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Cautelar suspende contratos prorrogados em São José do Egito

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE referendou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (17), Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Marcos Loreto que determinou à Prefeitura de São José do Egito a suspensão dos pagamentos do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 007/2017.

Realizado há cerca de três anos, o processo licitatório em questão teve como objeto a locação de trator de esteira para execução de serviços de limpeza, manutenção, construção de pequenas barragens de terra e construção de estradas vicinais por período de 12 meses. A empresa vencedora foi a A. DA. S. Pereira Eireli, que assinou um contrato com a gestão municipal em maio de 2017 no preço total de R$ 138 mil.

A medida de urgência, no entanto, foi provocada por relatório de auditoria do TCE após uma análise do contrato e suas reiteradas prorrogações pela Prefeitura de São José do Egito sem qualquer justificativa legal, além de várias outras irregularidades, a exemplo do preço contratado e do repactuado. Esse tipo de ato é proibido pela Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993).

Mesmo depois de questionada pelo TCE, a gestão municipal não apresentou justificativa para as questões levantadas pelo relatório, o que seria de extrema relevância para o processo, pois o município possui equipamentos semelhantes que podem fazer o mesmo trabalho do objeto do contrato.

De acordo com o voto do relator, devido às outras “irregularidades verificadas pela equipe técnica, inclusive com imputação de débitos, que necessitam de processo específico para análise”, ele também determinou a formalização de um processo de Auditoria Especial.

SESSÃO – Participaram da sessão o presidente da Segunda Câmara e relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, a conselheira Teresa Duere, os conselheiros substitutos Marcos Flávio Tenório, Ricardo Rios e Ruy Ricardo Harten e o representante do ministério Público de Contas, procurador Gilmar Lima.

Outras Notícias

Câmara do Rio decide cassar mandato de Gabriel Monteiro

Com 48 votos favoráveis, a Câmara do Rio aprovou nesta quinta-feira, dia 18, o Projeto de Resolução que determina a perda do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL), elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Entre as acusações que constam no processo ético-disciplinar estão a filmagem de cena sexo explícito com adolescente […]

Com 48 votos favoráveis, a Câmara do Rio aprovou nesta quinta-feira, dia 18, o Projeto de Resolução que determina a perda do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL), elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Entre as acusações que constam no processo ético-disciplinar estão a filmagem de cena sexo explícito com adolescente de 15 anos, agressão e ameaça à pessoa em situação de rua, edição e manipulação de vídeos monetizados e exposição vexatória de crianças.

Relator do processo no Conselho de Ética, o vereador Chico Alencar (PSOL) leu no início da sessão o parecer que foi aprovado por unanimidade no último dia 11 e destacou que as ações de Monteiro não condizem com a postura de um parlamentar. 

“Ficou absolutamente claro que as ofensas à ética e ao decoro parlamentar, o abuso contra as crianças, a violência contra mulher nos casos específicos, a agressão e ameaça ao morador de rua são um conjunto mais do que suficiente para que esse mandato seja interrompido pelo voto livre, corajoso e consciente da maioria de dois terços desse colegiado.”

Ao todo, 48 vereadores entenderam que o relatório elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o qual afirma que os fatos narrados na denúncia, como a edição e manipulação de vídeos, violações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo crimes sexuais, agressões e intimidações praticadas por Monteiro contra ex-assessores e cidadãos, demonstram fatos que justificam a cassação. 

Primeiro parlamentar que discursou na tribuna, o presidente do Conselho de Ética, vereador Alexandre Isquierdo (União), ressaltou a pluralidade do colegiado e falou sobre a atuação do relator. 

“A conduta do vereador Chico Alencar foi responsável. Por diversas vezes, membros do Conselho ou eu mesmo como presidente do Conselho, solicitávamos algo para o vereador Chico Alencar e sempre foi acatado. Em momento algum o vereador, como relator do processo, colocou a sua ideologia, as suas ideias, o seu partido, nessa questão do vereador Gabriel Monteiro. Falo isso aqui de forma muito tranquila.”

Advogado de defesa do vereador Gabriel Monteiro, Sandro Figueiredo rebateu todas as acusações e disse que várias denúncias foram forjadas por ex-assessores e a máfia do reboque. Naquele dia, no fatídico mês de março de 2022, quando o vereador negou proposta de 200 mil reais, dali pra frente começou o inferno na vida do vereador com uma série de acusações”, declarou o advogado. 

O vereador Gabriel Monteiro também discursou na tribuna. Ele se defendeu de todas as acusações e pediu para que os vereadores não decretassem a sua “morte política”. Eu não sou condenado a nada, eu sei que tomar uma posição contra minha posição aqui é muito doloroso porque a perseguição que virá sobre os senhores será muito grande. Mas pior é entregar a cabeça de um dos seus pares, mesmo sem uma condenação.”

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado enfatizou que todos os ritos legais foram cumpridos. 

“Este foi um processo que respeitou o direito à ampla defesa, ouvindo o contraditório em todos os momentos previstos no Regimento Interno e até mesmo ampliando as oportunidades nele previstas. Foram ouvidas mais testemunhas de defesa que de acusação, e o próprio representado teve a oportunidade de ser ouvido pelo Conselho. Provas foram analisadas, depoimentos colhidos ao longo de quase cinco meses e mais de vinte reuniões realizadas”, pontuou Caiado. 

Após uma série de denúncias que foram veiculadas na imprensa, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu abrir representação contra o vereador Gabriel Monteiro no último dia 5 de abril e o relatório final foi apresentado em 11 de agosto. Durante a fase de oitivas do processo ético-disciplinar, o colegiado ouviu oito testemunhas de defesa e quatro de acusação.

Maio Amarelo tem início com ação educativa

Foto: Paulo Maciel / DETRAN-PE/Arquivo Eventos on-line e parcerias integram a programação do mês Um mês inteiro para reforçar a necessidade de segurança e respeito no trânsito. Neste sábado (1º), o Governo de Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) dá início ao “Maio Amarelo”, com “Drive-in”, das 9h às 14h, […]

Foto: Paulo Maciel / DETRAN-PE/Arquivo

Eventos on-line e parcerias integram a programação do mês

Um mês inteiro para reforçar a necessidade de segurança e respeito no trânsito. Neste sábado (1º), o Governo de Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) dá início ao “Maio Amarelo”, com “Drive-in”, das 9h às 14h, no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem.

A atividade será realizada pela Coordenadoria de Educação para o Trânsito, com o apoio da Operação Prevenção “Segundos que Salvam vidas”, seguindo todos os protocolos sanitários. Por causa das restrições impostas pela pandemia do Coronavírus, as demais ações da campanha, desenvolvidas durante todo o mês, ocorrem de forma on-line. Este ano, o Maio Amarelo tem como tema: “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”.

As ações buscam sensibilizar a adultos, adolescentes e crianças na adoção de boas práticas para um trânsito mais seguro, considerando a necessidade de redução dos números de mortes e feridos graves. Sob a orientação da Coordenadoria de Educação para o Trânsito do Detran-PE, as atividades do Maio Amarelo incluem ações em shoppings parceiros, iluminação de prédios públicos e campanhas em redes sociais.

A organização priorizou atuações com baixo risco sanitário. Nos shoppings, por exemplo, todos os domingos de maio, haverá fiscalização e aplicação de “multa moral” (notificação simbólica) para veículos estacionados em vagas reservadas, sem o cartão de identificação.

Vídeos educativos

Já a iluminação de prédios com a cor amarela, inclui o Palácio da Justiça, Assembleia legislativa de Pernambuco, Palácio do Campo das princesas, antena da TV Globo, shoppings e escolas parceiras. Nas redes sociais, serão divulgados cinco vídeos animados, um por semana, de caráter educativo e informativo.

Haverá ainda, ação denominada Corrente Amarela, com vídeos gravados por autoridades e parceiros que apoiam o movimento Maio Amarelo. A produção é da Escola Pública de Trânsito (EPT), juntamente com a Operação Lei Seca, Honda e participação da gerente de Psicomédica do Detran-PE, Juliana Guimarães, representante do Maio Amarelo em Pernambuco.

Também haverá instalação de faixas, destacando o Maio Amarelo, nos crucifixos montados com veículos e colocados pela Uninassau, no Cabo de Santo Agostinho e na cidade de Caruaru. Para o dia 16 de maio, a Chefia de Eventos de Educação está elaborando uma atividade coordenada com igrejas católicas, evangélicas e de matrizes africanas em homenagem ao Maio Amarelo. A programação do mês ainda inclui ações com as autoescolas e entidades credenciadas, como a fiscalização de tele aulas.

O diretor-presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles destaca o caráter educacional da iniciativa, “Ao levar informações adequadas, estamos esclarecendo sobre as consequências de não respeitar as leis de trânsito, além de conscientizar para um dia a dia mais cordial, mais saudável nas ruas, avenidas e rodovias”, fala o presidente. Durante todo o mês de maio os agentes de trânsito do Detran-PE estarão usando bonés amarelos, com o objetivo de chamar atenção dos condutores sobre o tema “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”.

Maio Amarelo

O Maio Amarelo foi instituído baseado em uma resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações e teve a primeira edição em 2014. A campanha dissemina informações para conscientização sobre a segurança no trânsito, com a redução de acidentes em todo o mundo. A cor amarela foi escolhida por simbolizar atenção em referência à sinalização de advertência no trânsito.

SERVIÇO:

Abertura do Maio Amarelo 2021:

Dia: Sábado – 01/05/2021

Local: Parque Dona Lindu

Horário: 9h às 14h

Petrolina: vídeos confirmam denúncia do blog

Após a análise do blog sobre o São João de Petrolina, batizado de “São João da Exclusão”, leitores enviaram vídeos reforçando as críticas que repercutiram muito na Terra das Carrancas. Um dos questionamentos foi da quebra do princípio da impessoalidade e campanha antecipada com dinheiro público. O ex-prefeito tinha o direito de subir ao palco e […]

Após a análise do blog sobre o São João de Petrolina, batizado de “São João da Exclusão”, leitores enviaram vídeos reforçando as críticas que repercutiram muito na Terra das Carrancas.

Um dos questionamentos foi da quebra do princípio da impessoalidade e campanha antecipada com dinheiro público. O ex-prefeito tinha o direito de subir ao palco e interagir com os artistas, mesmo fora do cargo. Chegou a cantar com Wesley Safadão, como no vídeo acima.  Gustavo Lima chegou a dizer que iria transferir o título dele e da banda para Pernambuco para votar em Miguel, sem nenhuma atitude do Ministério Público e da Justiça Eleitoral anunciados até agora.

Outra queixa, de que o espaço foi reduzido, criando uma festa semi particular bancada com dinheiro público. O conforto maior ficou para quem comprou ingressos para os camarotes, espaço conforto e muita sofisticação, ao custo antecipado de R$ 165.

Os ingressos foram parar nas mãos dos cambistas, que os vendiam a valores que iam de R$ 400,00 a R$ 500,00, tomando a melhor visão da festa, bem a frente do palco. Na última sexta e sábado os portões foram fechados , deixando mais de 30 mil pessoas fora do evento. Os que tentaram forçar entrada ganharam bombas de gás e spray de pimenta. Quem apresentava o evento ainda ironizava os que não chegaram cedo como se fosse uma festa particula, desrespeitando quem foi barrado da própria festa.

Na área dos camarotes, pelas imagens aéreas, no território reservado caberia toda população que foi excluída de uma festa bancada com dinheiro público arrecadado dos seus impostos. Veja vídeo abaixo:

Vicentinho e Raimundo projetam sucessão estadual na Pajeú: “João caiu na graça do povo”

O cenário político para as eleições ao Governo de Pernambuco foi o tema central do tradicional Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (9). Os vereadores de situação, Vicentinho Zuza (presidente da Câmara) e Raimundo Lima, ambos do PSB, foram categóricos ao apontar o favoritismo do prefeito do Recife, João Campos, em um eventual […]

O cenário político para as eleições ao Governo de Pernambuco foi o tema central do tradicional Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (9). Os vereadores de situação, Vicentinho Zuza (presidente da Câmara) e Raimundo Lima, ambos do PSB, foram categóricos ao apontar o favoritismo do prefeito do Recife, João Campos, em um eventual embate contra a governadora Raquel Lyra (PSD).

Críticas à gestão estadual e “traição política”

O presidente da Câmara, Vicentinho Zuza, abriu o debate pontuando o que considera um isolamento político da governadora. Para o parlamentar, Raquel Lyra enfrenta dificuldades por ter se afastado de aliados que se empenharam em sua eleição.

“Muitos apoios perdidos, pessoas que se empenharam na campanha e praticamente foram traídas pós-eleição”, afirmou Vicentinho.

Além do campo político, o vereador criticou a falta de entregas e o que chamou de “falta de credibilidade” perante a população, citando promessas de campanha ainda não concretizadas, como a construção de creches. Para ele, o contraste com João Campos é evidente: “O bichinho caiu na graça do povo. Quando ele chega nos cantos, parece uma festa. Não tenho pingo de dúvida que ele ganha as eleições”.

Legado familiar e força das pesquisas

Já o vereador Raimundo Lima focou sua fala na comparação entre os modelos de gestão. Ele defendeu o legado das gestões socialistas anteriores e destacou que João Campos representa a continuidade de uma escola política que prioriza os que mais precisam, citando Miguel Arrais e Eduardo Campos.

“João está vindo de uma escola do bisavô e do pai que fez muito para o povo. As pesquisas mostram que ele bate em todos no primeiro turno”, reforçou Lima.

Raimundo também lamentou a postura da atual governadora em relação ao município de Afogados da Ingazeira, afirmando que, apesar do apoio recebido na última eleição, Raquel teria “fechado as portas” para a cidade. Ele projetou um novo ciclo de crescimento para o estado com a possível vitória do PSB: “Tenho certeza que João vem aí e vai abrir essas portas para que Afogados possa ter muito mais”.

Inscrições para o concurso dos bombeiros terminam domingo

Terminam neste domingo (26/03) as inscrições para o concurso público para o corpo de bombeiros militar de Pernambuco. Ao todo, são oferecidas 300 vagas para o posto inicial de soldado, com reserva de 5% para candidatos com deficiência. As inscrições devem ser feitas no endereço eletrônico www.upenet.com.br. Para participar, o candidato deve ter no mínimo 18 […]

Terminam neste domingo (26/03) as inscrições para o concurso público para o corpo de bombeiros militar de Pernambuco.

Ao todo, são oferecidas 300 vagas para o posto inicial de soldado, com reserva de 5% para candidatos com deficiência. As inscrições devem ser feitas no endereço eletrônico www.upenet.com.br.

Para participar, o candidato deve ter no mínimo 18 anos completos até a data do ingresso e, no máximo 28 anos na data de inscrição do concurso. Além de escolaridade mínima de nível médio, possuir carteira de habilitação e altura mínima de 1,65m para homens, e 1,60m para mulheres.

Os interessados devem realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 129,60, preferencialmente em casa lotéricas, até o dia 27/03/2017.

A primeira etapa da seleção, que é composta do exame de habilidades e conhecimentos, exame de aptid           ão física, avaliação psicológica e exames médicos, será realizada pelo Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (Iaupe). Já a segunda etapa, que consiste no Curso de Formação e Habilitação de Praças, será realizada pela Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS).

Durante o curso de formação, os alunos receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 970,42. Após conclusão do curso de formação, os nomeados terão remuneração de R$ 2.319,88 mensais.

O certame, autorizado através de portaria conjunta SAD/SDS no 006/2017, tem a validade de dois anos, prorrogável por igual período. A prova de conhecimentos será aplicada no dia 28/05/2017.

Outras informações podem ser obtidas no site do Conupe (www.upenet.com.br) no link SDS Bombeiro Militar – 2017, através do e-mail: [email protected] ou dos telefones: (81) 3033-7394 / 7397. Confira em anexo o edital completo.