Na Alepe, Eduíno Brito propõe criação de Frente Parlamentar de Trânsito

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a tentativa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“É mais uma ‘Operação Tabajara’. Se não fosse um ato circense, seria realmente um ato criminoso, de tentativa de fraude”, afirmou.

Para o ministro, “não faz nenhum sentido” um presidente da Câmara revogar a decisão tomada pelo plenário da Casa.

Ele também criticou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que articulou com Maranhão que ele aceitasse o pedido feito pela AGU. “A gente fica com vergonha do nível jurídico, inclusive do advogado-geral da União”, disse o ministro.

A expectativa no início do dia era que a oposição entrasse no Supremo contra a decisão de Maranhão, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ignorar a decisão do deputado e dar continuidade ao processo de impeachment na Casa.

Como presidente da Câmara, vereador criou quase 90 cargos e projeto que custa mais de R$ 4 milhões por ano aos cofres.  Fato será explorado por governistas na sessão

Nos últimos dias, o Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Siqueirinha (sem partido), tem se posicionado ccontrário o projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que propõe a criação de 15 cargos na estrutura da Prefeitura, para formalização do setor de compras, na estrutura da Secretaria Municipal de Finanças.

O projeto, proposto pelo Prefeito Wellington Maciel (MDB), diz a municipalidade, garante mais segurança jurídica ao processo de licitação e de compras pelo Executivo, no interesse da população e da correta aplicação do dinheiro público, atende a uma exigência legal, constante em leis e recomendações de órgãos de controle.

Segundo defende a gestão,  na prática, os cargos não irão gerar impacto no orçamento do Portal do Sertão, uma vez que substituirão cargos já existentes, com outras nomenclaturas, o que invalida segundo a gestão o argumento defendido por Siqueirinha e pelos Vereadores Rodrigo Roa (Avante) e Célia Galindo (PSB).

No discurso da oposição, a criação destes cargos seria desnecessária e um desperdício de dinheiro público, já que iria gerar um impacto de quase R$ 700 mil por ano no orçamento do município. Em vídeo recentemente publicado nas redes do Vereador Rodrigo Roa, a informação é massificada, trazendo falas editadas de moradores da cidade, criticando o projeto.

Só que a bancada governista tem alegado que há hipocrisia no posicionamento da bancada oposicionista, principalmente por Siqueirinha, que como Presidente, criou no início da sua gestão como chefe do Poder Legislativo, 89 novos cargos comissionados, sem concurso público e de livre nomeação e exoneração, além de 11 funções gratificadas.

É o que traz o texto do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de autoria de Siqueirinha.

Na estrutura criada pelo projeto, apresentado pelo Presidente da Câmara e aprovado com votos da bancada de oposição ao prefeito Wellington, contempla a criação de cargos como Assessores Especiais da Presidência, Chefe de Gabinete da Presidência, Oficial de Gabinete da Presidência, Assessor Legislativo de Articulação, entre outros, diretamente ligados e nomeados pelo próprio Siqueirinha. Isso tudo, além da função gratificada de Chefe do Setor de Compras, um dos cargos tão criticados pela bancada oposicionista.

O mais chocante, dizem os governistas, é a despesa que a ação de Siquerinha como Presidente também gerou. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, datado de 12 de dezembro de 2022, nas vésperas do recesso parlamentar, foram instituídos aumentos para todos os cargos comissionados e funções gratificadas criados em 2021, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Com mais esse projeto do Presidente Siqueirinha, será gasto o expressivo valor de R$ 4.105.660.00, só em 2023, para pagamento dos salários e do 13º salário. Esse projeto também contou com votos dos vereadores de oposição.

Desde a manhã desta segunda (29), o fato tem repercutido negativamente.

Siqueirinha tenta consolidar-se como a principal alternativa do campo oposicionista na corrida pela Prefeitura, no próximo ano. Acusado de “indignação seletiva de Siqueirinha”, tem gerado o contraponto para os governistas na sessão de hoje.

Em 21 de novembro de 2013: a Adutora do Pajeú abastece, desde essa quarta-feira (20), a cidade de Afogados da Ingazeira, levando água à população antes mesmo do prazo previsto para a conclusão do trecho, firmado para dezembro. A iniciativa beneficia cerca de 210 mil pessoas.

A chegada a Afogados, que vivia colapso com faltade água no seu principal reservatório, a Barragem de Brotas, foi possível graças a uma força tarefa. O Ministério Público por exemplo, agilizou os acordos de desapropriação por onde passariam os tubos que trariam a água.

O projeto da água trazida por tubos e não canais nasceu na época em que Ciro Gomes era Ministro da Integração Nacional do governo Lula, entre 2003 e 2006.  Ele disse que aprovaria a iniciativa após um debate no Cine São José, Afogados da Ingazeira, com várias personalidades. Entre elas o Bispo Diocesano Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho.

A obra do Ministério da Integração Nacional – executada pelo Departamento de Obras Contra a Seca (Dnocs/PE) – tirou da situação de colapso no abastecimento hídrico também as cidades de Calumbi, Carnaíba, Flores, Floresta, Serra Talhada e Quixaba, além dos distritos de Carqueja (em Floresta) e de Canaã (em Triunfo).

Afogados da Ingazeira está sendo abastecido com uma vazão de 110 litros/segundo, mais do que previsto no projeto. Para tanto, foram investidos R$ 200 milhões.

A primeira etapa da Adutora do Pajeú tem cerca de 200 quilômetros de tubulação – com diâmetros que variam de 250 a 600 mm – e quatro reservatórios de controle e cinco estações elevatórias, iniciando a captação de água no Lago de Itaparica.

A construção da segunda fase – prevista para atender mais de 230 mil pessoas em outros 14 municípios de Pernambuco e oito da Paraíba – está em processo de licitação. No total, a adutora terá 598 quilômetros de extensão, com a capacidade para beneficiar 400 mil pessoas em 21 municípios pernambucanos e oito paraibanos.

As duas etapas estão orçadas em R$ 547 milhões e fazem parte do conjunto de obras em execução com recursos do governo federal, para construir no semiárido nordestino uma infraestrutura hídrica capaz de reduzir os efeitos causados pelos períodos de seca.

O Campus Serra Talhada do IF Sertão-PE publicou nesta sexta-feira (07) editais de seleção complementar para preenchimento de vagas remanescentes nos cursos: Ensino Médio Integrado – Edificações, Técnico em Logística e Técnico em Refrigeração, na modalidade subsequente e Técnico em Edificações – PROEJA.

O edital nº 01/2020 trata da oferta de 29 vagas para o curso Técnico em Edificações PROEJA, destinado a pessoas maiores de 18 anos que tenham concluído o 9º ano do Ensino Fundamental (antiga 8ª série), ou a 4ª Fase da Educação de Jovens e Adultos, e desejam cursar o Ensino Médio junto a um curso Técnico.

Já o edital nº 02/2020 oferta 20 vagas para o curso Técnico Subsequente em Refrigeração, sendo 02 para a turma 1, no período noturno, com início no 1º semestre de 2020; e 18 vagas para a turma 2, no período vespertino, com início no 2º semestre de 2020, e mais 14 vagas para o curso de Logística, para começar a estudar esse semestre no turno da tarde.  A modalidade subsequente é destinada a pessoas que já concluíram o Ensino Médio e desejam dedicar-se a um curso técnico.

Para o edital nº 03/2020, estão sendo ofertadas 15 vagas para quem deseja cursar o Ensino Médio, junto ao Técnico em Edificações no campus, com início das aulas de imediato, no turno da tarde.

Para se inscrever o interessado deverá comparecer ao Campus Serra Talhada do IF Sertão-PE portando a documentação exigida pelo respectivo edital nos dias  10, 11 ou 12 de fevereiro; no horário de 8h às 12h, e de 13h às 21h. Para os candidatos que forem concorrer às vagas reservadas a pretos, pardos e indígenas a verificação de autodeclaração será realizada no momento da inscrição.

A seleção será realizada por meio de análise do desempenho escolar em Língua Portuguesa ou Português e Matemática ou disciplinas equivalentes cursadas no 1º e 2º ano do Ensino Médio, ou equivalente; ou por meio de análise do desempenho de Língua Portuguesa e Matemática, conforme descritas no documento do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), ou equivalentes. Somente serão válidas as inscrições que apresentarem resultados referentes à edição do ENEM 2009 e anos posteriores.

Clique aqui e confira o edital PROEJA nº 01/2020

Clique aqui e confira o edital SUBSEQUENTE nº 02/2020

Clique aqui e confira o edital ENSINO MÉDIO INTEGRADO nº 03/2020

O início da construção do Abatedouro Regional de Serra Talhada está mais perto de acontecer.

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) já realizou a vistoria técnica obrigatória e aprovou o terreno onde o equipamento será construído, às margens da PE 414, sentido Serra Talhada/Bernardo Vieira.

O projeto arquitetônico, que foi elaborado dentro das normas técnicas do Ministério da Agricultura, também está em fase de análise para aprovação da Adagro. A área total para implantação do abatedouro é de 134.860,38 m² e o empreendimento quando construído terá capacidade para abater 250 bovinos, 230 suínos e 405 caprinos por dia.

Serão investidos na obra em média R$ 1.700.000,00 com recursos do setor privado. O equipamento deverá atender oito municípios da região: Serra Talhada, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Mirandiba, Carnaubeira da Penha e São José do Belmonte.