Zé Negão promove carreata na noite de hoje (28) em Afogados

Entre os pontos mais polêmicos, o texto aprovado manteve os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou os benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias.

Em reunião que durou mais de 13 horas, incluindo alguns momentos de tensão, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. 

Entre os pontos mais polêmicos, o texto aprovado manteve os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou os benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias.

Arthur Oliveira Maia observou que seu relatório garantiu a estabilidade no emprego e os direitos adquiridos dos servidores atuais. “Todas expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa”, afirmou.

Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho de servidores e as regras para convênios com empresas privadas.

Apesar da obstrução dos deputados da oposição, o relator afirmou que seu parecer aproveitou as contribuições de vários parlamentares contrários à proposta. “Este texto não é do Poder Executivo, mas uma produção do Legislativo. Apesar das posições colocadas aqui de maneira tão virulenta, é uma construção coletiva”, disse o relator.

Convênios

A sétima e última versão do substitutivo de Maia retirou algumas concessões que haviam sido feitas à oposição. Entre elas, o relator manteve os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Essa era uma das principais críticas da oposição, que entende que os convênios podem desviar recursos da Saúde e da Educação, aumentar o risco de corrupção e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

De acordo com a proposta, a cooperação com órgãos e entidades públicos e privados pode compartilhar a estrutura física e utilizar recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira. “O que se quer é lucro com dinheiro da Educação. As pessoas pobres não vão poder pagar pelo serviço público”, teme o deputado Rogério Correia (PT-MG).

Já o deputado Darci de Matos (PSD-SC) rebateu que ninguém vai cobrar mensalidade de creche ou escola. “O setor privado quer dar sua contribuição. A cooperação do setor privado com o serviço público é o que há de mais moderno no mundo. Não tem nada de errado nisso”, ponderou.

Temporários

Outro ponto polêmico foram as regras para contratações temporárias, com limite de até dez anos. O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema.

A oposição teme que os contratos temporários levem à redução do número de servidores concursados. “O contrato temporário tem que ser exceção, não pode estar na Constituição”, ponderou o deputado José Guimarães (PT-CE).

Redução de jornada

O relator fez uma concessão no dispositivo que permite reduzir em até 25% a jornada e o salário de servidores. No novo texto, os cortes serão limitados apenas a períodos de crise fiscal.

Ainda assim, isso não agradou a oposição. “O servidor atual fica facultativo se vai permitir ou não o corte, mas com certeza vai sofrer um assédio enorme para cortar seu salário”, rebateu Rogério Correia. “Com o corte, vai ter que passar o serviço para a iniciativa privada.”

Arthur Oliveira Maia argumentou que a redução é uma alternativa para que não haja demissão de servidores. “É muito melhor reduzir a jornada do que demitir”, argumentou.

Para o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), o dispositivo joga a responsabilidade da má gestão de governadores e prefeitos nas costas dos servidores. “O servidor não vai poder pedir para reduzir sua dívida no açougue porque o governo reduziu o salário”, comentou.

Juízes e promotores

O texto aprovado mantém benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias. Os deputados ainda devem votar no Plenário destaque sobre a inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público na reforma administrativa.

Arthur Maia justificou que um parecer da Mesa Diretora da Câmara havia entendido que a inclusão só seria possível se a proposta fosse de iniciativa do próprio Judiciário. “O importante é que cada um se manifeste no destaque. Aí vamos nos responsabilizar individualmente. Eu votarei a favor”, afirmou.

A reforma administrativa acaba com os seguintes benefícios para administração pública direta e indireta, nos níveis federal, estadual e municipal:

férias superiores a 30 dias; adicionais por tempo de serviço; aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença por tempo de serviço; aposentadoria compulsória como punição; adicional ou indenização por substituição; parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei; progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.

Desempenho

O relator procurou colocar dispositivos para evitar arbitrariedades na avaliação de servidores. “A avaliação de desempenho terá participação do usuário do serviço público e será feita em plataformas digitais”, comentou.

O substitutivo de Arthur Oliveira Maia facilita a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório. O servidor será processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos.

O relator argumenta que o servidor ainda tem direito a defesa. “À luz do fato de que há direito a uma segunda opinião e o desligamento não é automático, não se pode considerar que os parâmetros agora adotados o prejudiquem ou facilitem abusos ou iniquidades.”

No entanto, deputados da oposição afirmaram que o texto prejudica o direito ao contraditório e à ampla defesa nos processos administrativos.

O substitutivo ainda estabelece regras para gestão de desempenho, com avaliação periódica e contínua. “Tem que identificar se o serviço público falhou e onde está a falha”, analisa o relator.

Cargos obsoletos

O relatório acrescentou novos parâmetros para definir quem perderá a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos. “Não haverá espaço para o arbítrio e para atitudes indevidas”, apontou Maia.

Como primeiro critério, serão afastados servidores de acordo com a média do resultado das três últimas avaliações de desempenho. Se houver empate e não for possível discriminar os alcançados por este caminho, apura-se primeiro o tempo de exercício no cargo e, em seguida, a idade dos servidores.

O substitutivo preserva os cargos ocupados por servidores estáveis admitidos até a data de publicação da emenda constitucional.

Cargos exclusivos

A reforma administrativa define o rol de cargos exclusivos de Estado, que não podem ter convênios com a iniciativa privada e serão protegidos do corte de despesas de pessoal.

São cargos exclusivos de Estado os que exerçam atividades finalísticas da segurança pública, manutenção da ordem tributária e financeira, regulação, fiscalização, gestão governamental, elaboração orçamentária, controle, inteligência de Estado, serviço exterior brasileiro, advocacia pública, defensoria pública e atuação institucional do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, incluídas as exercidas pelos oficiais de Justiça, e do Ministério Público.

No entanto, ficaram de fora dos cargos exclusivos as atividades complementares. “Ao excluir atividades complementares, todos poderão ter contratações temporárias”, protestou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

Segurança

A lista de cargos exclusivos especifica quais profissionais de segurança estarão incluídos nesta categoria. Foram contemplados guardas municipais, peritos criminais, policiais legislativos, agentes de trânsito, agentes socioeducativos, além de policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis e policiais penais. Ficaram de fora das carreiras exclusivas os policiais militares e bombeiros militares.

Os guardas municipais também foram beneficiados no único destaque aprovado pela comissão, entre 20 analisados. O destaque do bloco Pros-PSC-PTB dá status de polícia às guardas municipais.

O deputado Jones Moura (PSD-RJ) observou que o destaque não cria despesa. “É o clamor de um trabalhador que quer trabalhar melhor. O guarda municipal vive 30 anos em uma insegurança jurídica, por não ter sua atividade de segurança pública clara e transparente no lugar de prender bandidos e estabelecer a paz social. É uma polícia que não é militarizada, uma polícia cidadã e comunitária”, declarou.

O relator alertou para o impacto da medida na previdência dos municípios. “Os municípios têm previdências próprias. A consequência imediata é que a aposentadoria dos guardas municipais vai ser igual à dos demais policiais. Isso trará um impacto importante para as previdências próprias dos municípios.”

Trocas e interrupções

Deputados da oposição se queixaram da troca de oito deputados titulares da comissão antes da votação da proposta. O presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), explicou que os líderes partidários têm a prerrogativa de substituir ou indicar membros a qualquer momento. 

“Esta comissão era para ser composta por 34 membros. Entendendo que precisava de mais debate, conseguimos que fossem 47 membros, para que todos os partidos ficassem atendidos. Esta presidência mostra o que é democracia”, defendeu.

A oposição também se irritou com as seis mudanças feitas pelo relator, Arthur Oliveira Maia, no seu parecer na última semana. Fernando Monteiro insistiu que, de acordo com o Regimento Interno, o relator pode mudar o parecer até o momento da votação.

Já os deputados favoráveis à reforma administrativa reclamaram das interrupções da oposição em sua estratégia de obstrução. 

“Mesmo depois de os senhores terem dito que fecharam questão contra a PEC, procurei dialogar com muito respeito e cordialidade. É uma regra da convivência humana retribuir gentileza com gentileza. Não abri minha boca para interromper ninguém”, indignou-se Arthur Oliveira Maia.

O deputado Darci de Matos apontou para a necessidade de ouvir o contraditório. “Não há razão de permitir que fiquem gritando, interferindo, interrompendo. Isto é baixaria, denigre a imagem da comissão”, comentou. “Em alguns momentos, vergonhosamente, aí eu falo da oposição e da situação, o nível da reunião da PEC 32 está abaixo da Câmara do menor município do Brasil, de Serra da Saudade (MG).”

Rogério Correia reclamou da menção a Serra da Saudade. “É um município mineiro e merece respeito”, pediu. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Único parlamentar que faltava se definir, Raimundo Lima, revelou alguns descontentamentos, mas disse que não será o único a votar contra

Por André Luis

Primeira mão

As eleições da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, estão marcadas para a próxima terça-feira (8).

Como o blog já havia informado em dezembro de 2021, Rubinho do São João será reconduzido a presidência da Casa, inclusive com os votos da oposição, o que lhe dará unanimidade no processo.

Em dezembro o blog buscou saber dos outros doze vereadores se o atual presidente poderia contar com os votos de cada um. Apenas Raimundo Lima (PSB), não declarou apoio na oportunidade. Segundo ele, só trataria da sucessão da Câmara em janeiro de 2022.

Procurado pelo blog nesta terça-feira (01.02), Raimundo disse que apesar de ter algumas críticas como a forma que a eleição é realizada, não seria ele que iria discordar e desunir a Casa. “Não serei eu o único a votar contrário”, afirmou indicando que será mais um, a votar pela recondução de Rubinho ao cargo.

Raimundo defende que o processo seja realizado em dezembro. “Eu disse a ele ontem, durante uma reunião que tivemos sobre algumas insatisfações que tenho. Mas eu sempre busco trabalhar pela unidade da Frente [Popular]”, revelou.

Os outros onze vereadores já haviam confirmado ao blog o apoio a reeleição de Rubinho. São eles:  Renaldo Lima (PSB), Cícero Miguel (PSB), Aguinaldo Rodrigues, o Cancão (MDB), César Tenório (PDT), Gal Mariano (PDT), Douglas Rodrigues (PSD), Vicentinho Zuza (PSB), Erickson Torres (PSD), Sargento Argemiro (PSD) e os dois vereadores de oposição Edson Henrique (PTB) e Toinho da Ponte (Podemos).

Na mais contundente entrevista até agora sobre o processo sucessório de Afogados da Ingazeira, o médico Edson Moura (PP) criticou os pré-candidatos à prefeitura Totonho Valadares (PSB) e Giza Simões (PMDB).

Totonho, ele chamou de “representante de um modelo arcaico de governar, coronelista e monárquico”. “A última palavra é sempre a dele, não escuta ninguém”. Já a ex-prefeita ele chamou de “indecisa”. “Ela não disse nem que é candidata”, colocando que o pleito não será polarizado pela ex-gestora e Totonho e sim pelo atual gestor e por seu filho, Júnior Moura (PP).

Moura garantiu que o projeto do filho vem crescendo em apoio principalmente dos jovens e que o ciclo de Valadares e Simões acabou. Sobre a possibilidade de apoio de Giza Simões, disse estar de braços abertos, mas descartou o contrário: “Júnior não é um candidato para barganhar vice de ninguém. Se ela vier, o apoio dela será bem vindo”. Em  14 de fevereiro de 2008.

As personalidades e a paixão –  a encenação da Paixão de Cristo em Afogados teve algumas figuras hoje muito presentes no nosso cenário ou que já passaram por aqui.

Waldecy Menezes já interpretou Judas no Cine São José e quase morre em um problema com a corda na cena do enforcamento. Joana Darck, vereadora hoje, já fez Maria e José Patriota, já interpretou Jesus. À época bem mais magro, claro. Em 5 de abril de 2007.

Matriz de Triunfo interditada – a chuva faz estragos em mais uma cidade do sertão: Triunfo, no Sertão de Pernambuco. A principal igreja do município – a matriz Nossa Senhora das Dores – foi interditada pelo Corpo de Bombeiro. Devido as chuvas, parte da estrutura da igreja ficou comprometida.

Por precaução, os bombeiros decidiram interditar a matriz. “Os riscos existem, mas não são graves. Pela segurança dos fies que freqüentam a igreja tomamos essa atitude. A matriz apresenta algumas infiltrações e rachaduras”, explicou o sargento Cláudio Amorim.

Os bombeiros ainda não têm previsão de quando o templo voltará a receber missas. Enquanto isso, todas as celebrações serão realizadas nas demais igrejas da cidade.

De acordo com a Defesa Civil do Município, choveu até agora 993 mililitros. Esse número está próximo do recorde de chuvas na cidade, que foi de 1,2 mil mililitros. Em 10 de abril de 2008.

O vereador Renon de Ninô criticou duramente na sessão realizada na última sexta (13) as condições da Casa de Apoio, para afogadenses que precisam de suporte ao realizar tratamento médico no Recife.

O vereador apresentou fotos que mostram como se encontra a casa na capital pernambucana. Ele cobrou providências urgentes por parte do governo municipal e disse que a Saúde do município não anda bem. Ele confirmou a denúncias à Rádio Pajeú.

“A Saúde do município de Afogados em relação ao governo anterior (Totonho) está pior, são muitas as denúncias que aparecem. Vem se tornando cada vez maior a procura de pessoas que denunciam seja uma questão ou outra”, disse Renon, segundo o Afogados On Line.

Evento reuniu mais de 4 mil membros e apoiadores do PT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou neste sábado (7) sua pré-candidatura para voltar ao poder nas eleições de outubro e impedir um segundo mandato da extrema-direita de Jair Bolsonaro e “reconstruir” o país. As informações são da AFP.

“Todos dispostos a trabalhar não apenas pela vitória de 2 de outubro, mas pela reconstrução e transformação do Brasil, que será mais difícil do que ganhar a eleição”, disse Lula, durante ato em São Paulo que reuniu cerca de 4 mil membros e apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e de outros partidos de esquerda. 

O discurso foi em um palco decorado com uma bandeira gigante do Brasil, símbolo frequentemente associado ao bolsonarismo e militantes de direita.  

Vestindo camisa branca e terno azul, Lula afirmou que precisa novamente mudar o Brasil. E que em vez de promessas, apresenta o legado dos governos anteriores do PT. 

“No nosso governo, promovemos uma revolução pacífica neste país. O Brasil cresceu, e cresceu para todos. Combinamos crescimento econômico com inclusão social. O Brasil se tornou a sexta maior economia do planeta, e, ao mesmo tempo, referência mundial no combate à extrema pobreza e à fome. Deixamos de ser o eterno país do futuro, para construirmos nosso futuro no dia a dia, em tempo real”, detalhou Lula em seu site oficial.

Seu ex-adversário político e atual companheiro de chapa para a vice-presidência, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, participou por videoconferência após testar positivo para a Covid-19. 

O político moderado é pouco carismático, mas bem visto pela classe empresarial. Alckmin afirmou que o Brasil sobrevive hoje ao governo mais desastroso e cruel de sua história. 

A campanha começa oficialmente em agosto. Faltando cinco meses para as eleições, pesquisas apontam que Lula venceria Bolsonaro no segundo turno. 

Lula recuperou seus direitos políticos em 2021, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular suas condenações por corrupção no âmbito da investigação “Lava Jato”, considerando que não foi julgado de forma imparcial pelo ex-juiz Sergio Moro. Por uma dessas condenações, Lula passou um ano e meio na prisão.