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CCJ do Senado aprova união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo

Por André Luis

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Proposta altera o Código Civil e dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Após turno suplementar de votação na própria comissão, projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Do G1

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 17 votos a favor e uma abstenção, um projeto para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento.

De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher”.

Pelo projeto, essa definição fica alterada para “união estável entre duas pessoas”. Trechos da lei que se referem a “marido e mulher” são alterados para “duas pessoas” ou “cônjuges”.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário, a não ser que algum senador recorra), mas ainda passará por um turno suplementar de votação na própria comissão – provavelmente na sessão seguinte da CCJ, na próxima semana – antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.

No turno suplementar, a comissão deve confirmar a aprovação, mas há possibilidade de a proposta sofrer alteração.

O projeto dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável em pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a converter essa união estável em casamento.

Para a senadora Marta Suplicy, a aprovação do projeto representa “um enorme avanço”. “Apesar das decisões judiciais, estava faltando colocar isso na lei para que não possa mais ser mexido”, disse ao G1.

Sobre uma eventual resistência ao projeto na Câmara dos Deputados, considerada de perfil mais conservador, a senadora espera que o texto passe sem dificuldade.

Ela lembra que chegou a propor um projeto em 1995 quando ainda era deputada federal e que conseguiu aprová-lo na comissão especial que o analisou. No entanto, até hoje a proposta aguarda para ser incluída na pauta do plenário da Câmara.

“A partir dessa vitória expressiva no Senado, não acho que vá ficar parado como outro. Os grupos favoráveis à proposta vão se movimentar porque o projeto vem com uma força do Senado. Essa unanimidade na comissão mostra que a sociedade mudou”, afirmou a peemedebista.

Outras Notícias

Morre cliente atingida em assalto ao Sicoob Brejinho

Mulher de 74 anos aguardava atendimento no interior da agência. Um assaltante também morreu. Outro teria ficado ferido. Segundo informações do correspondente Marcelo Patriota ao blog, foi confirmada a morte da cliente identificada como Roquelina Maria de Almeida, 74 anos, conhecida como Raquel da Vila, atingida no assalto a mão armada no Sicoob localizado na cidade […]

Mulher de 74 anos aguardava atendimento no interior da agência. Um assaltante também morreu. Outro teria ficado ferido.

Segundo informações do correspondente Marcelo Patriota ao blog, foi confirmada a morte da cliente identificada como Roquelina Maria de Almeida, 74 anos, conhecida como Raquel da Vila, atingida no assalto a mão armada no Sicoob localizado na cidade de Brejinho, no Alto Pajeú. Ela deu entrada no Hospital regional de patos, mas não resistiu e morreu às 15h20, segundo informações de quem a acompanhou à unidade.

O assalto aconteceu por volta das 9h20.  Quatro bandidos em motos anunciaram o assalto e o segurança da agência reagiu. Um criminoso, cuja identidade ainda não foi confirmada, natural de Souza-PB morreu na troca de tiros. Já a cliente aguardava atendimento no interior da agência quando foi alvejada no rosto.

Câmeras de segurança que filmaram a saída dos criminosos identificou que um segundo ficou ferido na troca de tiros mas conseguiu fugir com os outros dois comparsas. A polícia faz diligências entre Pernambuco e Paraíba.

É a segunda ação contra o Sicoob de Brejinho. A agência de Itapetim foi assaltada três vezes. O Banco do Brasil da cidade também foi alvo de explosão e ainda não restabeleceu o atendimento.

Ao contrário do que costuma acontecer com agências do Banco do Brasil, quando as ações são de madrugada e costumam envolver explosões, no Sicoob o modus operante envolve assalto a mão armada, levando mais risco a clientes e funcionários, como também costuma ocorrer com os Correios.

Sicoob emite nota: o Sicoob Pernambuco lamentou o episódio envolvendo Roquelina Maria de Almeida após o assalto no ponto de atendimento de Brejinho.

“A instituição presta total apoio a Roquelina e seus familiares. O Sicoob reafirma que está à disposição das autoridades para averiguar o caso”.

Atualizado às 18h30

Petrolina: vereadora petista é agredida por colega em estúdio de rádio

Ontem, um grupo de vereadores de Petrolina foi convidado a participar de um programa de rádio local a fim de travarem debates políticos, especialmente depois da aprovação do projeto de lei que realiza a reforma administrativa do novo governo executivo. Estiveram presentes membros das bancadas de situação e oposição, dentre eles/as a vereadora Cristina Costa (PT) e […]

manoel-e-cristinaOntem, um grupo de vereadores de Petrolina foi convidado a participar de um programa de rádio local a fim de travarem debates políticos, especialmente depois da aprovação do projeto de lei que realiza a reforma administrativa do novo governo executivo.

Estiveram presentes membros das bancadas de situação e oposição, dentre eles/as a vereadora Cristina Costa (PT) e o também vereador Manoel da Ascosap (PTB).  No calor do debate, a vereadora foi agredida pelo parlamentar. Segundo ela, o referido vereador, na ânsia de defender seu governo, desempenhou posturas que negam qualquer principio ético.

“Enquanto eu era entrevistada ele me chamava de sem moral, e eu pedia calma; o vereador Manoel demostrou incapacidade de atuar e representar a população; ele começou a gritar, levantando o dedo, dizendo pra mim que não baixava a cabeça, que gritava comigo, que eu não iria gritar, ele perdeu o equilíbrio e partiu pra cima de mim, foi às vias de fato”.

A vereadora diz que o colega  puxou seu braço, puxou a porta, sendo preciso que os presentes entrassem na frente para evitar. “Eu segurei na camisa dele que rasgou, para me defender, pois ele veio de forma covarde”,  narrou.

A vereadora Cristina seguiu da radio direto para a delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Ainda foi encaminhada uma notificação para a presidência da casa Plínio Amorim a fim de comunicar o ato  do vereador Manoel da Ascosap.

O Senador Humberto Costa, que também foi envolvido em episódio similar há alguns dias, emitiu nota de solidariedade:

“Repudio, de forma veemente, a agressão verbal e física sofrida nessa sexta-feira (6) pela vereadora de Petrolina Cristina Costa (PT), que já tomou as providências legais cabíveis, com o devido registro do boletim de ocorrência policial, para a apuração rigorosa dos fatos.
É inadmissível que esse clima de ódio, intolerância e falta de respeito ao próximo de que muitos brasileiros têm sido vítimas siga sendo alimentado por aqueles que não respeitam os valores democráticos.
Presto minha total e mais irrestrita solidariedade à companheira Cristina Costa, mulher, negra, defensora dos direitos humanos e de uma sociedade mais justa, e confio que o agressor receberá as punições legais cabíveis.”
Novo tumulto dentro e fora do Complexo Penitenciário do Curado deixa nove feridos

Do Diário Após a rebelião registrada no sábado (31), o Complexo Prisional do Curado – antigo Aníbal Bruno – registrou tranquilidade durante as visitas de familiares neste domingo (1°), mas voltou a passar por tumultos depois de uma confusão entre detentos dos pavilhões P e I, no final do horário de visitas aos detentos Presídio […]

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Do Diário
Após a rebelião registrada no sábado (31), o Complexo Prisional do Curado – antigo Aníbal Bruno – registrou tranquilidade durante as visitas de familiares neste domingo (1°), mas voltou a passar por tumultos depois de uma confusão entre detentos dos pavilhões P e I, no final do horário de visitas aos detentos Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros. Ao todo, nove detentos ficaram feridos durante a incidente, que, segundo denúncias, teria sido motivado pelo término do horário de visitas minutos mais cedo que as 15h30, o que teria revoltado os internos e começado o tumulto. Teria sido neste momento em que grupos rivais se desentenderam, mantendo a tensão no complexo penitenciário por cerca de quatro horas.
O Batalhão de Choque chegou ao local, em grande número de militares, e foi recepcionado pelos familiares com pedras e frutas atiradas contra eles, bem como gritos de “assassinos”. Muitas mulheres bloquearam o fluxo de veículos com os próprios corpos e um princípio de tumulto acabou com a polícia atirando bombas de efeito moral também do lado de fora do Complexo. Na parte de dentro da unidade prisional, muito tiros foram ouvidos. Por volta das 20h, dois ônibus do Batalhão deixaram o presídio, alegando que a situação já estaria controlada.
O tumulto teve início menos de 24 horas depois da confusão causada pelo atraso da liberação das visitas íntimas, registrada neste sábado, quando um detento morreu e outros quatro acabaram feridos, de acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização. Por impedirem a entrada de alimentos e fazerem a vistoria pela Operação 100% Legal, o que liberava as visitas apenas às 8h30, em vez das 7h30, muitas mulheres começaram a gritar, o que motivou reação por parte dos detentos que atiraram pedras contra os guardas, dando início à rebelião.
Os próprios agentes penitenciários controlaram a situação, fazendo uso de gás de pimenta, balas de borracha e bombas de efeito moral e o Batalhão de Choque da Polícia Militar, apesar de acionado, acabou nem entrando no Complexo. David Bezerra dos Santos, de 20 anos, teve graves ferimentos e chegou a ser socorrido ao Hospital Otávio de Freitas, mas acabou morrendo na unidade de saúde.
Sertânia: Secretário e vice-prefeito Toinho Almeida leva demandas da agricultura ao Governo do Estado

Na última semana, o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Almeida esteve reunido com Humberto Arraes, Secretário Executivo da Agricultura Familiar de Pernambuco. Toinho levou diversas demandas do município, como a Central de Comercialização de Cruzeiro do Nordeste e o Garantia Safra. Estiveram participando da reunião junto com o vice-prefeito, o deputado […]

Na última semana, o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Almeida esteve reunido com Humberto Arraes, Secretário Executivo da Agricultura Familiar de Pernambuco. Toinho levou diversas demandas do município, como a Central de Comercialização de Cruzeiro do Nordeste e o Garantia Safra.

Estiveram participando da reunião junto com o vice-prefeito, o deputado estadual Diogo Moraes; o presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antonio Henrique Ferreira (Fiapo); e o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira.

Garantia Safra

Um dos pontos mais importantes abordados na reunião foi o Garantia Safra. Sertânia foi excluída da lista de cidades contempladas com o Garantia Safra 2020. Segundo o Governo Federal, o município teve lucro na safra do ano passado. A informação é questionada pela Secretaria de Agricultura de Sertânia, que, inclusive, apresentou relatório técnico mostrando que houve perda acima de 50%, ou seja, os agricultores da Princesa do Moxotó têm o direito de receber o dinheiro referente a esse programa.

No encontro com Humberto Arraes, Toinho pediu uma ajuda ao Governo do Estado para que possa intervir, não só por Sertânia, mas por outros municípios pernambucanos que estão na mesma situação. 

O Secretário Antônio Almeida falou que essa demanda já foi levada também para o deputado federal Gonzaga Patriota, em sua visita a Sertânia na última semana, para que ele possa interceder no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“Mesmo havendo uma parceria, o Governo Federal não levou em consideração as informações que nós fornecemos. Somos nós quem estamos no município e no dia a dia com o agricultor, por isso, estamos buscando parcerias, juntando esforços para que a questão de Sertânia seja revista e o pagamento liberado. É um direito nosso e vamos lutar por ele”, disse o secretário Toinho Almeida.

Agroecologia

Outra demanda solicitada foi uma visita técnica da Secretaria de Agricultura Familiar do Estado às localidades que hoje trabalham com agroecologia em Sertânia, que são as comunidades quilombolas Severo e Riacho dos Porcos e algumas áreas de assentamento do distrito de Albuquerque Né. O pedido é para que essas famílias possam receber mais apoio para a produção agroecológica.

Central de Comercialização de Cruzeiro do Nordeste

O vice-prefeito e secretário aproveitou a oportunidade para falar sobre a Central de Comercialização de Cruzeiro do Nordeste. A proposta apresentada é para agregar outros municípios, em especial, do Moxotó pernambucano. A ideia é que produtores de outras cidades possam vender seus produtos naquele espaço.

O deputado Diogo Moraes firmou compromisso de contatar outros deputados, lideranças na região, para encontrar caminhos que permitam a Central ter uma melhor funcionalidade, ajudando assim a economia local e regional.

Comissão de Finanças da Alepe aprova as contas do governador

Na reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (11), a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa deliberou sobre três projetos de lei, além da prestação de contas do governador do Estado de Pernambuco, referentes aos exercícios 2014, 2015 e 2016. Relator das matérias, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) apresentou pareceres que foram aprovados […]

Na reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (11), a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa deliberou sobre três projetos de lei, além da prestação de contas do governador do Estado de Pernambuco, referentes aos exercícios 2014, 2015 e 2016. Relator das matérias, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) apresentou pareceres que foram aprovados por unanimidade pelo colegiado.

Os períodos compreendem o último ano dos governos Eduardo Campos e João Lyra, bem como o primeiro biênio do atual gestor, Paulo Câmara (PSB). Antes da apreciação na Assembleia Legislativa, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado apresentou relatório parcial de cada exercício, votado em plenário da Corte de Contas e aprovado também por unanimidade. Em 2014, o TCE-PE inaugurou o formato eletrônico de análise das prestações de contas.

Para o relator, o deputado Lucas Ramos (PSB), foram objetos de análise das contas do governo os Balanços Gerais do Estado, que retratam a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial, e os relatórios sobre a execução do orçamento e a situação da administração financeira do estado, demonstrativos exigidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Serviram de fundamento técnico para apresentação do parecer aos Relatórios de Análise da Prestação de Contas do Governador e defesas prévias.

“Observados os limites de despesas com pessoal em todos os quadrimestres dos exercícios, como também os limites de endividamento, realização de operações de crédito, pagamento da dívida e concessões de garantias, não há que se falar em irregularidade das contas apresentadas, em virtude dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da segurança jurídica, o parecer é pela aprovação”, disse o relator em seu voto.

Sobre os dados apresentados nos relatórios, o deputado estadual Tony Gel (MDB) ressaltou a responsabilidade do chefe do Executivo ao garantir equilíbrio financeiro do estado. “É de grande importância destacar o trabalho realizado pelo governador Paulo Câmara (PSB), que nos momentos de crise que o país passou, respeitou e cumpriu todas as obrigações fiscais, mantendo o Estado em condições plenas de funcionamento”, afirmou.

Após as leituras dos votos do relator, o presidente em exercício, deputado Antonio Coelho (DEM), colocou os pareceres em votação, que foram aprovados por todos os parlamentares presentes na reunião: o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), Henrique Queiroz Filho (PL), José Queiroz (PDT), João Paulo (PC do B), Sivaldo Albino (PSB) e Tony Gel (MDB).

O deputado José Queiroz (PDT) destacou a aprovação unânime do colegiado. “A validação dos relatórios, que foram aprovadas por todos os pares nesta reunião, é uma mostra da competência do nosso governador Paulo Câmara (PSB), que manteve Pernambuco bem gerenciado, com uma administração responsável e habilmente conduzida”, afirmou o parlamentar.