Ceará vence disputa e Danilo Cabral deixa comando da Sudene

Criação de uma Secretaria Estadual da Igualdade Racial, reativação do conselho de políticas públicas que trata desta temática e instituição de políticas afirmativas para entrada e permanência na Universidade de Pernambuco (UPE). Estas foram algumas das medidas apontadas nesta terça (14), em Audiência Pública da Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), como necessárias para a efetivação da Lei nº 18.202/2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

No debate, realizado a pedido da deputada Rosa Amorim (PT), representantes do Governo do Estado expuseram as ações que vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo. Entidades da sociedade civil também encaminharam demandas, como a ampliação do próprio estatuto, para incluir de forma mais abrangente outros grupos étnico-raciais historicamente discriminados, como indígenas, povos de terreiro, quilombolas e ciganos.

O Estatuto é fruto de projetos de lei apresentados pelos ex-deputados Teresa Leitão (PT) e Isaltino Nascimento (PSB), na legislatura passada, e desarquivados por Rosa Amorim. Aprovado em maio pela Alepe e sancionado no mês seguinte pela governadora Raquel Lyra, a norma elenca medidas para garantir a participação da população negra em políticas públicas e ações do Estado, além de descrever medidas de prevenção ao racismo.

Para Rosa Amorim, além da criação de uma secretaria dedicada à causa, é preciso garantir recursos orçamentários para a implementação das políticas públicas necessárias para a efetivação do estatuto. Ela destacou que a população negra hoje amarga os piores índices de emprego, renda, ocupação e educação, e, no caso das mulheres, a opressão sexismo se soma à do racismo.

“Em nós pesam mais as injustiças sociais e a violência perversa. Foi reservado para nós o menor lugar, os menores salários, o menor reconhecimento profissional. Mas reservaram os maiores índices de desemprego, analfabetismo, fome e educação”, expressou. A deputada cobrou a implantação da cotas étnico-raciais na UPE e em concursos públicos. Também defendeu políticas de segurança pública formuladas após debate com o povo negro. A deputada do PT, que comandou a discussão, registrou ainda a realização, na semana passada, da 1ª Jornada Antirracista da Alepe.

Presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL), por sua vez, reforçou o apelo por recursos para implantação de políticas de promoção da igualdade racial. “Estamos falando de um Estado que apresentou cinco entre as 50 das mais violentas cidades do nosso país. E onde 96% das mortes violentas praticadas pela polícia foram de pessoas negras. A gente precisa se debruçar sobre isso”, disse. “São as mães negras que ficam em casa com o coração apertado quando seus filhos saem”, prosseguiu.

O deputado Doriel Barros (PT), por sua vez, se comprometeu a monitorar a implantação do estatuto por meio da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo, que ele coordena.

Debates

Durante o debate, a advogada Vera Baroni, da Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco, ressaltou a necessidade de negociação com o Poder Executivo para que haja novos avanços. “Foram cinco séculos de desumanização do nosso povo, de cerceamento da nossa liberdade, de sequestros, travessias transatlânticas, corpos sepultados no fundo do Oceano Atlântico. Então vamos precisar ser muito inteligentes, como sempre fomos, para que a execução dessa lei seja uma realidade”, disse.

Igor Prazeres, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), sustentou que Pernambuco faça a adesão plena ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir): “Vamos lutar para efetivar mais uma vez o Conselho de Igualdade Racial e a Política de Promoção da Igualdade Racial, para que a gente possa implantar sistemas nas três esferas e garantir políticas para o nosso povo”, disse.

Secretária executiva de Promoção da Equidade Social de Pernambuco, Patricia Caetano repercutiu a criação, pela Facepe, de uma comissão para pensar políticas afirmativas dentro da UPE. Ela informou ainda uma formação feita pelo secretariado do primeiro escalão sobre igualdade étnico-racial e a inauguração de uma cozinha comunitária no Quilombo Onze Negras, no Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife).

De acordo com a gestora, o esforço atual tem sido trabalhar conjuntamente e de forma integrada com as demais secretarias a regulamentação do estatuto. “Cabe a nós estruturar o sistema estadual de promoção da igualdade racial e chamar as secretarias para conversa, para o diálogo. E essa regulamentação já está sendo construída dentro do governo do Estado”, relatou Patrícia. Ela ainda agregou a intenção de reativação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir).

Gerente de Políticas Educacionais de Direitos Humanos na Secretaria de Educação, Cledson Lima citou, entre as ações implementadas, uma formação em letramento racial crítico para gestores regionais e diretores de escolas. Também de acordo com ele, o sistema eletrônico que acompanha o desempenho escolar foi alterado para permitir recortes de critérios de raça e cor nos indicadores de rendimento e aprendizagem.

“O ano letivo de 2024 terá como tema ‘Educação Para as Relações Étnico-Raciais’. E a cada bimestre teremos subtemas. E por fim vamos criar indicadores de desempenho. Os indicadores vão para além de português e matemática, para incluir questões socioeducativas, emocionais e de raça e gênero”, anunciou.

Representando a Secretaria Estadual de Saúde, a psicóloga Ana Carolina Freire Lopes enfatizou a interseccionalidade das políticas de igualdade racial, citando áreas como saúde mental e segurança alimentar. Por fim, o ouvidor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Marcus Oliveira, disponibilizou o canal para denúncias de violações ao estatuto. A ouvidoria atende pelos telefones (81) 3182-7613 e (81) 3182-7607, pelo Whatsapp (81) 98494-1749 e pelo e-mail [email protected]. 

Após as falas da mesa, a Audiência Pública também ouviu contribuições do público. Nesta etapa, a coordenadora da Política de Saúde Integral da População Negra da Prefeitura do Recife, Rose Santos, avaliou que as instâncias governamentais ainda não têm uma prática institucionalizada antirracista. Segundo ela, o enfrentamento ao racismo estrutural quase sempre parte de iniciativas individuais.

O Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco lamenta a morte do prefeito de Dormentes (Sertão de São Francisco), Geomarco Coelho. Filiado ao PSB, Geomarco tinha 51 anos e cumpria o quarto mandado como chefe do Executivo no município sertanejo. 

Sua partida entristece a todos os militantes socialistas. Fica o seu legado em prol dos que mais precisam. 

Nesse momento de dor e de luto, o PSB de Pernambuco se solidariza com os familiares e amigos de Geomarco Coelho. 

“Em nome do Governo do Estado, lamento o precoce falecimento do prefeito de Dormentes, Geomarco Coelho, que foi grande parceiro nosso. Estive com Geomarco em Dormentes no mês de julho deste ano, onde pudemos conversar sobre parcerias para desenvolver o município, conhecido pela grande criação de caprinos e ovinos, além de ter uma importante feira popular na região, que atrai grande público. Fica registrado aqui minha solidariedade à família e aos amigos deste homem público que tivemos o privilégio de conviver”.

Paulo Câmara – Governador de Pernambuco

Foi com enorme pesar que recebi a triste notícia do falecimento do meu amigo pessoal Geomarco Coelho, prefeito de Dormentes.

Geomarco foi um homem que sempre lutou em benefício de sua cidade e sua gente. Um gestor público responsável e dinâmico, mas acima tudo um grande cidadão, pai de família e companheiro, que ao meu lado esteve em tantas caminhadas.

Certamente deixa uma enorme lacuna em nossos corações. Fica para todos nós seu exemplo de vida e luta. Que os familiares e amigos possam encontrar na fé o conforto necessário para superar toda a dor deste momento.

Fernando Bezerra Coelho – Senador

A Prefeitura de Petrolina e o Ministério do Desenvolvimento Regional vão investir R$ 3,2 milhões no recapeamento da Estrada do Projeto Maria Tereza. As obras já começam ainda nesta semana e vão abranger 14 km de pista. A expectativa é de que o trabalho seja concluído em seis meses.

O investimento foi anunciado pelo prefeito Miguel Coelho, nesta segunda (23), durante um ato simbólico de assinatura da ordem de serviço das obras. 

O recapeamento será iniciado pelo trecho após o monumento do Burrinho. A obra se estenderá até a entrada da vila do Km-25.

Além da importância para a mobilidade, a Estrada do Maria Tereza tem papel  estratégico para a economia de Petrolina. A via é rota de escoamento para centenas de produtores de frutas da região. 

“Primeiro, agradeço ao Ministério do Desenvolvimento Regional e aos deputados Fernando Filho e Antonio Coelho por viabilizar essa obra. Esse recapeamento é muito importante para os moradores do projeto e também traz um benefício para os produtores que precisam carregar toneladas de frutas todos os dias. Muito em breve a estrada estará restaurada e segura para todos”, avaliou prefeito.

O candidato a deputado federal Zé Negão (Podemos) promove uma carreata na noite desta quarta-feira (28), em Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco.

A concentração será no Posto Brasilino II, com saída agendada para às 19h. A carreata percorrerá as principais ruas de Afogados da Ingazeira, cidade natal de Zé Negão, que estará acompanhado do vereador Edson Henrique e do deputado estadual e candidato à reeleição, João Paulo Costa.

“Convidem seus amigos, familiares, vizinhos, e venham participar com a gente hoje dessa grande carreata da vitória, porque com a força de Deus e o apoio do povo a gente consegue alcançar o objetivo”, convidou Zé Negão.

Após percorrer as principais ruas de Afogados da Ingazeira, a carreata terminará na sede do Comitê do Povão, que fica localizado na Rua Gustavo Fittipaldi (Igrejinha), ao lado do Afogados da Sorte. No comitê, haverá um ato político.

Mesmo com a liquidação judicial da financeira, o consumidor continua obrigado a quitar seus débitos para evitar o SPC e Serasa.

Do Causos & Causas

A liquidação da Will Financeira, motivada pela insolvência e pelo vínculo com o também liquidado Banco Master, não anula as dívidas dos clientes. O advogado Petrônio Maia é enfático ao recomendar que o consumidor mantenha os pagamentos em dia, sob o risco de sofrer sanções severas nos órgãos de proteção ao crédito.

Mesmo com a liquidação judicial da financeira, o consumidor continua obrigado a quitar seus débitos para evitar o SPC e Serasa.

Do Causos & Causas

A liquidação da Will Financeira, motivada pela insolvência e pelo vínculo com o também liquidado Banco Master, não anula as dívidas dos clientes. O advogado Petrônio Maia é enfático ao recomendar que o consumidor mantenha os pagamentos em dia, sob o risco de sofrer sanções severas nos órgãos de proteção ao crédito.

“De forma objetiva e muito direta: pague. Você deve pagar as faturas, porque senão seu nome pode ir para o cadastro de inadimplente do SPC e do Serasa”, alerta o especialista.

O impasse: Dinheiro preso e conta para pagar

O cenário mais crítico atinge o cliente que possui o dinheiro para quitar o cartão, mas o valor está bloqueado justamente dentro da conta do Will Bank devido à intervenção do Banco Central. Nesse caso, Petrônio Maia aponta uma saída jurídica para evitar que a dívida vire uma “bola de neve” de juros.

O passo a passo recomendado pelo especialista:

Ação Judicial: O cliente pode ingressar com uma ação para pedir o congelamento dos juros do cartão de crédito.

Bloqueio de Recursos: A justificativa é que a única fonte de recurso para o pagamento está inacessível por culpa da liquidação judicial da instituição.

Pagamento Futuro: A ideia é que, assim que o valor for liberado ou reembolsado ao cliente, ele efetue o pagamento do valor original, sem as multas do período de bloqueio.

Conclusão e recomendação final

Para quem possui saldo em outros bancos ou fontes de renda externas, a orientação do advogado é não esperar: efetue o pagamento das faturas normalmente. A liquidação extrajudicial é um processo demorado e, até que a Justiça decida o contrário, os contratos de cartão de crédito continuam gerando encargos e notificações de inadimplência.

Assista abaixo, o vídeo gravado pelo profissional a pedido do Causos & Causas:

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