Cautelar do TCE alerta a Prefeitura de Floresta sobre festas juninas

O ano começou sem reforma e nem construção de um novo Terminal Rodoviário em Tabira que foi parcialmente destruído pelo fogo que queimou um ônibus da Progresso em 2019.

O espaço de ônibus e passageiros que estava isolado por tapumes foi atingido por um forte vento no último dia 14 de janeiro. Parte dos tapumes o vento levou.

Enquanto isso a população espera pela ação prometida pelo governo Paulo Câmara através da EPTI – Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, comandada pela Diretora Presidente Marília Bezerra.

Atento aos altos preços cobrados por serviços de telefonia celular no país, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avalia ser justa e oportuna a proposta que proíbe a cobrança extra por chamada feita ou recebida fora da área de registro do celular (conhecida como roaming).

Na última quarta-feira (11), a Comissão de Serviços de Infraestrutura da Casa aprovou o projeto que prevê punições para quem descumprir as regras estabelecidas no texto. A matéria será votada, agora, pela Câmara dos Deputados.

“Os usuários da telefonia móvel no Brasil não deveriam pagar por uma taxa adicional quando utilizam os celulares fora da área de origem. Esse ônus encarece ainda mais, e de forma significativa, a conta telefônica”, acredita Humberto.

Segundo ele, a cobrança do roaming nacional só era justificada no início do uso da telefonia celular porque as empresas precisavam utilizar as redes de outras operadoras para assegurar aos usuários a possibilidade de telefonarem estando em outras localidades, fornecendo, dessa forma, um serviço ininterrupto.

“Mas, atualmente, esse argumento não pode ser mais considerado válido, pois quase todas as operadoras utilizam suas próprias redes. Portanto, não há motivo para a cobrança da taxa, a não ser nos casos em que não exista a rede da operadora, conforme prevê o projeto”, afirma o senador.

O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, que têm o minuto mais caro do que o oferecido nos planos pós-pagos.

A cobrança do adicional por chamada é opcional por parte das operadoras e normatizada por uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de 2007. O próprio órgão, porém, já manifestou a intenção de proibir esse tipo de cobrança, por considerá-la injustificada. “Mas entendemos que o meio mais adequado é a lei, já que garante maior segurança jurídica sobre a questão”, explica Humberto.

Pela proposta, relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), a empresa que descumprir o estabelecido estará sujeita à multa e suspensão temporária das atividades e poderá ser declarada inidônea.

Serra Talhada foi o primeiro município do Pajeú onde houve decisão do Juiz Eleitoral de determinar lei seca, das 23 horas deste sábado (1) até a conclusão da apuração.

A decisão foi do Juiz Eleitoral Marcus César Sarmento Gadelha, da 71ª zona eleitoral de Serra Talhada.

Na decisão, o juiz informa que a lei seca se faz necessária “para garantir a ordem pública no pleito eleitoral deste domingo”. Com a decisão,  Serra é o primeiro município a determinar a lei seca no Pajeú.

Nesta sexta-feira (11), técnicos da empresa da Contec – Projetos e Engenharia, responsável pela elaboração do projeto, estiveram na estrada

Fruto de uma emenda do deputado estadual Diogo Moraes (PSB), o projeto para pavimentação da PE-283, ligando Ingazeira a Tuparetama, teve início.

Nesta sexta-feira (11), técnicos da empresa da Contec – Projetos e Engenharia, responsável pela elaboração do projeto, estiveram na estrada para vistoriar in loco a via que será pavimentada. O prefeito da cidade, Luciano Torres, também acompanhou a visita.

A elaboração do projeto está sendo custeada com emenda parlamentar do deputado, que destinou R$ 300 mil para sua elaboração. “Sabemos o quanto a população de Ingazeira desejava essa estrada e, sensíveis a essa demanda, decidimos direcionar uma parte de nossas emendas para custear o projeto da rodovia, que logo em seguida será executado pelo Governo de Pernambuco através do programa Caminhos por Pernambuco. É uma grande conquista para todos que circulam por essa região”, afirmou Diogo Moraes.

Em julho do ano passado, em reunião com a secretária Fernandha Batista e o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, Diogo obteve a autorização para o projeto. A obra vai ter 15 quilômetros que vai encurtar distâncias. A iniciativa contempla a estrada que liga Ingazeira a Tuparetama, a PE-283 ao quilômetro 49 da PE-275. Após o início do projeto, a previsão é que o documento fique pronto em até 30 dias.

“Esse é um compromisso nosso com a população de Ingazeira para tornar esse sonho uma realidade. Tenho certeza que essa ação vai ficar na história dessa cidade, diminuirá distâncias e será uma mola propulsora para o desenvolvimento social e econômico da região”, complementou o parlamentar.

Do Blog Juliana Lima

A audiência instrutória do caso envolvendo Jandyson Henrique está marcada para acontecer nesta terça-feira (9), às 8h da manhã, no Fórum de Afogados da Ingazeira.

Após sucessivos adiamentos, a Justiça Eleitoral dará início à instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação União pelo Povo contra a coligação Frente Popular.

A ação questiona o resultado das eleições de 2024 após a prisão em flagrante do então secretário de Finanças do governo Sandrinho, Jandyson Henrique. Na antevéspera da eleição de 2024, o secretário foi detido com uma grande quantia em dinheiro, notas de combustíveis e autorizações de abastecimento em nome da campanha majoritária de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, e da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O caso foi analisado pela Polícia Federal, que indiciou Jandyson Henrique pelos crimes de corrupção eleitoral, compra de voto e caixa 2. A audiência desta terça marca o início do processo que pode levar à cassação da chapa Sandrinho e Daniel, caso a Justiça Eleitoral siga o relatório da PF e entenda que houve corrupção eleitoral na campanha de 2024.

Da redação

A Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) é a fase crucial de um processo judicial onde se produzem as provas orais (testemunhas, depoimentos pessoais, esclarecimentos de peritos) para formar a convicção do juiz sobre os fatos, preparando-o para decidir o caso, podendo ocorrer a conciliação inicial, e encerrando com os debates e, por vezes, a sentença.

É um momento de coleta de elementos fundamentais, seguindo uma ordem específica (peritos, partes, testemunhas) e buscando confirmar a tese das partes, garantindo o contraditório e a ampla defesa, e pode ser presencial ou virtual. Ou seja, o veredito não sai amanhã.