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CCJ sabatina Augusto Aras com participação popular nesta terça-feira

Por André Luis

Foto: Pedro França/Agência Senado

Com relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatina nesta terça-feira (24), a partir das 10h, o procurador-geral da República, Augusto Aras, para mais um mandato de dois anos no cargo.

No relatório, Braga cita trecho do documento em que o procurador defende sua recondução: “Nossa posição é a que venho defendendo há anos: um Ministério Público qualificado tecnicamente, que aja preventivamente, ganhando a confiança da sociedade, especialmente dos setores econômicos, que contribua para a segurança jurídica, a redução do Custo Brasil, para a maior atratividade de recursos nacionais e estrangeiros”, afirma Aras. Braga também relatou a primeira indicação de Aras como PGR, em setembro de 2019.

Cidadãos de todo o país podem enviar suas perguntas para a sabatina. Para enviar questões ou comentários, basta que o internauta vá até a página de eventos interativos do Portal e-Cidadania  (mais informações abaixo) ou ligue para a Ouvidoria do Senado no 0800 061 2211.

A sabatina de autoridades para ocupar determinados cargos públicos é atribuição privativa do Senado, prevista na Constituição de 1988. Desde 2013, o Regimento Interno do Senado determina que todas as sabatinas sejam abertas à participação popular. A reunião da CCJ vai ser realizada de forma semipresencial, com alguns senadores no plenário da comissão e outros em participação remota.

Entre os cargos cujos ocupantes precisam passar pela aprovação do Senado, estão embaixadores, magistrados indicados para tribunais superiores, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) indicados pelo presidente da República, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e diretores de agências reguladores.

Recondução

Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com mandato para o biênio 2021-2023. Ele ocupa o posto desde setembro de 2019. Se aprovado na CCJ, o nome de Aras ainda precisa ser confirmado no Plenário do Senado.

Antônio Augusto Brandão de Aras nasceu em Salvador, em 4 de dezembro de 1958. Bacharel em direito, ingressou no Ministério Público em 1987. Com mestrado em direito econômico, pela Universidade Federal da Bahia, e doutorado em direito do Estado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atua também como professor universitário. A informação e da Agência Senado.

Outras Notícias

Os vereadores Zé, Vandinho e China, na Revista da Cultura

Os vereadores Zé Raimundo,  Vandinho da Saúde e China Menezes são os convidados da Revista da Cultura. O programa vai ao ar às 11h na Cultura FM. Eles avaliam os primeiros oito meses do ciclo legislativo,  a gestão Márcia Conrado e debatem os últimos temas envolvendo a Câmara. Para alguns, o processo de sucessão de […]

Os vereadores Zé Raimundo,  Vandinho da Saúde e China Menezes são os convidados da Revista da Cultura. O programa vai ao ar às 11h na Cultura FM.

Eles avaliam os primeiros oito meses do ciclo legislativo,  a gestão Márcia Conrado e debatem os últimos temas envolvendo a Câmara.

Para alguns, o processo de sucessão de Ronaldo de Dja já começou,  com cinco nomes pleitrando a cadeira. Boato ou fato? Os vereadores comentam.

O vereador Vandinho da Saúde (Patriotas) levou um leque de propostas propositivas para o plenário da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST), na última terça-feira (31), e entre outros assuntos, abordou temas com a má iluminação em alguns bairros da capital do xaxado, por negligência da Celpe, bem como, levantou o debate em torno do abastecimento d’água no distrito de Varzinha. Entretanto, o governista cobrou da prefeita Márcia Conrado (PT) respostas sobre um pedido em defesa dos servidores públicos da saúde.

Ainda convidou para o 7 de setembro em ato alinhado com o presidente Jair Bolsonaro.

Vereador mais votado de Serra Talhada, com 2020 votos, ou 4,51%, China Menezes foi muito criticado nos bastidores por colegas pelo teor de sua fala ao radialista Francys Maya na Vilabela FM.

China tem uma bela história, tendo sido engraxate e agora conquistando mandato. Mas isso não lhe dá unanimidade.

Ao defender seu apoio a Luciano Duque (PT) para Estadual, China, que é do PSD, saiu com essa: “Se ele (Luciano Duque) me der uma pisa todo santo dia, não tem problema, eu tô feliz e voto nele. Mesmo que ele não queira em voto nele. E em quem o governador Paulo Câmara mandar votar para governador. Meu negócio é assim”, afirmou.

Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

Comissão de Finanças da Alepe agenda reunião para definir relatorias do Executivo

Colegiado vai se reunir pela primeira vez durante período extraordinário Por Anthony Santana/Blog da Folha A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) marcou para a próxima terça-feira (20) a reunião para dar tramitação aas projetos enviados pelo Executivo à Casa, incluindo o de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de […]

Colegiado vai se reunir pela primeira vez durante período extraordinário

Por Anthony Santana/Blog da Folha

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) marcou para a próxima terça-feira (20) a reunião para dar tramitação aas projetos enviados pelo Executivo à Casa, incluindo o de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Esse será o primeiro encontro do colegiado no período de trabalho extraordinário convocado pela governadora Raquel Lyra (PSD) poucos dias após o início do recesso parlamentar e aprovado pela maioria em plenário.

Na reunião convocada pelo presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho (UB), haverá a distribuição das relatorias dos projetos no colegiado por sorteio, como foi realizado na última quarta-feira (14) na Comissão de Justiça. A pauta inclui o polêmico Projeto de Lei Ordinária nº 3694/2026 de alteração da LOA 2026, que, ao chegar na Casa, foi encaminhado pelo presidente Álvaro Porto (PSDB) para análise da Procuradoria.

Acionado para se pronunciar sobre a possível inconstitucionalidade da matéria, o órgão emitiu parecer indicando que não há barreira para a tramitação, embora tenha determinado que fosse encaminhada diretamente à Comissão de Finanças, assim como é feito com a própria LOA.  

Também serão distribuídos os projetos de refinanciamento da dívida do estado com bancos nacionais, a autorização para uso dos recursos do empréstimo de R$ 1,7 bilhão no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e o que trata da transferência de R$ 180 milhões do Tribunal de Justiça de Pernambuco para o Executivo. 

Os três projetos já iniciaram a tramitação na Comissão de Justiça e serão relatados por membros de oposição no colegiado.

Imbróglio

Após ser aprovado com emendas de deputados da oposição, o orçamento recebeu vetos da governadora Raquel Lyra. A mensagem contendo os trechos vetados da lei foi rejeitada pelo presidente Álvaro Porto, que promulgou a LOA da maneira que foi aprovada no plenário da Alepe. 

Raquel Lyra, por sua vez, publicou no Diário Oficial do Estado a versão da lei com os vetos e entrou na Justiça para garantir a derrubada da promulgação feita pela Alepe. Por meio de decisão liminar, o desembargador Agenor Ferreira Lima, do Plantão Judiciário de 2º Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou a suspensão da promulgação feita pelo Legislativo e anulou os atos da presidência. Álvaro Porto anunciou que já recorreu da decisão e aguarda o posicionamento.

Confira a composição da Comissão de Finanças e Orçamento da Alepe:

 Presidente: Antonio Coelho (UB)

Vice-presidente: Alberto Feitosa (PL) 

Titulares:

Cayo Albino (PSB)

Dani Portela (Psol)

Diogo Moraes (PSB)

Gustavo Gouveia (SD)

Henrique Queiroz Filho (PP)

João de Nadegi (PV)

Junior Matuto (PSB)

Suplentes:

Débora Almeida (PSDB)

Delegada Gleide Ângelo (PSB)

Doriel Barros (PT)

Joãozinho Tenório (PRD)

Mário Ricardo (Republicanos)

Pastor Cleiton Collins (PP)

Renato Antunes (PL)

Rodrigo Farias (PSB)

Romero Albuquerque (UB)

PMDB deve tentar neutralizar ou reduzir os danos da Lava Jato

Folha de São Paulo Ou o futuro presidente Michel Temer garroteia a Lava Jato ou a Lava Jato tem que devastar o seu governo. Michel Miguel Elias Temer Lulia é um político, advogado, professor universitário e escritor brasileiro, atual presidente interino da República Federativa do Brasil. É esse cabo de combate quieto que aguarda o novo […]

DeputadoMichelTemer9

Folha de São Paulo

Ou o futuro presidente Michel Temer garroteia a Lava Jato ou a Lava Jato tem que devastar o seu governo. Michel Miguel Elias Temer Lulia é um político, advogado, professor universitário e escritor brasileiro, atual presidente interino da República Federativa do Brasil.

É esse cabo de combate quieto que aguarda o novo presidente. Por uma dos sarcasmos da história, a ascensão de Temer à Presidência coincide com o momento em que aocdomodo PMDB torna-se um dos focos principais daoiinquéritoda Lava Jato.

O problema para Temer não é só o número de envolvidos do domo do PMDB com suspeitas de propina, mas a proximidade deles com o novo presidente.

O grupo de suspeitos inclui o círculo que articulou com Temer o processo que culminou no afastamento da presidente Dilma Rousseff. Além do deputado Eduardo Cunha , afastado da Câmara pelo Supremo, são investigados na Lava Jato os senadores Romero Jucá e Valdir Raupp e os ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, Henrique Alves e Geddel Vieira Lima.

O governo Dilma chegou a ter duas mulheres em dois das posições mais importantes, em seu primeiro mandato – Gleise Hoffmann e Ideli Salvatti . Agora, antes de seu afastamento, quatro mulheres eram titulares de ministérios – Kátia Abreu , Tereza Campello , Nilma Lino Gomes e Izabella Teixeira .

Menciona-se Jucá, o principal articulador político de Temer, em delações de executivos de a Camargo Corrêa e de a Andrade Gutierrez como recebedor de suborno por causa de grandes obras em o setor elétrico, como a usina nuclear Angra 3 e Belo Monte.

Menciona-se ele também como articulador de medidas que favoreceram a OAS em mensagensmandadass por Léo Pinheiro, ex-presidente de a empreiteira. Jucá nega enfaticamente todas as denúncias.

Acusa-se Alves de ter pedido de Eduardo Cunha, segundo as mensagens encontradas em o celular de Léo Pinheiro . recebido propina de a OAS, repassada a ele a pedido de Eduardo Cunha, segundo as mensagens encontradas no celular de Léo Pinheiro. Alves declara em sua defesa que são contribuições legais para a sua campanha a deputado.

Mencionara-se Eliseu Padilha e Moreira Franco já pelo então senador Delcídio do Amaral em sua delação que derasuporteio a sua indicação para diretor de a Petrobras em 1999 como políticos, em o governo Fernando Henrique Cardoso.. Delcídio confessou que recebeu propina na posição. Moreira confirmou ter apoiado a indicação de Delcídio, mas nega ter recebido vantagens. Já Padilha nega que ter mencionado o ex-senador, cassado por seus pares na terça .

Assim como aconteceu com Cunha, se os inquéritos continuarem, todos eles podem ser abatidos pela Lava Jato no mesmo ritmo com que a operação iniciou, em março de 2014.

Depois, em 2010, perdeu a disputa pelo governo da Bahia para o petista Jaques Wagner. Pediu votos para Aécio Neves em 2014. Naquele ano, perdeu a votação para o Senado para Otto Alencar , candidato apoiado pelo PT.

É óbvio que o PMDB vai tentar evitar aquilo que o PT, Dilma e o ex-presidente Lula não conseguiram: buscar neutralizar ou reduzir os danos da Lava Jato.

A tarefa tem algo de missão inimaginável, mas os procuradores da Lava Jato, tanto em Curitiba como em Brasília, trabalham com a suposição de que o PMDB vai tentar fazer alguma manobra para resgatar o domo do partido.

Peemedebistas chegaram a ponderar até uma anistia a Cunha, que funcionaria como uma condecoração para o ímpeto com que governou o processo de impeachment na Câmara, mas a resolução neutralizou o plano de o Supremo Tribunal Federal.

Para piorar a situação, Temer tem sido enormemente dúbio ao falar sobre a Lava Jato. Desde que a Câmara aprovou a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, ele já se demonstrou pelo menos três vezes sobre a apuração , em 17 de abril, sem jamais ter declarado os vocábulos mágicos que os investigadores da Lava Jato desejam escutar dele: “Eu suporte incondicionalmente a apuração”.

Na primeira manifestação, Temer declarou que apoiava a Lava Jato. Foi tão vago na declaração que o PSDB forçou-o a incluir esse suporte num dos programas para o eventual futuro governo.

Marta formaliza saída do PT após 33 anos e diz que sigla ‘renega’ princípios

Da Coluna Painel A senadora Marta Suplicy formaliza nesta terça-feira sua desfiliação do PT depois de 33 anos. Na carta em que justifica a saída Marta diz: “No meu sentir, e de toda a nação, os princípios e o programa partidário do PT nunca foram tão renegados pela própria agremiação, de forma reiterada e persistente”. […]

Em discurso na tribuna do plenário do Senado, senadora Marta Suplicy (PT-SP)
Em discurso na tribuna do plenário do Senado, senadora Marta Suplicy (PT-SP)

Da Coluna Painel

A senadora Marta Suplicy formaliza nesta terça-feira sua desfiliação do PT depois de 33 anos. Na carta em que justifica a saída Marta diz:

“No meu sentir, e de toda a nação, os princípios e o programa partidário do PT nunca foram tão renegados pela própria agremiação, de forma reiterada e persistente”.

Para se precaver de uma esperada tentativa do partido de reivindicar seu mandato, a senadora afirma que o PT “se afastou completamente” dos princípios que a levaram a ajudar a criá-lo.

Na carta, de quatro páginas, Marta discute a titularidade do mandato ao afirmar que teve em 2010 mais de 8 milhões de votos e, por isso, deve fidelidade primeiro aos eleitores.

No documento —que será protocolado à tarde, simultaneamente nos diretórios municipal, estadual e nacional do PT e na Justiça Eleitoral— Marta não cita nem Lula nem a presidente Dilma Rousseff.

A senadora não anunciará imediatamente seu destino. Ficará sem partido por algum tempo, enquanto prepara sua filiação ao PSB.

Governo do Estado apresenta proposta ao Sintepe para retorno das aulas presenciais

Segundo proposta, aulas voltariam no dia 21 deste mês. A Secretaria Estadual de Educação e Esportes e a Secretaria de Administração do Estado apresentaram proposta ao Sintepe para retorno das aulas presenciais nas escolas da rede pública estadual a partir do dia 21 de outubro.  Até lá serão instituídas comissões regionais formadas por representantes do […]

Segundo proposta, aulas voltariam no dia 21 deste mês.

A Secretaria Estadual de Educação e Esportes e a Secretaria de Administração do Estado apresentaram proposta ao Sintepe para retorno das aulas presenciais nas escolas da rede pública estadual a partir do dia 21 de outubro. 

Até lá serão instituídas comissões regionais formadas por representantes do Governo do Estado e da categoria. 

Essas comissões irão acompanhar as ações preparadas pelas unidades de ensino para receber os estudantes e professores e os demais profissionais da educação.