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Consórcios podem fazer seleção pública para prefeituras, entende TCE

Por Nill Júnior

Foi revogada Cautelar que suspendia seleção pública em João Alfredo

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas revogou, nesta quinta-feira (16), uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Marcos Loreto suspendendo a realização de seleção pública simplificada na prefeitura de João Alfredo. O processo, organizado pelo Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), previa a contratação de agentes comunitários de saúde para atuar no município.

A Medida Cautelar, expedida em abril do ano passado, foi solicitada pelo Ministério Público de Contas sob o argumento de que a contratação de um Consórcio Municipal para fazer seleção simplificada numa prefeitura era algo inédito em Pernambuco.

Segundo o procurador geral do MPCO, face os mecanismos legais de punição a consórcios públicos não estarem claramente definidos, a continuação do certame seria temerária. Outro argumento apresentado pelo MPCO foi o fato de o edital não trazer explicações sobre uma etapa de avaliação complementar do processo.

Em sua defesa, o Coniape apresentou documentação comprovando capacidade para realização do certame, a exemplo do que aconteceu na prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, sem que naquele momento o Tribunal de Contas fizesse qualquer questionamento. Por recomendação do TCE, o consórcio fez também alterações no edital, de forma a esclarecer alguns pontos relacionados à etapa de avaliação complementar.

Por entender que não havia impedimento à atuação do consórcio, o conselheiro Marcos Loreto decidiu revogar a Medida Cautelar, possibilitando o prosseguimento da realização da seleção pública por parte da prefeitura de João Alfredo.   O voto do relator do processo (TC nº 1603347-4) teve aprovação unânime na Segunda Câmara. O MPCO foi representado na sessão pela procuradora Eliana Lapenda.

Outras Notícias

Pesquisa Mauricio de Nassau: Paulo Câmara tem 13 pontos a frente de Armando

A apenas três dias do dia D, a última consulta eleitoral feita pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) mostra o candidato a governador pela Frente Popular de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), com 44% das intenções de voto, treze pontos percentuais à frente do seu principal adversário, Armando Monteiro (PTB), líder da coligação Pernambuco […]

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A apenas três dias do dia D, a última consulta eleitoral feita pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) mostra o candidato a governador pela Frente Popular de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), com 44% das intenções de voto, treze pontos percentuais à frente do seu principal adversário, Armando Monteiro (PTB), líder da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, que aparece com 31% da preferência do eleitorado. Encomendada pelo Portal Leia Já e publicada em parceria com o Jornal do Commercio, a pesquisa foi realizada nos dias 29 e 30 de setembro. Os demais candidatos majoritários não pontuaram.

De acordo com o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o cientista político Adriano Oliveira, um dos coordenadores do levantamento, o quadro apontado nesta última pesquisa consolida neste momento o favoritismo do candidato socialista, afilhado político do ex-governador Eduardo Campos, morto no dia 13 de agosto. “O que pautou a essência dessa eleição foi o conceito dos pernambucanos de reconhecerem que Pernambuco mudou nos últimos anos, identificando como responsável Eduardo Campos e identificando em seguida Paulo Câmara como a pessoa capaz de continuar mudando. É o reconhecimento do legado”, explica.

Ele não é da tese que a comoção puxou o candidato Paulo Câmara, após a tragédia e o uso da emoção nessa reta final. “Paulo era desconhecido do eleitorado na primeira pesquisa, onde aparecia com 10%, antes da morte de Eduardo. Mas já naquele momento, os entrevistados já reconheciam a boa gestão de Eduardo. O efeito após a tragédia foi apenas acelerar o processo de conhecimento de Paulo como o candidato do ex-governador”, ponta. Na última pesquisa, divulgada no dia 25 de setembro, Paulo já aparecia na frente, com 39% das intenções de voto, enquanto Armando pontuava 33%.

Paulo Câmara ganha do adversário nas regiões de peso eleitoral de Pernambuco, como o Recife, Região Metropolitana, Zona da Mata e Agreste. Armando Monteiro, por sua vez, mantém a vantagem no Sertão (53% a 30%) e região do São Francisco (51% a 27%). “O erro de Armando foi não reconhecer a força do eduadismo. Armando pensou que poderia fazer uma campanha sem reconhecer esse peso e os méritos da gestão de Eduardo Campos”, avalia Adriano.  As informações são do JC Online.

Arcoverde quer ter um Natal Luz pra chamar de seu

Em meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda (27), comentei o anúncio feito pelo prefeito Zeca Cavalcanti, que promete “um Natal inesquecível em Arcoverde”. A decoração natalina da cidade será feita pela mesma empresa responsável pelo Natal Luz de Gramado (RS), a Lux Energia Brasil, conhecida pela grandiosidade e beleza do evento que atrai […]

Em meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda (27), comentei o anúncio feito pelo prefeito Zeca Cavalcanti, que promete “um Natal inesquecível em Arcoverde”.

A decoração natalina da cidade será feita pela mesma empresa responsável pelo Natal Luz de Gramado (RS), a Lux Energia Brasil, conhecida pela grandiosidade e beleza do evento que atrai milhões de turistas todos os anos.

Destaco que a iniciativa é positiva e pode fortalecer o turismo e o comércio local, colocando Arcoverde no circuito de cidades com grandes festividades de fim de ano, como Garanhuns.

O desafio agora é garantir planejamento, transparência e bom uso dos recursos públicos, para que o projeto traga benefícios reais à população e ao desenvolvimento econômico da cidade. Ouça:

Retorno do Balaio Cultural teve Dedé Monteiro e apresentações de artistas da região 

Uma noite para ficar na memória de quem participou do retorno do Balaio Cultural, em Tuparetama, neste sábado (14). O evento cultural que reúne artistas de todas as vertentes, na sua edição de maio, teve na programação o relançamento das obras clássicas do poeta Dedé Monteiro: Retalhos do Pajeú e Mais um Baú de Retalhos. […]

Uma noite para ficar na memória de quem participou do retorno do Balaio Cultural, em Tuparetama, neste sábado (14).

O evento cultural que reúne artistas de todas as vertentes, na sua edição de maio, teve na programação o relançamento das obras clássicas do poeta Dedé Monteiro: Retalhos do Pajeú e Mais um Baú de Retalhos.

O poeta tabirense, Patrimônio Vivo de Pernambuco, foi aclamado pelos presentes durante a noite de autógrafos que contou com a participação de muitos admiradores do autor das obras literárias lançadas em 1984 e 1995, respectivamente e ganharam releitura após aprovação em edital do Funcultura.

A programação da noite teve sequência com a dupla de declamadores, Alexandre Moraes e Samuel Aragão. O forró ficou por conta de Petrônio Bernardo, Lindomar Sousa, Marquinhos da Serrinha, Forró D3 e a participação especial de Armandinho, integrante da Banda Fulô de Mandacaru.

Para Fernando Marques, produtor cultural e organizador do evento, o Balaio retorna ao palco do Espaço Cultural da Academia das Cidades, aquecendo o público para o São João.

“A pandemia deu uma pausa nas edições mensais do Balaio, ainda no período das limitações conseguimos realizar o aniversário dos 10 anos, mas agora, com o avanço da vacinação e a diminuição dos casos, o evento voltou pra ficar, fazendo o esquenta do São João.”, disse Fernando.

TRF da 5ª Região nega habeas corpus a policiais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus

Agentes foram denunciados por supostas práticas de homicídio, tortura e abuso de autoridade em abordagem que resultou em morte  Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou habeas corpus aos três policiais rodoviários federais denunciados por supostas práticas de homicídio, tortura e abuso de autoridade em abordagem que […]

Agentes foram denunciados por supostas práticas de homicídio, tortura e abuso de autoridade em abordagem que resultou em morte 

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou habeas corpus aos três policiais rodoviários federais denunciados por supostas práticas de homicídio, tortura e abuso de autoridade em abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, no dia 25 de maio, no município de Umbaúba, em Sergipe.

Com a conclusão das investigações policiais e da perícia, que comprovaram a gravidade da conduta, a prisão preventiva dos agentes, a pedido do MPF, já havia sido determinada pela Justiça Federal no dia 13 de outubro. No entanto, os três policiais impetraram habeas corpus para que pudessem responder ao processo em liberdade.

Entre outras alegações, requereram medidas cautelares diversas da prisão, afirmando terem bons antecedentes, e que a prisão preventiva seria desproporcional, além de que não haveria provas suficientes para subsidiar a reclusão.

Contrariamente, em parecer, o procurador regional da República Fernando José Araújo Ferreira aponta outra narrativa para a elucidação dos fatos. Para isso, transcreve partes da denúncia em que o laudo pericial e os depoimentos das testemunhas confirmam os fatos nela descritos, comprovando-se que a vítima tentou colaborar desde o início da abordagem e não representava risco aos agentes públicos.

Conforme imagens de vídeos nos autos, a conduta dos agentes teria sido realizada sem a observância dos padrões operacionais da Polícia Rodoviária Federal e de parâmetros mínimos de civilidade. 

O fato consistiu em gravíssimo episódio de violência policial, pautado por xingamentos e agressões, que teria resultado na morte da vítima, mesmo sem que esta, em momento algum, tenha demonstrado hostilidade à equipe policial.

Além do laudo da perícia sobre as imagens, o parecer do MPF expõe depoimentos de pessoas que presenciaram as agressões e que, temendo o óbito da vítima, verbalizaram esse risco. No entanto, os policiais não teriam se importado com a concretização fatal da abordagem.

Em sustentação oral no TRF5, o procurador regional da República Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho reforçou as alegações constantes do parecer do MPF, a indicarem uma ação dolosa dos agentes e a revelar uma agressividade e violência que justificam a prisão cautelar.

Levando-se em consideração a formação dos agentes, o comportamento passivo e as condições pessoais da vítima, o grau e o tempo da agressão, ficou claro que os policiais teriam descumprido uma série de diretrizes recomendadas nos manuais e instruções da corporação.

Diante dos fatos, e para cumprimento da lei penal, o MPF alegou ser possível aferir a presença dos pressupostos da prisão preventiva. Somando-se a conduta anteriormente narrada à constatação de que não é esse o primeiro episódio de violência a ser apurado, envolvendo os pacientes, é demonstrada, no parecer, a periculosidade dos envolvidos, bem como os indicativos de reiteração delituosa de outras abordagens violentas dos policiais.

Quanto às medidas cautelares alternativas à prisão que foram requeridas, de acordo com a jurisprudência, essas seriam incabíveis quando presentes os requisitos da prisão preventiva. Assim, conforme o parecer do MPF, acatado pelo TRF5, não haveria nenhuma ilegalidade que justificasse a concessão do habeas corpus.

Pesquisa Folha/IPESPE: Marília Arraes lidera disputa pelo Senado

Senador e candidato à reeleição Humberto Costa vem em segundo lugar Folha PE/Blog da Folha – por Carol Brito A pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE) em parceria com a Folha de Pernambuco para o Senado revela que a ex-deputada Marília Arraes (PDT) lidera as intenções de voto nos dois cenários […]

Senador e candidato à reeleição Humberto Costa vem em segundo lugar

Folha PE/Blog da Folha – por Carol Brito

A pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE) em parceria com a Folha de Pernambuco para o Senado revela que a ex-deputada Marília Arraes (PDT) lidera as intenções de voto nos dois cenários avaliados. Já o senador e pré-candidato à reeleição Humberto Costa (PT) aparece logo em seguida.

Na primeira simulação, com a presença do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), Marília Arraes aparece com 21% das intenções de voto. Humberto Costa vem em seguida, com 16%. Em terceiro lugar, surge o deputado federal Mendonça Filho (PL), com 10%. Os deputados federais Túlio Gadelha (PSD) e Eduardo da Fonte aparecem empatados na pesquisa, com 8%, cada. Já o senador Fernando Dueire (PSD) tem 1% das intenções de voto. Nenhum, brancos e nulos somam 25%. Não sabem ou não responderam totalizam 11%.

No segundo cenário é apresentado o nome do ex-prefeito de Petrolina e pré-candidato à Casa Alta Miguel Coelho (UB) aos pesquisados. Neste quadro, Marília Arraes segue liderando, com 23% das intenções de voto.

Em seguida, Humberto Costa aparece com 14%. Miguel Coelho contabilizou 12% e Mendonça Filho alcançou 10%. O deputado federal Túlio Gadelha atingiu 7% e o senador Fernando Dueire registrou 2%. Nenhum, brancos e nulos contam com 22%. Não sabem ou não responderam totalizam 11%.

A pesquisa também trouxe o recorte da preferência do eleitorado por condição do município. Entre os eleitores da Capital pesquisados sobre o primeiro cenário, Marília soma 22% das intenções de votos, Humberto tem 18%, Mendonça alcança 11%, Eduardo da Fonte possui 7%, Túlio registra 8% e Dueire, 1%. No recorte do eleitor do Interior, Marília Arraes segue liderando com 20%. Em seguida figuram Humberto (15%), Mendonça (10%), Eduardo da Fonte e Túlio (8%, cada) e Fernando Dueire (2%).

No segundo cenário, os eleitores da Capital mantém Marília Arraes na liderança, com 25%. Na sequência aparecem Humberto (15%), Mendonça (11%), Miguel (9%), Túlio (7%) e Dueire (1%). No recorte do Interior, Marília registra 21%, Miguel Coelho soma 14%, Humberto tem 13%, Mendonça alcança 11%, Túlio possui 8% e Dueire atinge 2% dos eleitores pesquisados.