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Cautelar determina suspensão de contrato à prefeitura de Flores

Por Nill Júnior

Acatando recomendação do Ministério Público de Contas, a conselheira Teresa Duere emitiu uma Medida Cautelar na última sexta-feira (19) determinando ao prefeito do município de Flores, Marconi Santana, que se abstenha de conferir execução ao contrato emanado da Inexigibilidade nº 019/2018, celebrado com o escritório Luis Gallindo Advogados Associados, notadamente quanto à realização de pagamentos, sob pena de responsabilização pessoal no âmbito de suas contas anuais.

De acordo com a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, no contrato de inexigibilidade não ficou comprovada a impossibilidade da prestação do serviço pelos integrantes do poder público (concursados ou comissionados), dado que a prefeitura possui Procuradoria Jurídica com quatro cargos providos e outros seis vagos, que podem ser preenchidos com o crescimento das demandas.

Germana Laureano sustenta também que as demandas da prefeitura estão muito aquém das que estão dispostas na justificativa da contratação e que não há registro de gastos com o deslocamento dos procuradores nos três meses anteriores à contratação do escritório.

A contratação foi publicada no dia 20 de julho e 2018 no Diário Oficial da Amupe pelo valor mensal de R$ 12.000,00, cujo objeto consiste na “prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídicas especializados em Direito Administrativo, conforme especificações contidas no projeto básico”.

Outras Notícias

Presença de Danilo Simões movimenta camarote de prefeito

No burburinho da política, o fato da noite de ontem foi a presença do filho da ex-prefeita Giza Simões e do ex-prefeito e Deputado Orisvaldo Inácio, Danilo, no camarote da Prefeitura, ao lado do prefeito José Patriota. Claro, choveram especulações sobre a presença de Danilo e se isso passava alguma mensagem para as eleições de […]

Ney Quidute, Augusto Martins, José Patriota, Danilo Simões e Luciano Torres. Foto: Júnior Finfa
Ney Quidute, Augusto Martins, José Patriota, Danilo Simões e Luciano Torres. Foto: Júnior Finfa

No burburinho da política, o fato da noite de ontem foi a presença do filho da ex-prefeita Giza Simões e do ex-prefeito e Deputado Orisvaldo Inácio, Danilo, no camarote da Prefeitura, ao lado do prefeito José Patriota.

Claro, choveram especulações sobre a presença de Danilo e se isso passava alguma mensagem para as eleições de 2016. Até agora, qualquer afirmação não passa de mera especulação…ou não…

Álvaro Porto acusa Raquel Lyra de omitir R$ 1,1 bilhão do orçamento de 2024

Estremecimento entre os poderes Legislativo e Executivo chega a nível mais elevado desde o começo da gestão Raquel Lyra A crise entre os poderes escalou a um nível jamais visto em público, nesta quarta-feira, na esteira da disputa pela feitura do orçamento de 2024. Além de rebater fala crítica da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), […]

Estremecimento entre os poderes Legislativo e Executivo chega a nível mais elevado desde o começo da gestão Raquel Lyra

A crise entre os poderes escalou a um nível jamais visto em público, nesta quarta-feira, na esteira da disputa pela feitura do orçamento de 2024.

Além de rebater fala crítica da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), Álvaro Porto, no calor da emoção, fez acusações diretas contra a própria governadora Raquel LYra (PSDB), responsável direta pelo envio do orçamento do Estado.

Na tribuna da casa, Álvaro Porto disse que o povo precisava saber porque foi omitido R$ 1,1 bilhão do orçamento. O deputado ainda criticou o Executivo por ter protocolado um pacotaço de projetos às 18 horas do último dia do prazo, forçando os servidores da Assembleia Legislativa a trabalhar “até 1 hora da manhã”.

O caldo começou a entornar de manha, com a votação dos relatórios parciais do orçamento de 2024. A presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida, encerrou a sessão e deixou a comissão. Os demais deputados, de oposição, pediram aval ao presidente da Alepe para dar continuidade e obtiveram a chancela.

O que disse Debora Almeida

Depois de soltar uma nota em que criticava a ‘manobra’ da oposição, a deputada subiu à tribuna e criticou ao vivo em cores à iniciativa, sugerindo que as medidas foram ilegais.

“Infelizmente esse expediente macula o trabalho de toda a Casa e rasga as regras existentes, incluindo o próprio Diário Oficial do Legislativo de hoje, que publicizou de forma transparente e democrática o calendário da votação do PLOA 2024, com a votação dos pareceres parciais apenas na próxima quarta-feira, dia vinte e nove de novembro e a votação do parecer final em quatro de dezembro”, disse a tucana Debora Almeida na tribuna.

“Senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados, o Orçamento do Estado de Pernambuco não pode ser votado às escuras, descumprindo as regras do jogo e sem a presença da presidência da Comissão de Finanças”, acrescentou, na tribuna.

No começo desta tarde, em uma nota oficial, Débora Almeida disse que, na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Alepe, tinha a prerrogativa de dar por encerrada a reunião daquele conselho, como foi feito na manhã desta quarta-feira (22).

“Meu mandato sempre foi pautado por atitudes democráticas, que visam o bem estar e melhoria da qualidade de vida das pessoas. O encaminhamento para adiar a apresentação dos relatórios se deu porque alguns deputados precisam de mais tempo para estudar e terem condições de votar com embasamento um assunto tão estratégico como o orçamento do Estado”.

“Desta forma, este adiamento proposto foi necessário pela prorrogação do prazo de apresentação das emendas, programada para acontecer no dia 10 e depois transferida para o dia 14. Como as últimas emendas foram publicadas no Diário Oficial de ontem (terça-feira 21) não haveria portanto, tempo hábil para análise por parte dos deputados”.

O troco de Álvaro Porto

Em resposta, Álvaro Porto disse que, como presidente da Casa, não iria deixar a Assembleia à mercê de manobras externas. “Não sou omisso ou subserviente a ninguem”, disse, momento em que sugeriu que o governo é que devia uma explicação pela não inclusão de R$ 1 bilhão no orçamento enviado à Casa.

“Vou agir sempre com altivez para defender esta casa”, afirmou ainda, acrescentando que Débora havia sido desrespeitosa com os sete demais integrantes da comissão, ao dar as costas e sair da sessão.  As informações são do Blog de Jamildo.

Bandidos fortemente armados tentam assaltar carro forte no Cariri

Paraíba Mix Na manhã desta terça-feira (28), bandidos fortemente armados tentaram explodir e assaltar um carro forte na BR-412, entre as cidades de Serra Branca e São João do Cariri. De acordo com informações obtidas pelo Portal Paraíba Mix, 4 bandidos estavam em um carro de luxo totalmente equipado para esse tipo de ação. Eles […]

Paraíba Mix

Na manhã desta terça-feira (28), bandidos fortemente armados tentaram explodir e assaltar um carro forte na BR-412, entre as cidades de Serra Branca e São João do Cariri.

De acordo com informações obtidas pelo Portal Paraíba Mix, 4 bandidos estavam em um carro de luxo totalmente equipado para esse tipo de ação. Eles portavam dinamites e armas de grosso calibre.

Na ação, os criminosos chegaram a espalhar grampos na estrada a espera do carro forte que estava em São João do Cariri e iria se deslocar para Serra Branca. 

Após espalhar o material eles retornaram sentido ao encontro do veículo onde ocorreu troca de tiros com os seguranças privados e os bandidos perderam o controle do carro vindo a cair as margens da estrada.

A ação foi frustrada e os bandidos ainda conseguiram fugir por uma estrada que dá acesso a Cabaceiras/São Domingos do Cariri, após roubarem um veículo.

Todo o material foi apreendido pela Polícia Militar que está realizando diligências em busca dos bandidos.

Estado é condenado a pagar indenização de R$ 2 milhões a viúva de um preso morto na cadeia pública de Tabira

O juiz de direito, Mozart Valadares Pires, julgou procedente o pedido de uma viúva de preso e condenou o Estado de Pernambuco ao pagamento de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) com o objetivo de indenizá-la pelos danos morais sofridos em decorrência da perda do marido. De acordo com o PE Notícias, Olindina Leite dos […]

Cadeia de Tabira
Cadeia de Tabira

O juiz de direito, Mozart Valadares Pires, julgou procedente o pedido de uma viúva de preso e condenou o Estado de Pernambuco ao pagamento de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) com o objetivo de indenizá-la pelos danos morais sofridos em decorrência da perda do marido.

De acordo com o PE Notícias, Olindina Leite dos Santos entrou com uma ação de indenização contra o Estado de Pernambuco.

Na ação, ela alegava que o ex-marido, Ivo José dos Santos, foi recolhido à cadeia pública da Comarca de Tabira, em 07/10/1997, tendo sido vítima de espancamento por agentes do Estado, no interior da referida cadeia, vindo a óbito, em 09/10/1997, devido à gravidade do traumatismo sofrido na região do tronco.

Os dois tiveram três filhos. Na data do óbito, o homem contava com 57 anos e era o responsável pelo sustento de sua família.

ARCOTTRANS e Polícias planejam segurança no Natal Vida e Luz 2024

As forças de segurança da Autarquia de Trânsito, Transporte e Segurança de Arcoverde (ARCOTTRANS), e das Polícias Rodoviária, Federal e Militar, estiveram reunidas na manhã da última quinta-feira (19), na sede da autarquia. Na ocasião, foi efetivado o planejamento para o 6° Natal Vida e Luz do CEDEC, que acontecerá no distrito rural de Serra […]

As forças de segurança da Autarquia de Trânsito, Transporte e Segurança de Arcoverde (ARCOTTRANS), e das Polícias Rodoviária, Federal e Militar, estiveram reunidas na manhã da última quinta-feira (19), na sede da autarquia.

Na ocasião, foi efetivado o planejamento para o 6° Natal Vida e Luz do CEDEC, que acontecerá no distrito rural de Serra das Varas, do dia 20 a 29 de dezembro. Também foi tratada a questão do fluxo de veículos da BR-232 nos dois sentidos da via, além dos fluxos na sede do CEDEC e em seus entornos, promovendo uma maior segurança a todos que participarem da programação do evento.

“Para o Natal Vida e Luz serão disponibilizadas várias equipes policiais militares, tanto à pé,  como de carro e de moto, incluindo a viatura da ARCOTTRANS com dois agentes, uma viatura do DETRAN com dois agentes, e duas viaturas da Polícia Rodoviária”, informou o Diretor-Presidente da autarquia de trânsito, Vladimir Cavalcanti, que esteve presente na reunião juntamente com os policiais rodoviários Bezerra e Padilha, os policiais militares Leilane e Salomão, e por parte da ARCOTTRANS: Paulo, Adrovandro e a agente de trânsito Núbia.