Cenário politico em Tuparetama marcado por indefinições

Os sinais de que as obras de recapeamento da PE-292, a estrada mais esburacada do Sertão, que liga o distrito de Albuquerquené ao município de Afogados da Ingazeira já foram dados, conforme relato do Blog do Magno: os equipamentos da usina de asfalto já estão sendo instalados no canteiro de obras, próximo a Iguaracy.

Ali, além da usina tratores e retroescavadeiras também começam a chegar. As obras devem começar de fato a partir da próxima semana, segundo informou ao blog um dos operários da usina de asfalto. A estrada, completamente danificada, teve sua restauração anunciada pelo então governador Eduardo Campos ao final do seu governo.

Eduardo chegou a assinar a ordem de serviço, mas a empresa ganhadora da licitação não cumpriu as exigências em contrato, segundo o secretário de Infraestrutura, João Bosco, o que obrigou o Governo a convocar a segunda empreiteira na ordem das propostas do edital de licitação.

“Fomos prejudicados pela empreiteira ganhadora, o que implicou no atraso das obras”, disse Bosco. Segundo ele, superadas as dificuldades o Governo levará entre seis s oito meses para concluir as obras de recapeamento. “Vamos fazer uma nova estrada”, disse, adiantando que o valor do contrato é de R$ 17 milhões.

O trecho, de apenas 42 quilômetros, vai do distrito de Albuquerquené, no município de Sertânia, passa por Iguaracy e acaba em Afogados da Ingazeira. Na região, o Governo já recapeou vários trechos que estavam em situação semelhante, quase intransitáveis, como Afogados da Ingazeira a Serra Talhada.

De acordo com a nova regra, os repasses de alguns tributos da União para as cidades serão aumentados em 1 ponto percentual. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano.

Em sessão solene, o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, assinou nesta quarta-feira (27/10) a promulgação da Emenda à Constituição 112/2021, que dispõe sobre o repasse adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de setembro. A medida já passa a valer a partir de 2022.

De acordo com a nova regra, os repasses de alguns tributos da União para as cidades serão aumentados em 1 ponto percentual. Os novos repasses começarão em 2022. O texto aprovado diz que o repasse da União com a arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios deverão passar dos atuais 22,5%, para 23,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano.

O aumento será gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Em Brasília, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1° secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, participou da sessão. Segundo o gestor, a conquista é histórica.

“Foi uma luta do movimento municipalista brasileiro que começou na Paraíba, onde Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco realizaram uma grande manifestação. Vamos à luta em assegurar outras conquistas”, comemorou Patriota.

Alegação é de aumento na média semanal dos casos de Covid em Afogados

Em virtude do crescimento do contágio pelo Covid-19 no município de Afogados da Ingazeira e região, o Poder Judiciário da Comarca ainda não retornará as suas atividades presenciais.

A decisão foi confirmada pela  Drª Daniela Rocha Gomes, Juíza de Direto 2ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira-PE e Diretora do Fórum.

Havia um cronograma pré-estabelecido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas ele não será seguido pela situação levantada quanto aos casos de Covid.

“Assim as audiências designadas pela 2ª Vara Cível para o mês de setembro não serão realizadas. Estas audiências serão redesignadas para data oportuna, tão logo retornem as atividades presenciais”, diz no comunicado.

“Ressalve-se que as audiências designidas para CEJUSC serão realizadas virtualmente, através de aplicativo WhatsApp”, conclui a Magistrada em nota.

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Brasil terá de pagar R$ 830 milhões pela adesão à coalizão de 168 países para garantir vacina contra a Covid-19.

O governo brasileiro começou a pagar nesta quarta-feira (7) a primeira parcela, de R$ 830 milhões, pela adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19.  Parte deste valor, cerca de R$ 91 milhões, poderá ser devolvido se o país não comprar nenhuma vacina do consórcio coordenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o desenvolvimento rápido e seguro de imunização.

As informações foram dadas por representantes do Ministério da Saúde durante audiência pública da comissão externa que acompanha as ações de combate ao novo coronavírus. Duas medidas provisórias (MP 1003/20 e MP 1004/20) que estão sendo examinadas pela Câmara dos Deputados oficializam o acordo com o chamado Covax Facility, coalizão de 168 países para garantir vacina contra o vírus, e destinam R$ 2,5 bilhões para a iniciativa.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, explicou que a meta do grupo internacional é ter 2 bilhões de doses de vacinas até o final de 2021. A recomendação é imunizar entre 10% e 50% da população de cada país. O Brasil está trabalhando com um percentual de 10%, o que corresponderia a 42 milhões de doses, na hipótese de a vacina escolhida ser aplicada em duas vezes. O secretário Elcio Franco detalhou qual seria a parcela da população a ser imunizada com essas doses.

“Importante registrar que este número de 10% da população é baseado em estudos científicos que apontam grupos de risco principais para o desenvolvimento de formas graves da doença: indivíduos com 80 anos ou mais, equivalentes no Brasil a 4.411.053 pessoas; pessoas com morbidades (10.766.989 habitantes) e trabalhadores da saúde (5.034.064 trabalhadores), totalizando 20.242.106 brasileiros”.

O ingresso na Covax Facility prevê o pagamento de mais R$ 1,7 bilhão caso o Brasil escolha uma das vacinas do consórcio.  Os representantes do Ministério da Saúde reiteraram que a adesão ao grupo não impede o estabelecimento de outros acordos para a compra e a produção de vacinas.

Valores

Os parlamentares questionaram os valores do contrato. Acharam alta a quantia de R$ 711 milhões, parte não reembolsável paga pela adesão. O Ministério da Saúde informou também que há diferença nos valores individuais das vacinas. Em relação à vacina de Oxford, por exemplo, o custo estimado pela Covax Facility é de US$ 10,55; enquanto a dose resultante do acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tem expectativa de custar US$ 2,30. A média de preço das vacinas produzidas fora do País deve ficar em torno de US$ 10.

O coordenador da Comissão Externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ),  explicou porque os parlamentares insistiram em ter explicações detalhadas sobre os custos de ingressar neste grupo que já conta com 168 países.

“Aqui, a gente apoia as ações do governo, porque a gente busca que a população seja imunizada. A gente precisa esclarecer o que a gente esteja votando, porque somos nós que vamos ao Plenário, somos nós que somos cobrados diariamente na rua e somos nós que somos cobrados aqui, de maneira remota, por toda a população brasileira, querendo informações, informações válidas para deixar claro todo o acompanhamento e todas as ações do governo federal, dos governos estaduais e dos governos municipais.”

O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Helio Angiotti Neto, relatou que as 9 vacinas que fazem parte do portfólio da Covax Facility estão em diferentes fases de testes e os resultados de alguns dos estudos clínicos já foram publicados. Durante a audiência, os parlamentares expressaram uma preocupação: a vacina resultante da parceria entre a chinesa Sinovac e o Instituto Butantan ainda não faz parte desse instrumento internacional. As informações são da Agência Câmara de Notícias.