (Prefeitura) e indireta municipal. 

Na análise das contas de gestão, o TCE avalia se a execução orçamentária, financeira e patrimonial de cada unidade obedeceu aos trâmites legais e está em conformidade com os princípios previstos na Constituição Federal.