Cautelar do TCE alerta a Prefeitura de Floresta sobre festas juninas

Nesta segunda-feira (3), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, 57 anos, retornou ao município após passar sete dias no Recife para tratar de questões de saúde. Em uma mensagem publicada nas redes sociais, o prefeito expressou sua gratidão pelo apoio recebido da comunidade durante este período desafiador.

“Não há palavras suficientes para expressar minha imensa gratidão a cada um de vocês. Após um período desafiador de minha vida, sair do hospital e encontrar todos vocês esperando por mim foi uma benção indescritível. Aproveito para agradecer a todas as mensagens de apoio, orações e gestos de carinho, que me deram forças para enfrentar cada dia com esperança e determinação. Que possamos continuar a compartilhar momentos felizes juntos, muito obrigado a todos”, declarou Zeinha.

O prefeito passou mal na última terça-feira (28.05), sendo inicialmente atendido pelo doutor Jailson na unidade de saúde de Iguaracy. Posteriormente, foi transferido para o Recife, onde recebeu cuidados dos cardiologistas doutores Jorge Drummond e Eclérinston Ramos na Casa de Saúde Doutor José Evóide de Moura. Zeinha foi internado na UTI humanizada do Hospital Português.

Os primeiros exames descartaram a possibilidade de um problema cardíaco grave, como infarto ou arritmia. Segundo o pré-candidato a prefeito Pedro Alves, Zeinha sofreu uma síncope vasovagal, uma perda transitória de consciência causada pela diminuição dos batimentos cardíacos e da pressão arterial, devido à ação do nervo vago. 

Este episódio foi considerado isolado, mas como o prefeito é portador de diabetes e não mantém hábitos alimentares controlados, foi submetido a uma bateria de exames para um check-up completo.

Ranier Bragon , Camila Mattoso e Laís Alegretti – Folha de S.Paulo

Pelo menos 15 dos 20 políticos cotados para disputar a Presidência da República em outubro são alvo de mais de 160 casos em tribunais do país inteiro.

De Lava Jato a barbeiragem no trânsito, há investigados, denunciados, réus, condenados e um preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas eleitorais.

Levantamento feito pela Folha nos tribunais superiores, federais e estaduais mostra que a Lava Jato e suas derivações, além de outras investigações de desvio, são pedras no sapato de ao menos oito presidenciáveis.

Esse pelotão é liderado por Lula —condenado a 12 anos e um mês—, o presidente Michel Temer (MDB) —alvo de duas denúncias e de duas investigações em andamento—, o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC) —réu na Lava Jato e alvo de outros quatro inquéritos— e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), investigado em dois inquéritos na maior operação de combate à corrupção da história do país.

Com exceção de Lula, que tem até 31% das intenções de voto, Temer, Collor e Maia não ultrapassam 2%, segundo o Datafolha.

A condenação e prisão praticamente inviabilizaram a candidatura de Lula, mas o PT afirma que fará o registro do ex-presidente na disputa. Nos bastidores, no entanto, são cogitados para substituí-lo o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner.

Sobre Haddad, há uma investigação aberta por suposto caixa dois, em decorrência da delação do empresário Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC, um dos delatores da Lava Jato.

Em relação a Wagner, ele foi alvo recentemente da Operação Cartão Vermelho (que apura suspeita de propina na reforma da Arena Fonte Nova). Outros dois outros casos foram enviados para o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná.

O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) teve seu caso enviado para a Justiça Eleitoral, o que o tirou da mira imediata da Lava Jato.

Nesta sexta (20), o Ministério Público de São Paulo afirmou que também irá investigar se o tucano cometeu improbidade administrativa no episódio, que é a suspeita de recebimento caixa dois de mais de R$ 10 milhões. Delatores da Odebrecht afirmam ter direcionado o dinheiro à campanha do tucano ao governo paulista em 2010 e 2014.

Segundo o Datafolha, Alckmin tem 8% das intenções de voto, no melhor cenário.

Tanto Alckmin quanto Haddad são alvos também de ações por questões administrativas, motivadas pela passagem de ambos pelo comando do Executivo paulista e paulistano.

O ex-prefeito, por exemplo, responde a ação do Ministério Público por suposta falta de planejamento na construção de ciclovias. O tucano é alvo, entre outras, de ações da bancada do PT sob o argumento de ilegalidades em licitações e outras ações de governo.

Outro investigado é o ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro (PSC).

Como representante de uma empresa de qualificação de risco, ele foi alvo de quebra de sigilo bancário e fiscal e depôs em investigação sobre possíveis fraudes em investimentos do fundo de pensão dos Correios, em fevereiro. Castro também tem quase um traço nas pesquisas (1%).

Um segundo grupo de presidenciáveis responde por declarações que podem ser consideradas crime. É puxado por Jair Bolsonaro (PSL), um dos líderes na corrida ao Planalto na ausência de Lula (17%).

O deputado responde a duas ações penais no STF sob acusação de injúria e incitação ao estupro, além de uma denúncia por racismo por palestra em que criticou quilombolas —na área cível, Bolsonaro foi condenado nesse último caso, em primeira instância, a pagamento de indenização de R$ 50 mil. Ele recorreu.

As acusações de incitação ao estupro são motivadas por um bate-boca em 2014 com a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Bolsonaro disse, na ocasião, que não a estupraria porque ela não merece.

“O emprego do vocábulo ‘merece’ (…) teve por fim conferir a este gravíssimo delito, que é o estupro, o atributo de um prêmio, um favor, uma benesse à mulher, revelando interpretação de que o homem estaria em posição de avaliar qual mulher ‘poderia’ ou ‘mereceria’ ser estuprada”, diz parte do acórdão da 1ª turma do Supremo ao acolher em 2016 a denúncia.

Ciro Gomes (PDT) é o campeão, em volume, de casos na Justiça. Ele acumula mais de 70 processos de indenização ou crimes contra a honra, movidos por adversários. Temer, chamado de integrante do “lado quadrilha do PMDB”, é um deles. Ciro foi condenado em primeira instância e recorreu.

Outros adversários que o processam são Bolsonaro (chamado de “moralista de goela”), os tucanos José Serra (“candidato de grandes negócios e negociatas”) e João Doria (“farsante”), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (“pinotralha, uma mistura de Pinóquio com Irmão Metralha”). O pedetista tem 9% das intenções de voto.

O ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa (PSB), que chega a 10% das intenções de voto, foi condenado por danos morais por ter dito que um jornalista “chafurdava” no lixo. Cabe recurso.

A vereadora de Arcoverde, Célia Galindo, usou suas redes sociais para se manifestar contrária à chamada PEC da Blindagem, em discussão no Congresso Nacional. Em publicação no Instagram, ela destacou sua trajetória política e classificou a proposta como um “retrocesso” para a democracia.

Com dez mandatos na Câmara Municipal, Célia afirmou que sempre atuou “de forma ilibada, sem manchas, com a consciência tranquila de quem tem a vida pública dedicada à defesa do povo”. Para a parlamentar, a aprovação da PEC cria privilégios inaceitáveis.

“A Constituição é clara: todos são iguais perante a lei. Ninguém é melhor que o outro. Não podemos admitir que parlamentares tenham privilégios enquanto qualquer cidadão comum responde imediatamente por seus atos”, declarou.

Ela também reforçou que representantes eleitos devem servir de exemplo à sociedade.

“Nós, representantes do povo, temos que ser exemplo e não exceção. A aprovação dessa PEC é um retrocesso e uma afronta à democracia”, completou.

Na publicação, Célia Galindo afirmou que o país precisa de medidas que garantam justiça, igualdade, geração de empregos e melhorias na saúde, e não de mecanismos de proteção para poucos.

Com recursos do Plano Retomada, governador contemplou as áreas de saúde, infraestrutura, assistência social e educação nos municípios de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista

O governador Paulo Câmara esteve no Sertão do São Francisco, nesta quarta-feira (15.06), para novos anúncios previstos no Plano Retomada.

No município de Santa Maria da Boa Vista, ele inaugurou a primeira etapa das obras da rodovia PE-550, no trecho que vai do entroncamento com a BR-428, em Caraíbas, até o projeto Fulgêncio, com extensão de 24,10 quilômetros. A segunda fase da estrada está em andamento e contemplará um trecho de 22,12 quilômetros, até o distrito de Urimamã, somando 46,22 quilômetros de estrada requalificada, com um aporte de R$ 85,5 milhões.

Os serviços na PE-550 foram iniciados em março pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e incluem ações de requalificação asfáltica, implantação de novos dispositivos de drenagem e sinalização completa, com pintura da pista e instalação de placas de trânsito. A requalificação está beneficiando diretamente mais de 85,5 mil habitantes da região, que é responsável por parte significativa da produção de frutas do Estado.

“O investimento nas rodovias e acessos é um dos nossos principais focos dentro do Plano Retomada. É muito bom poder vir aqui e inaugurar essa estrada, que foi totalmente recuperada e vai ser muito útil para a população da região, garantindo o escoamento da produção das agrovilas que ficam aqui no entorno”, afirmou Paulo Câmara, que também vistoriou as obras da PE-574, no trecho de quatro quilômetros que contempla o município. A expectativa é que essa extensão da rodovia seja finalizada no início do segundo semestre deste ano. No momento, os serviços estão 72% concluídos.

O governador autorizou ainda as obras da estação de tratamento de água do Sistema Adutor de Redenção, e assinou a ordem de serviço para construção da quadra da EREM Padre Maurílio Sampaio, no valor de R$ 1 milhão. Para reforçar a assistência social, ele liberou recursos para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), pagamento de Benefício Eventual e implantação de uma cozinha comunitária. Encerrando a visita, foram repassados mais de R$ 839 mil para o fortalecimento da rede municipal de saúde.

LAGOA GRANDE – Em seguida, o governador esteve no município de Lagoa Grande para inaugurar a recuperação e adequação da PE-574, no trecho do entroncamento da BR-428, e no acesso ao distrito de Vermelhos. A rodovia, conhecida como Estrada da Uva e do Vinho, recebeu um investimento de R$ 23,1 milhões, e vai facilitar o deslocamento na região, garantindo mais mobilidade para o escoamento da produção local, que tem como fontes de geração de renda a fruticultura irrigada, a produção de vinho e a criação de ovinos, caprinos e peixes.

O governador assinou também ordens de serviço para construção das quadras da EREM Dom Helder Câmara e Antônio Amorim Coelho, e firmou convênio, no valor de R$ 816 mil, para adequação de pequenas propriedades rurais, através do Programa Força Local. Também autorizou a implantação de uma Central de Oportunidades no município e entregou 38 certificados para concluintes de cursos profissionalizantes.

No âmbito da assistência social, liberados repasses para manutenção do Cras, pagamento de Benefício Eventual e instalação de uma cozinha comunitária. Para a saúde, o governador assegurou mais de R$ 796 mil, além de R$ 614 mil referentes à primeira parcela do convênio para a pavimentação granítica de ruas no bairro do Vasco e R$ 361 mil da primeira parcela do convênio para a construção da fachada e entorno da nova sede da prefeitura.

Estiveram presentes a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação) e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas); os presidentes da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Roberto Abreu e Lima, e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho; e o diretor executivo de obras do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Alexandre Arruda.

Também integraram a comitiva os deputados federais Danilo Cabral, Gonzaga Patriota e Fernando Monteiro; os deputados estaduais Dulcicleide Amorim, Teresa Leitão, Lucas Ramos, João Paulo Costa, Antônio Fernando e Rodrigo Novaes; os prefeitos Vilmar Cappellaro (Lagoa Grande) e George Duarte (Santa Maria da Boa Vista), além de outros prefeitos, ex-prefeitos e vereadores da região.

Seguindo recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Arcoverde deve, no prazo de 20 dias, sanar as irregularidades verificadas em seu site, no que concerne à disponibilização e à transparência de dados relativos aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com entidades do terceiro setor, instaladas no município.

A partir da orientação do MPPE, a Prefeitura de Arcoverde deve alinhar-se à diretriz de transparência que norteia a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. E, também, cumpre o direito de acesso à informação previsto no artigo 5º, inciso XXXIII e artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O não cumprimento da recomendação constitui em mora ao destinatário e poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde para a contenção da ilicitude e a responsabilização dos agentes públicos.

Assinada pela Promotora Fabiana Kiuska Seabra dos Santos e do Promotor Bruno Miquelão Gottardi, que atuam no Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Patrimônio Público e Terceiro Setor, a recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 20 de outubro de 2023.