STF forma maioria para determinar revisão do número de deputados por estado

O Senado Federal aprovou proposta que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas no país, que tramitava no Congresso Nacional há mais de 20 anos. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) defendeu a matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na manhã dessa quarta-feira (16) e articulou para que ela fosse incluída na pauta do plenário na tarde do mesmo dia.

A nova lei aprovada pelos senadores torna a farmácia uma “unidade de prestação de serviços para assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”, elevando-a ao patamar de estabelecimento de saúde e não apenas a uma loja. Isso deverá permitir orientação mais dirigida ao público, uma vez que todas elas deverão ter um farmacêutico presente sempre que estiverem abertas.

“O projeto é importante para a saúde de uma maneira geral, pois a assistência farmacêutica é essencial para o restabelecimento da saúde das pessoas, para mantê-las com as suas atividades produtivas. O texto concede adequada regulação econômica ao setor e, acima de tudo, regulamenta o acesso ao medicamento e a vigilância dele”, avalia Humberto.

Segundo ele, a farmácia no Brasil não pode ser uma loja de conveniência, como é nos EUA. “Aqui, a ideia é de que o estabelecimento é comercial, mas também é de saúde”, diz. Para o senador, a proposta vai combater um problema gravíssimo no país: a automedicação. “Vamos sepultar os medicamentos de recomendação. Acabaremos com a ‘empurroterapia’, essa relação de corrupção que às vezes ocorre entre as empresas de medicamento e as farmácias”, afirma.

O texto mantém a exigência da presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo durante todo o funcionamento do estabelecimento. Agora, os estabelecimentos serão classificados de acordo com a sua natureza: as drogarias são lugares de dispensação e comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos; enquanto as farmácias de manipulação, além das atribuições das drogarias, terão competência privativa para o atendimento de unidades de saúde.

Presentes à sessão do Senado, dezenas de farmacêuticos de todo o Brasil comemoraram a aprovação da medida, que segue, agora, para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Caso agora vai a plenário dia 13

A informação foi do presidente da Câmara, Weverton Siqueira, o Siqueirinha: a Comissão que vai avaliou a denúncia contra a vereadora Zirleide Monteiro decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia contra a vereadora.

A Comissão que assinou o parecer teve o presidente da comissão, Sargento Brito, e depois, por ordem, o relator, Everaldo lira e terceiro membro, Célia Galindo. A denúncia é assinada pelo ex-vice -prefeito e delegado, Israel Rubis.

Agora, o parecer vai a plenário, que decidirá segunda, dia 13 se instaura ou não o processo de cassação. Ou seja, se acata ou não o parecer dos vereadores da comissão.

Como disse o próprio Siqueirinha, se a maioria simples decidir por levar o processo de cassação adiante, ele deve durar cerca de três meses, com a garantia do direito ao contraditório. “Se não finalizar, o processo é arquivado”.

“Vai se ver se não tem elementos para ser arquivada ou se tem elementos para seguir a denúncia”. Em outro momento: “Vai se analisar se houve uma quebra de decoro ou não”. Também: “Não tenho ideia de como vai sair. Pode ser que aconteça tudo e nada ao mesmo tempo. Não sei qual é a decisão, mas vai ser a melhor”, disse ao Olha Aqui Notícias.

Suplente é convocado: o suplente João Heriberto Ouriques da Silva, o Eriberto do Sacolão, foi convocado para participar da sessão de apreciação do recebimento ou não das denúncias apresentadas em desfavor da vereadora. Isso porque Zirleide Monteiro não pode votar, muito menos participar das comissões.

Clique aqui e veja a convocação de Heriberto do Sacolão.

Clique aqui e veja o Parecer da Comissão de Avaliação Prévia.

Veja postagem de Siqueirinha e detalhes do Instagram do Blog:

 

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Por André Luis

Nesta quinta-feira (28), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), realizou uma transmissão ao vivo através do perfil oficial da Prefeitura no Instagram, marcando um momento significativo para a comunidade rural do município. Durante a Live, o gestor anunciou a compra de uma máquina perfuratriz, uma iniciativa que visa aprimorar e expandir os serviços prestados nas áreas rurais da região.

A decisão de adquirir a máquina perfuratriz foi resultado de uma reunião estratégica realizada há cerca de 15 dias entre o prefeito e os vereadores da base aliada do município. Nesse encontro, foi definida a ação, que se tornou possível graças a uma emenda parlamentar aprovada no ano passado pelo ex-deputado federal Danilo Cabral.

O prefeito Anchieta Patriota destacou a importância dessa conquista para a comunidade rural de Carnaíba, ressaltando que a decisão de investir na máquina perfuratriz representa um grande avanço para a infraestrutura local. Durante a transmissão ao vivo, ele também informou que a ordem de licitação já foi encaminhada pelo setor municipal, evidenciando o compromisso da administração em agilizar o processo.

Com a chegada da máquina perfuratriz, a expectativa é que a Prefeitura de Carnaíba possa expandir e aprimorar os serviços de perfuração de poços artesianos, proporcionando acesso à água potável a um número maior de famílias que residem nas áreas rurais do município.

Depois de informar que não existe mais nenhuma relação política com a família Coelho, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) deu o pontapé inicial de sua pré-candidatura à prefeitura de Petrolina, durante um café da manhã, ao lado de amigos e correligionários.

“É o pontapé inicial da minha pré-candidatura”, declarou o socialista que deu sinal verde para que seus correligionários coloquem “o bloco na rua” e divulguem a sua decisão.

“Eu quero que, a partir de agora, em cada bairro, por onde vocês andarem digam que eu quero ser prefeito de Petrolina. Por isso, que vou trabalhar e lutar e quero com a ajuda de cada um de vocês que a gente possa ir multiplicando esse desejo. Ainda falta mais de um ano para as convenções e eu vou enfrentar a convenção”, avisou Patriota.

O parlamentar explicou que a sua linha política continua a mesma de “defender o Brasil, a seriedade, as pessoas mais humildes e os interesses de uma sociedade mais justa” e completou: “a vontade de ser prefeito de Petrolina nunca deixou de existir, porque eu tenho um grande projeto para o município. Um projeto diferente disso que está aí”, disse.

Patriota enfatizou que está no PSB há 23 anos e que presidiu o Partido Socialista em Petrolina desde a sua filiação, em 1992.

“O que a gente fez pelo PSB durante mais de 20 anos carregando esse partido nas costas e vem agora alguém que o pai é senador, o irmão deputado federal e me toma um partido que eu ajudei a construir dentro de Petrolina? Mantive o partido forte na cidade, contra tudo e contra todos, para vê-lo se reerguer. Vão ter que engolir seco o que fizeram comigo”, desabafou.

O socialista informou que esta foi apenas a primeira reunião de muitas que ainda acontecerão para ir fortalecendo a sua pré-candidatura a prefeito de Petrolina.

Após investimentos de cerca de R$ 30 milhões, a Sete de Setembro, em Petrolina, foi totalmente modernizada com duplicação, iluminação em LED e dois viadutos. A última etapa das obras foi entregue, a alça do KM-2, na última sexta (17), pelo prefeito Miguel Coelho.

Os empreendimentos redesenharam um dos principais corredores de Petrolina. A modernização propiciou melhoria no fluxo de veículos e do transporte coletivo entre vários bairros  como Vila Eulália, José e Maria, Areia Branca, KM-2, Antônio Cassimiro, Centro, Loteamento Recife e outras regiões da cidade. 

A segurança também foi impactada com a redução de acidentes pela maior quantidade de faixas de trânsito e a iluminação mais potente. Por fim, a intervenção trouxe valorização imobiliária para as comunidades de entorno da Sete de Setembro.

Na abertura do novo viaduto ao tráfego, o prefeito Miguel Coelho anunciou outra obra estruturante para a mobilidade, a duplicação da Perimetral. 

“Vamos licitar mais de R$ 70 milhões para essa nova construção. O projeto prevê 14km de extensão e a construção de 3 viadutos para resolver os problemas da Perimetral Transnordestina”, adiantou Miguel Coelho.

Responsáveis pela articulação dos investimentos para a modernização da Sete de Setembro junto ao Governo Federal, o senador Fernando Bezerra e o deputado federal Fernando Filho também participaram da solenidade e falaram da relevância da nova Sete de Setembro para Petrolina. 

“Uma obra como essa vira referência de modernidade. Foram R$ 30 milhões investidos aqui pelo Governo Federal e, muito em breve, vamos também inaugurar a duplicação da BR-428, melhorando a mobilidade e deixando nossa cidade mais bonita”, destacou o senador. 

“Pude participar da concepção desse projeto. Ver como era antes e como está hoje, é gratificante”, complementou Fernando Filho.