STF forma maioria para determinar revisão do número de deputados por estado

Segundo dados preliminares do Setor de Estudos e Pesquisas da Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco e da Empetur, neste ano, a média de ocupação hoteleira nos municípios que foram sede do Carnaval, ficou em torno de 95% com destaque para o Recife (98,3%) e Olinda (99%).

Nos municípios de Belém de São Francisco, Bonito, Gravatá, Jaboatão do Guararapes, Surubim e Triunfo, a ocupação chegou a 100%. O bom resultado aponta para um crescimento de 6% em relação ao ano anterior.

A permanência média dos visitantes no Estado foi de quatro dias. “Neste ano, a ocupação hoteleira do interior foi bem positiva. Esse crescimento demonstra a força do Carnaval do interior do Estado, que tem atraído cada vez mais turistas, movimentando assim a economia local”, comemora o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes.

No Aeroporto Internacional dos Guararapes, a movimentação de passageiros também superou o ano de 2018. Entre a segunda-feira, 25 de fevereiro (pré-Carnaval), até a Terça-Feira de Carnaval (5/3), nada menos que 226,4 mil pessoas passaram pelo terminal (embarcando e desembarcando), o que indica um aumento de 13,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Só de passageiros que desembarcaram, o incremento foi ainda maior: 14,5%.

Levando-se em conta o atendimento feito nos Centros de Atendimentos aos Turistas (CATs), é possível identificar que grande parte dos visitantes que vieram para curtir a folia são oriundos de São Paulo (29%), Rio de Janeiro (16%), Bahia (10%), Ceará (6%) e Sergipe (6%). Já entre os estrangeiros, o ranking ficou com Argentina (42%), França (11%), Chile (7%), Canadá (5%), Estados Unidos (5%) e Alemanha (4%).

A pesquisa para definir o perfil e hábitos dos visitantes que curtiram o Carnaval 2019 em Pernambuco deverá ser concluída até o começo da semana que vem. Entrevistadores da Empetur seguem trabalhando até o domingo no Aeroporto dos Guararapes e no Terminal Integrado de Passageiros (TIP).

Por Anchieta Santos, com fotos da Secretaria de saúde ao blog

A Prefeitura de Ingazeira através da Secretaria de Saúde anunciou uma intensa programação de ações visando combater o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, Chikungunha e Zika vírus.

No período que vai até  11 de dezembro estão sendo realizadas ações de prevenção, busca ativa, orientação e educação em saúde para toda população.

As ações de vigilância acontecem na sede, no povoado de Santa Rosa e em toda zona rural, através de palestras, panfletagem e uma caminhada seguida de atividades na feira livre.

Em entrevista ao programa Frente a Frente, apresentada por Nill Júnior nesta segunda-feira (7) e retransmitida na terça (8) no Manhã Total da Rádio Pajeú, o procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, criticou a nova prática de prefeitos subirem aos palcos durante shows para dançar com artistas como forma de promoção pessoal com recursos públicos.

Segundo o procurador, a conduta fere o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. “Esse tipo de comportamento não é admitido pela Constituição. O gestor público deve evitar qualquer forma de promoção pessoal com recursos públicos, direta ou indiretamente. E esses episódios de prefeitos subindo em palcos, com visibilidade social ampla, se enquadram nisso”, afirmou.

O procurador lembrou que a prática de artistas e apresentadores exaltarem autoridades durante os shows também constitui quebra do princípio da impessoalidade. “É vedada a menção reiterada ao nome do prefeito ou gestor, pois isso pode configurar benefício eleitoral indevido”, completou.

Questionado sobre as possíveis punições, Cristiano explicou que, diante de denúncias formais, o Ministério Público pode instaurar procedimentos que levem à abertura de inquérito civil ou ações de improbidade administrativa. “No caso do Tribunal de Contas, pode haver auditoria especial que, após o devido processo legal, resulte em multa ao gestor”, destacou.

O procurador também explicou como os cidadãos podem acionar os órgãos de controle: “As denúncias podem ser feitas pelas ouvidorias do Ministério Público ou do Tribunal de Contas. Todos os canais estão disponíveis por sites e aplicativos”.

Sobre o caso de Gravatá, Pimentel revelou que o Tribunal de Contas enviou um alerta formal de responsabilização ao prefeito, após a primeira-dama ter subido ao palco durante apresentação de artista.

O procurador ainda comentou o levantamento do Ministério Público de Pernambuco que apontou gasto com festas juninas em 2025 superiores em relação ao ano anterior. “Esses dados não apontam ilegalidade, mas têm valor pedagógico. Queremos que a sociedade conheça os valores e discuta a pertinência desses gastos”, disse.

Ele reforçou que não cabe ao Ministério Público interferir em decisões políticas, exceto quando há ilegalidade ou contradições gritantes. “Um prefeito com salário de servidores atrasado ou postos de saúde fechados não pode justificar contratação de shows milionários”, pontuou.

Sobre a possibilidade de uma regulamentação constitucional para limitar os gastos com festas em municípios com baixos indicadores sociais, Cristiano Pimentel foi cético. “Essa mudança dependeria do Congresso Nacional, mas são justamente os parlamentares que enviam recursos para esses eventos via emendas Pix. É difícil que limitem esse poder”, concluiu.

G1

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira (4) o ex-ministro Geddel Vieira Lima ao Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A denúncia se refere ao caso dos R$ 51 milhões em dinheiro vivo atribuídos a Geddel, pela Polícia Federal (PF), encontrados em malas em um apartamento em Salvador.

A PGR também acusou formalmente mais cinco pessoas: o irmão de Geddel, deputado federal Lúcio Vieira Lima; a mãe deles, Marluce Vieira Lima; o ex-assessor Job Ribeiro que trabalhava com Lúcio Vieira Lima; o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz e o sócio da empresa Cosbat Luiz Fernando Costa Filho.

Agora caberá ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, decidir se eles viram réus ou não.

A procuradoria aponta como possíveis fontes dos R$ 51 milhões: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro e/ou desvios de políticos do PMDB.

Os procuradores também avaliam se um parcela dos R$ 51 milhões corresponde à parte dos salários de assessores que, segundo a PF, eram devolvidos aos Vieira Lima. Isso será apurado em um inquérito da Polícia Federal que investigará peculato (crime cometido por servidor público).

Na semana passada, a Polícia Federal concluiu o inquérito que investigou a participação dos acusados no caso. O documento da Polícia Federal detalha as razões pelas quais considera ilegal a origem dos R$ 51 milhões encontrados no apartamento em Salvador:

“Não é crível que uma pessoa dispusesse da absurda quantia se não houvesse o propósito de ocultar a sua existência; nem que duas figuras públicas com a inteligência do parlamentar Lúcio Vieira Lima e seu irmão Geddel, além de sua mãe, deixassem de auferir rendas se este valor estivesse devidamente declarado e formalmente inserido no sistema financeiro nacional e destacou a obrigatoriedade legal, moral e de transparência que esses representantes do povo tem de manter suas contas e finanças.”

Segundo as investigações, o dinheiro pertence a Geddel, e Lúcio Vieira Lima providenciou o apartamento onde as malas estavam guardadas.

De acordo com a PF, as impressões digitais de Gustavo Ferraz, Job Ribeiro e Geddel Vieira Lima foram encontradas nos sacos que envolviam o dinheiro. Job colaborou com as investigações. Afirmou à Polícia Federal que, a mando de Geddel e Lúcio, jogou documentos no vaso sanitário.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), divulgou um vídeo em suas redes sociais, na noite desta terça-feira (30), abordando a recente onda de violência contra a mulher no estado e em todo o Brasil. Em seu pronunciamento, Raquel Lyra enfatizou a importância da denúncia e do registro de boletins de ocorrência para mapear e reprimir efetivamente esse tipo de crime.

“Tivemos uma onda de violência contra mulher em Pernambuco e no Brasil. Para você que é mulher, que é irmã, que é mãe, que é amiga, que é vizinha, incentive as pessoas que sofrem violência a denunciá-las. O registro do boletim de ocorrência é fundamental para a gente poder mapear e melhor reprimir esse tipo de violência feita, infelizmente, contra a mulher no nosso estado,” destacou a governadora.

Raquel Lyra ressaltou que o feminicídio é uma forma extrema de violência que é precedida por outros tipos, como agressão verbal, violência psicológica e violência financeira. “É por isso que a gente precisa ser notificado para permitir a nossa atuação de modo a prevenir que o feminicídio aconteça,” afirmou.

A governadora também destacou as ações do governo estadual para enfrentar essa problemática. “O governo de Pernambuco tem trabalhado de maneira incansável para garantir a prevenção e a repressão qualificada dessa violência. Este ano, a Secretaria da Mulher e a Secretaria de Defesa Social treinaram 400 policiais militares e civis para o melhor acolhimento na missão de permitir que essa mulher possa interromper o ciclo de violência. Além disso, a gente está reestruturando e reequipando a Polícia Militar e a Polícia Civil para combater a violência contra mulher. Vamos juntos virar essa página,” concluiu Raquel Lyra.

Mais cedo, durante a solenidade de posse do novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a governadora já havia comentado sobre os recentes casos de feminicídios com suspeita de envolvimento de policiais militares. 

“Infelizmente, em Pernambuco, nos últimos 30 dias, tivemos dois casos de feminicídio com indícios de envolvimento de PMs. Eles estão sendo submetidos a um processo criminal e disciplinar na Polícia Militar. Vamos tratar esses casos como feminicídios praticados por qualquer outra pessoa,” afirmou Raquel Lyra.