CDL Afogados divulga balanço de 2017

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação ao Governo do Estado de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde para que seja dada transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Complementar Estadual 425/2020 e na Lei Federal 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19.

A recomendação é assinada pelos procuradores do MPF João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, e também pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

MPF e MPCO destacam que “a Lei Complementar Estadual 425/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e normas que vinculam o Estado de Pernambuco à obrigatoriedade de manutenção do dever de transparência e controle dos gastos efetuados junto a entidades do terceiro setor”.

MPF e MPCO querem que os contratos administrativos, firmados a partir de dispensa de licitação com base na Lei Federal 13.979/2020 ou na Lei Complementar Estadual 425/2020, sejam “devidamente fiscalizados e publicizados para garantir a eficiência da contratação, evitando qualquer desperdício ou mau uso do dinheiro público, nos termos da Lei das Licitações (Lei 8.666/1993)”.

MPF e MPCO reforçam que “a relação de documentos e informações que deverá ser disponibilizada a respeito dos recursos públicos geridos pelas organizações sociais de saúde é detalhada na Resolução 58 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicada em agosto de 2019”.

A recomendação, segundo o MPF, foi expedida num contexto em que o Estado de Pernambuco tem divulgado dados da página “Covid 19” em seu portal da transparência, em que se propõe a apresentar as despesas realizadas no combate à pandemia.

No entanto, MPF e MPCO identificaram que “essa página não está sendo alimentada satisfatoriamente nem apresenta transparência útil, alertando que os dados disponibilizados vêm sendo avaliados por entidade privada, denominada Open Knowledge International, sem ligação com entidades oficiais e com parâmetros de avaliação totalmente desconhecidos dos órgãos estatais de controle”.

No texto, MPF e MPCO recomendam que “o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, e o secretário Estadual de Saúde, André Longo de Araújo Melo, concedam publicidade a todas as contratações ou aquisições realizadas com base na LC Estadual 425/2020 e na Lei das Licitações, disponibilizando, na internet, essas informações e as previstas na Lei de Acesso à Informação”.

Também é recomendado que seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas.

Nas hipóteses de aquisição de itens ou contratações realizadas com empresas estrangeiras, para MPF e MPCO, os documentos devem ser substituídos por expedientes análogos, como recibos, transferências bancárias ou declarações, especificando-se, em qualquer caso, os valores e os objetos da aquisição ou contratação.

A recomendação fixa prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento pelos destinatários,  para que MPF e MPCO sejam informados sobre o acatamento ou não do document, por parte do governador.

Em caso de descumprimento, o MPF diz que “poderá ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis”.

A equipe de transição do prefeito eleito de Carnaíba, Berg Gomes, esteve recentemente em visita à Cozinha Comunitária, um da gestão do atual prefeito, Anchieta Patriota. A ação, que tem como objetivo oferecer refeições gratuitas à população carnaibana.

Implantada durante o mandato de Anchieta Patriota, a Cozinha Comunitária tem se mostrado uma das respostas mais eficazes à necessidade de apoio àqueles que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente em tempos de crise econômica. O projeto distribui, diariamente, refeições preparadas com qualidade e carinho, proporcionando à população carnaibana uma alternativa de alimentação saudável e gratuita.

A visita da equipe de transição de Berg Gomes teve como objetivo conhecer mais de perto o funcionamento da Cozinha Comunitária e avaliar a continuidade da ação, quando o novo governo assumir, a partir de janeiro. Durante a visita, a equipe se reuniu com os responsáveis pela execução do projeto, com a coordenação das equipes de trabalho e com as pessoas que se beneficiam diretamente das refeições oferecidas.

“A Cozinha Comunitária tem sido um grande diferencial para muitas famílias carnaibanas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social”, destaca a assessoria.

A Secretaria de Educação de Itapetim realizou nesta última sexta-feira (29), o I Festival do Livro e da Literatura de Itapetim.

O Ginásio Miguel Arraes de Alencar estava lotado de alunos para prestigiar o grande dia, onde todas as escolas apresentaram projetos desenvolvidos durante todo o ano.

O Dia da Leitura teve a participação das escolas Antonio Piancó Sobrinho, Santo Antônio, Adealdo Equimedes, Walfredo Siqueira, Paulino Amaro Cordeiro e todas do campo prestigiaram o evento.

Estiveram presentes o prefeito Adelmo Moura, o presidente da Câmara de Vereadores, Junior de Diógenes e demais vereadores, a secretária de Educação, Luciana Paulino, e toda a sua equipe.

“Foi um dia de grande importância para a educação do nosso município e o dia 29 de novembro ficará marcado como o Dia da Leitura”, disse Adelmo.

“Muito feliz em poder realizar este grande dia de tamanha importância para a educação do nosso município. Com certeza vai ficar pra história de Itapetim”, afirmou a secretária Luciana Paulino.

Também foram entregues brindes, kits de livros e muito mais.

Trio fazia cursos profissionalizantes na Fundação e mapeou localização do dinheiro

A Polícia Civil através da Delegacia de Arcoverde,  no âmbito da Operação Esforço Geral, desencadeada pela Chefia de Polícia,  sob a coordenação do delegado Henrique Paiva, cumpriu Mandados de Prisão Preventiva expedidos pela Vara Criminal local,  em desfavor do ex-presidiário Cícero Hélio Silva Lima, 32 anos, Everton da Silva, 20 anos e Alex Bruno Cavalcante dos Santos, de 22.

O trio é investigado pelo furto de aproximadamente R$ 35 mil na Comunidade dos Servos de Deus, da Fundação Terra, na madrugada do dia 21 de maio. O dinheiro furtado era objeto de doações feitas a Fundação Terra, e seria usado para construção de uma igreja em uma comunidade carente do Sítio Malhada II, em Arcoverde e em obras assistenciais.

Segundo o delegado,   “chamou a atenção a audácia dos criminosos,  que usaram o conhecimento sobre a rotina da localidade,  para facilitar o acesso e o arrombamento do cômodo onde o recurso estava depositado”.

Os três investigados eram alunos de cursos profissionalizantes ofertados gratuitamente pela Fundação Terra. As prisões ocorreram na manhã de hoje (27), nos bairros Boa Esperança,  no Centro e no bairro São Cristóvão,  em Arcoverde.  Os presos após serem interrogados, serão encaminhados ao Presídio Advogado Brito Alves,  onde aguardarão julgamento.

A Prefeitura de Calumbi anunciou nesta sexta-feira (23), a antecipação da folha de pagamento referente ao mês de dezembro. Serão contemplados os servidores ativos e inativos, comissionados e contratados. 

Segundo a assessoria da Prefeitura: a antecipação dos salários foi mais uma forma de reconhecimento do prefeito Joelson, e a garantia de um Natal e ano novo mais tranquilo para os funcionários. 

“A opção de pagar o salário de dezembro antes das festividades é para que os servidores possam festejar com sua família em paz e tranquilidade”, destacou o prefeito Joelson.

Neste 2022, a gestão antecipou no mês de julho 70% do 13º salário, e no dia 13 de dezembro cumpriu com o pagamento antecipado da segunda parcela. – 30%.

Após o fechamento das folhas de dezembro e do décimo terceiro salário, o governo municipal garante a injeção no comércio local de mais de R$ 1,5 milhão.