Cautelar suspende contrato do IPA superior a R$ 1 milhão
Por Nill Júnior
A Primeira Câmara do TCE homologou uma Medida Cautelar determinando que o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) suspenda pagamentos de contrato para execução de poços tubulares profundos no estado.
A medida foi expedida pelo conselheiro Carlos Porto diante de irregularidades apontadas pela equipe de auditoria do Tribunal, que podem trazer dano ao erário de mais de um milhão de reais.
A Cautelar (n° N° 22100881-0) teve como base um parecer técnico da Gerência de Auditoria da Infraestrutura e do Meio Ambiente, que apontou, entre outras irregularidades, pagamentos para a perfuração de poços considerados secos, sem informação de sua produtividade/profundidade, sem as coordenadas geográficas para a identificação da sua localização e sem a comprovação da doação dos terrenos onde os poços foram perfurados.
Por estes motivos, o relator determinou ao gestor do Instituto Agronômico de Pernambuco que não efetue qualquer pagamento oriundo do contrato nº 30/2019, inclusive do pedido de reajuste com a empresa Hydrogeo Projetos e Serviços Eireli, até o julgamento da auditoria (nº 21100917-9) e do processo de auditoria especial (n° 22100900-0), em tramitação no TCE, para que seja possível a realização do encontro de contas entre o pedido de reajuste e um possível dano aos cofres públicos.
O conselheiro determinou ainda que o Instituto adote providências com o objetivo de planejar futuras contratações de empresas para perfuração de poços, fazendo constar nos devidos autos o termo de referência e o projeto básico, ambos de sua elaboração, a comprovação dos preços praticados, e a vantajosidade, tudo de acordo com o que estipula a Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações, Contratos e Compras do IPA.
A homologação da Cautelar foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Valdecir Pascoal. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo procurador Gilmar Severino Lima.
A moto furtada na manhã desta quarta-feira (18), em Quixaba, no Sertão do Pajeú, foi localizada na Paraíba. O veículo, segundo informações de familiares do proprietário, estava abandonado ao lado do açougue público da cidade. O furto da moto foi noticiado pelo Blog do Aryel Aquino ainda pela manhã. Mais tarde, recebeu uma mensagem de […]
A moto furtada na manhã desta quarta-feira (18), em Quixaba, no Sertão do Pajeú, foi localizada na Paraíba.
O veículo, segundo informações de familiares do proprietário, estava abandonado ao lado do açougue público da cidade.
O furto da moto foi noticiado pelo Blog do Aryel Aquino ainda pela manhã. Mais tarde, recebeu uma mensagem de um leitor que identificou o veículo e pediu o contato da família do dono.
Após o contato, parentes do proprietário chegaram até a moto.
A ação ocorreu em uma rua que fica próxima ao centro da cidade e foi registrada por câmeras de segurança.
O vídeo mostra a moto estacionada numa calçada, quando de repente aparece um homem. Ele observa que o movimento da rua está tranquilo e, logo depois, começa a executar o crime.
Nas imagens é possível ver que o sujeito coloca uma mão e em dos bolsos do short que usava e pega um objeto, possivelmente uma chave. Depois ele liga o veículo e sai conduzindo o mesmo.
O homem estava com um boné na cabeça e vestido com camisa polo na cor azul; além de chinelo nos pés e um capacete no braço esquerdo. Apesar da moto ter sido encontrada, o suspeito não foi preso.
Mas a situação preocupa. Nos últimos dias, relatos indicam que pelo menos quatro motos foram levadas no município. Uma Brós foi levada em Lagoa de São João recentemente.
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) já registrou o número de 4,6 milhões de pessoas que foram beneficiadas pelo programa, em mais de 3.200 cidades e municípios de todo o Brasil. Em Tabira o curso já beneficiou centenas de jovens com a oferta de vários cursos para a população tabirense. […]
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) já registrou o número de 4,6 milhões de pessoas que foram beneficiadas pelo programa, em mais de 3.200 cidades e municípios de todo o Brasil.
Em Tabira o curso já beneficiou centenas de jovens com a oferta de vários cursos para a população tabirense.
Nesta nova etapa serão ofertados os cursos de Agricultor Orgânico e Agente de Desenvolvimento Cooperativista. São 20 vagas para cada curso e os interessados devem procurar a coordenadora do Pronatec em Tabira, Vanessa Batista Amaral. As matrículas acontecem no CRAS II, no bairro Florentino Leite (João Cordeiro) . Os cursos têm a previsão para iniciar agora no mês de outubro.
O Pronatec se desenvolve sobre três formas: a primeira é na oferta de ensino técnico para estudantes do Ensino Médio, a segunda é na oferta de qualificação profissional para jovens e adultos que buscam a oportunidade de melhorar sua formação, e a terceira é na oferta de cursos de capacitação para o público do programa Brasil Sem Miséria.
Essa é a primeira vez que a ação ira para Serra Talhada e São José do Belmonte A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através do Procon-PE, irá realizar, de 27 a 31 de maio, o primeiro Mutirão dos Superendividados no Sertão de Pernambuco. A ação acontecerá pela primeira vez nos municípios de Serra Talhada […]
Essa é a primeira vez que a ação ira para Serra Talhada e São José do Belmonte
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através do Procon-PE, irá realizar, de 27 a 31 de maio, o primeiro Mutirão dos Superendividados no Sertão de Pernambuco. A ação acontecerá pela primeira vez nos municípios de Serra Talhada e São José do Belmonte. Entre os dias 27 e 29 de maio a ação será em Serra Talhada, no Maria’s Recepções, na Concha Acústica da Cidade, já nos dias 30 e 31 de maio o mutirão vai para São José do Belmonte, e será realizado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no Centro do município. O atendimento será das 9h às 13h, em ambas as cidades.
O consumidor poderá negociar dívidas com todos os bancos, Celpe, Compesa, todas e as empresas de Telefonia/Internet. Todas as negociações realizadas no Mutirão serão acompanhadas por advogados do Procon, a fim de garantir que o consumidor receba, de fato, uma proposta diferenciada e que se enquadre em sua realidade financeira.
Nas duas cidades a CDL irá participar tirando extrato para o consumidor saber se está negativado em alguma loja. O comércio local também foi mobilizado para fazer negociações durante o período do mutirão. “As lojas terão um adesivo na porta para que o consumidor identifique que ela está participando do mutirão e oferecendo propostas para negociar as dívidas”, explica Danyelle Sena, gerente de Fiscalização do Procon/PE.
Em Serra Talhada a OAB irá disponibilizar advogados para ajudar o órgão de defesa do consumidor na ação. “Iremos levar nossa equipe, mas ao receber essa ajuda quem ganha é o consumidor local, devido a maior agilidade durante o atendimento” acrescenta Sena.
Todas as empresas, exceto os bancos, que precisam do prazo de 10 dias para apresentar as propostas, realizarão audiências no momento do atendimento para que o consumidor saia do local com a negociação fechada.
Para participar é necessário apresentar original e cópia da carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a dívida, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento e/ou contrato, número de protocolo, entre outros. Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular, é preciso procuração reconhecida em cartório para a representação.
Serviço
Mutirão dos Superendividados no Sertão
Serra Talhada
27 e 29 de maio – No Maria’s Recepções – na Concha Acústica – Centro – das 9h às 13h
São José do Belmonte
30 e 31 de maio – Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Rua São José, no Centro – das 9h às 13h
Por Heitor Scalambrini Costa* Vivemos tempos sombrios. A música da artista Vanessa da Mata, “Absurdo”, retrata muito bem esta situação, quando em um dos versos diz “Falsos bens, progresso? Com a mãe, ingratidão. Deram o galinheiro, pra raposa vigiar”. Lembrei do que disse o ex-capitão, de passagem pela presidência da República, ao nomear o advogado (sic!) […]
Vivemos tempos sombrios. A música da artista Vanessa da Mata, “Absurdo”, retrata muito bem esta situação, quando em um dos versos diz “Falsos bens, progresso? Com a mãe, ingratidão. Deram o galinheiro, pra raposa vigiar”.
Lembrei do que disse o ex-capitão, de passagem pela presidência da República, ao nomear o advogado (sic!) Ricardo Salles como antiministro do meio ambiente. Segundo relatado na reportagem da jornalista Julia Lindner, do Estado de São Paulo (18|12|2018), Bolsonaro afirmou: “Quando vi entidades ambientais, criticando Ricardo Salles falei acertamos”.
Este comentário provocativo representa o objetivo da nomeação do ex-secretário estadual do Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmim (afamado de pertencer à organização religiosa ultraconservadora, Opus Dei). Indicar alguém que tem as mesmas opiniões, e que fará tudo o que o ex-capitão mandar, um estafeta. A decisão de empossá-lo não levou em conta o currículo (uma verdadeira folha corrida) do indicado, com inúmeras falcatruas respondendo na justiça, por denúncias de enriquecimento ilícito, e já condenado por improbidade administrativa.
Logo, a tão propalada propaganda de que o atual governo é incorruptível, é conversa para enganar e iludir os tolos. Casos e denúncias se avolumam contra membros do desgoverno, e atinge o mais íntimo círculo de ministros e assessores, chegando mesmo aos filhos do despresidente.
Mas voltando ao Salles, inimigo do meio ambiente, a denúncia atual encaminhada pela Embaixada Americana em Brasília, acabou resultando na Operação Akuanduba da Polícia Federal, ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, para investigar desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira. Foram cumpridos vários mandatos de busca e apreensão em endereços ligados ao antiministro, e no próprio prédio do MMA; além do afastamento do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Eduardo Bim, homem de confiança, e suposto membro da quadrilha.
Pesa sobre o ministro estafeta, e funcionários do IBAMA e do MMA, crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. Em outras palavras, o antiministro é acusado de liderar um esquema criminoso de facilitação de contrabando de produtos florestais.
Para corroborar o quão nocivo é o estafeta do despresidente, pesquisadores do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), fizeram um levantamento de suas ações à frente do MMA. Um estudo chamado “Dando Nome Aos Bois” (https://congressoemfoco.uol.com.br/meio-ambiente/salles-boiada-levantamento-inesc/), realizou um detalhamento das medidas adotadas pela gestão Salles até o momento. Desde o início do mandato do ex-capitão em 2019, ao menos 124 medidas foram adotadas pelo MMA podendo ter gerado algum tipo de risco às políticas de proteção ambiental no Brasil. Tal estudo classificou a existência de pelo menos 76 medidas de risco médio, 38 de risco alto e 10 de risco muito alto com perda da capacidade de proteção ambiental.
Foram identificadas também, de acordo com o estudo, 40 medidas de médio, alto e muito alto risco para enfraquecimento da estrutura do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), cujas principais funções são: apresentar e editar normas e padrões de gestão de Unidades de Conservação federais; propor a criação, regularização fundiária e gestão das Unidades de Conservação federais; e apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Com a intenção clara e declarada de acabar com o MMA, o despresidente colocou na pasta alguém que pudesse destruí-lo, de afrouxar e mesmo extinguir a legislação ambiental do país. E o estafeta de Bolsonaro tem feito com afinco e dedicação esta tarefa. Além, conforme denúncias, amealhar alguns milhões de reais para seu cofre pessoal.
Assim, mesmo com tudo que tem sido revelado sobre a atuação deste que é, sem dúvida, o pior ministro do meio ambiente, seu chefe declarou nas suas redes sociais (20/5/2021) “Ricardo Salles, é excepcional”. Semelhante posicionamento teve o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que publicou em seu twitter “Ricardo Salles é o melhor ministro do Meio Ambiente da história deste país”.
Está na hora dos membros do Ministério Público reagirem com firmeza contra tudo o que está acontecendo. Mesmo diante de afirmações, declarações e ações, cada vez mais frequentes, de que a Procuradoria Geral da República (PGR) está aparelhada por interesses nada republicanos.
Na prática a cadeira de ministro do Meio Ambiente esta vaga. O antiministro não tem mais condições políticas, morais e ética de continuar à frente do MMA. O que se espera agora é uma ação rápida dos órgãos da República de formalizar a vacância.
E não adianta trocar seis por meia dúzia, pois o ex-capitão continua. E com certeza encontrará um outro estafeta para obedecer suas ordens.
*Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco
Caro Nill Júnior, As direções da XI Geres e do Hospital Regional Prof. Agamenon Magalhães (Hospam) informam que não foram comunicadas pela Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada sobre um novo local para descarte do lixo comum da cidade. É importante destacar que todo material com risco biológico do Hospam é recolhido diretamente por […]
As direções da XI Geres e do Hospital Regional Prof. Agamenon Magalhães (Hospam) informam que não foram comunicadas pela Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada sobre um novo local para descarte do lixo comum da cidade.
É importante destacar que todo material com risco biológico do Hospam é recolhido diretamente por uma empresa especializada, que faz o devido descarte de acordo com as recomendações sanitárias.
O Hospam e a Geres colocam-se à disposição dos gestores públicos para maiores esclarecimentos.
Também reforçam que entrarão em contato com a Agência de Meio Ambiente para saber se há alguma nova recomendação oficial e, com isso, iniciar a adequação.
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