CCJ do Senado aprova união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira (31), em Teresina, no Piauí, o Plano Brasil Sem Fome, uma iniciativa do governo federal para tirar o país do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU).

O plano integra um conjunto de 80 ações e políticas públicas para alcançar cerca de 100 metas traçadas. Entre as principais medidas estão:

Ampliação do acesso ao Programa Bolsa Família e outros programas sociais; Investimento em agricultura familiar; Fortalecimento da agricultura urbana e periurbana; Promoção da segurança alimentar e nutricional; Combate à pobreza e à desigualdade.

O presidente Lula afirmou que o plano é uma prioridade do seu governo. “A fome dói para dentro. A fome é uma tragédia que a gente não pode aceitar em um país como o Brasil”, disse Lula.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse que o plano é um compromisso do governo com o povo brasileiro. “O Brasil Sem Fome é um plano de esperança para o nosso povo”, disse Dias.

O Piauí é o primeiro estado a aderir ao plano. O governador Wellington Dias afirmou que o estado está comprometido com a erradicação da fome. “O Piauí está engajado nessa luta para tirar o Brasil do mapa da fome”, disse Dias.

O plano Brasil Sem Fome é uma iniciativa importante para combater a fome e a pobreza no Brasil. O plano é amplo e abrangente, e tem o potencial de alcançar resultados significativos.

As lavanderias são ferramentas importantes na engrenagem da produção do jeans pernambucano. É lá que as peças são processadas e beneficiadas, ganhando ajustes e acabamentos mais modernos, para ganhar mercados dentro e fora do Brasil. Porém, as lavanderias despejam uma grande quantidade de produtos químicos na água, poluindo os mananciais.

Há atualmente cerca de 150 lavanderias no polo de confecções do Agreste, que empregam centenas de trabalhadores. Candidato ao Senado pela Frente Popular de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho (PSB) acredita que a conclusão das obras da Adutora do Agreste pode resolver o problema com as lavanderias do Estado.

“Estamos falando de uma região que não tem água e que precisa dela para poder processar o jeans. A providência central é a construção da Adutora do Agreste, que é a maior obra hídrica em execução em Pernambuco”, afirmou Fernando. Ele acredita que, com a chegada da água para produzir, as lavanderias poderão cumprir todas as exigências ambientais necessárias para o funcionamento, entre elas o tratamento do material descartado.

“Com isso teremos um novo tempo, em que as lavanderias vão poder prosperar, mas tendo o cuidado com a sustentabilidade e o meio-ambiente”, comentou. Fernando lembrou ainda que há alguns dias o candidato ao governo do Estado, Paulo Câmara (PSB) defendeu ICMS zero para as lavanderias do polo.  A adutora do Agreste está em construção desde 2013 e irá beneficiar mais de 70 das 184 cidades de Pernambuco. O orçamento total é de quase R$ 2 bilhões.

Da Coluna do Domingão

Há um conceito equivocado,  pobre e absurdo de que organizar o trânsito não dá certo porque punir os maus motoristas gera rejeição. É um grande engano,  além de uma desculpa pra quem não quer fazer.

No Sertão do Estado,  o processo de municipalização do trânsito tem avanços,  retrocessos e bons exemplos. O modelo continua sendo Arcoverde.  A Arcotrans é disparadamente a Autarquia de Trânsito com melhor atuação dentre as médias cidades.

A instituição começou a funcionar em junho de 2011. Com praticamente 14 anos de atuação,  já está incorporada à cultura de quem vive na cidade ou vem de fora, dada sua característica de polo regional. Àquele ano, o prefeito era Zeca Cavalcanti,  vivendo seu segundo governo.  A organização do trânsito não desorganizou a vida política de Zeca, eleito Deputado Federal,  perdendo e ganhando eleições como ano passado sem nunca sofrer represálias por organizar o trânsito da cidade. Hoje,  corre riscos quem ameaçar a estabilidade da Autarquia.

Tabira não tinha o trânsito municipalizado,  mas contou no governo Sebastião Dias com importante apoio da Guarda Municipal para ajudar no trânsito.  Funcionou,  quando Flávio Marques era seu Secretário. “Desfuncionou” com o desmonte da sua sucessora,  Nicinha Melo,  que, propositadamente,  parou de apoiar e investir na guarda, já que era um símbolo de Flávio. Agora, dado o atual desmantelo, a população está invocando a volta da guarnição no apoio e organização das vias.

Serra Talhada também criou sua Superintendência de Trânsito,  a STTRANS, em 2013.  Sob o comando de Célio Antunes na maior parte de sua história,  enfrenta desafios por vários fatores.  Além de não ter começado com a plenitude esperada, dadas as notícias da época, hoje, o ambiente político é um dos problemas, com a oposição explorando o rótulo de “indústria de multas”, falta de compreensão do seu papel, críticas de setores da imprensa e necessidade de alguns ajustes. A Autarquia foi criada em 2013, com praticamente 12 anos. Já o trânsito municipalizado pra valer em abril de 2015.  Isso também não gerou prejuízos eleitorais para Luciano Duque, o gestor que a iniciou. Tanto ele quanto Márcia Conrado foram ou são eventualmente cobrados pela falta de uma gestão mais eficiente da pasta.

No caso de Afogados da Ingazeira,  a cidade arrasta o debate há cerca de 10 a 15 anos. A necessidade de efetivação da política cresceu com o tempo e ficou mais evidente nos dois governos Patriota e na atual gestão Sandrinho. A pressão social, com a constatação de que Afogados da Ingazeira é a “Índia do Pajeú” em se tratando de trânsito dada sua extrema desorganização,  aumenta a cada dia.

A cidade intensificou algumas ações em preparação para o início do processo.  Teve encontros com a PM, que será uma das parceiras, acompanhou exemplos como o da , intensificou obras do receptivo de lotações, seus representantes visitaram CTTU e Serpro e recentemente,  os agentes de trânsito iniciaram as aulas práticas.

Preocupam o número de agentes,  as excessivas reuniões com setores como o comércio que podem gerar mais concessões que o cumprimento da lei, como nas vagas solicitadas para carga e descarga, manutenção da feira livre da Senador Paulo Guerra travando a área central da cidade, zona azul descartada e lentidão no processo de sinalização horizontal e vertical da cidade, além da ausência de um programa de mobilidade para pedestres, com calçadas irregulares, jogando as pessoas para o meio da rua.

Esses desafios preocupam,  pois há necessidade de que o processo comece pleno,  organizado,  sem penduricalhos ou improvisos. Aí sim, se a população perceber desorganização ou um processo sem a plenitude exigida, a repercussão pode ser exatamente a inversa.  A favor a vocação da cidade, com grande possibilidade de ser modelo em trânsito e mobilidade.

No mais, cidades médias do Estado precisam seguir os bons exemplos. No fim de 2024, Pernambuco tinha uma média de 3,4 mortes por dia. Além dos óbitos, o número total de vítimas no trânsito subiu, em número médio de 45 mil feridos, enchendo as emergências e unidades hospitalares do Estado. Precisamos agir. Ter um olhar eleitoral pro tema é ignorância, falta de bom senso e prevaricação.

Cumprindo agenda no Sertão pernambucano, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta terça-feira (23), a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), no município de Arcoverde. 

A nova instalação conta com dez leitos de atendimento geral adulto e oferta suporte nefrológico. O investimento para ampliação e reforma foi de R$ 316 mil e beneficia cerca de 400 mil moradores da região. O atendimento funciona tanto por demanda espontânea como por referenciamento da Central de Regulação Estadual.

“Este é mais um avanço na saúde pública em Pernambuco. Estamos trabalhando para regionalizar o atendimento, com oferta de serviços e novos leitos. Recentemente, o Hospital Regional de Arcoverde recebeu, inclusive, cirurgia ortopédica pediátrica e hoje inauguramos os dez leitos de UTI geral. Esses são exemplos da estratégia que o Governo do Estado tem adotado para atender o povo mais perto de suas casas, contemplando, agora, o Sertão do Moxotó. O atendimento regionalizado impede que os pacientes precisem percorrer longas distâncias, garantindo a oferta de saúde mais próxima das pessoas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O Hospital Regional Ruy de Barros Correia é uma unidade estadual de média complexidade, que conta com atendimento de urgência e emergência em pediatria, clínica médica, cirurgia geral e ortopedia. Nesta obra foram investidos R$ 316.214,97. Ao todo, 44 profissionais, nas mais diversas especialidades, irão atuar no serviço, proporcionando mais qualidade e segurança nos atendimentos.

De acordo com a secretária executiva estadual de Saúde, Domany Cavalcanti, a ampliação da oferta de tratamento intensivo no interior reflete, também, no atendimento das grandes emergências. 

“A abertura desses leitos significa oferta de assistência de qualidade em cuidados intensivos para toda a população do Sertão de Pernambuco. Esses pacientes vão deixar de ser transferidos, desafogando os grandes hospitais da Região Metropolitana. Então, a pedido da governadora, a Secretaria de Saúde vem se empenhando e trabalhando fortemente para descentralizar a saúde no nosso Estado”.

O serviço, que atende aos 13 municípios da VI Gerência Regional de Saúde (Geres), além de municípios vizinhos, também é referência na assistência materno-infantil, com maternidade de baixo risco. “A UTI é um ambiente essencial para os pacientes em estado crítico e que necessitam de um suporte avançado e contínuo, com apoio de uma equipe multidisciplinar especializada. A nova UTI está totalmente equipada, seguindo todos os protocolos de segurança e preparada para atender às necessidades dos nossos pacientes”, enfatizou a diretora do Hospital Regional, Ana Kelly Araújo.

Para o coordenador regional do Cuida PE e enfermeiro Bruno Souza, a entrega representa mais dignidade para toda a população. “É muito importante ver que a unidade foi entregue com qualidade para oferecer tratamento com mais dignidade, tecnologia e resolutividade. É muito bom saber que poderemos ver o resultado disso diretamente na vida dos pacientes”, comemorou.