Cautelar suspende contratação da prefeitura de Caruaru

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) deu entrada em requerimento, nesta terça-feira (11/10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para a formação de uma Comissão Especial que irá elaborar a lei estadual anticorrupção. A nova proposta visa o debate com especialistas da área, órgãos públicos e sociedade Civil  sobre mecanismos de prevenção e repressão contra a corrupção no âmbito estadual.

De acordo com o parlamentar a lei anticorrupção vem garantir uma maior segurança jurídica à iniciativa privada, favorecendo empresas sérias que prezem pela ética em suas ações. Além disso, a iniciativa proporcionará um ambiente seguro para investimentos vindos do exterior: “A maioria das empresas estrangeiras exigem na atualidade ferramentas que combatam a corrupção para a sua participação na economia local”.

Rodrigo Novaes afirma que com a criação do modelo estadual, os municípios do Estado poderão idealizar seus próprios mecanismos. “A forte participação destas cidades irá contribuir para o desenvolvimento sólido e sustentável para Pernambuco”, acrescenta. O deputado conta que Estados como São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Tocantins e Distrito Federal já deram o primeiro passo com a regulamentação da Lei Brasileira Anticorrupção. “O Rio Grande do Sul e Mato Grosso foram além no trabalho de edição da Lei estadual que institui mecanismos específicos para a contratação com a Administração Pública Estadual”, explica.

O Fórum Econômico Mundial classificou o Brasil como a 4° nação mais corrupta do mundo, ficando atrás apenas do Chad, da Bolívia e da Venezuela. Houve um avanço em nosso país com a promulgação em 2013 da Lei Federal n° 12.846 denominada Lei Brasileira de Anticorrupção. As sanções administrativas previstas nela podem culminar em muitas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa.

“A principal inovação foi prever a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas, o que impõe a fiscalização dos funcionários e contratados, possibilitando a implantação de programas de integridade e de controle interno, como também treinamentos e políticas internas”, ressalta o parlamentar

A norma foi inspirada na legislação anticorrupção dos EUA e da Inglaterra e atende à Convenção Anticorrupção da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Brasil é signatário com outras 39 nações.

A Prefeitura de Afogados tem capacitado grupos de mulheres para inserção produtiva com foco na sustentabilidade. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e envolve mulheres dos Conjuntos Residenciais Laura Ramos e Miguel Arraes.

No Laura Ramos, as mulheres foram capacitadas para a produção de sabão utilizando como matéria prima o óleo velho de cozinha que antes era jogado fora e ia parar na rede coletora de esgoto. Estima-se que no Brasil mais de 200 milhões de litros de óleo residual de frituras são despejados mensalmente nas pias das cozinhas domésticas. Apenas um litro de óleo é capaz de esgotar o oxigênio de até 20 mil litros de água.

Já no Miguel Arraes, as mulheres aprenderam a fabricar diversos utensílios utilizando garrafas PET, retirando do meio-ambiente um produto que leva 400 anos para se decompor.

“Promovemos a capacitação e estamos dando acompanhamento para essas iniciativas, com o objetivo de ampliar o mercado consumidor para esses produtos e buscando parcerias para ampliarmos as ações,” destacou a Secretária de Assistência Social, Joana Darc. O próximo passo é realizar uma campanha de conscientização ambiental para que as pessoas possam recolher e entregar o óleo e as garrafas na assistência social e ajudar às mulheres nessa bela iniciativa.

Maiores informações sobre como se incorporar às ações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Senador Paulo Guerra, no prédio do antigo Fórum.

Por Anchieta Santos

Na noite do sábado passado o Prefeito Sebastião Dias(PTB), inaugurou a reforma do Hospital Municipal de Tabira executada com recursos do 1º FEM ainda liberado pelo ex-governador Eduardo Campos.

Durante o seu discurso o poeta soltou uma das suas famosas pérolas: “Se não tivesse o dinheiro do FEM eu teria botado a viola nas costas e juntaria de real em real com minhas cantorias o dinheiro, mas não deixaria de melhorar o nosso hospital”.

Já que em Tabira o que não falta é obra pra fazer, fica a sugestão para o grande poeta juntar dinheiro cantando e fazer: a barragem da Azeitona, concluir o saneamento da cidade, construir o matadouro, recuperar a feira do gado, construir o entreposto prometido pelo PT, adquirir medicamentos para o hospital, colocar as contas do município em dia…

Câmara esquecida: A Câmara de vereadores foi convidada para a solenidade de inauguração da reforma do hospital de Tabira. Lá compareceu o Presidente Zé de Bira e outros parlamentares.

Na hora dos discursos, nenhum parlamentar foi convidado a usar a palavra. Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, inconformado, o Presidente Zé de Bira disse que o evento foi salvo pelo bom discurso do Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira Jose Patriota.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (23) requerimentos de informações e quebras de sigilo relacionadas à compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, a um preço 4 vezes maior que a do imunizante da AstraZeneca. Também há indícios de que o contrato, fechado no valor de R$ 1,6 bilhão com intermediação da empresa Precisa Medicamentos, teria sido assinado a um preço 1.000% mais alto que o previsto inicialmente.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), chamou de “informações gravíssimas” as apurações que já têm sido feitas sobre a compra da Covaxin.

— Foram ações deliberadas para trazer a Covaxin, a vacina mais cara com o calendário mais alongado. A única aquisição que teve um “atravessador”, a empresa Precisa. Uma operação suspeita, e por isso ouviremos na sexta-feira [25] o diretor do Ministério da Saúde [referência a Luis Ricardo Fernandes Miranda] que cuidou dessa importação. O próprio presidente da República estava diretamente envolvido na operação, porque havia mandado mensagens e telefonado ao primeiro-ministro da Índia — afirmou Renan.

A fala do relator revoltou o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-AL), que classificou-a de “ilação” e “prejulgamento”. Mas para o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a declaração de Renan é respaldada por documentos já recolhidos pela CPI.

Informações e quebras de sigilo

A pedido de Randolfe, a CPI solicita ao Ministério da Saúde toda a documentação sobre o processo de licitação e execução relacionado ao contrato envolvendo as vacinas da Bharat Biotech, o laboratório que produz a Covaxin. A CPI ainda está quebrando os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-assessor de Logística durante a gestão do general Eduardo Pazuello na pasta.

Randolfe explicou que a CPI já possui documentação dando conta que Alex Lial “atuou fortemente para que seus funcionários superassem, de qualquer forma, os entraves junto à Anvisa que impediam a entrada da Covaxin no Brasil”. Ele acrescenta que a CPI teve acesso a depoimento de Luis Ricardo Fernandes Miranda informando sobre “pressões anormais através de mensagens de texto, e-mails, telefonemas e pedidos de reuniões”, tendo sido procurado inclusive fora do horário de expediente (aos sábados e domingos).

No relato de Randolfe, o diretor do Ministério da Saúde teria afirmado ainda que “essa atuação não foi feita em relação a outras vacinas”.

“O servidor informa que o alto escalão do ministério pedia que fosse encontrada a ‘exceção da exceção’ (palavras do servidor) junto à Anvisa, para que os entraves fossem superados. A informação coincide com a atuação do Itamaraty e do próprio presidente da República que, em carta enviada ao primeiro-ministro indiano, comunica que a Covaxin havia sido selecionada para o PNI (Plano Nacional de Imunizações). Testes clínicos de fase 3 da vacina ainda não haviam sequer sido concluídos na Índia. E neste momento o Brasil ignorava as ofertas da Pfizer, vacina mais usada no mundo e com testes clínicos concluídos no Brasil”, finaliza Randolfe, no requerimento.

Cloroquina no Exército

A pedido de Renan Calheiros, a CPI também requer ao Ministério da Defesa todos os processos, notas técnicas e pareceres relacionados à Mensagem Operacional 106/2020, que tratam do processo de compras e fabricação de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx), em valores que superaram R$ 1,13 milhão em 2020.

Ainda a pedido de Renan, a CPI deve ter a partir de agora, em tempo real, o compartilhamento e acesso integral às peças e interrogatórios do processo administrativo disciplinar (PAD) que envolve o auditor Alexandre Marques no Tribunal de Contas da União (TCU). Marques é investigado pela produção e inserção em sistemas internos do TCU, sem autorização e processo específico, de um relatório sobre suposta supernotificação de mortos pela covid-19.

Investigação sobre “motociatas”

A pedido de Humberto Costa (PT-PE), a CPI também pede ao TCU uma auditoria nos gastos do governo com as “motociatas“ promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro. Para Humberto, as motociatas ignoram todas as recomendações científicas que tratam da prevenção do coronavírus, além de gerarem gastos de verbas públicas para autopromoção de Bolsonaro.

“A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informa que foi gasto mais de R$ 1,2 milhão só no reforço do policiamento da motociata, realizada recentemente na capital paulista e Jundiaí”, protesta o senador no requerimento.

E a pedido de Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI também pede à Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro dados sobre dezenas de contratos assinados pela pasta com prestadoras de serviços e organizações sociais (OSs). Os senadores lembram que, em depoimento à CPI, o ex-governador Wilson Witzel disse que o impeachment que sofreu “foi financiado por uma máfia na área da saúde“.

Segundo Witzel, o impeachment teria tido apoio financeiro  das OSs sob investigação na gestão dele. O ex-governador disse também que as investigações sobre irregularidades nos contratos com as OSs foram interrompidas após o fim do processo de impeachment. A CPI também está quebrando os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático das OSs citadas por Witzel.

Fonte: Agência Senado

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), esteve na manhã deste domingo (25) no sítio Riacho de Fora para entregar a comunidade local um poço artesiano.

Na comitiva estavam os secretários Assistência Social e primeira dama, Iêda Mélo, de Agricultura, Beto Santos, de Cultura, Edgley Freitas, de Obras, Mário Amaral, diretores, coordenadores, imprensa, vereador Aristóteles Monteiro (PT), Hominho, Conselho Tutelar e demais representante.

O poço saiu fruto de emenda do deputado Antônio Moraes. O secretário de Agricultura, Beto Santos, destacou ações do governo quanto à atenção às comunidades, como a parceria com o exército para o abastecimento e a perfuração de 30 poços artesianos, dos quais 19 já estão instalados.