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Cautelar determina suspensão de contrato à prefeitura de Flores

Por Nill Júnior

Acatando recomendação do Ministério Público de Contas, a conselheira Teresa Duere emitiu uma Medida Cautelar na última sexta-feira (19) determinando ao prefeito do município de Flores, Marconi Santana, que se abstenha de conferir execução ao contrato emanado da Inexigibilidade nº 019/2018, celebrado com o escritório Luis Gallindo Advogados Associados, notadamente quanto à realização de pagamentos, sob pena de responsabilização pessoal no âmbito de suas contas anuais.

De acordo com a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, no contrato de inexigibilidade não ficou comprovada a impossibilidade da prestação do serviço pelos integrantes do poder público (concursados ou comissionados), dado que a prefeitura possui Procuradoria Jurídica com quatro cargos providos e outros seis vagos, que podem ser preenchidos com o crescimento das demandas.

Germana Laureano sustenta também que as demandas da prefeitura estão muito aquém das que estão dispostas na justificativa da contratação e que não há registro de gastos com o deslocamento dos procuradores nos três meses anteriores à contratação do escritório.

A contratação foi publicada no dia 20 de julho e 2018 no Diário Oficial da Amupe pelo valor mensal de R$ 12.000,00, cujo objeto consiste na “prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídicas especializados em Direito Administrativo, conforme especificações contidas no projeto básico”.

Outras Notícias

Campanha de Neudiran Rodrigues acusa Zé Pretinho de divulgar pesquisa fraudulenta 

O prefeito de Quixaba e candidato a reeleição José Pereira Nunes, Zé Pretinho, foi notificado pela justiça eleitoral por, de acordo com a oposição, divulgar pesquisa totalmente fraudulenta. De acordo com a campanha do candidato socialista, essa prática tenta confundir o eleitor para propagar vantagem, tentando assim manipular totalmente a população. “Com isso fica cada […]

O prefeito de Quixaba e candidato a reeleição José Pereira Nunes, Zé Pretinho, foi notificado pela justiça eleitoral por, de acordo com a oposição, divulgar pesquisa totalmente fraudulenta.

De acordo com a campanha do candidato socialista, essa prática tenta confundir o eleitor para propagar vantagem, tentando assim manipular totalmente a população.

“Com isso fica cada vez evidente que a disputa está ficando cada vez mais acirrada”, diz a campanha.

Pela lei, a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com multa estipulada nos mesmos valores de pesquisa que não atende a legislação, com multas de variam de pouco mais de R$ 56 mil a R$ 106 mil, além de detenção de seis meses a um ano.

A representação tem o número 0600170-97.2024.6.17.0098 .

DER diz que empresa responsável por obra da PE 275 está realizando reparos

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), respondeu ao blog sobre a situação da PE-275. Informou que a empresa responsável pela reconstrução  “já está solucionando os problemas pontuais ocorridos em pontos específicos do asfalto da rodovia, conforme previsto na garantia da obra, sem custo adicional […]

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), respondeu ao blog sobre a situação da PE-275.

Informou que a empresa responsável pela reconstrução  “já está solucionando os problemas pontuais ocorridos em pontos específicos do asfalto da rodovia, conforme previsto na garantia da obra, sem custo adicional para o Estado”.

Ontem, internautas que circulam pelo sertão do estado entraram em contato com o blog para denunciar que a PE, inaugurada há pouco tempo pelo Governo do Estado, já apresenta problemas entre a junção com a PE 280, que liga a Custódia e o entroncamento com a PE 292, que leva a Iguaracy.

Na via, já é possível ver equipes “pare e siga” fazendo reparos, algo injustificável para um período tão curto de vida útil da rodovia. Próximo a Albuquerque-né, já há uma grande faixa de reparo. O blog enviou nota à Secretaria de Infraestrutura solicitando um posicionamento.

Sertânia: Maio Amarelo teve blitz e educação nas escolas do município

O Governo Municipal de Sertânia realizou durante todo o mês passado, a campanha Maio Amarelo, com o tema “no trânsito o sentido é a vida”.  O objetivo foi criar uma agenda de debates sobre a segurança viária. As ações aconteceram por meio de uma parceria, entre a Secretaria de Educação e Saúde. A proposta deste […]

O Governo Municipal de Sertânia realizou durante todo o mês passado, a campanha Maio Amarelo, com o tema “no trânsito o sentido é a vida”.  O objetivo foi criar uma agenda de debates sobre a segurança viária. As ações aconteceram por meio de uma parceria, entre a Secretaria de Educação e Saúde.

A proposta deste ano foi alcançar a comunidade escolar e a população em geral, para isso foram realizadas inúmeras atividades.  Ainda no fim de abril aconteceu um encontro com gestores e educadores da rede municipal de ensino, que receberam orientações e sugestões para trabalhar a temática nas escolas. Na oportunidade foi lançado o projeto “Professor Amigo do Trânsito”.

O tema foi desenvolvido com os alunos através de vídeos, palestras, oficinas, filmes, música, fantoche, teatro, entre outras metodologias. Os resultados foram expostos na sexta-feira (31), quando aconteceu a culminância do projeto. Os principais temas abordados foram às causas de acidentes como: excesso de velocidade, dirigir sob o efeito de álcool, falta de itens de segurança como capacete, cinto de segurança e cadeirinha.

Na última terça-feira (29), os gestores e educadores de apoio participaram no auditório da Escola Municipal Isaura Xavier dos Santos, da formação “Educação e Segurança no Trânsito”. A capacitação foi ministrada pela senhora Euda Costa – Analista de Trânsito do DETRAN-PE e tem como intuito continuar trabalhando ao longo do ano o tema trânsito com os estudantes sertanienses.

Além das ações nas escolas, a Secretaria de Educação e Saúde realizaram no dia 15 de maio uma palestra sobre a Lei Seca. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a presença do Sargento Diocleciano e do Educador de Trânsito, Carlos Maciel. O público alvo da ação foram os mototaxistas de Sertânia.

Foi realizada também, já nesta quinta-feira (30), a “Blitz da Conscientização”. Alunos de todas as escolas municipais, além de servidores da Educação e Saúde, estiveram concentrados em pontos estratégicos da cidade para distribuir panfletos e adesivos, com informações sobre como cada cidadão pode contribuir para um trânsito mais seguro.

A proposta é que todos os envolvidos na Campanha Maio Amarelo sejam multiplicadores de conhecimento. A finalidade é que a população passe a adotar um comportamento mais responsável em favor da preservação da vida.

Caixa inicia pagamento do saque-aniversário do FGTS nesta quinta-feira

A partir desta quinta-feira (6), a Caixa Econômica Federal começa a liberar o pagamento do saldo retido do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. A medida prevê o repasse de cerca de R$ […]

A partir desta quinta-feira (6), a Caixa Econômica Federal começa a liberar o pagamento do saldo retido do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.

A medida prevê o repasse de cerca de R$ 12 bilhões a aproximadamente 12,2 milhões de brasileiros.

Quem tem direito ao saque?

O pagamento é destinado apenas aos trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário e foram demitidos no período estabelecido. Não há alterações para aqueles que pediram demissão, que continuam sujeitos às regras atuais do FGTS, sem direito à movimentação do saldo ou à multa de 40% sobre o fundo.

Como serão feitos os pagamentos?

Os valores serão liberados em duas etapas:

Para quem tem conta cadastrada no app FGTS:

Primeira etapa (6 de março): crédito automático de até R$ 3 mil na conta informada.

Segunda etapa (a partir de 17 de junho): liberação automática dos valores excedentes.

Para quem não tem conta cadastrada:
O saque poderá ser feito nas agências da Caixa, lotéricas e terminais de autoatendimento, de forma escalonada:

Mês de aniversário 1ª etapa 2ª etapa
Janeiro a Abril 6 de março 17 de junho
Maio a Agosto 7 de março 18 de junho
Setembro a Dezembro 10 de março 20 de junho

Regras para saque nos canais físicos:

Até R$ 1.500: saque no caixa eletrônico com senha cidadão.

Até R$ 3 mil: saque nas lotéricas ou caixas eletrônicos com cartão e senha.

Acima de R$ 3 mil: atendimento presencial em agências da Caixa com documentos pessoais e carteira de trabalho.

Demissões após 28 de fevereiro de 2025

Para quem for demitido após essa data, volta a valer a regra original: o trabalhador que escolheu o saque-aniversário só poderá acessar a multa rescisória de 40%.

Ato marca estreia de fato de Márcia como protagonista

A ida de Lula a Serra Talhada com toda a Frente Popular,  incluindo João Campos, Teresa Leitão,  Paulo Câmara e Danilo Cabral teve também um marco temporal ligado à prefeita Márcia Conrado. Foi o primeiro grande ato com a gestora como protagonista governista de fato, depois de toda a movimentação de nomes da oposição e […]

A ida de Lula a Serra Talhada com toda a Frente Popular,  incluindo João Campos, Teresa Leitão,  Paulo Câmara e Danilo Cabral teve também um marco temporal ligado à prefeita Márcia Conrado.

Foi o primeiro grande ato com a gestora como protagonista governista de fato, depois de toda a movimentação de nomes da oposição e do aliado e ex-padrinho Luciano Duque para o palanque de Marília Arraes.

Sem nenhum outro grande nome de peso ao seu lado, com uma base que conta com a maioria dos vereadores,  Márcia praticamente estreou como líder individual do grupo. E não foi a Márcia paz e amor de quase toda a campanha de 2020. Ao se referir a Teresa Leitão,  cutucou Marília.  “A política precisa de mais mulheres, mas não é qualquer tipo de mulher”, disse, para depois afirmar que Teresa tinha uma condução reta, coerente, sem interesses pessoais.

Fez referência a ações que antes eram invocadas por Sebastião Oliveira,  como a estrada de Bernardo Vieira e o Aeroporto Santa Magalhães.

E ouviu Lula prometer que, se eleito, vai destravar o imbróglio das 900 casas não entregues do Conjunto Vanete Almeida.

Duque estava longe: o ex-prefeito Luciano Duque não estava em Serra Talhada e disse respeitar o ato que era do PSB. Cumpriu agendaem Belém do São Francisco.  “Vou ter outros momentos para encontrar o presidente Lula “, disse mais cedo para o nosso comentário no Sertão Notícias.

Kaike de novo: o assessor Cesar Kaike voltou a dar manchetes. No blog de Jamildo, foi notícia por ter áudio vazado pedindo que a equipe arrancasse adesivos de Marília Arraes.

“Estamos tendo problemas no evento. Quem ver pessoas com adesivo de Marília, arranquem. Alguém colocou a militância de Marília Arraes para ‘adesivar’ as pessoas, enganosamente. Então tirem e botem adesivos de Danilo nessas pessoas. Nos ajudem, é a hora de todo mundo dar as mãos”, diz Cesar Kaique.

Menos vaias, mais aplausos em Serra: vaias ainda foram ouvidas direcionadas para alguns solicialistas como Paulo Câmara e João Campos,  mas em volume muito menor que os registrados em Garanhuns.  Em Serra o alinhamento do palanque gerou mais aplausos.

Recado a Duque? A frase de Teresa Leitão “em terra de Maria Bonita, Coronel não se cria”, foi interpretada por parte da imprensa como um recado a Luciano Duque.  Mesmo separados,  os dois não tinham má relação.  Duque também nunca teve o estigma de Coronel. Mas a pimenta já foi jogada.