CCJ sabatina Augusto Aras com participação popular nesta terça-feira

Foi realizada na manhã desta terça-feira (19), a 34ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. No início dos trabalhos o Presidente, Rubinho do São João informou que continuam tramitando as contas de 2014 e 2018 do ex-prefeito, José Patriota.

O vereador Raimundo Lima apresentou requerimento solicitando o saneamento entre a Avenida Artur Padilha, trecho da estação ferroviária e Borges, também solicitou a construção de uma praça no centro do povoado da Carapuça e a climatização da escola de música Bernardo Delvani Ferreira.

Já o vereador Reinaldo Lima apresentou voto de pesar pelo falecimento de Creuza Barbosa, residente do povoado da Varzinha e esposa do líder comunitário, João Lopes.

O vereador César Tenório parabenizou o IFPE Campus Afogados da Ingazeira por estar ofertando 280 vagas em diversos cursos para alunos de toda região e os 41 anos da Casa de Saúde Dr. José Evoide de Moura.  Também apresentou requerimento solicitando ao chefe do poder executivo para que sejam ampliados os lances de arquibancadas do estádio Vianão, tendo o vereador Reinaldo Lima solicitado para assinar em conjunto.

Outro requerimento de César foi para dar nome ao prédio da secretaria de assistência social de Emídio Leite de Vasconcelos, empresário bem sucedido, ligado a política local, natural de Afogados, filho de Bráz Emídio e Dona Luíza do povoado da Pintada.

Quem esteve usando a Tribuna de Honra da Câmara foi a líder comunitário do Residencial Dom Francisco, Daniele Suênia, pedindo para que os vereadores cobrasse mais agilidade da Compesa na distribuição de água para o bairro.

O presidente Rubinho do São João aproveitou para dizer que o Gerente Regional, Gustavo Serafim estará respondendo as críticas da população na sessão da próxima terça-feira, 26.

Os parlamentares também aproveitaram para agradecer ao prefeito Sandrinho Palmeira pela bela obra da praça Pe. Carlos Cottart inaugurada no último sábado.

Já o vereador Toinho da Ponte criticou o péssimo serviço oferecido pela Compesa a população de Afogados e ainda fez críticas ao governo federal por não ter um médico perito na agência do INSS. A mesma reclamação em relação ao INSS foi reforçada pelo Sargento Argemiro, alegando que uma pessoa vai precisar se deslocar para Recife no início de novembro para passar no perito.

A vereadora Gal Mariano também parabenizou o prefeito Sandrinho Palmeira pela construção da praça Padre Carlos Cottart e o presidente da casa, Rubinho do São João pelo esforço em trazer o Congresso de Vereadores para Afogados neste final de semana.

Quem também elogiou a UVP pela realização do evento em Afogados foi o vereador, Edson Henrique. Ele destacou a importância de um encontro como este para aquecer a economia local, uma vez que todas as pousadas e hotéis estão reservados para os legisladores de todo estado de Pernambuco.

Ao final da sessão o Presidente Rubinho do São João informou que o deputado federal, André de Paula destinou emenda no valor de 150 mil para saúde de Afogados e marcou a próxima sessão para terça-feira (26).

É com pesar que a Conferência Nacional dos Bispo do Brasil (CNBB) compartilha a dor da perda de dom Henrique Soares da Costa, bispo diocesano de Palmares (PE), vítima da Covid-19. A CNBB expressa sua solidariedade aos diocesanos e familiares de dom Henrique Soares, ao Regional Nordeste 2 que, em pouco tempo, perde o terceiro bispo.

Rezamos pelo descanso eterno desses bispos, particularmente hoje por dom Henrique Soares, e também pelas inúmeras vítimas desta pandemia do novo Coronavírus. Que o Deus da vida a todos console e fortaleça.

Brasília-DF, 18 de julho de 2020 

Dom Walmor Oliveira de Azevedo 

Arcebispo de Belo Horizonte (MG)

Presidente da CNBB

Dom Jaime Spengler 

Arcebispo de Porto Alegre (RS)

Primeiro Vice-Presidente da CNBB

Dom Mário Antônio da Silva 

Bispo de Roraima (RR)

Segundo Vice-Presidente da CNBB

Dom Joel Portella Amado 

Bispo auxiliar da arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)

Secretário-geral da CNBB

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02291.000.550/2021, instaurado para apurar denúncias graves feitas por um agente de combate a endemias contra a gestão da Secretaria de Saúde de Arcoverde. 

A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23), fundamenta-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que compete à Justiça do Trabalho julgar questões relacionadas à segurança e saúde no ambiente de trabalho, mesmo no caso de servidores públicos estatutários.

Entenda o caso: 

A denúncia, registrada anonimamente em dezembro de 2021, relatava: ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetor solar, botas e luvas; jornada de trabalho excessiva sob sol forte, sem respeito às normas previstas em lei federal; ameaças de corte do adicional de insalubridade; ambiente de trabalho considerado hostil, com supostos abusos de autoridade por parte do então secretário Isaac Alisson Salles Ferreira; carga de trabalho superior à recomendada pelo Ministério da Saúde; suposta contratação irregular de mais de 10 profissionais em funções que deveriam ser preenchidas exclusivamente por concursados.

Apesar da gravidade das acusações, o MPPE entendeu que, por se tratar de tema relacionado à tutela do meio ambiente do trabalho, a competência para analisar o caso é da Justiça do Trabalho. A promotoria destacou que o Supremo Tribunal Federal já pacificou esse entendimento no julgamento da ADI 3.395/DF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Investigação parcial prossegue

Antes da decisão de arquivamento, a Promotoria havia determinado a continuidade das investigações sobre a ausência de EPIs e a necessidade de elaboração de laudos técnicos como LTCAT, PPRA e PCMSO, que são exigidos para definir o percentual de insalubridade devido aos agentes.

No entanto, após nova análise, o MPPE entendeu que a matéria extrapola sua esfera de competência, cabendo à Justiça do Trabalho qualquer apuração ou responsabilização relativa às violações descritas.

Direito de manifestação

O MPPE informou ainda que, conforme previsto na Resolução nº 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP), qualquer interessado pode apresentar razões contrárias ao arquivamento até a sessão do CSMP que homologará a decisão.

Situação dos agentes segue indefinida

A decisão do MPPE encerra a apuração no âmbito do Ministério Público Estadual, mas não resolve a situação enfrentada pelos agentes de combate a endemias de Arcoverde, que seguem reivindicando melhores condições de trabalho e o respeito às normas legais que regem a categoria. A expectativa agora recai sobre uma eventual judicialização do caso na esfera trabalhista. As informações são do Causos & Causas.

A Prefeitura de Santo André descartou, nesta segunda-feira 1º, que meningite meningogócica tenha sido a causa da morte de Arthur Araújo Lula de Silva, neto do ex-presidente Lula.

O garoto morreu aos 7 anos, no dia 1º de março, e a doença foi apontada na época como motivo do óbito, conforme divulgado pelo Hospital Bartira, da rede D’Or, que ainda não se pronunciou sobre o novo laudo.

Na nota, a Secretaria Municipal de Saúde informa que encaminhou amostras coletadas no hospital para o Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, e obteve resultados negativos para meningite, meningite meningocócica e meningococcemia.

O comunicado não aponta, porém, outras possíveis causas para a morte. “Informações adicionais relacionadas ao caso dependem de autorização expressa da família da criança”, escreve o município.

Em seu Twitter, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) classificou como “antiética e irresponsável” a divulgação do diagnóstico que apontava meningite como causa da morte.

“Ninguém maltratou tanto a Associação de Deficientes de Tabira – ADET como o Governo Sebastião Dias”-  a declaração foi dada ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM pelo vice-Presidente da entidade, Anchieta Araújo.

O dirigente disse que tanto os ex-prefeitos Josete Amaral como Dinca Brandino não cuidaram bem da Adet, mais o Poeta superou a todos. Araújo informou que o atual Governo tabirense não repassa a subvenção de R$ 1 mil  a exatos 16 meses.

A última informação da gestão municipal através da Secretaria de Administração foi de que a Lei Municipal que autoriza o repasse da subvenção precisava apenas da assinatura do contador, isso a 90 dias.

Por seu lado o Presidente da Câmara Marcos Crente declarou na mesma emissora ontem que o poder legislativo aprovou no final de 2015 a Proposta Orçamentária de 2016 destinando R$ 18.386,00 apenas para a ADET, com direito ao remanejamento de mais 20%.