STF forma maioria para determinar revisão do número de deputados por estado

Com o objetivo de defender o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), está deflagrando o projeto “Lixão Zero”, a partir de um conjunto de ações que procuram encerrar todos os 105 lixões existentes no Estado, em cumprimento à Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

“Diversos municípios descartam seus resíduos de forma irregular e isso representa um grande risco à saúde e à vida do pernambucano. Os lixões devem ser encerrados para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados. Esse é um grande problema para o meio ambiente e que afeta diretamente a qualidade de vida nas cidades do Estado, além de configurar crime”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O projeto é dividido em cinco etapas. Na primeira será feito um diagnóstico da gestão dos resíduos sólidos nos 184 municípios do Estado, com cruzamento das informações levantadas no projeto “Lixo, quem se lixa?”. Na segunda, apresentada a situação desejada relativa à disposição final dos resíduos dos 105 municípios que dispõem de aterros irregulares e lixões. Na terceira, será realizada a criação de grupo de trabalho de promotores de Justiça para atuação integrada e regionalizada.

Na quarta, os governos municipais serão instados a implementar soluções com prazo determinado para o encerramento dos espaços, por via extrajudicial ou até mesmo judicial. “Vamos convocar os prefeitos a buscar uma solução adequada para que os lixões sejam fechados. Esses espaços são altamente nocivos para o meio ambiente porque contaminam o solo e as fontes de água, além de gerar problema social e de saúde para os catadores que se expõem na disputa pelos resíduos”, relatou Dirceu Barros. Na quinta fase do projeto, será realizado o Seminário Estadual de Resíduos Sólidos com a pauta “lixão zero”.

O prazo para encerramento dos lixões terminou em 2014, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Muitos municípios em todo o país ainda não cumpriram o que manda a Lei. O MPPE celebrou Termos de Ajuste de Conduta com 126 prefeitos, negociando o encerramento programado dos lixões no Estado, mas não houve mobilização de diversos gestores. Agora pretendemos incentivar o cumprimento da legislação por meio da responsabilização civil e criminal, e recebemos o apoio do procurador-geral de Justiça para Acordos de Não Persecução Penal como mais um instrumento de efetividade da atuação do MPPE”, disse o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), André Felipe Menezes.

O projeto prevê, ainda, garantir alternativas de inclusão social dos catadores de material reciclável. “Além do envolvimento institucional com o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas, pretendemos envolver outras instituições como associações de catadores, as secretarias municipais de meio ambiente e de políticas sociais, além de universidades e institutos de ensino. Para que seja possível gerar não só o encerramento da atividade, mas também a conscientização”, disse Menezes.

O encontro ocorreu nesta segunda-feira (20), na sede do Tribunal de Contas de Pernambuco e contou com a presença do presidente do TCE-PE, Marcos Loreto; da procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano; e do gerente de Auditorias de Obras Públicas do TCE-PE, Alfredo Montezuma.

Arcoverde sedia neste sábado (21), o Seminário do Programa “Todos por Pernambuco”, que vai contar com a presença do governador Paulo Câmara. O evento começa esta manhã na Autarquia do Ensino Superior de Arcoverde – AESA, e vai até o final da tarde.

Como em Floresta e Afogados, o evento terá sala temáticas voltadas para temas como Cidadania, Economia Sustentabilidade e inovação, Infraestrutura, Educação e Cultura além da Água. A anfitriã desta edição será a prefeita Madalena Britto, do PSB.

Podem participar do evento, lideranças políticas, sociais , econômicas , artistas e população em geral. As demandas dos grupos serão sistematizadas em um documento e deverá fazer parte do programa de governo da atual gestão. Na cidade, temas como ampliação da distribuição de água e obras de infra-estrutura estarão no centro da pauta.

Ferramenta de planejamento dos quatro anos da gestão, o programa de escuta popular Todos por Pernambuco percorrerá 12 microrregiões do Estado e passam, além do Sertão do Moxotó, pelo Agreste Central, Agreste Meridional, Agreste Setentrional, Sertão do Araripe, Sertão de Itaparica, Sertão do Pajeú, Sertão Central, Sertão do São Francisco, Mata Norte, Mata Sul e Região Metropolitana do Recife.

Faleceu na manhã desta quarta-feira (22) a ex-deputada estadual e presidente de honra do PT de Petrolina, Isabel Cristina. Ela sofria de câncer de mama e completaria 62 anos no próximo dia 29.

Segundo o blogueiro Carlos Britto, o corpo de Isabel Cristina será levado para o Velório Central da cidade. Ainda não há informações sobre horário, nem local do sepultamento.

Ex-deputada, professora e presidente de Honra do PT (Partido dos Trabalhadores), Isabel Cristina não resistiu a  duas paradas cardiorrespiratórias. Isabel Cristina estava internada na UTI há alguns dias depois de ter sido submetida a duas cirurgias na cabeça. Ela vinha sendo mantida em coma induzido, mas nessa madrugada sofreu duas paradas e o coração não suportou, vindo a óbito.

Nomes como Deputado Gonzaga Patriota lamentaram seu falecimento. “Foi com profundo pesar e consternação que recebi a notícia do falecimento da ex-deputada estadual Isabel Cristina. Pernambuco perde uma grande pessoa, professora, que liderou inúmeros projetos e movimentos, deixando um importante legado para a nossa política”, disse.

“Uma história de  guerreira. É assim que vejo a vida da professora Isabel Cristina. Essencial na história do seu partido  e de muita gente que acreditou na sua luta pelos direitos mais fundamentais.  Era bonito ver e saber do seu carinho pelas pessoas e por sua família”, disse o deputado estadual Miguel Coelho.

O estado de Isabel já era tido como irreversível . Durante a semana passada, haviam aumentado os rumores sobre sua morte, que foi negada por familiares e assessores.

Com investimento de mais de R$ 55 milhões, a unidade hospitalar também vai  ampliar emergências, UTI, centro cirúrgico e estrutura farmacêutica do hospital

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (23), um conjunto de novas estruturas no Hospital Otávio de Freitas (HOF), no Recife, marcando as comemorações pelos 70 anos de uma das mais importantes unidades da rede pública estadual de saúde. As entregas incluem o novo Centro de Imagem, a requalificação do Setor de Endoscopia e o novo Complexo Administrativo do hospital.

“Nós estamos reconstruindo a saúde pública de Pernambuco. Pegamos um Estado onde a rede hospitalar estava absolutamente deteriorada e estamos construindo um novo Otávio de Freitas. São R$ 80 milhões em infraestrutura e R$ 40 milhões em equipamentos, a construção da nova emergência que vai inaugurar em julho, mas hoje inauguramos o centro de imagem, de endoscopia e o novo centro administrativo. São mais de três mil trabalhadores com disposição de fazer a melhor saúde possível, mas faltava o Governo de Pernambuco colocar a saúde como prioridade e garantir os investimentos adequados”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Com investimento de R$ 2,4 milhões, o Centro de Imagem recebeu um tomógrafo de última geração, quatro equipamentos de radiografia móvel, dois de radiografia fixa e dois arcos cirúrgicos, ampliando a capacidade de diagnóstico e o suporte aos procedimentos cirúrgicos. O Setor de Endoscopia também foi totalmente reestruturado, com aporte de R$ 1,35 milhão. A unidade passou a contar com equipamentos modernos, como videobroncoscópio pediátrico, videocolonoscópios e novas fontes de luz, garantindo mais precisão, segurança e produtividade nos exames.

“A gente caminha pelo hospital e enxerga o verdadeiro estado de mudança que vemos em todos os hospitais da rede. Novos centros e uma área administrativa, com todo mundo junto, em um ambiente só, unindo forças para fazer a complexidade que é a gestão de um hospital público”, enfatizou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Também foi entregue o novo Complexo Administrativo do HOF, que recebeu investimento de R$ 280,8 mil, oferecendo ambientes mais adequados e tecnológicos para fortalecer a gestão e melhorar as condições de trabalho das equipes. “Estamos comemorando 70 anos e essa inauguração vai ser bastante importante para todos os funcionários que vão ter mais conectividade entre eles para fluir melhor o setor e o hospital”, disse o diretor-geral da unidade hospitalar, Rômulo Aquino.

Para o supervisor de radiologia, Edvaldo Santana, que trabalha há 30 anos no hospital, os investimentos na unidade marcam uma nova fase pros funcionários. “A gente trabalhava com equipamentos sucateados e emprestados, quebravam de manhã para serem consertados à tarde, era uma briga eterna para não parar o setor. Hoje, todos os equipamentos são novos, digitais, e estamos de fato no século 21, com a capacidade de fornecer o melhor para os usuários, que realmente precisam do serviço”, disse.

OBRAS – Atualmente o Hospital Otávio de Freitas passa por uma série de obras, incluindo a construção de uma nova emergência, que contará com 118 leitos de emergência adulta e 40 leitos de UTI adulta. Também será realizada a requalificação e ampliação da emergência pediátrica, que passará a contar com 28 leitos, além da implantação de uma nova farmácia e da reforma da UTI, com 20 leitos. O investimento envolve também a construção do Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e de um novo bloco cirúrgico, totalizando um aporte superior a R$ 55 milhões.

Também acompanharam as entregas os vereadores do Recife, Agora é Rubem e Davi Muniz.

A primeira mulher Presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy foi empossada para o biênio 2015/2016. A vereadora Odete Soares Pereira assumiu o cargo com apoio da bancada governista. Também foram empossados o Primeiro Secretário Amaury Torres e o Segundo Secretário  José Jorge.

O prefeito Francisco Dessoles prestigiou a posse de Odete e defendeu sua eleição. O gestor parabenizou a vereadora por ser pioneira como a primeira mulher da história a ocupar a função.

Disse também  que a legisladora não deveria se deixar levar pelas críticas de pessoas que acham que o cargo somente poderia ser exercido por doutores. Foi uma resposta aos questionamentos sofridos por Odete, que fez postagens no Facebook e recebeu críticas pelos erros de redação.

“Não se abata com aqueles que acham que esse lugar é destinado aos doutores. Jesus não foi doutor, Jesus ensinou aos doutores, e foi para os templos discutir com os doutores, os poderosos da época. Jesus foi vencedor. Apesar de nunca ter frequentado uma faculdade. Ai daqueles que pensam que o saber foi doado para que eles se orgulhem e que se julguem superiores”, disse.