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A Prefeitura de Tabira anunciou, nesta sexta-feira (7), novas ações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura rural. Durante mais uma edição do programa “Sextou com Obras”, realizado na sede do Executivo Municipal, foi autorizada a abertura de licitações para construção das passagens molhadas nos sítios Campos Novos e Bandeira, além da aquisição de uma roçadeira articulada destinada à manutenção das estradas vicinais.

As obras das passagens molhadas serão executadas com recursos de emenda parlamentar estadual nº 539/2024, de autoria do deputado Waldemar Borges, no valor de R$ 200 mil, somados à contrapartida municipal de cerca de R$ 50 mil, totalizando R$ 251.760,00. O montante, que havia sido perdido pela gestão anterior, foi recuperado pela atual administração, liderada pelo prefeito Flávio Marques e pelo vice-prefeito Marcos Crente, viabilizando uma demanda antiga dos moradores da zona rural.

A compra da roçadeira articulada será possível graças a uma parceria entre a Câmara Municipal e a Prefeitura. A Câmara, presidida pela vereadora Socorro Veras, devolveu R$ 100 mil aos cofres públicos, valor que será totalmente destinado à aquisição do equipamento.

O evento foi conduzido pelo vice-prefeito Marcos Crente, representando o prefeito Flávio Marques, que cumpre agenda institucional em Brasília, em busca de novos recursos e parcerias para o município.

Participaram da solenidade os vereadores Socorro Veras, Kléber Paulino e Bebé de Aldo, além de secretários municipais e moradores da zona rural. Entre eles, o agricultor Chico das Bicicletas, do sítio Bandeira, destacou a relevância da obra:

“No período de chuvas, o rio na passagem enche e eu preciso atravessar com minhas netas nas costas. Graças a Deus que agora vai sair essa obra”, disse emocionado.

“Com ações semanais, o “Sextou com Obras” tem se consolidado como um instrumento de transparência, planejamento e aproximação com a população, reforçando o compromisso da gestão em garantir desenvolvimento e qualidade de vida em todas as regiões de Tabira”, afirma a assessoria de comunicação.

A Prefeitura de Solidão através do Prefeito Djalma Alves e equipe de Finanças, informaram em nota ao blog que, cumprindo um estratégico planejamento financeiro, realizou hoje dia 31 o pagamento dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados, pensionistas e comissionados.

Até agora, o prefeito vem cumprindo a promessa quando candidato de pagar em dia, respeitando o cronograma. O pagamento dos funcionários ativos, inativos e contratados já está nas contas.

Ao final do pagamento, diz a prefeitura, serão injetados na economia local em média R$ 750 mil.

Segundo nota divulgada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), foram realizadas reuniões nesta segunda (1º) e terça-feira (2) com a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) e o Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL-PE). Esta foi a sétima e nona vez, respectivamente, que as categorias se reuniram com o governo para discutir propostas de reajuste salarial.

De acordo com a nota, as reuniões foram coordenadas pela secretária de Administração, Ana Maraíza, e contaram com a presença do corpo técnico da secretaria e de representantes das categorias. O objetivo dos encontros foi debater as propostas de reajuste salarial para delegados e policiais civis para o período de 2024 a 2026. 

As propostas incluem uma recomposição salarial para o quadriênio 2023/2026, garantindo que nenhum servidor receba aumentos inferiores à inflação, resultando em reajustes médios de 20%. Estas sugestões abrangem todos os níveis de carreira dos servidores envolvidos, com reajustes lineares e adequação dos intervalos da Grade Salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS).

Conforme informado na nota, a SAD tem realizado diversas reuniões com cerca de 30 categorias do funcionalismo público estadual por meio das Mesas de Negociações. Até o momento, foram celebrados acordos com mais de 60% das categorias, representando aproximadamente 85% dos servidores públicos estaduais.

Além das negociações salariais, o governo anunciou a realização de um concurso público para preencher 445 vagas na Polícia Civil, distribuídas entre 250 vagas para Agente de Polícia, 150 para Escrivão de Polícia e 45 para Delegados. Segundo a nota, há a possibilidade de convocação adicional de até o dobro de vagas, totalizando 890 novos profissionais, condicionada à inexistência de impedimentos legais ou orçamentários e à autorização da Câmara de Política de Pessoal (CPP). O concurso está atualmente na fase de convocação para exame médico.

De acordo com a nota, o Governo do Estado destacou o plano estadual “Juntos Pela Segurança”, lançado em novembro do ano passado, com mais de R$ 1 bilhão garantidos para sua execução, incluindo R$ 660 milhões para investimentos e R$ 350 milhões para a contratação de novos profissionais. 

Até abril deste ano, foram entregues 1.757 viaturas, 412 motocicletas, 8.000 coletes balísticos e 4.074 pistolas para as forças de segurança, beneficiando a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, SDS, Polícia Penal, Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e a Operação Lei Seca.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para fomentar e acompanhar, de forma continuada, a política do Jovem Aprendiz no município de Salgueiro. A intenção é incentivar a oferta regular de trabalho aos adolescentes e a implantação de programas de aprendizagem para a juventude.

A 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro está atuando em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para garantir o registro regular dos programas de aprendizagem no município. De acordo com o Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, o Programa Jovem Aprendiz contribui para a redução do desemprego juvenil e incentiva a inserção dos jovens no mercado de trabalho de forma legal e estruturada. 

Para incentivar a inserção do Programa no município, o Promotor de Justiça levou em consideração a lei nº 10.097/2000, que obriga os empregadores a contratarem aprendizes no percentual de 5% a 15% das funções que demandem formação profissional; bem como o decreto nº 5.598, de 1° de dezembro de 2005, que regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências. Também considerou a necessidade de identificar as empresas com pendência na cota de aprendizagem e notificá-las para o cumprimento da legislação, sob pena de ser encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para adoção das medidas cabíveis.

O Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos ressalta que algumas empresas, como a Rocha Comércio, o Pronto Socorro São Francisco e a Pincol, já cumprem diretamente as cotas previstas na legislação trabalhista e fazem a contratação de jovens aprendizes, sem a necessidade de intervenção do MPPE. 

PROVIDÊNCIAS – Foi determinado a expedição de ofícios ao CREAS, ao Conselho Tutelar e aos CRAS I, CRAS II E CRAS Volante, para que, no prazo de 15 dias, encaminhem as listas de adolescentes, a partir de 14 anos, em cumprimento de medidas socioeducativas (com o respectivo PIA e documentos pessoais) e as listas de adolescentes acompanhados pelos órgãos, para que sejam indicados às empresas, visando a seleção para o cumprimento da cota legal inerente ao aprendiz. O objetivo do procedimento é fomentar ações de conscientização da sociedade com vistas à reintegração social de adolescentes e jovens que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas e que estejam no contexto de vulnerabilidade social, incluindo os casos de acolhimentos institucionais, como forma prioritária; sem excluir adolescentes e jovens que não estejam nesses contextos.

De acordo com o Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, existe a necessidade de dar continuidade ao acompanhamento, por parte da Promotoria de Justiça, em conjunto com o MPT e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, das ações relacionadas à aprendizagem dos jovens, em complemento às medidas já adotadas no Procedimento.

As outras medidas determinadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro são a expedição de ofícios às escolas estaduais e municipais (excluindo-se as escolas de ensino integral ou semi-integral), para que, no prazo de 15 dias, indiquem cinco alunos adolescentes (por escola), a partir de 14 anos, para que sejam indicados às empresas, visando a seleção para o cumprimento da cota legal inerente ao aprendiz.