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STF forma maioria para determinar revisão do número de deputados por estado

Por André Luis

Congresso deverá fazer redistribuição até junho de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o Congresso deve recalcular o número de deputados a que cada estado tem direito. Seis ministros concordaram que a redistribuição de vagas deve ser feita até junho de 2025. Caso isso não seja feito pelos parlamentares nesse prazo, a tarefa caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e está programado para terminar na noite desta sexta-feira. O voto do ministro Luiz Fux por seguido por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.

A decisão foi tomada em uma ação protocolada pelo governo do Pará em 2017. A alegação é que o estado estaria subrepresentado na Câmara desde 2010.

A representação atual de cada unidade foi definida em 1993, e passou a valer na eleição do ano seguinte. Para Fux, essa demora representa uma “ofensa ao direito político fundamental ao sufrágio das populações dos Estados subrepresentados e, por conseguinte, ao princípio democrático”.

O relator também ressaltou que o Legislativo teria dificuldade de corrigir esse problema por iniciativa própria, porque os parlamentares que irão decidir podem acabar diminuindo a representação dos seus próprios estados. Por isso, considerou a “intervenção” do STF “plenamente justificada”. As informações são da Agência O Globo.

Outras Notícias

Mais um Deputado vai ao presidente do BB tratar do fechamento de agências em PE

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) viajou, nesta terça-feira (14/11), à Brasília para uma reunião com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli. O encontro, intermediado pelo presidente nacional do PSD e ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, será para tratar a questão do fechamento das agências bancárias em Pernambuco. Segundo denúncia do Sindicato […]

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) viajou, nesta terça-feira (14/11), à Brasília para uma reunião com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli.

O encontro, intermediado pelo presidente nacional do PSD e ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, será para tratar a questão do fechamento das agências bancárias em Pernambuco.

Segundo denúncia do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, a superintendência estadual do Banco do Brasil (BB) determinou o fechamento de 12 agências no Estado.

Os municípios atingidos serão Poção, Ipubi, Terra Nova, Jatobá, Jataúba, Orocó, Riacho das Almas, Guaraci, Escada, São Miguelinho,Vertentes e Palmerina. Conforme divulgado pelo Sindicato, o fechamento das agências deve atingir em torno de 100 bancários.

Para a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, o governo federal usa como pretexto para o fechamento das unidades as investidas criminosas e o suposto prejuízo que as agências estão apresentando. “Na verdade, essa decisão faz parte da política ultraliberal do governo golpista de Michel Temer que visa ao desmonte das empresas públicas objetivando a privatização”, denuncia.

A notícia já gerou mobilização de prefeitos junto à Superintendência Estadual do Banco do Brasil e protestos em cidades como Iguaracy. Outros parlamentares tem, ou tratado do tema de um ou outro município isoladamente ou do coletivo de cidades afetadas.

Chapa de oposição em Tabira é fechada com Flávio Marques e Marcos Crente

Na noite desta quinta-feira (27), o pré-candidato a prefeito e líder da oposição de Tabira, Flávio Marques (PT), oficializou que o atual vice-prefeito Marcos Crente será seu companheiro de chapa nas eleições municipais. O anúncio ocorreu durante uma reunião com todo o grupo de oposição e os 36 pré-candidatos a vereadores, realizada na chácara do […]

Na noite desta quinta-feira (27), o pré-candidato a prefeito e líder da oposição de Tabira, Flávio Marques (PT), oficializou que o atual vice-prefeito Marcos Crente será seu companheiro de chapa nas eleições municipais.

O anúncio ocorreu durante uma reunião com todo o grupo de oposição e os 36 pré-candidatos a vereadores, realizada na chácara do ex-prefeito Sebastião Dias.

Durante o encontro, Flávio Marques ressaltou a importância da união do grupo para as próximas eleições e anunciou, também, a data da convenção dos partidos que compõem a chapa.

A convenção será realizada no sábado, 03 de agosto, às 18h, no espaço Wilton Shows, localizado no Bairro Espirito Santo. O evento promete reunir filiados, apoiadores e lideranças políticas da região.

“A nossa chapa representa a esperança de mudança para Tabira. Estamos juntos para construir uma cidade melhor para todos, com mais justiça social e desenvolvimento”, afirmou Flávio Marques, destacando o compromisso com a transformação do município.

Setor elétrico quer Paulo Pedrosa no Ministério de Minas e Energia

Fernando Coelho fica até março Privatização de estatal preocupa Do Poder 360 Em meio às discussões da reforma do setor elétrico e da privatização da Eletrobras, as associações do setor aguardam o nome do novo ministro de Minas e Energia até o fim de 2018. O mais cogitado é o atual secretário-executivo, Paulo Pedrosa. Para […]

Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Fernando Coelho fica até março

Privatização de estatal preocupa

Do Poder 360

Em meio às discussões da reforma do setor elétrico e da privatização da Eletrobras, as associações do setor aguardam o nome do novo ministro de Minas e Energia até o fim de 2018. O mais cogitado é o atual secretário-executivo, Paulo Pedrosa.

Para os representantes do setor ouvidos pelo Poder360, o ideal é que o novo chefe tenha perfil técnico, tenha participado da elaboração das propostas que estão em andamento e  que esteja alinhado com o atual ministro Fernando Coelho Filho. Ele deixará o cargo em março para disputar o governo de Pernambuco ou a reeleição a deputado federal.

Com a saída de Coelho Filho há duas possibilidades. O sucessor ser 1 dos secretários do MME, ou o cargo ser moeda de troca por apoio político.

Os atuais secretários são Paulo Pedrosa (executivo), Márcio Félix (Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) ou Fábio Alves (Energia Elétrica). Entre eles, Pedrosa leva vantagem.

Para Alexei Vivan, diretor-presidente da ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica), “a intenção é que Paulo Pedrosa fique”. “Se fôssemos votar, votaríamos para que ele permanecesse. Se houver uma preocupação do governo com o setor elétrico, como acreditamos que haverá, a manutenção dele é essencial“, afirmou.

O presidente da comercializadora Focus Energia, Alan Zelazo, confirmou a expectativa de Pedrosa ser o escolhido. “Tecnicamente, ele teria toda capacidade.” Zelazo defende a permanência da equipe atual do ministério e de Luiz Augusto Barroso no comando da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).

Para Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica), o atual secretário-executivo é a opção mais “graduada em termos técnicos”. “Seria natural, por ele ser o secretário-executivo e ter estado em muitas decisões.”

Indicação política

A possibilidade de uma indicação política preocupa o setor. A avaliação é de que ela ameaçaria o andamento das pautas prioritárias. A poucos dias, o MME encaminhou a proposta de reforma do setor elétrico, que estipula a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores, de forma gradual. O projeto também inclui uma solução para o impasse bilionário do risco hidrológico, quando as usinas hidrelétricas produzem energia abaixo do que estava previsto em contrato.

Edvaldo Santana, presidente da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres), acredita que a entrada de alguém que não dê continuidade às pautas propostas por Coelho Filho seria “jogar uma ducha de água fria no mercado”. “Não pode ser alguém novo, que queira refazer tudo. Isso é perder tempo e vai esculhambar o setor elétrico”, afirmou.

Além de conhecimento técnico, o presidente da Abragel (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa), Luiz Otávio Koblitz, aponta que é necessário que o ministro tenha uma boa articulação no Congresso Nacional. “As coisas não se resolvem no técnico, temos barreiras a cruzar. Não pode ser 1 alienígena no Congresso.”

Por ser ano eleitoral, há dificuldade na busca de 1 político para chefiar o órgão. Deputados ligados ao setor devem concorrer às eleições e precisariam sair de cargos no Executivo até 7 de abril. A presidente da ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), Élbia Gannoum, aponta que o nome poderá sair do Senado Federal, já que 1 terço não terá mandato renovado.

Paulo pedrosa, o técnico

Pedrosa é conhecido no setor elétrico. Antes de integrar a atual equipe do MME, o secretário estava na presidência da Abrace. Coelho Filho o escolheu pela “excelente capacidade de diálogo com os diversos segmentos do setor energético”.

Entre 2001 e 2005, Pedrosa esteve na direção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Também trabalhou na Eletronorte e na Chesf, subsidiárias da Eletrobras. Engenheiro mecânico formado pela UnB (Universidade de Brasília), foi conselheiro do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), da Equatorial Energia, da Cemar e da Light.

Minuta tinha ordem ‘que prendia todo mundo’, diz Cid em depoimento

Da revista VEJA Ex-ajudante de ordens e principal peça no quebra-cabeças que pode levar Jair Bolsonaro a um julgamento por tentativa de golpe de Estado, o tenente-coronel Mauro Cid disse em seu acordo de colaboração premiada que uma das versões da minuta golpista discutida pelo então presidente no apagar das luzes de 2022 tinha, entre […]

Da revista VEJA

Ex-ajudante de ordens e principal peça no quebra-cabeças que pode levar Jair Bolsonaro a um julgamento por tentativa de golpe de Estado, o tenente-coronel Mauro Cid disse em seu acordo de colaboração premiada que uma das versões da minuta golpista discutida pelo então presidente no apagar das luzes de 2022 tinha, entre suas cláusulas, ordens para levar para a cadeia não só os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, como registra relatório da Polícia Federal, mas uma extensa lista de autoridades. O motivo: os alvos não comungavam do mesmo alinhamento ideológico do capitão.

VEJA teve acesso ao trecho da delação de Cid em que ele explica as reuniões de novembro e dezembro de 2022 durante as quais personagens como o então assessor para Assuntos Internacionais Filipe Martins e o advogado Amauri Saad elaboraram uma série de “considerandos” na tentativa de embasar juridicamente uma possível anulação das eleições. Na mesma época, os três comandantes militares foram consultados sobre medidas a serem tomadas. Foi em um desses encontros, em 7 de dezembro de 2022, que o comandante Almir Garnier, chefe da Marinha na época, teria dado guarida à sublevação.

Nas declarações que integram seu acordo de colaboração, Cid diz “que o documento tinha várias páginas de ‘considerandos’, que retratava as interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e no final um decreto que determinava diversas ordens que prendia (sic) todo mundo”.

Braço-direito de Bolsonaro ao longo dos quatro anos de governo, o delator afirma também que, além dos ministros Alexandre e Gilmar, e do senador Rodrigo Pacheco, os alvos das prisões planejadas na minuta eram “autoridades que, de alguma forma, se opunham ideologicamente ao ex-presidente”. Cid, no entanto, não nominou a quem estava se referindo.

A minuta do que a Polícia Federal trata como uma evidência inequívoca de que havia um golpe em curso no país anunciava ainda que novas eleições seriam convocadas, mas não detalhava, nas palavras de Mauro Cid, “quem iria fazer, mas sim, o que fazer”.

Foi a partir dessa reunião que Jair Bolsonaro, depois de tomar conhecimento do teor do documento, pediu que a minuta de decreto fosse editada para que só contassem a prisão de Alexandre de Moraes e a realização de nova disputa eleitoral sobre o pretexto de “fraude no pleito”.

Em 7 de dezembro daquele ano, em uma nova rodada de discussões no Palácio da Alvorada, em Brasília, Bolsonaro chamou os três comandantes das Forças Armadas para apresentar a eles os “considerandos”. Na versão apresentada por Cid à Polícia Federal, àquela altura “o ex-presidente queria pressionar as Forças Armadas para saber o que estavam achando da conjuntura”, e os militares não foram informados de que faziam parte dos planos prender o principal algoz do bolsonarismo no Supremo e convocar novas eleições.

No relatório que embasou, no início de fevereiro, uma série de buscas contra militares de alta patente, a Polícia Federal afirma que o ex-ajudante de ordens apontou Almir Garnier como o comandante que teria colocado as tropas à disposição do golpe.

Sem estar presente na conversa em que o chefe da Marinha teria dado o ok para a insurreição, Mauro Cid diz ter ouvido do general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, o teor do que fora discutido. Nas palavras de Cid registradas na colaboração premiada, “o ex-presidente apresentou o documento aos generais com o intuito de entender a reação dos comandantes das forças em relação ao seu conteúdo”.

Sávio refirma data para anunciar candidato

Júnior Campos O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, já avisou em alto e bom som que só trata de sucessão no ano eleitoral. A data já está anotada na agenda: Abril de 2024 – durante a programação festiva de emancipação política da ‘Princesinha do Pajeú’. No rádio, Sávio explicou que no seu grupo político, existem […]

Júnior Campos

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, já avisou em alto e bom som que só trata de sucessão no ano eleitoral. A data já está anotada na agenda: Abril de 2024 – durante a programação festiva de emancipação política da ‘Princesinha do Pajeú’.

No rádio, Sávio explicou que no seu grupo político, existem mais pré-candidatos a prefeitos, que ainda tem muito tempo para governar e que só trata de política no tempo certo. Paralelo às afirmativas do prefeito, corre na cidade, a informação de que Sávio não teria gosto em indicar o vice Diógenes Patriota, com quem já esteve rompido nos anos 2000.

Pelas movimentações mais recentes, Diógenes já teria perdido a ‘queda de braço’ para o empresário Gustavo Galvão, que já desfruta da simpatia da maioria dos vereadores governistas, secretários municipais e até dos filhos dos ex-prefeito Pedro Tunú e do próprio Sávio.

Enquanto o próximo aniversário de Tuparetama não chega, na página oficial da prefeitura, Sávio e Diógenes, aparecem lado a lado em um texto que assegura que prefeito e vice vão seguir juntos, “construindo um futuro promissor para Tuparetama!”. Será mesmo?