Notícias

Consórcios podem fazer seleção pública para prefeituras, entende TCE

Por Nill Júnior

Foi revogada Cautelar que suspendia seleção pública em João Alfredo

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas revogou, nesta quinta-feira (16), uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Marcos Loreto suspendendo a realização de seleção pública simplificada na prefeitura de João Alfredo. O processo, organizado pelo Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), previa a contratação de agentes comunitários de saúde para atuar no município.

A Medida Cautelar, expedida em abril do ano passado, foi solicitada pelo Ministério Público de Contas sob o argumento de que a contratação de um Consórcio Municipal para fazer seleção simplificada numa prefeitura era algo inédito em Pernambuco.

Segundo o procurador geral do MPCO, face os mecanismos legais de punição a consórcios públicos não estarem claramente definidos, a continuação do certame seria temerária. Outro argumento apresentado pelo MPCO foi o fato de o edital não trazer explicações sobre uma etapa de avaliação complementar do processo.

Em sua defesa, o Coniape apresentou documentação comprovando capacidade para realização do certame, a exemplo do que aconteceu na prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, sem que naquele momento o Tribunal de Contas fizesse qualquer questionamento. Por recomendação do TCE, o consórcio fez também alterações no edital, de forma a esclarecer alguns pontos relacionados à etapa de avaliação complementar.

Por entender que não havia impedimento à atuação do consórcio, o conselheiro Marcos Loreto decidiu revogar a Medida Cautelar, possibilitando o prosseguimento da realização da seleção pública por parte da prefeitura de João Alfredo.   O voto do relator do processo (TC nº 1603347-4) teve aprovação unânime na Segunda Câmara. O MPCO foi representado na sessão pela procuradora Eliana Lapenda.

Outras Notícias

Abstenção de 20,3% é a maior desde 1998

G1 Quase 30 milhões de eleitores não compareceram às urnas neste domingo (7), segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O nível de abstenção, de 20,3%, é o mais alto desde as eleições de 1998, quando 21,5% do eleitorado não votou. Em São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, o índice de abstenção também […]

G1

Quase 30 milhões de eleitores não compareceram às urnas neste domingo (7), segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O nível de abstenção, de 20,3%, é o mais alto desde as eleições de 1998, quando 21,5% do eleitorado não votou.

Em São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, o índice de abstenção também subiu, dois pontos percentuais, em relação ao último pleito, passando de 19,5% para 21,5%. Em número de eleitores, isso representa mais de 850 mil pessoas, de 6,2 milhões em 2014 para 7,1 milhões este ano.

Em 1994, o percentual havia sido ainda maior: 29,3%, o que significa que 1 em cada 3 eleitores aptos não compareceram.

A abstenção tem crescido desde 2006. Na ocasião, 16,8% dos eleitores não votaram. Quatro anos depois, o índice subiu para 18,1%, e chegou aos 19,4% nas eleições presidenciais passadas, em 2014.

Em número de eleitores, a porcentagem desse ano representa 29,9 milhões de pessoas. No primeiro turno de 2014, 27,7 milhões de votantes se abstiveram do voto.

Dos 26 estados, mais o Distrito Federal, o Mato Grosso aparece com o maior índice de abstenção, com 24,6%. Isso significa que 1 em cada 4 eleitores aptos a votar não votaram.

Na direção oposta, o estado com o menor número de abstenções foi Roraima, 13,9%.

São Paulo foi estado com o maior aumento no número de eleitores que não votaram, com quase 870 mil ausências a mais, na comparação com as eleições de 2014. Em proporção, são dois pontos percentuais a mais, de 19,5% para 21,5%.

No entanto, o Distrito Federal foi o local com o maior aumento percentual de abstenções, passando de 11,7% em 2014 para 18,7% este ano. O Amapá aparece como a segunda maior alta, de 10,4% para 16,7%.

Na comparação com o primeiro turno das eleições de 2014, cinco estados tiveram redução proporcional das abstenções.

A maior delas foi no Piauí, que passou 18,9% há 4 anos para 15,7% neste ano. O Ceará saiu de 20,1% para 17,3%. A Paraíba registrou 17,6% de abstenções em 2014. Esse ano, o índice foi de 15%. Em Pernambuco, abstenção de 17,9%.  O Pará teve queda de 21,1% para 20% este ano. Por fim, Santa Catarina teve redução de 0,1% nas abstenções, de 16,4% para 16,3%.

MEC autoriza Curso de Odontologia da FIS, de Serra Talhada

Vestibular acontecerá já em fevereiro. Aulas começam em março O MEC autorizou através da portaria 847 a criação de 160 vagas do curso de Odontologia para a Faculdade de Integração do Sertão – FIS, que fica em Serra Talhada, às margens da BR 232, no Bairro Tancredo Neves. Segundo o professor Luiz Melo, Diretor da […]

Curso de Odonto autorizado pelo MEC: estrutura pronta
Curso de Odonto autorizado pelo MEC: estrutura pronta

Vestibular acontecerá já em fevereiro. Aulas começam em março

O MEC autorizou através da portaria 847 a criação de 160 vagas do curso de Odontologia para a Faculdade de Integração do Sertão – FIS, que fica em Serra Talhada, às margens da BR 232, no Bairro Tancredo Neves.

Segundo o professor Luiz Melo, Diretor da Instituição, em contato com o blog, a FIS já irá promover o vestibular em fevereiro. “As aulas já deverão começar em março de 2017”, informou.

64f26503-02b9-4202-9889-ed5a5b1a5157

Criada em 2003, a FIS contará agora com doze cursos na unidade. Além de Odontologia, a FIS já conta com  Direito, Administração, Contábeis, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia, Logística, Rede de Computadores, Segurança do Trabalho, Engenharia Civil e Construção de Edifícios.

Outro detalhe é que antes da publicação da portaria, toda estrutura do curso com equipamentos e salas já está pronta. Daí porque entre a portaria e o vestibular, o período médio será de apenas dois meses.

Comércio de Carnaíba perde mais de R$ 7 milhões por mês e quase 400 postos de trabalho com saída do BB, diz estudo da NDL

Uma das soluções apresentadas é ida da folha do município para o Sicoob, dizem comerciantes. Prefeitura tentará última cartada junto ao BB O Núcleo de Dirigente Lojistas (NDL) de Carnaíba vem fazendo constante reuniões com comerciantes e autoridades no intuito de fomentar o comércio local. Nas últimas reuniões foi apresentado um estudo de impacto econômico […]

Saída do banco da cidade teve impacto direto na economia da cidade

Uma das soluções apresentadas é ida da folha do município para o Sicoob, dizem comerciantes. Prefeitura tentará última cartada junto ao BB

O Núcleo de Dirigente Lojistas (NDL) de Carnaíba vem fazendo constante reuniões com comerciantes e autoridades no intuito de fomentar o comércio local. Nas últimas reuniões foi apresentado um estudo de impacto econômico no município devido a ausência do Banco do Brasil.

Antes da explosão do Banco do Brasil as empresas em Carnaíba tinham uma média de faturamento de R$ 36.567,04 e circulavam mensalmente no município R$ 19.673.069,88. Após a explosão a média de faturamento caiu para R$ 23.161,78 e a circulação também caiu para R$ 12.461.089,80, uma queda de 37%. A cidade perdeu mais de R$ 7 milhões e 200 mil mensais.

Outro número bastante impactado foi o número de pessoas ocupadas por empresa, antes da explosão tinha uma média 2,8 pessoas por empresa, num total de 1.526 contratados.  Após a explosão o número médio de pessoas ocupadas por empresa caiu para 2,2 e o número total foi para 1.189 deixando um saldo negativo de 388 pessoas sem ocupação.

A principal solução apresentada pela NDL, aceita praticamente por unanimidade pelos comerciantes locais é a transferência da folha de pagamento do município para o Sicoob, que já se encontra no município há vários anos e se colocou totalmente a disposição através da sua gerente de negócios Maria Luiza da Silva Sousa. A Câmara na pessoa do atual presidente Gleybson Martins, transferiu da folha estimulando o consumo local segundo nota.

A NDL não acredita na volta do Banco do Brasil para o município como antigamente. Após um ano a tragédia o Banco do Brasil não conseguiu dá um simples posicionamento se vai reabrir ou não, mesmo o poder executivo não medindo esforços e apresentando várias das exigências solicitadas pelo Banco, além da pressão do MP.

Quanto ao executivo, através do vice-prefeito Júnior de Mocinha, posicionou-se que ainda fará uma reunião com superintendência do Banco do Brasil através do deputado Danilo Cabral até final do mês. “A NDL por ter uma relação de parceria com o poder executivo resolveu dar um voto de confiança e aguardar até o dia 7 de março, prazo acordado entre as partes, para uma resposta em definitivo se o Banco do Brasil reabre ou não, qual prazo e se voltará no mesmo modelo como funcionava antigamente”.

Quanto à transferência da folha de pagamento do município para o posto de atendimento do Bradesco que funciona no município, a NDL se mostrou totalmente contrária tendo em vista que o posto de atendimento não tem condições de atender a demanda da população. “A NDL também vem apresentando outras soluções para estimular o consumo no comércio local. Uma delas seria a volta da feira livre para as principais ruas do centro. A NDL realizou pesquisa com os feirantes e 80% foi totalmente a favor a mudança de local da feira livre”.

Ficou acordado na última reunião entre o executivo e feirantes que a feira livre retornará para o centro, faltando apenas decidir quais ruas serão ocupadas. “Outras ações estão sendo pensadas pela NDL em parceria com o Executivo, Legislativo e Sicoob, no intuito de promover o consumo no comércio local para que as empresas locais se recuperem e voltem a realizar contratações”, conclui a nota.

Vicentinho cobra critérios, bate de novo em Daniel e diz que “vai dar trabalho” em escolha da vice

O vereador Vicentinho voltou a ser duro contra o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, ao dizer que segue no páreo pela disputa da indicação a vice para 2024 na Frente Popular. Foi no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. “Eu vou pros critérios. Daniel tem que mostrar o que ele faz […]

O vereador Vicentinho voltou a ser duro contra o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, ao dizer que segue no páreo pela disputa da indicação a vice para 2024 na Frente Popular. Foi no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“Eu vou pros critérios. Daniel tem que mostrar o que ele faz e eu, o que eu faço. Minha família toda trabalha por Afogados da Ingazeira. Daniel caiu de paraquedas dos braços do pai. Vou até parabenizar ele porque ele deixou de chamar, que eu achava uma falta de respeito, o pai de ‘Totonho’. Ele agora o chama de pai. Parabéns. A forma de se tratara pessoa que nos colocou no mundo, que a gente ama, é essa mesmo”.

Disse que na posição de Daniel, também pode fazer. “Estou exercendo meu quarto mandato e nesse tempo aí ainda ajudei meu amigo Frankilin. São 23 anos de história dentro da política. Não vou dizer que trouxe dinheiro prum calçamento , par outro não, porque até agora graças a Deus tenho perna boa pra andar. Quem sabe andar e tem amizade nos gabinetes não é só o vice-prefeito não, eu também tenho. Até porque vice tem que se visto com outros olhos. Um vereador é uma coisa, um vice é uma coisa maior”.

E concluiu: “Ele tem que ter  mais respaldo. Vou mostrar como se consegue os recursos sim. Digo abertamente: alguns disseram que a chapa se repetirá. Não vai se fácil. Esse neguim vai dar muito trabalho ainda. pode vir um trem carregado de chumbo. Não abro”.

PEC da maioridade penal será votada no plenário no dia 30, diz Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (10) que levará ao plenário no dia 30 de junho o relatório da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. “O produto que sair da comissão, e vai sair qualquer seja, eu levarei a plenário, vou votar dia 30 […]

cunha_maioridade

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (10) que levará ao plenário no dia 30 de junho o relatório da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

“O produto que sair da comissão, e vai sair qualquer seja, eu levarei a plenário, vou votar dia 30 de junho”, afirmou. O texto votado na comissão como forma de Proposta de Emenda à Constituição deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Cunha disse que outras propostas relacionadas ao assunto serão votadas depois da apreciação da PEC pelos deputados. “Qualquer outra proposta, de lei ordinária, de mudança, será votada em seguida.

O governo federal apresentará uma alternativa à proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos, conforme antecipou o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) nesta segunda (8).

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem se reunido inclusive com políticos da oposição para encontrar alternativas ao projeto. Nesta quarta, ele teve um encontro com o senador José Serra (PSDB-SP) e disse que o governo deve apoiar a proposta do senador tucano de elevar de três para dez anos o período de internação de jovens infratores em casos de crimes hediondos e não reduz a maioridade penal no país. (G1)