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Consórcios podem fazer seleção pública para prefeituras, entende TCE

Por Nill Júnior

Foi revogada Cautelar que suspendia seleção pública em João Alfredo

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas revogou, nesta quinta-feira (16), uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Marcos Loreto suspendendo a realização de seleção pública simplificada na prefeitura de João Alfredo. O processo, organizado pelo Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), previa a contratação de agentes comunitários de saúde para atuar no município.

A Medida Cautelar, expedida em abril do ano passado, foi solicitada pelo Ministério Público de Contas sob o argumento de que a contratação de um Consórcio Municipal para fazer seleção simplificada numa prefeitura era algo inédito em Pernambuco.

Segundo o procurador geral do MPCO, face os mecanismos legais de punição a consórcios públicos não estarem claramente definidos, a continuação do certame seria temerária. Outro argumento apresentado pelo MPCO foi o fato de o edital não trazer explicações sobre uma etapa de avaliação complementar do processo.

Em sua defesa, o Coniape apresentou documentação comprovando capacidade para realização do certame, a exemplo do que aconteceu na prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, sem que naquele momento o Tribunal de Contas fizesse qualquer questionamento. Por recomendação do TCE, o consórcio fez também alterações no edital, de forma a esclarecer alguns pontos relacionados à etapa de avaliação complementar.

Por entender que não havia impedimento à atuação do consórcio, o conselheiro Marcos Loreto decidiu revogar a Medida Cautelar, possibilitando o prosseguimento da realização da seleção pública por parte da prefeitura de João Alfredo.   O voto do relator do processo (TC nº 1603347-4) teve aprovação unânime na Segunda Câmara. O MPCO foi representado na sessão pela procuradora Eliana Lapenda.

Outras Notícias

Defesa Social emite nota lamentando “transtornos” com paralisação de policiais civis

A Secretaria de Defesa Social  lamentou em nota “os transtornos provocados para a sociedade com a paralisação de algumas categorias de policiais civis nesta terça-feira (19/05), principalmente no Instituto de Medicina Legal – IML, onde houve interrupção na liberação de corpos para suas famílias, e no Instituto de Identificação Tavares Buril – IITB e Expressos Cidadãos, […]

greve-policiais

A Secretaria de Defesa Social  lamentou em nota “os transtornos provocados para a sociedade com a paralisação de algumas categorias de policiais civis nesta terça-feira (19/05), principalmente no Instituto de Medicina Legal – IML, onde houve interrupção na liberação de corpos para suas famílias, e no Instituto de Identificação Tavares Buril – IITB e Expressos Cidadãos, onde as emissões de carteiras de identidade foram suspensas”.

A SDS afirmou que o Governo do Estado “mantém mesa permanente de negociação através da Secretaria de Administração com as categorias representadas pelo Sinpol, já tendo realizado três reuniões e desde a semana passada estavam agendadas duas novas reuniões para esta semana, nos dias 18 e 21/05, tendo o referido sindicato informado a impossibilidade de comparecimento à reunião do dia 18”.

A nota, assinada pelo Centro de Comunicação Social da Secretaria, diz ainda que nesta quarta-feira,  buscará normalizar todos os atendimentos.

A paralisação começou à meia-noite desta terça (19) e deve durar 24 horas segundo o Simpol. Apenas os serviços de flagrante devem ser executados.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), Áureo Cisneiros,  a paralisação foi decidida em assembleia, após a passeata no dia 13”, diz Cisneiros. Os policiais civis pedem que o Governo se pronuncie sobre uma pauta de reivindicações que foi entregue pela categoria em 30 de janeiro deste ano.

Ministério da Integração reconhece situação de emergência em mais dez municípios

O Ministério da Integração Nacional reconheceu nesta terça-feira (18) a situação de emergência em mais dez municípios brasileiros. A medida vai permitir que as prefeituras tenham acesso às ações de apoio emergencial da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação das áreas danificadas por desastres […]

Canhotinho, em Pernambuco

O Ministério da Integração Nacional reconheceu nesta terça-feira (18) a situação de emergência em mais dez municípios brasileiros.

A medida vai permitir que as prefeituras tenham acesso às ações de apoio emergencial da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação das áreas danificadas por desastres naturais. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Em Santa Catarina, os reconhecimentos são decorrentes das chuvas intensas e contemplam as cidades de Xanxerê, São José do Cerrito, Painel, Aurora e Guatambú. No Rio Grande do Sul, devido às enxurradas, as cidades afetadas foram Itatiba do Sul e Itacurubi.

Canhotinho, em Pernambuco, foi reconhecida em função das inundações. Já os municípios de Chorrochó, na Bahia, e Formoso, em Minas Gerais, obtiveram a medida devido ao extenso período de seca e estiagem.

A portaria tem vigência por 180 dias e segue critérios fixados pela Instrução Normativa nº 2, que define procedimentos da Defesa Civil Nacional para o reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública decretada por municípios, estados e Distrito Federal.

Auxílio emergencial

Para obter apoio material e financeiro do Ministério da Integração Nacional para ações emergenciais, os municípios devem apresentar um relatório com diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Após análise da Sedec, o Ministério da Integração define o valor do recurso a ser disponibilizado.

Protesto de caminhoneiros pró renúncia de Dilma fecha rodovias

Em PE, caminhoneiros fecham ponte Presidente Dutra, na BR 407 Um protesto de caminhoneiros bloqueia nesta segunda-feira (9) trechos de várias estradas do país, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os atos acontecem em BA, ES, GO, MG, PR, RJ, RN, RS, SC, SP e TO. O levantamento é do G1. O grupo que participa […]

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Em PE, caminhoneiros fecham ponte Presidente Dutra, na BR 407

Um protesto de caminhoneiros bloqueia nesta segunda-feira (9) trechos de várias estradas do país, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os atos acontecem em BA, ES, GO, MG, PR, RJ, RN, RS, SC, SP e TO. O levantamento é do G1.

O grupo que participa do movimento foi convocado pelo Comando Nacional do Transporte. Os manifestantes são autônomos e se declaram independentes de sindicatos. Eles são contra o governo Dilma Rousseff, pedem o aumento do valor do frete, reclamam da alta de impostos e da elevação nos preços de combustíveis, entre várias outras questões.

O movimento não tem adesão total dos caminhoneiros. A Confederação Nacional dos Transportes Autônomos afirmou, em nota, que não concorda com a mobilização, já que a pauta não tem relação com os problemas específicos da categoria. A União Nacional dos Caminhoneiros também informou que discorda dos bloqueios.

Em entrevista coletiva na manhã desta segunda, o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou que o movimento tem como objetivo desgastar o governo politicamente.

Em Pernambuco, a via atingida é a BR-407, em Petrolina, com bloqueio da Ponte Presidente Dutra.

Afogados inicia vacinação de idosos de 79 anos

Após ter vacinado o público prioritário de idosos a partir dos 80 anos de idade, a Prefeitura deu sequência ao público entre 75 e 79 anos em Afogados da Ingazeira, priorizando os de maior idade, tendo em vista a pouca quantidade de vacinas que vem chegando ao município. A aposentada Martinha Francisca de Oliveira (foto), […]

Após ter vacinado o público prioritário de idosos a partir dos 80 anos de idade, a Prefeitura deu sequência ao público entre 75 e 79 anos em Afogados da Ingazeira, priorizando os de maior idade, tendo em vista a pouca quantidade de vacinas que vem chegando ao município.

A aposentada Martinha Francisca de Oliveira (foto), de 79 anos, moradora do bairro Padre Pedro Pereira, foi um dos 66 idosos vacinados hoje em Afogados, nessa faixa etária. Além deles, também foram vacinados mais 27 profissionais de saúde, com Afogados ultrapassando as 2.200 pessoas vacinadas no município.

“É uma quantidade muito pequena que vem chegando aos municípios, quase que a conta gotas. Precisamos urgentemente que o Governo Federal compre mais vacinas e assim regularize essas entregas para que possamos acelerar o processo de imunização da população, garantindo a vida das pessoas e diminuindo a pressão sobre o sistema de saúde,” destacou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.

Miguel Coelho diz que governo Raquel Lyra precisa honrar a confiança do povo

O ex-prefeito de Petrolina e ex-candidato ao Governo de Pernambuco, Miguel Coelho (União Brasil), divulgou um vídeo em suas redes sociais lamentando a queda de Pernambuco na 5ª edição dos Desafios da Gestão Estadual (DGE), que avalia o desempenho das 27 unidades da federação. A pesquisa, é realizada pela consultoria Macroplan. Para definir a situação […]

O ex-prefeito de Petrolina e ex-candidato ao Governo de Pernambuco, Miguel Coelho (União Brasil), divulgou um vídeo em suas redes sociais lamentando a queda de Pernambuco na 5ª edição dos Desafios da Gestão Estadual (DGE), que avalia o desempenho das 27 unidades da federação. A pesquisa, é realizada pela consultoria Macroplan.

Para definir a situação dos estados, o estudo utiliza o Índice dos Desafios da Gestão Estadual (IDGE), que abrange um conjunto de 31 indicadores de 10 áreas de resultado – educação, capital humano, saúde, segurança, infraestrutura, desenvolvimento econômico, juventude, desenvolvimento social, condições de vida e institucional. O IDGE varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o desempenho do estado.

No ranking geral, referente a 2022, Pernambuco aparece na 17ª posição. Quando apresentado as sínteses dos resultados por área, o Estado apresenta as seguintes posições: desenvolvimento social, 27ª posição; desenvolvimento econômico, 24ª; capital humano, 20ª; infraestrutura, 20ª; juventude, 19ª; educação, 18ª; segurança, 18ª; saúde, 14ª; condições de vida, 11ª e institucional, 7ª posição.

Para Miguel, o resultado mostra que Pernambuco tem muito a avançar ainda nas áreas da educação, infraestrutura, abastecimento de água, saneamento, segurança, mobilidade e tantas outras áreas. “A gente torce para que o novo governo possa dar conta do recado, mas acima de tudo, honrar a confiança do povo pernambucano”, disse.

“Um desafio para a atual gestão. Precisamos colocar Pernambuco na trilha do crescimento mais uma vez. Um estado que já foi referência em desenvolvimento não pode continuar ficando pra trás”, destacou Miguel.