Cautelar do TCE alerta a Prefeitura de Floresta sobre festas juninas

A votação do aumento dos salários de prefeito, vice e vereadores em Arcoverde, deve ter desdobramentos junto aos órgãos de controle.

É certo dizer que o tema ainda não é fato consumado.

O especialista em assuntos municipalistas e consultor João Batista Rodrigues, disse ao LW Cast, também transmitido pela Itapuama FM,  que o problema não reside no aumento, que entende justo, evitando penduricalhos para complementação da renda. Está no marco temporal da aprovação.

Ele lembrou caso de Timbaúba, onde o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) recomendou que o legislativo suspendesse imediatamente a votação no segundo turno do aumento nos vencimentos, marcada para última terça (19), sob o argumento de que o aumento contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a elevação de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao termo do mandato.

No entendimento do MPC-PE, representado pelo procurador Gustavo Massa, além de desrespeitar os limites da legislação, a proposta de reajuste ocorreu fora do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas para fixação de subsídios de legislaturas subsequentes – antes das eleições legislativas.

Em suma, lembrou João Batista, como já são conhecidos prefeito eleito, vice e vereadores, alguns reeleitos e presentes à votação, se fere o princípio da impessoalidade. O legislador está aprovando um aumento que já sabe quem irá beneficiar.

Ou seja, é certo dizer que a Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vice eleito, Siqueirinha, vai enfrentar questionamentos e estará passível de medida cautelar do TCE, recomendação e até uma ação do Ministério Público de Contas.

Número de óbitos por Covid-19 no País já chega a 336.947. 

O Brasil bateu, mais uma vez, o triste recorde de registros de mortes por Covid-19 em 24 horas. De ontem para hoje, foram notificados 4.195 óbitos pela doença, de acordo com boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde (MS), nesta terça-feira (6).

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), com apoio da Secretaria de Defesa Social (SDS), realiza uma grande operação de combate a ligações clandestinas no Sistema Adutor do Pajeú, em Serra Talhada, no Sertão do Estado. A ação, que teve início nesta semana, já apresenta resultados expressivos.

Nos primeiros quatro dias de fiscalização, as equipes percorreram cerca de 26 quilômetros da adutora e identificaram 47 ligações clandestinas, todas devidamente removidas. Durante as ações, foram apreendidos aproximadamente seis quilômetros de tubulações irregulares e registrada a prisão em flagrante de um responsável por furto de água, conduzido à Delegacia de Polícia local.

Com a operação, a Compesa conseguiu recuperar cerca de 30 litros por segundo de vazão, o que representa um aumento de 20% no volume transportado pelo sistema. Esse ganho é suficiente para garantir abastecimento de água a mais de 16 mil pessoas por dia, contribuindo para maior regularidade na distribuição em Serra Talhada — especialmente em um período de altas temperaturas e consumo elevado.

A Companhia destaca que o resultado reflete o impacto positivo da ação, mas alerta que a manutenção dessa melhora depende do comprometimento da população em evitar novas irregularidades. Caso as ligações clandestinas voltem a ocorrer, a vazão poderá cair novamente, comprometendo o abastecimento da cidade.

Além da prisão em flagrante, todos os casos identificados estão sendo formalizados por meio de boletins de ocorrência, para que as responsabilidades sejam apuradas e as medidas legais cabíveis aplicadas.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia realizou, durante toda esta semana, ações no município para alertar a população para o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Esta data se comemora hoje, 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Desde a última segunda-feira, dia 14, rodas de conversa e palestras chegaram às Unidades Básicas de Saúde da Família e às Escolas Municipais. Nesta sexta (18), uma blitz educativa com panfletagem aconteceu no centro da cidade. E a culminância do evento se dá com palestra sobre o tema, aberta ao público, na Escola Municipal Etelvino Lins de Albuquerque, na Vila da Cohab.

O ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, relatou em uma entrevista para o filme Amigo Secreto, da cineasta Maria Augusta Ramos, a pressão que diz ter sofrido de procuradores da força-tarefa para envolver Lula em seu acordo de colaboração.

A informação foi publicada pela jornalista Mônica Bergamos na tarde deste domingo (12), no site do jornal Folha de S.Paulo.

Ainda de acordo com a publicação, o ex-presidente era “o principal alvo” dos investigadores, que o pressionaram a chegar “ao limite da verdade” para envolver Lula em sua delação. “Era uma pressão em cima da gente”, diz o ex-executivo no longa-metragem. “E estava nítido que a questão era com o Lula.”

O filme tem pré-estreia marcada para esta segunda 13, e entra em circuito nacional na quinta 16.

Os interrogadores, segundo ele, insistiam em questões sobre “o irmão do Lula, o filho do Lula, não sei o que do Lula, as palestras do Lula [a empreiteira contratou o ex-presidente mais de uma vez para falar em eventos]”.

O ex-presidente acabou sendo condenado em 2019 a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro por causa das reformas feitas pela construtora na propriedade.

Dois anos depois, a Justiça extinguiu a punição a Lula, como desdobramento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito no caso do tríplex atribuído a Lula.